JUSTIÇA SUSPENDE PORTARIA DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO Como a Secretária de Administração de Jeremoabo baixou a Portaria nº. 001/2013, organizando a utilização dos espaços públicos e determinando a retirada das barracas, estruturas metálicas e trailers até o dia 17.02, domingo, dia de ontem, os proprietários dos estabelecimentos atingidos impetraram Mandado de segurança perante o MM Juiz de Direito Plantonista para as Comarcas do São Francisco, que inclui Jeremoabo, que foi protocolado no domingo (17). Acolhendo os argumentos dos Impetrantes, o Juiz de Direito Plantonista deferiu medida liminar suspendendo os efeitos da Portaria da Secretária de Administração, por entender ser a Secretária incompetente para regulamentar a utilização de espaços públicos e Portaria não se prestar a produzir efeitos externos, o que feriu o princípio da legalidade. Ao deferir a medida liminar no início da noite de ontem, o Dr. Rosalino dos Santos Almeida, Juiz Plantonista, mandou notificar a Secretária de Administração para o efetivo cumprimento da liminar, e por ofício, mandou dar conhecimento da decisão ao Procurador Geral do Município e a Prefeita Municipal, cujas notificações estarão sendo realizada na manhã de hoje, 2ª feira. Interessante é que a Portaria datou de 04.02 e só foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 14. Como os comerciantes atingidos tomaram conhecimento da publicação oficial já no final da sexta-feira, tiveram que impetrar o mandado de segurança perante o Juiz Plantonista. Os comerciantes que impetraram o Mandado de Segurança, ainda hoje estarão protocolando perante o Ministério Público uma representação por Improbidade Administrativa contra a Secretária de Administração.
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Einstein tinha razão quando disse: “não sei se o universo é infinito. Só sei que o número de imbecis é infinito”
Mais uma vez sou obrigado a dizer:
A-ha!
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A prefeita de Jeremoabo e alguns de seus prepostos ainda não se deram conta que num estado de direito ninguém está acima da Lei! NOVO PINHEIRINHO DE JEREMOABO...
A atual prefeita ainda cria do carlismo não acordou para saber que a fase negra da ditadura foi em tempos atrás, hoje estamos num estado de direito onde ninguém está acima da Lei. Já passou o tempo em que governantes mandavam na justiça. Não passavam de verdadeiros ditadorzinhos. A administração municipal de Jeremoabono sentido figurado, está igual a mulher de malandro, não acordou para entender que grande maioria do povo não aceita atitudes anti-republicanas. Não é a primeira vez que comete arbitrariedades, e tome mandado de segurança. Este Blog já escreveu várias matérias denunciando a arbitrariedade desumana e irresponsável que o (des)governo municipal havia arquitetado na certeza que implantaria tal ato demoníaco, esperando contar com o aval da Justiça. Porém, sua tentativa mesquinha e vingativa não vingou, o Brasil mudou, a Justiça está fazendo Justiça, diàriamente na imprensa o que mais se observa são artigos a respeito de prefeitos irresponsáveis penalizados pela JUSTIÇA. Jeremoabo através da atual gestora tentou continuar na contramão da história, no entanto, para felicidade de todos a Justiça demonstrou que não está para brincadeira, “que direito tem, quem direito anda”. Que essa primeira DERROTA do (des)governo municipal, sirva de exemplo, que a mesma entenda que se ali está é para trabalhar em benefício do povo, para isso é que o povo remunera, Que entenda a prefeita e seus assessores que não são nada mais, nada menos do que servidores remunerados pelo povo, a única coisa que o povo quer é respeito, trabalho e honestidade. Quem planta vento, só colhe tempestade. Seria de bom alvitre que a prefeita agisse com racionalidade, diálogo e bom senso, pois estaria livre dessa derrota e aborrecimento. Ninguém é contra o melhoramento dos trailers, desde que seja feito sem truculência e arbitrariedade, mas com justiça e humanidade. Por isso, quaisquer atos de repressão, violações de direitos humanos e -
no limite - derramamento de sangue que ocorrer na tentativa de despejo
da ocupação em Taguatinga terá um único responsável: O Governo de Anabel de Sá Carvalho. Como disse o Vandré: "porque gado a gente marca,/ tange, ferra, engorda e mata,/ mas com gente é diferente".
Observação: Já elaborei se não me engano três matérias citando o nome do Sr. Luiz Carlos Lima Bartilotti atual Secretário de Agricultura. quero dizer que pessoalmente nada tenho contra o mesmo, apenas foi citado nas matérias porque o mesmo durante certo período foi responsavél pela fábrica de laticínio, só que após seu afastamento a bomba veio a explodir, não queerndo dizer com isso, que o mesmo é o responsável pelo pepino que estamos assistindo Estou postando esta observação pelo simples fato de não querer ser injusto com ninguém.
