Dora Kramer
Não foi preciso mais que uma pequena amostragem. O exame de notas fiscais de apenas quatro meses do ano de 2008 flagrou o uso de empresas fantasmas e endereços comerciais fictícios, além de desvio de dinheiro para campanhas eleitorais, na prestação de contas da verba indenizatória da Câmara, existente há oito anos.
O volume de irregularidades detectadas é suficiente para indicar a prática sistemática de fraude por parte das excelências lotadas naquela Casa. Em mais um exemplo de que o presidente Luiz Inácio da Silva está errado quando diz que o trabalho da imprensa é “informar, não fiscalizar”, a Folha de S. Paulo conseguiu por via judicial a liberação de parte das notas mantidas sob sigilo pela Câmara, que não resistiram à ação detergente de uma pequena dose de transparência.
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Engenharia de obra feita
Palavras de presidente
Ciro é preciso
O outro exemplo recente do equívoco do presidente foi o registro fotográfico feito pelo O Globo em duas manhãs de quintas-feiras, no plenário da Câmara e no Aeroporto de Brasília. Constatou que vários deputados marcavam presença no trabalho e, em seguida, embarcavam para seus estados, configurando gazeta remunerada.
O caso das notas frias descobertas pela Folha produz prejuízos mais graves ao erário, além de levar os parlamentares a incursões pelo mundo da falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e sonegação fiscal.
O jornal tentava a liberação dos documentos desde 2003 e só conseguiu agora porque o presidente da Câmara, Michel Temer, viu que era inútil lutar, pois o Supremo Tribunal Federal já sinalizara para a obrigatoriedade da entrega. O Senado, também instado a abrir as contas, ainda resiste.
A história é toda ela uma vergonha sem tamanho. A rigor, não seria necessária a interferência da Justiça para o fornecimento das notas fiscais, uma vez que, se o dinheiro dado aos deputados é público, seu uso deveria ser regido pelo princípio da publicidade que rege a administração pública.
A julgar por manifestação anterior do Supremo Tribunal Federal, a transparência é obrigatória. Nota-se agora, só pela amostragem feita pela Folha, a razão do sigilo imposto reiteradamente pelas Mesas Diretoras do Congresso: o acobertamento das fraudes e ausência de controle – ou existência de deliberado descontrole – interno.
As primeiras reações do presidente e do corregedor da Câmara não melhoram as coisas. Michel Temer defende penas brandas e até a modificação das regras, que hoje só preveem a cassação do mandato em casos de quebra de decoro e Antônio Carlos Magalhães Neto já avisa que “não há prazo” para concluir as “investigações”.
Da última vez que ambos defenderam posições semelhantes, no caso da farra com as passagens aéreas, ninguém foi punido. Agora a história segue o mesmo ritmo, não obstante o jornal já tenha fornecido, no mínimo, fortes indícios em relação a diversos deputados, todos obtidos em duas semanas de checagem entre os dados fornecidos e os serviços contratados.
Não bastasse, ontem surgiu nova falcatrua: a distribuição de material promocional do projeto do vale-cultura financiado não se sabe bem se pela Câmara, pelo Ministério da Cultura ou por ambos.
Só é certo que a despesa não saiu do bolso dos deputados dos mais variados partidos, inclusive de oposição, que tiveram seus nomes divulgados na peça como patronos do projeto, configurando propaganda eleitoral com recursos públicos.
Mais um vexame que só consolida o Parlamento na posição de fonte inesgotável – e incorrigível – de escândalos.
Vai ou racha
Se foi sincero quando ficou irritado com a divulgação de uma pesquisa do PSDB mostrando a boa aceitação de uma chapa presidencial “puro-sangue”, o governador de Minas, Aécio Neves, deve ter ficado mais irritado ainda com a pesquisa CNT/Sensus, confirmando a preferência: 35% para José Serra-Aécio contra 23% para Dilma Rousseff-Michel Temer.
Se não foi, esse tipo de pesquisa – que vai se repetir – pode acabar sendo um bom pretexto para Aécio aceitar compor a chapa.
Régua e compasso
Os tucanos pensam seriamente em esconder o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujos feitos de governo incluem um plano econômico que acabou com a inflação, estabilizou a moeda, ajustou as contas públicas, pôs o Brasil no rol do mundo e, só para citar o mais vistoso efeito das privatizações, universalizou o acesso à telefonia e viabilizou o acesso à internet.
Já os petistas exibem alegremente seus mensaleiros sem que isso cause, nem a eles nem ao público, um pingo de vergonha ou espanto. Ao contrário para o novo presidente do PT, José Eduardo Dutra, são motivo de orgulho “militantes em pleno gozo de seus direitos políticos que tiveram uma atuação importante para o PT e para a democracia brasileira”.
Política definitivamente não é algo que tenha a ver com Justiça.
Fonte: Gazeta do Povo
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quarta-feira, novembro 25, 2009
Remédio que inibe ereção em ratos anima deputado
Celso Nascimento
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa às vezes são trágicas, outras vezes são cômicas. Na maior parte do tempo, porém, conseguem conjugar as duas “qualidades” – e então se tornam tragicômicas. É verdade: há deputados sérios, preocupados realmente com questões de interesse público. Certos ou errados, defendem seus pontos de vista com honestidade e honram cada voto que os colocou lá.
