21 senadores tiveram mais de um ano de faltas

Levantamento exclusivo mostra que 21 senadores deixaram de comparecer a mais de 110 das 430 sessões deliberativas realizadas na legislatura. Maioria das ausências foi abonada. Veja a lista dos mais ausentes nos últimos quatro anos

Magno Malta foi o senador que mais faltou nos quatro anos da legislatura: 166 ausências

Edson Sardinha, Renata Camargo e Fábio Góis

Um em cada quatro senadores deixou de comparecer o equivalente a um ano de mandato nas sessões de votação na atual legislatura. Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco revela que 21 senadores estiveram ausentes a mais de 110 das 430 sessões deliberativas realizadas pelo Senado. Nesse período, a Casa realizou em média 108 sessões ordinárias por ano. Ou seja, entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010, eles não registraram presença em mais de um quarto das reuniões do plenário. Juntos, esses senadores acumularam 2.807 ausências. Foram 2.028 licenças para faltar e 779 ausências sem justificativa.

A relação dos mais ausentes na legislatura é heterogênea. É encabeçada por Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia, pelo ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) e pela ex-candidata à Presidência Marina Silva (PV-AC). Magno Malta teve 166 ausências; Collor, 164, e Marina, 162. Entre eles, apenas Marina se valeu por determinado período de licença para tratar de assuntos particulares, modalidade pela qual o senador deixa de receber, sem implicar ônus para o contribuinte. Os dados fazem parte de pesquisa feita pelo Congresso em Foco com base em informações oficiais do Senado.

Alagoas gazeteira

O estado de Alagoas, de Collor, é o único a ter toda sua bancada na lista dos mais ausentes da legislatura. Fazem companhia ao ex-presidente os também alagoanos Renan Calheiros (PMDB) e João Tenório (PSDB). Santa Catarina e Paraíba têm dois representantes. Completam o grupo senadores de Pernambuco, Espírito Santo, Acre, Ceará, Sergipe, Maranhão, Roraima, Rio de Janeiro, Tocantins, Pará, Rondônia, São Paulo, Bahia e Rio Grande do Norte. Os oposicionistas PSDB e DEM puxam o ranking dos senadores com mais ausências: são cinco tucanos e quatro do Democratas.

Veja a lista com os 21 que mais se ausentaram durante toda a legislatura

Pelas regras da Casa, os senadores têm direito a justificar suas faltas por meio de licenças, como prevê o regimento interno (artigos 13, 39 e 40). Basta o encaminhamento de um ofício. São três tipos: licença por atividade parlamentar ou missão política; licença por motivos de saúde, e licença para tratar de interesse particular. Dessas, apenas a licença por interesse particular significa desconto na folha de pagamento do senador (o chamado ônus remuneratório). Nas demais, mesmo ausente, o parlamentar continua recebendo seus vencimentos.

A Constituição Federal determina que senadores, bem como deputados, devem comparecer a, no mínimo, dois terços das sessões ordinárias. A exceção são as licenças, que podem ser justificadas por motivo de saúde, interesse particular ou missão política. Caso ultrapasse o limite constitucional, o parlamentar faltoso pode enfrentar processo de perda de mandato na Corregedoria do Senado.

Compromissos nos estados

Todos os 21 senadores que figuram na lista dos mais ausentes na legislatura foram procurados pelo site, para justificar as ausências. Apenas dois, no entanto, responderam aos contatos feitos pelo Congresso em Foco: a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e João Durval (PDT-BA).

Segundo a senadora Patrícia, foi a própria atividade legislativa que demandou sua presença em compromissos “em outros estados”, o que levou, consequentemente, às ausências em plenário. A senadora cearense defende que “a assiduidade em plenário não é o único fator que marca um mandato” e afirma que sua “atuação foi marcada pela intensa troca de ideias com a sociedade civil organizada”.

“Os encontros em outros estados geraram, inclusive, projetos importantes que viraram lei, como o da Licença-Maternidade de seis meses”, disse a senadora, fazendo referência em seguida ao Premio Congresso em Foco. “Este trabalho foi reconhecido pelo próprio Congresso em Foco, que me colocou entre os 15 senadores mais influentes”, afirmou. Patrícia lembrou ainda que jornalistas que cobrem o Congresso consideraram a Nova Lei da Adoção – baseada em projeto de minha autoria – como a mais importante do ano de 2009.

A assessoria de imprensa da senadora acrescentou ainda que todas as faltas foram justificadas à Secretaria Geral da Mesa, muitas delas referentes a encontros com organizações da sociedade civil realizados em outros estados. Também foram feitas comunicações formais de licenças médicas e para acompanhamento de uma filha adotada da senadora.

Licença médica

Também do PDT, o senador João Durval retornou ao site para explicar a respeito das suas 111 ausências em sessões plenárias destinadas a votações de projetos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar informou que, nos primeiros quatro anos de mandato, tirou “duas grandes licenças médicas, uma delas de 60 e outra de 30 dias corridos”.

“Boa parte das ausências aconteceu durante esses dois períodos. Há também as ausências justificadas, pelo menos cinco delas em viagens a convite do presidente da República”, afirmou. “Há outras ausências justificadas por compromissos políticos e, é claro, ausências não justificadas”, argumentou o parlamentar, sem entrar em detalhes sobre as faltas sem explicação formal. Das 111 ausências do parlamentar baiano, 33 foram sem justificativas.

