Nota da redação deste Blog - Recebi agora à noite copias xerografadas do parecer do Ministério Público Federal a respeito da Ação Popular impetrada pelos vereadores da oposição através dos seus respectivos advogados mencionados no corpo do processo.
Caso o prefeito Deri do Paloma tivesse analisado inúmeras criticas construtivas que tivemos o trabalho de mostrar juntamente com o o companheiro José Mário, garanto que não estaria passando por esse vexame.
Quanto ao relatório e o posicionamento do Ministério Público não quer dizer que é martelo batido, o Juiz irá analisar e de acordo com o seu convencimento atenderá ou não.
Passei quase 30 anos trabalhando na Carteira de Serviços Gerais e Patrimônio no INPS hoje INSS, portando, chefiando o setor de licitações.
Naquele tempo, não sei se a Lei ainda está em vigor já que estou afastado há décadas, mas naquela época na era permitido por Lei contratar individualmente.
O que significa contratar individualmente ?
Significa fracionar a licitação, o que ainda deve ser proibido por Lei.
Irei estudar o presente relatório, solicitar ajuda dos amigos para elaborar uma matéria com mais informações e detalhes.
De qualquer forma a oposição está com a razão cumprindo a sua obrigação de fiscalizar, fez a sua parte,cabe agora a Justiça fazer a parte dela.
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