Infelizmente, porém, o plenário das tardes de segunda à quarta-feira costuma ser um enfadonho desfile de discursos irrelevantes – uns a elogiar o governo por motivos banais, outros a desenvolver retóricas de crítica sem suficiente embasamento fáctico, técnico ou político. Há deputados que tentam se fazer de engraçados, grunhem, descabelam-se. E há também os que passam o tempo lendo os e-mails que recebem de supostos eleitores, hipotéticas pessoas reais.
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O jogo de Requião para salvar a pele
Na tevê, Osmar em busca de ânimo novo
O cochilo, os avisos e as multas. Tudo errado?
Neste último caso notabiliza-se o veterano e aplicado deputado (100% de presença!) Antonio Belinati. Todos os dias, invariavelmente, ocupa a tribuna por 15 longos minutos para ler cada mensagem que recebe em seu computador. A maioria elogiando sua atuação parlamentar ou contendo pedidos de emprego. Tem boa intenção o deputado – afinal, é um dos poucos que se comunicam tão diretamente com o povo.
Mas ontem, contudo, certamente porque não cuida de identificar a origem e a seriedade das mensagens, Belinati acabou sendo vítima de um trote. Tratava-se de e-mail enviado por um piadista, falsamente identificado como bioquímico formado na USP, de 77 anos, morador no município de Francisco Alves, vítima de abusos sexuais na adolescência. Ele pedia a colaboração do deputado para concluir importante pesquisa científica que teria desenvolvido em seu laboratório caseiro ao longo dos últimos 22 anos.
De que tratava a pesquisa? De um assunto muito caro a Antonio Belinati, objeto até de um projeto que apresentou tempos atrás: a castração de estupradores e pedófilos com o uso de salmora e pimenta.
O “bioquímico” disse ter projeto mais humanitário: esterilização com o uso de uma droga inventada por ele a partir da semente de girassol e que, aplicada no criminoso, lhe causaria dificuldades de ereção. Segundo o “signatário” do e-mail, os ratos que submeteu ao tratamento perderam o desejo sexual e reduziram a produção de espermatozoides. Uma maravilha da ciência que precisaria ser testada em humanos com a ajuda da Universidade Estadual de Maringá – tudo em nome da justiça, inclusive divina.
Belinati leu com todo o respeito o e-mail sem saber que se tratava de uma brincadeira de muito mau gosto, criminosa até. Ele não sabia, mas outros deputados sabiam e não advertiram o colega... Ingênuo em sua boa vontade, em querer ajudar o “cientista”, o deputado apelou ao próprio governador para que autorizasse testes com o seu produto.
O episódio pode ter três efeitos. O primeiro deles é desacreditar as mensagens que Belinati lê (as passadas e as futuras). Outro, é fazer com que o deputado não gaste mais tempo lendo e-mails. E o terceiro efeito, talvez o principal, é reconhecer que o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, que se recusa a autorizar a instalação de CPIs, tem razão. Provavelmente por medo do nível dos debates.
Fonte: Gazeta do Povo
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa às vezes são trágicas, outras vezes são cômicas. Na maior parte do tempo, porém, conseguem conjugar as duas “qualidades” – e então se tornam tragicômicas. É verdade: há deputados sérios, preocupados realmente com questões de interesse público. Certos ou errados, defendem seus pontos de vista com honestidade e honram cada voto que os colocou lá.
Infelizmente, porém, o plenário das tardes de segunda à quarta-feira costuma ser um enfadonho desfile de discursos irrelevantes – uns a elogiar o governo por motivos banais, outros a desenvolver retóricas de crítica sem suficiente embasamento fáctico, técnico ou político. Há deputados que tentam se fazer de engraçados, grunhem, descabelam-se. E há também os que passam o tempo lendo os e-mails que recebem de supostos eleitores, hipotéticas pessoas reais.
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O jogo de Requião para salvar a pele
Na tevê, Osmar em busca de ânimo novo
O cochilo, os avisos e as multas. Tudo errado?
Neste último caso notabiliza-se o veterano e aplicado deputado (100% de presença!) Antonio Belinati. Todos os dias, invariavelmente, ocupa a tribuna por 15 longos minutos para ler cada mensagem que recebe em seu computador. A maioria elogiando sua atuação parlamentar ou contendo pedidos de emprego. Tem boa intenção o deputado – afinal, é um dos poucos que se comunicam tão diretamente com o povo.
Mas ontem, contudo, certamente porque não cuida de identificar a origem e a seriedade das mensagens, Belinati acabou sendo vítima de um trote. Tratava-se de e-mail enviado por um piadista, falsamente identificado como bioquímico formado na USP, de 77 anos, morador no município de Francisco Alves, vítima de abusos sexuais na adolescência. Ele pedia a colaboração do deputado para concluir importante pesquisa científica que teria desenvolvido em seu laboratório caseiro ao longo dos últimos 22 anos.
De que tratava a pesquisa? De um assunto muito caro a Antonio Belinati, objeto até de um projeto que apresentou tempos atrás: a castração de estupradores e pedófilos com o uso de salmora e pimenta.
O “bioquímico” disse ter projeto mais humanitário: esterilização com o uso de uma droga inventada por ele a partir da semente de girassol e que, aplicada no criminoso, lhe causaria dificuldades de ereção. Segundo o “signatário” do e-mail, os ratos que submeteu ao tratamento perderam o desejo sexual e reduziram a produção de espermatozoides. Uma maravilha da ciência que precisaria ser testada em humanos com a ajuda da Universidade Estadual de Maringá – tudo em nome da justiça, inclusive divina.