O levantamento sobre a assiduidade parlamentar é realizado pelo site a cada seis meses. Assim como nas demais edições da série, o Congresso em Foco se coloca à disposição para receber as justificativas das ausências dos demais parlamentares. Possíveis respostas encaminhadas ao site após a veiculação desta matéria também serão publicadas.

Leia também:

Nenhum senador foi a todas as sessões desde 2007

Senado só esteve completo para absolver Renan

Fonte: Congressoemfoco

Linha dura no Ministério

Carlos Chagas
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Linha dura no Ministério parece a decisão da presidente Dilma Rousseff ao estabelecer para as reuniões conjuntas de sua equipe, sempre que necessárias, a tarde das sextas-feiras, como já aconteceu este mês. A iniciativa impedirá a prática rotineira em governos anteriores de os ministros voarem para seus estados no último dia útil da semana, coisa inevitável desde a inauguração de Brasília, cinquenta anos atrás. Com as exceções de sempre, é claro.
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Tem mais: todos os ministros dispõem da prerrogativa de requisitar jatinhos da FAB para seus deslocamentos pelo país, presumidamente vistoriando obras, participando de reuniões setoriais ou comparecendo a eventos variados, sempre a serviço. Mas não era o que se verificava. Os aviões vinham sendo utilizados para Suas Excelências passarem o fim de semana em seus estados de origem, retornando à capital federal nas segundas-feiras, também nas asas da Força Aérea, que jamais deixou de atender as requisições, enviando para a Casa Civil relatórios mensais sobre quem viajou para onde. �
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Dilma, na Casa Civil, apenas tomava conhecimento. Não contestava nem pedia moderação nas viagens. Mas certamente não gostava. Agora que é presidente da República, decidiu-se por um freio de arrumação nos exageros, antes mesmo deles começarem. Caberá a Antônio Palocci receber os relatórios, fiscalizar e informar. Mais do que uma obrigação, morar em Brasília vai se tornar uma necessidade, para os ministros.
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PELAS MÃOS DE PATRIOTA
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Veio ao Brasil de férias, este mês, o senador John McCain, candidato derrotado à presidência dos Estados Unidos. Em contato informal com Antônio Patriota, ele manifestou o desejo de ser apresentado a Dilma Rousseff. O chanceler fez a ponte e a presidente reservou alguns minutos para receber o ilustre visitante.
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Ignora-se no Itamaraty se tudo foi um plano bem urdido pelo americano ou se apenas mera coincidência, mas quando já se despedia, McCain enfatizou que estava em viagem particular, não exercia qualquer missão privada ou oficial, mas gostaria de dizer, como antigo piloto da USAF, que os caças F-18 antes oferecidos ao Brasil eram os melhores do mundo. E mais, que se por hipótese na operação de compra o nosso país chegasse a optar pelos aviões americanos, ele, como senador, se empenharia ao máximo para constar do contrato, a ser obrigatoriamente examinado pelo Senado, a transferência de toda a tecnologia das aeronaves.

Dias depois, Dilma decidiu reabrir as negociações com os diversos proponentes da venda dos caças.
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CHANCE PARA O ETANOL
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Outra envolvendo política externa: o presidente Barack Obama vem aí, em março, tendo como objetivo conversar sobre energia limpa. Está empenhado em substituir gradativamente, a longo prazo, a energia poluente do petróleo e do carvão. Traduzindo: o etanol poderia alcançar novos patamares, no Brasil, caso ampliada nossa produção para exportação maciça aos Estados Unidos. Lá, em alguns estados, seria misturado à gasolina, como já acontece aqui.
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É óbvio que os Estados Unidos desejariam compensações. Uma delas poderia beneficiar as montadoras americanas estabelecidas no Brasil através de um forte aumento na produção de seus veículos, para exportação, claro que com vantagens fiscais e certas isenções. Mas também aumentaria o número de empregos em suas fábricas brasileiras. �
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FALA AQUI NO OUVIDO
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No primeiro mandato do Lula, mais do que no segundo, Delfim Netto era convocado todos os meses para um jantar reservado no palácio da Alvorada. Só os dois. O presidente pedia conselhos e procurava informar-se dos meandros da economia, em especial envolvendo o relacionamento do Banco Central com a Fazenda.

Certa noite Delfim, depois de uma exposição, prometeu que no dia seguinte enviaria um pequeno relatório ao Lula, para que ele entendesse melhor a questão discutida. Seriam apenas dois parágrafos. Reação do anfitrião: “nada de papel, fala aqui no ouvido…”

Fonte: Tribuna da Imprensa

Justiça antecipa pagamento da revisão pelo teto

Ana Magalhães e Gisele Lobato
do Agora

A Justiça Federal de Minas Gerais está concedendo, de maneira antecipada, um aumento no valor do benefício de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com uma ação de revisão pelo teto.

Uma decisão da 13ª Vara Previdenciária de Minas Gerais, do dia 10 de janeiro, manda o INSS implementar, em 30 dias, um aumento de 16% (R$ 379 por mês) para um segurado que se aposentou em fevereiro de 1995 e teve a sua média salarial limitada ao teto previdenciário da época. A decisão saiu por tutela antecipada --uma espécie de liminar que antecipa o reconhecimento de um direito antes do julgamento final da Justiça. O INSS pode recorrer.