Repúdio ao ataque contra os proprietários dos trailers em
Jeremoabo pela administração municipal. e toda solidariedade aos mesmos, que lutam para sobreviverem honestamente.
O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP, disse uma
coisa que se aplica bem a prepotência contra os barraqueiros de Jeremoabo: “As pessoas têm que se atualizar e
entender que não estamos mais na República Velha. Não precisamos de coronéis.”
Certos (des)governos são obrigados a entender que
hoje o povo tem voz através da internet, bem como da imprensa falada e escrita,
o que acontece em Jeremoabo, no mesmo momento todo mundo tem conhecimento.
Espero que a prefeita entenda que Jeremoabo não é
nenhuma fazenda ou propriedade particular de quem quer que seja, o povo aos
poucos está aprendendo a resistir as arbitrariedades, as injustiça e força.
Problemas se resolve com tentativas de negociações, com diálogos e não apostando
no confronto e na repressão aos trabalhadores que lutam.
Este Blog junto a ONG Transparência Jeremoabo se
solidariza com indignação e perplexidade aos
trabalhadores proprietários dos trailers seu único instrumento de sobrevivência.
Não
devemos permitir que tais agressões e práticas fascistas, violentas ou
institucionais, aconteçam livremente. Tais atitudes devem ser analisadas de
maneira politizada e combatidas, pois a intolerância é consequência da lógica
explorador X explorado. Também é necessário analisar as táticas de combate à
agressões,. Não devemos nos intimidar perante tais atitudes, é necessário
organizarmo-nos para combatê-las. Omitir-se sobre casos como esse é permitir
agressões semelhantes no futuro.
Ainda bem que a Justiça nesse caso não falhou
e colocou a espada entre as partes para evitar uma injustiça, e quem sabe até conseqüências
imprevisíveis.
“A constituição Federal, inovando em
relação as anteriores, regulamenta no Título III, um capítulo específico para a
organização da administração pública, pormenorizando-a enquanto estrutura
governamental e enquanto função, e determinado no art. 37 que a administração
pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedeça além de diversos preceitos expressos,
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. No art. 70 aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade;
e no art. 74, II, aos princípios da legalidade, eficácia e eficiência; também
os princípios da proporcionalidade dos meios aos fins, da indisponibilidade do
interesse público, da especialidade administrativa e da igualdade dos
administrados.
A Administração Pública deve obediência à Lei em todas as suas
manifestações. O poder administrativo dado à autoridade pública tem limites
certos e forma legal de utilização, não terá carta branca para arbítrios,
violências, perseguições ou favoritismo governamentais. Sem esses requisitos o
ato administrativo expõe-se a nulidade. O uso do poder é seguido pelo o uso da autoridade, porém ele tem que ser
usado sem o abuso do ato administrativo. Abusar deste é empregá-lo fora da lei,
sem utilidade pública. Este é um ato ilícito sendo que o uso do poder é lícito,
ou seja, o abuso do poder ocorre a autoridade competente ultrapassa os limites
suas atribuições e desvia de suas finalidades administrativas
Afinal, o setor público, como o nome
indica, só tem razão de existir se atender as necessidades da coletividade. Por
isso, a dimensão ética e humana no serviço público deve ser priorizada”.( Cleyton Cruz)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL) protesta contra a demissão de duas
estagiárias do Senado após piada que comparava o presidente da Casa,
Renan Calheiros (PMDB), a um rato encontrado na gráfica do prédio; "As
pessoas têm que se atualizar e entender que não estamos mais na
República Velha. Não precisamos de coronéis" 86
No terceiro mandato no Senado, petista acredita que o
partido que ajudou a fundar deve melhorar a transparência nos seus
gastos. Mudanças internas, para ele, são necessárias para evitar perdas
de quadros para outras siglas
Na administração Spencer, quando o responsável pela fabricaLAJEL era o hoje Secretário de Agricultura o
senhor Luiz Carlos Bartilotti Lima,o mesmo foi notificado pela SUPES/BA, em 2006 e autuado em 2007
por não ter Licença Ambiental, e pelo andar da carruagem, a parte
notificada empurrou com a barrigaaté a
presente data.
Conforme matéria do site Jeremoabonotícias intitulada “Jeremoabo: IBAMA nega interdição de laticínio” o
IBAMA, informou que não consta assentamento de qualquer interdição ou
fechamento da fabrica de laticínios também conhecida como LAJEL.
Aqui fica a pergunta: se os órgãos competentes não interditaram
a referida fabrica, quem lançou a notícia mentirosa ou através de métodos escusos induziu a mesma a fechar suas portas, desempregar
pais de famílias, e prejudicar os agricultores produtores de leite?
Tudo leva a crer que nessa jogada há interesses escusos,
verdadeira malandragem temperada com desonestidade e irresponsabilidade.
De acordo com a situação calamitosa existente em Jeremoabo
devido a seca, o artista que implantou tal estado de desemprego e terrorismo
intelectual, não passa de um grande meliante.