Belinati leu com todo o respeito o e-mail sem saber que se tratava de uma brincadeira de muito mau gosto, criminosa até. Ele não sabia, mas outros deputados sabiam e não advertiram o colega... Ingênuo em sua boa vontade, em querer ajudar o “cientista”, o deputado apelou ao próprio governador para que autorizasse testes com o seu produto.
O episódio pode ter três efeitos. O primeiro deles é desacreditar as mensagens que Belinati lê (as passadas e as futuras). Outro, é fazer com que o deputado não gaste mais tempo lendo e-mails. E o terceiro efeito, talvez o principal, é reconhecer que o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, que se recusa a autorizar a instalação de CPIs, tem razão. Provavelmente por medo do nível dos debates.
Fonte: Gazeta do Povo
Ministério quer até 90 milhões de acessos de banda larga até 2014
Proposta prevê 30 milhões de pontos fixos e 60 milhões de móveis. Em domicílios, país passaria de 9,6 milhões para 18,3 milhões de acessos24/11/2009 18:27 G1/Globo.com
O Ministério das Comunicações quer ampliar a oferta de acesso à internet em banda larga para 30 milhões de pontos fixos urbanos e rurais e outros 60 milhões de acessos por uma rede de banda larga móvel entre terminais de voz e dados (com serviço de dados ativo) e modems exclusivamente de dados até 2014. O plano foi apresentado pelo ministro Hélio Costa nesta terça-feira (24) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Saiba mais
Plano Nacional de Banda Larga será apresentado nesta terça ao presidente Lula
O projeto prevê ainda que todos os órgãos do governo – incluindo as administrações federal, estaduais e municipais – tenham acesso à banda larga nos próximos cinco anos. Também estão incluídas no projeto as 70 mil escolas públicas situadas em áreas rurais que ainda não têm acesso à web, além de 177 mil unidades de saúde, 10 mil bibliotecas públicas e 14 mil órgãos de segurança.
Segundo o documento do Ministério das Comunicações, o Brasil tinha em dezembro do ano passado 9,6 milhões de acessos fixos à internet de banda larga –40% deles no estado de São Paulo. O número equivale a 17,8 acessos a cada 100 domicílios, de acordo com o documento.
Com a implementação do plano, o Brasil atingiria 18,3 milhões de acessos banda larga até o final de 2014, ou 31,2 acessos a cada 100 domicílios. Apesar do aumento no número de acessos, o Brasil ainda ficaria com uma média inferior à de Argentina, Chile, China, México e Turquia, países com perfil de acessos semelhante ao do Brasil, que têm 37 acessos por 100 domicílios.
Fonte: Gazeta do Povo
O Ministério das Comunicações quer ampliar a oferta de acesso à internet em banda larga para 30 milhões de pontos fixos urbanos e rurais e outros 60 milhões de acessos por uma rede de banda larga móvel entre terminais de voz e dados (com serviço de dados ativo) e modems exclusivamente de dados até 2014. O plano foi apresentado pelo ministro Hélio Costa nesta terça-feira (24) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Plano Nacional de Banda Larga será apresentado nesta terça ao presidente Lula
O projeto prevê ainda que todos os órgãos do governo – incluindo as administrações federal, estaduais e municipais – tenham acesso à banda larga nos próximos cinco anos. Também estão incluídas no projeto as 70 mil escolas públicas situadas em áreas rurais que ainda não têm acesso à web, além de 177 mil unidades de saúde, 10 mil bibliotecas públicas e 14 mil órgãos de segurança.
Segundo o documento do Ministério das Comunicações, o Brasil tinha em dezembro do ano passado 9,6 milhões de acessos fixos à internet de banda larga –40% deles no estado de São Paulo. O número equivale a 17,8 acessos a cada 100 domicílios, de acordo com o documento.
Com a implementação do plano, o Brasil atingiria 18,3 milhões de acessos banda larga até o final de 2014, ou 31,2 acessos a cada 100 domicílios. Apesar do aumento no número de acessos, o Brasil ainda ficaria com uma média inferior à de Argentina, Chile, China, México e Turquia, países com perfil de acessos semelhante ao do Brasil, que têm 37 acessos por 100 domicílios.
Fonte: Gazeta do Povo
Pesquisas para 1001 utilidades e interesses
Carlos Chagas
Um anúncio prendeu as atenções e a admiração geral quando a arte da propaganda explodiu no Brasil, há mais de quarenta anos. Nossas agências e nossos profissionais galgaram os mais altos patamares de competência e credibilidade, em especial quando apresentaram o BOM BRIL, “esponja de aço com 1001 utilidades”. O país inteiro deixou-se seduzir pelo produto e pela bem elaborada promoção, que permanecem até hoje.
Pois é. A moda às vezes pega do lado errado. Tome-se as pesquisas eleitorais que, sem poder, pretendem igualar-se ao BOM BRIL. Seus números servem para atender a 1001 interesses, satisfazendo todas as tendências e clientes. Afinal, são pagas, constituem uma atividade comercial, com as exceções de sempre. O freguês tem sempre razão, caso contrário não volta para as eleições seguintes.
Exemplo perfeito é a mais recente pesquisa da CNT-Sensus sobre a próxima sucessão presidencial, um primor de acomodação e, com todo o respeito, de enganação. Ficaram felizes todos os candidatos, importando menos a confusão causada no eleitorado.