O advogado responsável pela ação, Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados Associados, afirma que um outro cliente conseguiu decisão favorável em apenas sete dias. Como a decisão provisória saiu em novembro, esse aposentado já está recebendo o benefício mais alto.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sex

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Justiça antecipa pagamento da revisão pelo teto

Ana Magalhães e Gisele Lobato
do Agora

A Justiça Federal de Minas Gerais está concedendo, de maneira antecipada, um aumento no valor do benefício de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com uma ação de revisão pelo teto.

Uma decisão da 13ª Vara Previdenciária de Minas Gerais, do dia 10 de janeiro, manda o INSS implementar, em 30 dias, um aumento de 16% (R$ 379 por mês) para um segurado que se aposentou em fevereiro de 1995 e teve a sua média salarial limitada ao teto previdenciário da época. A decisão saiu por tutela antecipada --uma espécie de liminar que antecipa o reconhecimento de um direito antes do julgamento final da Justiça. O INSS pode recorrer.

O advogado responsável pela ação, Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados Associados, afirma que um outro cliente conseguiu decisão favorável em apenas sete dias. Como a decisão provisória saiu em novembro, esse aposentado já está recebendo o benefício mais alto.

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(SP) ?Cesare Battisti não é mais só Cesare Battisti?

Por PassaPalavra 27/01/2011 às 17:36

Segue relato sobre o ato de ontem, e vamos tod@s para a Paulista nesta sexta às 11h, em frente ao consulado italiano.

Uma das grandes forças do ato foi ter conseguido reunir movimentos sociais e sindicatos que expressaram sua solidariedade e disposição em se somar à luta pela libertação de Cesare Battisti.

Na noite de ontem, quarta-feira (26/01), a Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, sediou o ato-debate Cesare Battisti: o que está em jogo na democracia brasileira? As mais de cem pessoas que acompanharam o evento, solidarizando-se com a causa, puderam presenciar intelectuais, jornalistas, ex-presos políticos e, sobretudo, representantes de movimentos sociais manifestarem-se publicamente em defesa da libertação imediata do escritor italiano Cesare Battisti.

O debate iniciou-se com uma exposição geral sobre o caso feita pelo jornalista Celso Lungaretti e pelo representante da Anistia Internacional, Carlos Lungarzo, ambos reconhecidamente engajados desde o início nessa campanha. Traçando uma analogia entre a luta de Battisti durante os anos 70 na Itália e a dos brasileiros que se opunham à ditadura militar no Brasil, suas falas pontuaram os inúmeros delitos históricos e jurídicos que permeiam a ?fuga sem fim? de Battisti.

O membro do Comitê de Apoio a Cesare Battisti de Brasília-DF, Paíque, complementou esta análise ao apresentar outras tantas curiosidades que marcaram as acusações sobre o escritor e que não são divulgadas pela grande mídia, como o fato de as testemunhas que depuseram contra Battisti estarem, na ocasião, ou sob tortura ou estimuladas pelo sistema de ?delação premiada?. Paíque, por ser um dos membros do Comitê que visita Battisti na prisão, pôde informar que ele começou há algumas semanas a escrever seu terceiro livro em português, agora relatando situações que viveu no Brasil.

Paulo Arantes, professor de filosofia da USP, lamentou que o caso não seja tema de preocupação da maioria de seus colegas de profissão, pois, segundo ele, estaríamos diante de uma ?legislação emergencial de exceção?, um regime de urgência que teria tido início na Itália dos anos 70 e prosseguido até os dias de hoje. Chamou atenção ainda para o fato de atualmente os magistrados passarem a atuar como uma espécie de partido político, conjugando corrupção, máfia e violência política. No mesmo sentido caminhou o pronunciamento de Gegê, do Movimento de Moradia do Centro, também ele um perseguido político, ao afirmar que no Brasil a ?ditadura saiu da farda e foi para o judiciário?.

Representando o Tribunal Popular, Rogério Gegê ressaltou a importância de se conceder asilo político e lembrou ser esta uma prática tradicional no Brasil, sobretudo quando se trata de ex-torturadores e criminosos de Estado.

A maior parte das intervenções acentuou o caráter político da saga do ativista italiano. De acordo com o jornalista Alípio Freire, ?Cesare Battisti, hoje, faz parte de um jogo em que o mundo envereda cada vez mais para a direita?. José Arbex Jr., também jornalista, acrescentou que a perseguição de Battisiti é encabeçada por uma direita inteiramente corrompida, a mesma que quer expulsar imigrantes islâmicos da França ou que ressuscita expedientes fascistas, como no caso do Brasil, com mandatos de busca e apreensão coletiva nas favelas.

Uma das grandes forças do ato foi ter conseguido reunir movimentos sociais e sindicatos que expressaram sua solidariedade e disposição em se somar à luta pela libertação de Cesare Battisti. Marcelo Buzzeto, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), afirmou ser esta a posição da direção nacional do movimento. Para ele, a perseguição de Battisti representa a luta pela libertação de todos os presos políticos. ?Libertar Cesare Battisti é o mesmo que libertar um trabalhador sem terra lutando pela reforma agrária ou um estudante contra o aumento da passagem de ônibus?.

