A lei 8408/2018 aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) já está sendo cumprida por alguns estabelecimentos comerciais da capital sergipana, como os maiores centros comerciais de Aracaju, os Shoppings RioMar e Jardins.
Segundo informações do estabelecimento, o bebedouro disponível para os usuários fica localizado no corredor de saída do Cinemark, ao lado da Laser Eletro.
De acordo com o superintendente do Shopping Jardins, Jaryo Lima, a instalação de bebedouro no mall proporciona um conforto a mais aos clientes, além de atender à legislação.
O deputado estadual Moritos Matos (REDE), o autor da lei, avaliou o cumprimento dos estabelecimentos de forma positiva, principalmente antes do prazo estabelecido pela Coordenadoria Estadual de Defesa ao Consumidor (Procon).
“Percebe-se que alguns estabelecimentos estão se adequando à lei. O próprio PROCON em conversa que teve com os empresários mostrou que é importante os estabelecimentos ofertarem para a sociedade água gratuita. Os comerciantes pediram um prazo para adequação e após esse período o PROCON iniciará a fiscalização”, colocou Moritos.
Fiscalização
A partir de janeiro de 2019, a Coordenadoria Estadual de Defesa ao Consumidor (Procon) inicia a fiscalização de estabelecimentos comerciais que não estão cumprindo a lei 8408/2018, que obriga a gratuidade água potável para seus clientes. A multa no caso de descumprimento da norma pode chegar até R$ 1 mil reais.
Fonte: Rede Alese
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