Os mentores de Dilma Rousseff adoraram saber que a candidata cresceu de 17,3 % para 21,7%, promissora ascensão capaz de estimular as esperanças do presidente Lula, dos companheiros e de seus aliados. O governo também exultou ao verificar a queda de José Serra nessa mesma consulta, pois de 40% anteriores agora apresenta 31,8% de preferências. Como igualmente importava agradar Ciro Gomes, ele aparece com 17,5%, e até Marina Silva passou dos ralos 2% para 5,9%.
Ficasse a pesquisa nesses percentuais e apenas os tucanos e seus penduricalhos lamentariam, mas como também são clientes potenciais e, mais ainda, como poderão chegar ao poder, melhor agradá-los. Assim, a CNT-Sensus mostrou outra consulta feita na mesma hora, com números bem diversos. Sem Ciro Gomes no páreo, o governador José Serra passa para 40,5% nas preferências gerais, seguido por Dilma Rousseff com 23,5%. Alívio e até festa no ninho, preservando-se também os índices da candidata oficial.
Mas teve mais, seja para confundir, seja para agradar e até para apresentar um possível resultado final capaz de acomodar-se à voz das urnas: para o segundo turno, só com os dois primeiros colocados, Serra sobe para 46,8% e Dilma para 28,2. Todas as esperanças estão mantidas, ainda que favorecendo o governador, aquele que na primeira consulta do mesmo dia e da mesma hora havia vertiginosamente caído de 40% para 31,8%.
O problema é que faltava uma última utilidade para a pesquisa, talvez a mais importante e a mais rentável, porque num país ainda instável como o nosso, tudo acaba sendo possível. Até aqui as consultas foram estimuladas, quer dizer, o instituto deu os nomes e os dois mil eleitores pronunciaram-se apenas sobre eles. A questão final, porém, foi “espontânea”, ou seja, ficou a cargo dos consultados manifestar suas preferências. E quem terá ficado na maior satisfação foi ele mesmo, o presidente Lula, votado por 18,1%, contra 8,7% de José Serra e 5,8% de Dilma Rousseff. Mesmo com as regras do jogo proibindo um terceiro mandato.
Quem quiser que tire suas conclusões, pois ficaram todos felizes e teriam ido todos para a praia, não fosse a pesquisa também estendida ao interior. Afinal, Dilma cresceu, Serra é o favorito, Ciro pode surpreender e Marina é uma estrela que surge. Seria bom tomar cuidado com essas consultas de 1001 utilidades e interesses …
Chapas que a burrice afastaCertas evidências estão no ar que a gente respira, prescindindo de pesquisas, elocubrações e conversas. Em termos de sucessão presidencial, seria qyase imbatpível a formação de uma chapa café-com-leite,ou seja, José Serra para presidente, Aécio Neves para vice. A dupla sairia de Minas e de São Paulo com mais de 30 milhões de votos, no mínimo. Pelo jeito, e sabe-se lá porque desígnios dos deuses paulistas e mineiros, a hipótese torna-se cada vez mais improvável.
Da mesma forma, do outro lado, uma dobradinha com Dilma Rousseff e Ciro Gomes seria de balançar qualquer roseira, ainda que dela nem se cogite.
Com a entrada no palco de outro ator, o governador Roberto Requião, se mantiver a tendência expressa em recente reunião do PMDB em Curitiba, nada melhor do que o senador Jarbas Vasconcelos para seu companheiro de chapa, capazes, ambos, de exprimir a verdadeira oposição nacional ao neoliberalismo. O ex-governador de Pernambuco nem ao menos compareceu ao encontro na capital paranaense.
Não haverá que esquecer, também, uma dupla capaz de sensibilizar mais da metade do eleitorado, constituído de mulheres: Marina Silva para presidente, Heloísa Helena para vice.
Nenhuma dessas combinações parece dispor da menor chance, por falta de visão, mesquinharias políticas e outros fatores secundários
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um anúncio prendeu as atenções e a admiração geral quando a arte da propaganda explodiu no Brasil, há mais de quarenta anos. Nossas agências e nossos profissionais galgaram os mais altos patamares de competência e credibilidade, em especial quando apresentaram o BOM BRIL, “esponja de aço com 1001 utilidades”. O país inteiro deixou-se seduzir pelo produto e pela bem elaborada promoção, que permanecem até hoje.
Pois é. A moda às vezes pega do lado errado. Tome-se as pesquisas eleitorais que, sem poder, pretendem igualar-se ao BOM BRIL. Seus números servem para atender a 1001 interesses, satisfazendo todas as tendências e clientes. Afinal, são pagas, constituem uma atividade comercial, com as exceções de sempre. O freguês tem sempre razão, caso contrário não volta para as eleições seguintes.
Exemplo perfeito é a mais recente pesquisa da CNT-Sensus sobre a próxima sucessão presidencial, um primor de acomodação e, com todo o respeito, de enganação. Ficaram felizes todos os candidatos, importando menos a confusão causada no eleitorado.
Os mentores de Dilma Rousseff adoraram saber que a candidata cresceu de 17,3 % para 21,7%, promissora ascensão capaz de estimular as esperanças do presidente Lula, dos companheiros e de seus aliados. O governo também exultou ao verificar a queda de José Serra nessa mesma consulta, pois de 40% anteriores agora apresenta 31,8% de preferências. Como igualmente importava agradar Ciro Gomes, ele aparece com 17,5%, e até Marina Silva passou dos ralos 2% para 5,9%.