William, da Liga Bolchevique Internacionalista (LBI), pôde reforçar o convite para o ato em frente ao Consulado Italiano nessa sexta-feira (28), na Avenida Paulista, em São Paulo, para os outros movimentos e grupos presentes como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento de Moradia do Centro (MMC), o grupo Lutar não é Crime, diversas mídias alternativas e indivíduos que se solidarizaram com a causa. Além disso, o ato ainda contou com a presença de Eduardo Suplicy, senador que compõe o grupo de parlamentares que desde 2007 tem prestado apoio a Battisti na prisão.

Conforme a tônica do ato-debate, não se tratando de um mero formalismo legal, ?a situação impõe a necessidade de levarmos essa pauta para nossas organizações e mudarmos a correlação de forças?, como bem lembrou Alípio Freire: ?Cesare Battisti não é mais só Cesare Battisti?.

URL:: http://passapalavra.info/?p=35139

Fonte: CMI Brasil

A Liberdade Legal e Cristã de Cesare Battisti

Por Dr. André de Paula e Deborah Freire 27/01/2011 às 17:17

Continua a via crucis de Battisti, estando ele na verdade submetido a um Tribunal de Exceção. Há 3 anos está o revolucionário italiano preso no Brasil, depois de ter ficado preso vários anos em cadeias pelo mundo a fora.

A Liberdade Legal e Cristã de Cesare Battisti

Por André de Paula e Deborah Freire



Continua a via crucis de Battisti, estando ele na verdade submetido a um Tribunal de Exceção. Há 3 anos está o revolucionário italiano preso no Brasil, depois de ter ficado preso vários anos em cadeias pelo mundo a fora.


A Constituição Brasileira proíbe a extradição de estrangeiros por crime político. Sob esses argumentos o STF negou nos últimos anos pedidos de extradição contra inclusive direitistas como o sanguinário ditador paraguaio Strossner e o sucessor de Salazar, Marcelo Caetano. Segundo os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, entre outros, trata-se de preso político comprovado.

Agora, depois do parecer soberano e justo do ex-presidente Lula, no sentido de liberta-lo, estranhamente volta o caso para o STF que já se pronunciou, não podendo, como todos sabem, julgar duas vezes um mesmo caso.

Por falar em STF é inacreditável o grau de autoritarismo daquele órgão, pois quando os ministros entram em plenário as pessoas são obrigadas a se levantar e sempre são agredidas pelos seguranças mesmo quando democrática e ordeiramente se manifestam como foi o caso dos membros do grupo cearense Crítica Radical e sindicalistas do Sindsep brasiliense.

Até o advogado que esta subscreve foi agredido e jogado para fora do recinto apenas pela tentativa de evitar o confronto (medidas cabíveis estão sendo tomadas pelo Conselho Federal da OAB, evidentemente).

Battisti pertencia a um grupo revolucionário que lutava contra o capitalismo na Itália, sendo a motivação da sua luta, portanto, exclusivamente política, como reiteradas vezes colocaram vários ministros.

A acusação contra Battisti é da década de 70, e o denunciante entrou num processo de delação premiada, mudou de nome e hoje não pode ser identificado para provar o que disse. Já Battisti se tornou escritor e esteve exilado na França no governo Mitterrand e se voltar para Itália com toda certeza será morto, pois é acusado de ter matado policiais, nesta farsa montada pela justiça italiana.

De acordo com o costume da "delação premiada", qualquer prisioneiro que passe informações para a justiça tem sua pena reduzida. Não teve Battisti o direito a ampla defesa, tendo sido, portanto, submetido também lá a um Tribunal de kafka, que tem continuidade aqui no Brasil. Cabe lembrar que falsificaram a assinatura, pois o ativista jamais passou procuração a quem quer que seja na Itália, que o condenou baseado nos "argumentos" desses "defensores", que na verdade nunca o defenderam.

O governo brasileiro subscreve a convenção de Genebra e por isto Lula seguiu sua orientação, que prevê refúgio para perseguidos políticos e o tratado de reciprocidade com a Itália, prevê a liberdade por motivos humanitários. Battisti tem hepatite B, alta dose de glicemia e encontra-se debilitado pela prisão e greve de fome que fez durante seu longo calvário.

Além disso, o sentimento judaico-cristão que permeia a cultura ocidental tem, na liberdade, o seu objetivo supremo. Isaías profetizou o que em Cristo, se realiza: "O espírito do Senhor está sobre mim, porque Ele me consagrou com a unção para anunciar a boa-nova aos pobres, enviou-me para proclamar a libertação aos cativos, aos cegos a recuperação da vista, para libertar aos oprimidos e para proclamar o ano da graça do Senhor".

André de Paula OAB-RJ: 33926 é advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), anistiado político e membro do Comitê Contra a Prisão a Tortura e a Perseguição Política no Brasil e Anistia Internacional; e Deborah Freire é ativista social e estagiária de Direito

Fist17@yahoo.com.br

Tel: (21) 96067119

?Endereço: Av. Presidente Vargas, 590 sala 702, Centro-RJ
Fonte: CMI Brasil

Uma canção por Cesare Battisti: ?Hoje Battisti, amanhã tu?

