Até a revista The Economist já entrou no esquema
Carlos Newton
O ministro Félix Fischer, relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira (23) um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que tentava reverter a condenação do ex-presidente. Em janeiro deste ano, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em um processo da Lava Jato, e a defesa recorreu ao STJ.
O conteúdo da decisão de Fischer não havia sido divulgado até a última atualização desta reportagem. Além de analisar o pedido da defesa de Lula, Fischer também negou recursos de: Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS; Agenor Medeiros, ex-diretor da empresa; e Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula (rejeitado sem análise de mérito). Todos os recursos ainda poderão ser analisados pela Quinta Turma do STJ.
OUTRA AÇÃO – Ainda nesta sexta-feira, na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o juiz Vallisney Oliveira recebeu denúncia e abriu ação penal por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do PT. Passam a ser réus na ação os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
O caso é conhecido como “quadrilhão do PT”, porque se originou de um inquérito no qual integrantes de diversos partidos eram investigados por organização criminosa, mas depois foi dividido por partidos.
A denúncia se originou em setembro do ano passado. Antes de deixar o cargo, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de organização criminosa, além de Lula e Dilma, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, do Planejamento Paulo Bernardo, de Comunicação Social Edinho Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e a senadora Gleisi Hoffmann, que atualmente ocupa a presidência do PT.
MEGAPROPINA – Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.
Em março deste ano, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal do Distrito Federal prosseguir com o caso. Somente Gleisi Hofmann e o marido, Paulo Bernardo, permaneceram como investigados no Supremo. E a denúncia sobre Edinho Silva foi enviada para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O juiz Vallisney Oliveira considerou a denúncia “idônea e formalmente apta” e determinou que os cinco réus sejam intimados a apresentar defesa por escrito no prazo de 15 dias.
CONFIRMAÇÃO – No último dia 13, o Supremo julgou um recurso que confirmou o prosseguimento do caso na primeira instância. Isso permitiu que o juiz, agora, analisasse a denúncia e desse andamento ao caso.
O juiz Vallisney Oliveira afirmou que, segundo a acusação, os réus integraram organização criminosa no PT, “tendo sido cometidos diversos crimes contra a administração pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”.
Lula, Palocci e Vaccari atualmente cumprem pena de prisão por causa de outros processos da Lava Jato.
LULA ERA O LÍDER – Na denúncia feita pela PGR no ano passado, Rodrigo Janot afirmou que Lula “foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa” e pediu que o ex-presidente tivesse pena maior do que os demais por ser o líder da organização criminosa.
Janot disse que Lula era a grande liderança do núcleo político da organização criminosa, inclusive depois que deixou a Presidência da República, devido à forte influência que tinha sobre a ex-presidente Dilma.
“Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fim de obter de forma indevida o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”.
CASO ANGOLA – No último dia 31 de outubro, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que o ex-presidente Lula deixe de responder pelo crime de organização criminosa em outra ação penal, na qual ele e outros 10 foram acusados de favorecer a Odebrecht na liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em Angola. O caso se refere à Operação Janus.
Ao receber a denúncia contra Lula e mais quatro no caso do quadrilhão do PT, o juiz Vallisney adiantou que vai aceitar o pedido do MP e extinguir a acusação no caso da Operação Janus. Isso porque, segundo ele, o Código Penal impede que alguém seja acusado por dois crimes idênticos. O juiz afirma que essa questão será resolvida na ação penal da Janus.
Carlos Newton
Não há como negar que a estratégia de defesa de Lula da Silva é bem-sucedida no exterior, onde muitos líderes ainda acreditam que ele possa estar sendo vítima de perseguição política. Apesar da inequívoca importância do Brasil no cenário internacional, como quinta maior nação em território e número de habitantes, além de ser a nova economia mundial, ainda há um enorme desconhecimento sobre o que realmente acontece no Brasil. Essa falta de informações precisas sobre o Brasil nem se justificaria, devido ao grande número de correspondentes estrangeiros que vivem no Brasil, mas a verdade é que a maioria mora no Rio, gosta de praia e samba, não está nem aí para o que realmente ocorre nesta nação continental.
Os correspondentes continuam colaborando para manter o mito de Lula no exterior, ao mesmo tempo em que retratam Bolsonaro como uma espécie de Hitler latino, que comanda uma Ku Klux Klan tropical e é capaz de tudo.
OUTRA VERSÃO – Aqui no Brasil a conversa é outra. Nem mesmo os petistas caem nessa balela de que Lula virou preso político. Sabem que ele é um criminoso igual à grande maioria dos políticos. A diferença é que Lula já está preso e muitos outros continuam impunes, o que não deixa de ser verdade, como se vê o que acontece com Dirceu, Maluf, Picciani, Temer, Padilha, Mantega, Moreira e tutti quanti.
Com a decisão desta sexta-feira, Lula passa a ser réu em mais uma ação penal, depois de ter sido condenado no processo do tríplex e de ser absolvido da acusação de obstrução de Justiça, em que era acusado de participar da compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com base na delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral, mas o Ministério Público não viu provas concretas e pediu o arquivamento.
RÉU SEIS VEZES – Com a decisão desta sexta-feira, quando foi aceita pela 10ª Vara Federal de Brasília mais uma ação contra Lula, junto como a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-tesoureiro petista e João Vaccari, por organização criminosa para promover corrupção na Petrobras, agora Lula passa a responder a seis ações penais.
As outras cinco são as seguintes:
1 – Réu em ação penal sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht
2 – Réu em ação penal por tráfico de influência na Operação Zelotes juntamente com o filho Luís Cláudio
3 – Réu em ação penal, acusado de negociar propina em troca de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilísticos
4 – Réu em ação penal, por pagamento de propina da Odebrecht; na compra de um terreno para nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho à cobertura do ex-presidente, em São Bernardo do Campo
5 – Réu em ação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do dono de sitio em Atibaia, reformado gratuitamente por empreiteiras.
Há ainda mais um inquérito envolvendo denúncia de que Lula teria sido beneficiado pela Odebrecht, que diz ter prometido a Lula em 2010 – e colocado à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresa. Mas a primeira instância federal ainda não decidiu se abre ou não ação penal contra o petista.
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P.S. – Com tantas ações penais e informações públicas e notórias sobre os crimes de Lula e do PT, é de se estranhar que os correspondentes estrangeiros ainda tenham essa visão distorcida da política brasileira, que agora demoniza Bolsonaro no exterior. Isso não é jornalismo. (C.N.)
P.S. – Com tantas ações penais e informações públicas e notórias sobre os crimes de Lula e do PT, é de se estranhar que os correspondentes estrangeiros ainda tenham essa visão distorcida da política brasileira, que agora demoniza Bolsonaro no exterior. Isso não é jornalismo. (C.N.)
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