Ficasse a pesquisa nesses percentuais e apenas os tucanos e seus penduricalhos lamentariam, mas como também são clientes potenciais e, mais ainda, como poderão chegar ao poder, melhor agradá-los. Assim, a CNT-Sensus mostrou outra consulta feita na mesma hora, com números bem diversos. Sem Ciro Gomes no páreo, o governador José Serra passa para 40,5% nas preferências gerais, seguido por Dilma Rousseff com 23,5%. Alívio e até festa no ninho, preservando-se também os índices da candidata oficial.
Mas teve mais, seja para confundir, seja para agradar e até para apresentar um possível resultado final capaz de acomodar-se à voz das urnas: para o segundo turno, só com os dois primeiros colocados, Serra sobe para 46,8% e Dilma para 28,2. Todas as esperanças estão mantidas, ainda que favorecendo o governador, aquele que na primeira consulta do mesmo dia e da mesma hora havia vertiginosamente caído de 40% para 31,8%.
O problema é que faltava uma última utilidade para a pesquisa, talvez a mais importante e a mais rentável, porque num país ainda instável como o nosso, tudo acaba sendo possível. Até aqui as consultas foram estimuladas, quer dizer, o instituto deu os nomes e os dois mil eleitores pronunciaram-se apenas sobre eles. A questão final, porém, foi “espontânea”, ou seja, ficou a cargo dos consultados manifestar suas preferências. E quem terá ficado na maior satisfação foi ele mesmo, o presidente Lula, votado por 18,1%, contra 8,7% de José Serra e 5,8% de Dilma Rousseff. Mesmo com as regras do jogo proibindo um terceiro mandato.
Quem quiser que tire suas conclusões, pois ficaram todos felizes e teriam ido todos para a praia, não fosse a pesquisa também estendida ao interior. Afinal, Dilma cresceu, Serra é o favorito, Ciro pode surpreender e Marina é uma estrela que surge. Seria bom tomar cuidado com essas consultas de 1001 utilidades e interesses …
Chapas que a burrice afastaCertas evidências estão no ar que a gente respira, prescindindo de pesquisas, elocubrações e conversas. Em termos de sucessão presidencial, seria qyase imbatpível a formação de uma chapa café-com-leite,ou seja, José Serra para presidente, Aécio Neves para vice. A dupla sairia de Minas e de São Paulo com mais de 30 milhões de votos, no mínimo. Pelo jeito, e sabe-se lá porque desígnios dos deuses paulistas e mineiros, a hipótese torna-se cada vez mais improvável.
Da mesma forma, do outro lado, uma dobradinha com Dilma Rousseff e Ciro Gomes seria de balançar qualquer roseira, ainda que dela nem se cogite.
Com a entrada no palco de outro ator, o governador Roberto Requião, se mantiver a tendência expressa em recente reunião do PMDB em Curitiba, nada melhor do que o senador Jarbas Vasconcelos para seu companheiro de chapa, capazes, ambos, de exprimir a verdadeira oposição nacional ao neoliberalismo. O ex-governador de Pernambuco nem ao menos compareceu ao encontro na capital paranaense.
Não haverá que esquecer, também, uma dupla capaz de sensibilizar mais da metade do eleitorado, constituído de mulheres: Marina Silva para presidente, Heloísa Helena para vice.
Nenhuma dessas combinações parece dispor da menor chance, por falta de visão, mesquinharias políticas e outros fatores secundários
Fonte: Tribuna da Imprensa
Faltando 4 meses para a desincompatibilização, Lula impede Serra, aposta em Dilma, mas o retrato não deixa nenhuma dúvida
Faltam 4 meses (e poucos dias) para a desincompatibilização final e fatal, e a sucessão de 2010 é ainda um mistério total e impenetrável. Curiosidade (e contradição) que domina toda a República. Inicialmente não havia sucessão, quem escolhia, resolvia e decidia quem seria o candidato (apenas um) era o Partido Republicano.
Muitos se queixavam, os candidatos eram sempre de São Paulo (fora a absorção pela ambição dos marechais das Alagoas), só depois do terceiro paulista viria um mineiro.
Foi um puro acidente político, que resistiu apenas 2 anos e meio, o presidente que veio mudar a rotina, mudou mesmo, mas com a sua morte.
Era Afonso Pena, que morrendo em 15 de junho de 1909, levou mais um vice a presidência. Sendo que esse, Nilo Peçanha, transformaria tudo. Principalmente por causa da inimizade (verdadeiro ódio) com Rui Barbosa.
A primeira candidatura Rui Barbosa ocorreu em 1910, com Nilo Peçanha na presidência. E fazendo o possível e o impossível para eleger (e conseguiu) seu Ministro da Guerra, Hermes da Fonseca. (Sobrinho do primeiro presidente da República).
Isso durou até 1930, sem disputa, sem concorrência, com a eleição tão fraudada que ninguém conseguia explicar como aceitavam.
Esse jogo de cartas marcadas levou a 1930 e à ditadura Vargas, à derrubada do ditador, sua volta, o suicídio genial, e a inacreditável morte da Constituição de 1946, que não chegou aos 18 anos, assassinada antes da maioridade.
Ultrapassado esse período democrático, (vá lá) com apenas dois presidentes eleitos, nova ditadura, essa de 21 anos. O primeiro presidente (indireto) depois dessa tragédia da sempre inexistente democracia brasileira, não tomou posse, o lugar ficou com mais um vice.