Por Comissão de Apoio a Cesare Battisti (Portugal 27/01/2011 às 17:04

Um grupo de cantores, entre os muito conhecidos na música portuguesa, juntou-se para interpretar esta canção de apoio à não extradição de Cesare Battisti. Pela Comissão de Apoio a Cesare Battisti (Portugal)

Veja aqui o ?video-clip? desta canção - com letra de Manuela de Freitas e José Mário Branco, e música de José Mário Branco - com a qual se pretende chamar a atenção para o caso de Cesare Battisti, preso no Brasil há quase 4 anos e ameaçado pelo Supremo Tribunal Federal de ser entregue ao governo italiano.
?Hoje Battisti, amanhã tu?

http://passapalavra.info/?p=35123

URL:: http://passapalavra.info/?p=35123

Fonte: CMI Brasil

Compras online vão pesar mais no bolso

João Pedro Pitombo l A TARDE

A partir da próxima terça-feira, 1º, as empresas de comércio eletrônico que venderem para consumidores baianos terão que pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os cofres do Estado da Bahia.

O decreto emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado prevê o recolhimento do tributo equivalente a 10% do valor da mercadoria, num processo de antecipação tributária. No regime de tributação atual, o ICMS é pago somente no estado de origem do produto, no caso as empresas de e-commerce que ficam em sua maioria na região Sudeste do País.

A nova modalidade de cobrança, no entanto, poderá acabar onerando o consumidor. Isso porque nada impede que as empresas de e-commerce repassem os custos deste aumento de tributo aos baianos que comprarem via Internet.

O Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA) já se manifestou contra o decreto da Secretaria da Fazenda por considerá-lo ilegal. Segundo o presidente do Instituto, Helcônio Almeida, a medida caracteriza uma bitributação, além de gerar uma situação em que o consumidor poderá ser induzido a arcar com um custo que não lhe cabe.

“Pode acontecer da empresa cobrar o tributo diretamente do consumidor, no momento da entrega da compra. Neste caso, o produto só seria liberado mediante o pagamento dos 10% de ICMS que serão arrecadados para os cofres estaduais”, diz Almeida.

Repasse - O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gerson Rolim, reconhece que o custo será repassado aos compradores: “Qualquer tipo de tributação adicional normalmente é repassada para o consumidor final”, diz. E não descarta a adoção pelas empresas de um regime de preços para os estados cuja legislação prevê a antecipação tributária no comércio eletrônico.

“Se o estado está cobrando, não há por que onerar o resto do Brasil. Isso ainda não tem acontecido, mas é uma possibilidade”, diz. Além da Bahia, Ceará, Piauí e Mato Grosso possuem legislação semelhante.

Arrecadação - O principal objetivo da adição da antecipação tributária é a possibilidade de ampliar a arrecadação do Estado. A Secretaria da Fazenda estima que apenas em 2010 a Bahia deixou de arrecadar cerca de R$ 85 milhões com as vendas de produtos via Internet e telefonia.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta quinta-feira, 27

Reforma pela via da sociedade

“Embora ninguém considere que isso seja fácil, exemplos recentes mostram que a sociedade pode criar uma estratégia capaz de pressionar o Congresso e fazer com que ele aprove, pela pressão, mudanças que inicialmente não gostaria de fazer”

Rudolfo Lago*

Na sua coluna de ontem (25), Sylvio Costa alertava para o erro que Dilma Rousseff cometeria de não aproveitar sua popularidade inicial para formular uma agenda de propostas para o Congresso. E erraria mais ainda se não incluísse nessa agenda a reforma política. De fato, Dilma, com esse estilo minimalista que tem adotado até agora de governar, não deu qualquer sinal de que criará essa agenda, e de que virá do Executivo alguma proposta fechada de reforma política, apesar da ênfase que ela deu ao tema no seu discurso de posse.

Se Dilma, de fato, vier a deixar que a reforma política eventualmente nasça no próprio Congresso, nós todos vamos novamente ficar chupando o dedo. Ainda que todos os deputados e senadores concordem que o atual sistema tem várias falhas que precisam ser corrigidas, ainda que concordem que esse tema é prioritário, o Congresso não tomará nunca a iniciativa de fazer a reforma política. Porque o Congresso não vai correr o risco de alterar regras que conhece, que domina e com as quais vem se reelegendo. Quem se sente prejudicado pelas atuais normas do sistema político-eleitoral não foi eleito. Não tem força, portanto, para propor e votar mudanças agora.

Mas isso não significa, no entanto, que a discussão da reforma política, por conta dessa conjugação de falta de iniciativa do Executivo com a falta de vontade do Legislativo, já nasça morta. Existe um outro ator que cada dia aparece mais ativo na cena política. É a sociedade civil organizada. Embora ninguém considere que isso seja fácil, exemplos recentes mostram que a sociedade pode criar uma estratégia capaz de pressionar o Congresso e fazer com que ele aprove, pela pressão, mudanças que inicialmente não gostaria de fazer.

O sucesso de dois projetos de iniciativa popular são a prova disso. A vitória da sociedade ao conseguir aprovar, primeiro, a lei que pune a compra de votos e, depois, a Lei da Ficha Limpa, anima os autores das duas iniciativas a, agora, fazer o mesmo com a reforma política. Apoiadas, cada uma, por mais de um milhão de assinaturas, essas leis têm provocado uma revolução positiva na prática política brasileira.