Mauro Santayana
Um leitor, em comentário sobre a morte de Fernando Lyra,
identificou-o como “usineiro”. Nada o teria feito rir melhor. Há Lyras e
Lyras no nordeste. Fernando procedia de família de pequenos
agricultores de Lagoa do Gato, um dos lugares mais pobres do Agreste.
Seu pai, ao deixar a região, fez-se modesto empresário. Com o tempo seus
negócios cresceram e permitiram a Fernando formar-se em Direito em
Caruaru. Essa origem de classe, associada a outras virtudes suas,
fizeram-me admirador e amigo de Lyra nos últimos trinta anos – títulos
que compartilho com centenas de outras pessoas. Um grande brasileiro
Ex-tesoureiro do PR (extinto PL) Jacinto Lamas, condenado pelo Supremo
Tribunal Federal por três crimes, se aposentou pela Câmara dos Deputados
como analista legislativo
Carlos Newton
Reportagem de Márcio Falcão e Erich Decat, na Folha, revela que, em
sua primeira manifestação no lançamento do novo partido, a ex-senadora
Marina Silva disse que a legenda não será de oposição nem de situação.
Assinalou que a ideia de criar o partido não é apenas para se colocar em
uma eleição, criticou o “caciquismo” na política e disse que a Rede,
como é chamadoa a legenda, deve se colocar para quebrar a “lógica de
partidos a serviço de pessoas”.
Mandato parlamentar A perda do mandato parlamentar dos
deputados condenados no mensalão é o tema do artigo de Ricardo Arnaldo
Malheiros Fiuza. Para ele, "é claro, lógico e evidente, que o mandatário, para ser eleito e
exercer o seu mandato, só poderá fazê-lo se estiver em pleno gozo de seus
direitos políticos". (Clique
aqui)
Sexo on-line "A ousadia da revolução sexual e
comportamental promovida na internet não constitui uma conduta isolada em
nosso tempo nem em nossa sociedade", analisa o procurador de Justiça
aposentado Gilberto de Mello Kujawski, ao alertar para uma
transformação na base das relações sociais. (Clique
aqui)
Senador do PT esteve no evento de lançamento do novo partido de Marina
Silva neste sábado, mas apesar da tentação, diz que ainda tem
"compromisso com o PT"
O ministro Luís Inácio Adams
(Advocacia Geral da União – AGU) diz que não vê “nenhum desconforto” em
permanecer no governo mesmo com uma comissão de sindicância interna de
sua pasta ter apontado irregularidades em sua atuação por ter assinado
pareceres envolvidos no esquema da operação Porto Seguro, que agora
terão de ser revistos. Inocentado por um amigo
Neca Setúbal, herdeira do banco Itaú e detentora de 3,5% das ações da
holding do grupo, foi quem assinou o cheque para patrocinar o evento
deste sábado, que lançou oficialmente o partido da ex-senadora;
Guilherme Leal, que foi vice de Marina Silva na candidatura à
presidência em 2010, é fundador da Natura e dono de uma fortuna de US$
1,6 bilhão
Fundador do Partido dos Trabalhadores, deputado Domingos Dutra (PT-MA)
explica por que aderiu à rede de Marina Silva: "ética deve ser princípio
de vida, e não bandeira eleitoral"; parlamentar ficou magoado, em 2010,
ao ser rifado pelo partido, que decidiu apoiar Roseana Sarney na
disputa pelo governo do Maranhão
Tarso Genro,
O revide da reforma política deve ser a
grande resposta do Senado: acabar com o financiamento privado das
campanhas, criar barreiras legais para o surgimento de siglas de aluguel
e avançar para a votação em lista fechada
Apanhar a bola-la, estender a pata-ta, sempre em equilíbrio-bro, sempre
em exercício-cio… misteriosamente, há alguns políticos que, embora não
sejam cães (longe disso, são todos homens honrados), obedecem sempre, de
maneira quase pavloviana, ao comando da Editora Abril; neste sábado,
Veja criou uma crise artificial em torno da blogueira Yoani Sanchez; uma
tremenda bobagem, mas, como a Abril pediu, lá estão Álvaro Dias
(PSDB-PR), Agripino Maia (DEM/RN) e Roberto Freire sempre de prontidão;
será que é para isso que os saltimbancos da oposição foram eleitos?
"Recife é muito longe de Tóquio", diz o governador sergipano; ele aposta
que seu colega Eduardo Campos, do PSB, não irá romper com o PT em 2014;
"não consigo ver Eduardo Campos liderando um rompimento com esse
projeto que ele ajudou a construir e do qual é um dos principais
líderes"
Ao encerrar o período de orações, ele se reunirá em audiência privada e de despedida com o presidente da Itália
A expectativa é de 185 milhões de toneladas
Um grande brasileiro
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