Depois de todos esses fatos trágicos e alarmantes, veio o primeiro presidente eleito, que ficou pouco mais de 2 anos e meio. Sofreu o impeachment (o único da História) mais um vice assumiu a presidência. Mas o mais importante e não assinalado por ninguém, não foi o impeachment e o retrocesso de 80 anos em 8, com FHC como personagem central, mas sim o surgimento da Era Lula.
Começou em 1989, derrotado no segundo turno por Fernando Collor. Os empresários e a Organização Globo, vejam só, tinham pânico de Lula. Hoje se dão maravilhosamente com ele. (Como Vargas, pode muito bem ser identificado como o “pai dos pobres e a mãe dos ricos”).
Qualquer que seja a análise ou a conclusão, Lula dominou esses 20 anos. Derrotado seguidamente, não conseguiu ser eliminado. E agora, depois de duas vitórias, o presidente é ainda o personagem principal, atravancando o caminho de todos, na esperança de que esse caminho fique livre, aberto e desimpedido.
Para ele mesmo.
E é por causa de Lula que a sucessão não sai do lugar. Depois de perder duas vezes para prefeito de São Paulo, Ministro e senador por acaso, Serra chegou a 2002 como candidato a presidente. (Derrotado, como disse durante todo o processo, e como repito agora: não será presidente).
A partir daí, só age através de pesquisa. O mesmo fenômeno que atinge Dona Dilma, só que ela detesta pesquisa, que marca impiedosamente a sua falta de vigor e de energia em matéria de ascensão eleitoral.
Lula está completando 20 anos como um extraordinário jogador de xadrez que jamais viu um tabuleiro na vida. Por isso ele exibe tanta tranquilidade. Os outros se desesperam, se matam, sofrem, sabem que dependem inteiramente de Lula que é o senhor de suas vontades e a dos seus destinos. Além de não abandonar, por um minuto que seja, sua obsessão, ambição e constatação.
De que pode continuar.
Esse é o quadro. Dois candidatos cheios de aspas e paetês. Um maestro que insiste em manter o teatro completamente vazio, acha que sua regência se exerce muito melhor assim.
Se dou importância à desincompatibilização, é porque quase todos dependem dela. E alguns, submetidos a ela, podem se despedir para o nada. É o caso de Dona Dilma.
* * *
PS- Serra está concentrado em não sair da vida pública (como já disse) pode permanecer mais 4 anos no segundo cargo em importância. Se ele sair, será presidenciável. Se ficar, disputará o governo de São Paulo.
PS2- Lula, nada a ver com desincompatibilização. Constitucionalmente seu tempo já se esgotou. Mas quem disse que Lula liga ou acredita em Constituição?
Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa
Muitos se queixavam, os candidatos eram sempre de São Paulo (fora a absorção pela ambição dos marechais das Alagoas), só depois do terceiro paulista viria um mineiro.
Foi um puro acidente político, que resistiu apenas 2 anos e meio, o presidente que veio mudar a rotina, mudou mesmo, mas com a sua morte.
Era Afonso Pena, que morrendo em 15 de junho de 1909, levou mais um vice a presidência. Sendo que esse, Nilo Peçanha, transformaria tudo. Principalmente por causa da inimizade (verdadeiro ódio) com Rui Barbosa.
A primeira candidatura Rui Barbosa ocorreu em 1910, com Nilo Peçanha na presidência. E fazendo o possível e o impossível para eleger (e conseguiu) seu Ministro da Guerra, Hermes da Fonseca. (Sobrinho do primeiro presidente da República).
Isso durou até 1930, sem disputa, sem concorrência, com a eleição tão fraudada que ninguém conseguia explicar como aceitavam.
Esse jogo de cartas marcadas levou a 1930 e à ditadura Vargas, à derrubada do ditador, sua volta, o suicídio genial, e a inacreditável morte da Constituição de 1946, que não chegou aos 18 anos, assassinada antes da maioridade.
Ultrapassado esse período democrático, (vá lá) com apenas dois presidentes eleitos, nova ditadura, essa de 21 anos. O primeiro presidente (indireto) depois dessa tragédia da sempre inexistente democracia brasileira, não tomou posse, o lugar ficou com mais um vice.
Depois de todos esses fatos trágicos e alarmantes, veio o primeiro presidente eleito, que ficou pouco mais de 2 anos e meio. Sofreu o impeachment (o único da História) mais um vice assumiu a presidência. Mas o mais importante e não assinalado por ninguém, não foi o impeachment e o retrocesso de 80 anos em 8, com FHC como personagem central, mas sim o surgimento da Era Lula.
Começou em 1989, derrotado no segundo turno por Fernando Collor. Os empresários e a Organização Globo, vejam só, tinham pânico de Lula. Hoje se dão maravilhosamente com ele. (Como Vargas, pode muito bem ser identificado como o “pai dos pobres e a mãe dos ricos”).
Qualquer que seja a análise ou a conclusão, Lula dominou esses 20 anos. Derrotado seguidamente, não conseguiu ser eliminado. E agora, depois de duas vitórias, o presidente é ainda o personagem principal, atravancando o caminho de todos, na esperança de que esse caminho fique livre, aberto e desimpedido.
Para ele mesmo.
E é por causa de Lula que a sucessão não sai do lugar. Depois de perder duas vezes para prefeito de São Paulo, Ministro e senador por acaso, Serra chegou a 2002 como candidato a presidente. (Derrotado, como disse durante todo o processo, e como repito agora: não será presidente).