De saída, as leis de iniciativa popular ultrapassam aquela ideia brasileira de “lei que não pega”. Como já surgem com expressivo apoio da sociedade, elas dão certo. Já são centenas os políticos punidos pela Lei da Compra de Votos. E, mesmo que alguns, como Paulo Maluf, tenham escapado, a Lei da Ficha Limpa já produziu vários efeitos, tirando da disputa políticos processados e ajudando a balizar o voto de muitos eleitores, que já se recusaram a votar em quem não se encaixava nos critérios da ficha limpa.

As entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) mobilizam-se para fazer chegar ao Congresso agora um projeto de iniciativa popular propondo uma reforma política. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, deu declarações recentes sobre isso. Se chegar com vasto apoio, como no caso da Ficha Limpa, o projeto quebra todas as resistências que possam haver no Congresso e vira realidade.

Diretor do MCCE, o advogado Carlos Moura concorda que o tema da reforma política talvez seja mais árido e difícil de agregar que questões que envolvem a moralidade pública, como a Lei da Ficha Limpa. Mas esse é o desafio que o movimento já resolveu enfrentar: mostrar à sociedade os prejuízos que existem na manutenção de um sistema que hoje distorce a representação política.

Segundo Moura, o que será o projeto de reforma política que o movimento defenderá é algo que ainda está sendo construído. Mas já existem alguns consensos. O projeto defenderá, por exemplo, o financiamento público exclusivo para as campanhas. Sem qualquer possibilidade de dinheiro privado e separando esse recurso do dinheiro do fundo partidário (a verba que os partidos recebem do fundo não poderia ser usada na eleição).

Defenderá também a lista fechada para a eleição dos deputados federais. Ou seja, o eleitor votará em um partido, e não mais em um nome, e a ordem dos eleitos será a ordem dos nomes na lista. Haverá, porém, um processo interno em cada partido para evitar que a escolha da lista seja feita exclusivamente pela direção partidária. A ordem na lista será escolhida numa prévia pelos filiados em cada partido. Isso impedirá que alguém que internamente seja adversário do grupo que está na direção partidária fique impedido de concorrer.

Por enquanto, de acordo com Carlos Moura, esses são os dois pontos consensuais. Outros estão sendo discutidos, que envolvem mesmo processos mais democráticos em outros poderes, como, por exemplo, a forma de escolha dos ministros do Supremo.

Tomara que o MCCE encontre o consenso para produzir de fato o projeto de reforma política que o país precisa. Cada dia que passa, os meios modernos de comunicação, a internet, tornam mais possível a participação direta da sociedade na solução dos seus problemas. É o que dizia Raul Seixas: “Um sonho que se sonha só, é só um sonho. Mas um sonho que se sonha junto, é realidade”.

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Saio de férias a partir da próxima semana. Volto no início de março. Espero que até lá a presidenta Dilma tenha conhecido aparar as arestazinhas com sua base política que a atrapalham neste início de governo. A todos vocês que sempre me honram com a leitura, minha gratidão e meu abraço. Até a volta!

*É o editor-executivo do Congresso em Foco. Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília em 1986, Rudolfo Lago atua como jornalista especializado em política desde 1987. Com passagens pelos principais jornais e revistas do país, foi editor de Política do jornal Correio Braziliense, editor-assistente da revista Veja e editor especial da revista IstoÉ, entre outras funções. Vencedor de quatro prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Esso, em 2000, com equipe do Correio Braziliense, pela série de reportagens que resultaram na cassação do senador Luiz Estevão

Outros textos do colunista Rudolfo Lago*

Fonte: Congressoemfoco

Um novo estilo?

Carlos Chagas

Terça-feira em São Paulo, participando de homenagem ao ex-vice-presidente José Alencar. Hoje em Porto Alegre, na Federação Israelita, para lembrar as vítimas do holocausto. Amanhã na cidade gaúcha de Candiota, para inaugurar uma usina de energia que funciona desde o começo do mês.
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A agenda da semana demonstra que Dilma Rousseff não se enclausurou no palácio do Planalto, como alega a oposição, mas, no reverso da medalha, também não repete a performance do Lula, permanente andarilho pelo país. Desde a posse, a presidente sai oficialmente pela segunda vez da capital federal, descontada a viagem privada a Porto Alegre para visitar a filha e a neta. A primeira foi para percorrer as regiões assoladas pela tragédia, na serra fluminense.
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Trata-se de um estilo peculiar de Dilma, em nada parecido com o furor do Lula, que todas as semanas, sem exceção, voava para algum ponto do território nacional, inaugurando pedras fundamentais e obras inacabadas, quando não se encontrava no estrangeiro. A esse propósito, a presidente estará na próxima segunda-feira em Buenos Aires, para visita de serviço à presidente Cristina Kirschner.
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Lentamente, sem despertar comparações, Dilma cria um modelo pessoal de governar, que só o futuro revelará se mais profícuo que o do antecessor. Ou não.
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O importante neste primeiro mês de governo, ainda incompleto, repousa na postura rígida da chefe do governo, que em três semanas já admoestou quatro ministros e mandou demitir dois auxiliares de segundo escalão, um no ministério da Justiça, outro no da Educação. Ela não admite que se fale em seu nome sem autorização, muito menos anunciando iniciativas com as quais não concorda ou sobre as quais ainda não decidiu. Sem a emissão de juízo de valor, trata-se de um novo comportamento inaugurado em Brasília.
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CRER, OBEDECER E LUTAR�
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É sempre bom olhar o passado, que se não diz o que fazer, sempre dirá o que evitar. No auge do fascismo na Itália, Mussolini dirigia-se às multidões ululantes exigindo delas três obrigações: “crer, obedecer e lutar”. Também recomendava as excelências do “viver perigosamente”, ainda que o perigo estivesse personalizado nele. Era uma farsa, em parte semelhante ao período vivido pelo Brasil entre 1964 e 1985, quando se tornava perigoso discordar das verdades absolutas emanadas do Olimpo.
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Estas considerações e fazem a propósito das próximas comemorações do aniversário do PT. Mesmo dividido em treze facções distintas, o partido corre o risco de deixar-se inebriar pelo sonho de tornar-se único, detentor do poder maior. Só que tem um problema: enganam-se caso pensem que a presidente Dilma Rousseff fará as vezes do rei Victor Emanoel, à espera de um Mussolini caboclo.