A partir daí, só age através de pesquisa. O mesmo fenômeno que atinge Dona Dilma, só que ela detesta pesquisa, que marca impiedosamente a sua falta de vigor e de energia em matéria de ascensão eleitoral.
Lula está completando 20 anos como um extraordinário jogador de xadrez que jamais viu um tabuleiro na vida. Por isso ele exibe tanta tranquilidade. Os outros se desesperam, se matam, sofrem, sabem que dependem inteiramente de Lula que é o senhor de suas vontades e a dos seus destinos. Além de não abandonar, por um minuto que seja, sua obsessão, ambição e constatação.
De que pode continuar.
Esse é o quadro. Dois candidatos cheios de aspas e paetês. Um maestro que insiste em manter o teatro completamente vazio, acha que sua regência se exerce muito melhor assim.
Se dou importância à desincompatibilização, é porque quase todos dependem dela. E alguns, submetidos a ela, podem se despedir para o nada. É o caso de Dona Dilma.
* * *
PS- Serra está concentrado em não sair da vida pública (como já disse) pode permanecer mais 4 anos no segundo cargo em importância. Se ele sair, será presidenciável. Se ficar, disputará o governo de São Paulo.
PS2- Lula, nada a ver com desincompatibilização. Constitucionalmente seu tempo já se esgotou. Mas quem disse que Lula liga ou acredita em Constituição?
Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa
Doze horas após prisão, juíza manda soltar todos os presos
Redação CORREIO Doze horas após a prisão dos sete acusados com o esquema de propinas na Agerba, a juíza Leonildes Bispo dos Santos Silva, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, mandou soltar todos os envolvidos no início da noite desta terça-feira (24). Todos tiveram revogada a prisão temporária - regime em que os suspeitos ficam detidos enquanto são recolhidas provas.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão. Os ex-diretores da Agerba, Antonio Lomanto Netto e Zilan da Costa e Silva, foram presos acusados de receber propina de empresários. Também foram presos o advogado Carlos Eduardo Vilares Barral, a advogada Ana Luiza Dórea Velanes e o proprietário da empresa Rota Transportes, Paulo Carleto, e os donos das empresas Planeta, José Antonio Marques Ribeiro, e da Expresso Alagoinhas, Ana Penas Pinheiro. Os donos das empresas entram no inquérito como corruptores do esquema ilegal de concessões.
Todos são acusados de participar do esquema de fraude em licitações de linhas públicas intermunicipais na Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia).
Em coletiva realizada esta tarde, na Secretaria de Segurança Pública, a polícia revelou um esquema de compra das empresas de transporte Expresso Alagoinhas e Planeta, pela Rota. A compra teria sido realizada num valor de R$ 4 milhões e a quadrilha que atuava dentro da Agerba recebeu R$ 400 mil, o equivalente a 10%, para liberar a negociação sem licitação, ainda segundo a versão da polícia. Outros três casos de compra ilegal estão sendo investigados.
A empresa itabunense Rota Transportes Rodoviários LTDA, por exemplo, teria pago propina de R$ 400 mil para poder administrar linhas das empresas Planeta Transportes e Expresso Alagoinhas sem a realização de licitação. O advogado Tarso Soares, que defende o empresário Paulo Carletto - um dos proprietários da Rota e irmão do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP) - e a advogada da empresa, Ana Luzia Dórea Velanes, afirmou que a empresa não tem contratos irregulares.
“A Rota não tem envolvimento em licitações fraudulentas”, afirmou Soares. A polícia recolheu ainda cinco computadores e documentos da empresa.
O presidente da Abemtro, Décio Sampaio Barros, é apontado com o avalizador dos contratos fraudulentos. Seu advogado, Sebastian Mello, contestou. “Ele é apontado na investigação apenas por ser presidente da Abemtro e por supostamente saber do que acontecia na Agerba. Não há provas contra ele”. Décio também é dono da empresa de ônibus Santana. Representantes da Viação Planeta e Expresso Alagoinhas não foram localizados pela reportagem até o fechamento desta edição.
(Com informações do repórter Jorge Gauthier)
Fonte: Correio da Bahia
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão. Os ex-diretores da Agerba, Antonio Lomanto Netto e Zilan da Costa e Silva, foram presos acusados de receber propina de empresários. Também foram presos o advogado Carlos Eduardo Vilares Barral, a advogada Ana Luiza Dórea Velanes e o proprietário da empresa Rota Transportes, Paulo Carleto, e os donos das empresas Planeta, José Antonio Marques Ribeiro, e da Expresso Alagoinhas, Ana Penas Pinheiro. Os donos das empresas entram no inquérito como corruptores do esquema ilegal de concessões.
Todos são acusados de participar do esquema de fraude em licitações de linhas públicas intermunicipais na Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia).
Em coletiva realizada esta tarde, na Secretaria de Segurança Pública, a polícia revelou um esquema de compra das empresas de transporte Expresso Alagoinhas e Planeta, pela Rota. A compra teria sido realizada num valor de R$ 4 milhões e a quadrilha que atuava dentro da Agerba recebeu R$ 400 mil, o equivalente a 10%, para liberar a negociação sem licitação, ainda segundo a versão da polícia. Outros três casos de compra ilegal estão sendo investigados.