Na Itália, o Partido Fascista conseguiu, por um década, suprimir todo o tipo de oposição, sem que o monarca se insurgisse, só depois demitindo o ditador e mandando-o para a prisão. Aqui, os candidatos a Mussolini, que por enquanto é bom não fulanizar, poderão ser presos antes de ocupar o poder. Crer, obedecer e lutar pode não ser uma boa proposta.
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MILITARES NA EXPECTATIVA
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Depois do adiamento por pelo menos um ano da compra dos 36 modernos aviões de caça para a FAB, Dilma Rousseff parece estar dando um “chega-pra-lá” na Marinha. Teria sido adiada também a aquisição de onze navios de patrulha oceânica, ainda que a compra de submarinos não tenha sofrido percalços. A presidente já despachou com os comandantes das três forças. Quer compreensão para sua decisão, tendo em vista a falta de recursos e as prioridades por ela definidas. Não há como deixar de falar em frustração castrense, mas, mesmo assim, não se trata de cancelamento das modernizações, mas de adiamento.

O problema é que o equipamento militar vai ficando cada dia mais obsoleto, mesmo quando comparado com as forças armadas da América do Sul. Venezuela, Peru e Colômbia vão ganhando uma corrida na qual o Brasil se recusa a entrar, mas será bom lembrar que as riquezas do pré-sal já exigem cuidados, bem como a disposição de vigilância nas fronteiras.
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NOVATOS IMPERTINENTES
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Reúne-se hoje, em Brasília, a bancada de senadores do PT. Vão decidir a queda de braço entre Marta Suplicy e José Pimentel, eleitos em outubro e intransigentes candidatos à primeira vice-presidência da casa. Na verdade, a melhor solução para os companheiros seria mandar os dois passear. Afinal, são senadores de primeiro mandato, havendo na bancada gente mais experiente. O presidente Lula passou apertado, nos últimos quatro anos, quando Marconi Perilo, do PSDB, exerceu a vice-presidência, criando muitos casos para o governo. Por isso o PT tomou a decisão de reivindicar a função, capaz de facilitar a vida de Dilma Rousseff nas ausências do presidente José Sarney, de resto em vias de ser reeleito. Querem uma sugestão? Por que não o senador Eduardo Suplicy?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Ministério Público enfim começa a investigar as terceirizações, que escondem as mais tenebrosas negociatas dos governantes, nos três níveis: federal,

Carlos Newton

Nos bastidores das negociatas da política nacional, a palavra mais importante é terceirização. Tornou-se uma espécie de abacadabra, uma palavra mágica para permitir que os 40 ladrões entrem livremente na caverna do Ali Babá, perdão, entrem nos palácios governamentais e façam a pilhagem.

É claro que não se trata de 40 ladrões. Aqui no Brasil eles são contados aos milhares, literalmente infestam a política e a administração pública em geral. Devagar, devagarinho (como na música de Martinho da Vila), essas autoridades foram desmobilizando uma das instituições mais importantes do país: o concurso público.

Criado no governo de Getúlio Vargas, com a fundação do antigo DASP, o concurso público significa uma grande conquista social, porque estabelece o sistema do mérito para preenchimento de cargos nas administrações federais, estaduais e municipais, além das empresas estatais.

Mas essa notável instituição está cada vez mais desmoralizada. Segundo o jornalista Pedro do Coutto, um dos maiores analistas políticos do País, “um dos problemas mais importantes que esperam o início do governo Dilma Roussef é a questão trabalhista que envolve cerca de 400 mil servidores terceirizados, só na área federal. Se a estes somarem-se aqueles nas esferas estaduais e municipais, vamos seguramente encontrar no país milhões de trabalhadores nessas condições”.

Entraram pela janela, ou melhor, pela porta dos fundos, e não têm direitos trabalhistas, porque quase todos estão pendurados em falsas cooperativas de trabalho, que têm “donos” e alcançam lucros elevadíssimos, para repartir com as autoridades e fazerem fortunas às custas do erário. Cada trabalhador hipoteticamente seria “sócio” da cooperativa, Ou seja, poderia votar para escolher os dirigentes e ter participação nos resultados, pois as cooperativas não têm fins lucrativos. Quer dizer, nao teriam.

“Só a Petrobrás, de acordo com o balanço feito pelo Tribunal de Contas da União, possui 172 mil terceirizados. Três vezes mais que o seu quadro efetivo, praticamente. O Banco do Brasil tem em torno de 80 mil, a Caixa Econômica mais ou menos 60 mil. Das empresas estatais, a que reúne menos é Furnas: 1 mil e oitocentos. Aliás é dos menores o quadro de pessoal de Furnas: apenas 6 mil e 500 servidores em números redondos”, nos revelou Pedro do Coutto.

No governo Sérgio Cabral, aqui no Estado do Rio de Janeiro, são mais de 40 mil, cujos vencimentos – segundo estudo do analista Filipe Campello – estão embutidos na rubrica “despesas gerais”. O que torna difícil estimar exatamente os gastos com a folha de pessoal. No resto do país, o panorama visto da ponte é o mesmo. Há terceirização e falsas cooperativas nos mais diversos setores, inclusive no atendimento médico, seja nos hospitais ou nas chamadas UPAs.

O fato é que os terceirizados estão há vários anos trabalhando, tornaram-se fundamentais para o desempenho das administrações, e agora necessitam ter sua situação regularizada. É um problema de enorme magnitude, que precisa ser enfrentado de verdade. As autoridades atuais têm de resolver essa herança dos governos anteriores. Os terceirizados precisam ser reconhecidos como trabalhadores reais, sem estarem vinculados a falsas cooperativas, como se tornou praxe.

Antes tarde do que nunca, é fundamental também restabelecer a exigência de concurso para ingresso nos quadros do serviço público e das estatais. Caso contrário, que exemplo estaremos dando às novas gerações? O que é melhor: estudar, se dedicar e investir no futuro, ou simplesmente arranjar um bom “padrinho”?

Mas as irregularidades não se restringem apenas à contratação de mão de obra terceirizada. O serviço público passou a terceirizar tudo. Aqui no Estado do Rio, aquelas famosas “Delegacias Legais”, criadas no governo Garotinho, são um engodo. Tudo nelas é terceirizado e paga aluguel (os móveis, a refrigeração, os computadores). Agora, têm até atendentes terceirizadas. Somente os policiais são servidores, porque ainda não inventaram a terceirização na área da segurança. Mas eles vão chegar lá.

Agora, pela primeira vez a aparece nos jornais a figura de Arthur Cezar Soares, dono do grupo Facility (que significa “Facilidade”, e faz jus ao nome). Desde o governo Garotinho ele é o rei da terceirização no Estado do Rio. E no dia 30 de dezembro, às vésperas do Ano Novo, o grupo Facility ganhou um presente de Natal atrasado: um contrato no valor de 5 milhões de reais, com dispensa de licitação, para o Centro de Operações da Prefeitura.

Uma semana depois, O Globo noticiava que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia por formação de cartel contra o empresário do Grupo Facility, maior fornecedor de mão de obra do governo do estado. Arthur Cezar Soares e seus associados enfrentam acusação de forjar concorrências entre empresas para vencer contratos do Detran.

Somente em 2009, segundo a acusação, 42% de todos os contratos assinados pelo órgão, ou seja, R$ 701 milhões, foram realizados apenas com empresas do grupo Facility. Em outro trecho da denúncia, os promotores afirmam que o Detran realizou “licitações de fachada”, e que há indício do conluio de funcionários do órgão no esquema da Facility.

O Ministério Público critica também o argumento usado pelo Detran para a dispensa de licitação de alguns contratos que foram renovados. O órgão sustentava que os serviços eram essenciais e não poderiam ser interrompidos até que fosse realizada uma nova concorrência. Para os promotores estaduais, as renovações ocorreram com base na “morosidade da própria administração, que, propositadamente, não concluía os procedimentos de licitações em tempo”.

O Ministério Público merece todas as homenagens por estar atuando a contento. Mas sabem o que vai acontecer a Arhur Cezar Soares e a seus aliados ou associados? Nada. Podem apostar. Este país parece ter perdido o respeito por si mesmo.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Fotos do dia

Sobem juros de empréstimo e financiamento

Livia Wachowiak Junqueira, Marcelle Souza e Folha.com
do Agora

As taxas médias de juros para empréstimos e financiamentos estão mais caras. Até o dia 12 deste mês, os juros ao consumidor estavam em 45,1% ao ano. Em novembro, a média era de 39,1% ao ano e já em dezembro passou para 40,6% ao ano, segundo pesquisa do Banco Central.

Os aumentos têm relação com uma série de medidas anunciadas pelo órgão no início do mês passado. O objetivo da entidade é tornar esse tipo de crédito mais caro e difícil aos consumidores e conter o seu crescimento.

Houve aumento nas principais linhas de crédito entre novembro e dezembro do ano passado. O consignado, por exemplo, passou de 26,1% para 27,5% ao ano, e o cheque especial foi de 169,4% para 170,7% ao ano. Com as medidas, também caiu em 1,6% a concessão de crédito.

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