A empresa itabunense Rota Transportes Rodoviários LTDA, por exemplo, teria pago propina de R$ 400 mil para poder administrar linhas das empresas Planeta Transportes e Expresso Alagoinhas sem a realização de licitação. O advogado Tarso Soares, que defende o empresário Paulo Carletto - um dos proprietários da Rota e irmão do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP) - e a advogada da empresa, Ana Luzia Dórea Velanes, afirmou que a empresa não tem contratos irregulares.
“A Rota não tem envolvimento em licitações fraudulentas”, afirmou Soares. A polícia recolheu ainda cinco computadores e documentos da empresa.
O presidente da Abemtro, Décio Sampaio Barros, é apontado com o avalizador dos contratos fraudulentos. Seu advogado, Sebastian Mello, contestou. “Ele é apontado na investigação apenas por ser presidente da Abemtro e por supostamente saber do que acontecia na Agerba. Não há provas contra ele”. Décio também é dono da empresa de ônibus Santana. Representantes da Viação Planeta e Expresso Alagoinhas não foram localizados pela reportagem até o fechamento desta edição.
(Com informações do repórter Jorge Gauthier)
Fonte: Correio da Bahia
Marina Silva e Heloísa Helena discutem aliança PV-PSOL para 2010
Redação CORREIO
A senadora Marina Silva (PV-AC) e a presidente nacional do PSOL, Heloísa Helena, formalizaram um acordo para discutir uma possível aliança para as eleições de 2010. As duas se reuniram nesta terça -feira (24) por cerca de uma hora para tratar do assunto.
'Conversamos, Heloísa Helena na qualidade de presidente do PSOL, e eu, na qualidade de pré-candidata. Ela veio formalmente trazer a posição de que o PSOL está constituindo uma comissão para formalizar o processo de discussão com o Partido Verde. Estou recebendo pela primeira vez essa manifestação por parte da minha amiga Heloísa Helena, para que possamos caminhar juntas e juntos os partidos', afirmou Marina Silva.
A constituição de duas comissões, uma do PSOL e outra do PV, já vinha sendo debatida desde o início do mês. O encontro entre Marina Silva e Heloísa Helena apenas consolidou o processo.
Segundo Heloísa Helena, o PSOL deve anunciar a possível aliança em torno da candidatura de Marina em janeiro, durante a Conferência Nacional do partido. 'A decisão de caminhar juntas em 2010 não é uma decisão pessoal, porque, se fosse, a aliança já estava constituída. Mas respeitamos as instâncias partidárias e, assim sendo, o PSOL apresentou uma comissão que irá dialogar com uma comissão criada pelo PV', relatou Heloisa Helena.
Marina e Heloísa Helena evitaram falar de uma possível composição de chapa exclusiva de mulheres. Elas argumentaram que o momento é de debater questões importantes ao país. A discussão eleitoral, segundo elas, vai ficar para outro momento.
A presidente do PSOL também afastou qualquer possibilidade de vir a concorrer à Presidência da República. Ela disse ter disposição para concorrer ao Senado. Sobre uma eventual cadeira de vice, Heloísa Helena fez questão de garantir que a conversa entre os dois partidos não está pautada por presença na chapa.
No último dia 12, o PSOL anunciou a criação de uma comissão especial para debater o posicionamento do partido sobre as eleições de 2010. O grupo vai entregar em dezembro uma análise sobre os possíveis caminhos do partido ao diretório nacional.
O secretário-geral do PSOL, Afrânio Boppré, disse nessa oportunidade que o fato de o partido abrir negociação com Marina é um indicativo de um possível apoio. Para ele, a intenção é ver se há convergência de programas entre as partes. “O único nome que a gente cita é a Marina porque nós vemos a Marina como uma ruptura progressista em relação ao PT e ao governo. Agora, para consolidar uma possível aliança nós precisamos confirmar que é uma ruptura progressista a partir de determinados pontos, sabendo qual é o programa e o eixo político da campanha”, disse Boppré ao G1.
Para ele, uma das principais questões a ser debatida é a econômica. Ele acusa os possíveis candidatos do PSDB, José Serra, e do PT, Dilma Rousseff, de representarem um mesmo modelo. “Precisamos saber qual é o modelo de desenvolvimento e ver se isso nos une. O que poderá nos unir será quebrar essa polarização conservadora que existe e apresentar uma alternativa popular. O Serra e a Dilma, na verdade, apenas disputam quem vai ser gerente do mesmo projeto.” As informações são do G1./Correio da Bahia
A senadora Marina Silva (PV-AC) e a presidente nacional do PSOL, Heloísa Helena, formalizaram um acordo para discutir uma possível aliança para as eleições de 2010. As duas se reuniram nesta terça -feira (24) por cerca de uma hora para tratar do assunto.
'Conversamos, Heloísa Helena na qualidade de presidente do PSOL, e eu, na qualidade de pré-candidata. Ela veio formalmente trazer a posição de que o PSOL está constituindo uma comissão para formalizar o processo de discussão com o Partido Verde. Estou recebendo pela primeira vez essa manifestação por parte da minha amiga Heloísa Helena, para que possamos caminhar juntas e juntos os partidos', afirmou Marina Silva.
A constituição de duas comissões, uma do PSOL e outra do PV, já vinha sendo debatida desde o início do mês. O encontro entre Marina Silva e Heloísa Helena apenas consolidou o processo.
Segundo Heloísa Helena, o PSOL deve anunciar a possível aliança em torno da candidatura de Marina em janeiro, durante a Conferência Nacional do partido. 'A decisão de caminhar juntas em 2010 não é uma decisão pessoal, porque, se fosse, a aliança já estava constituída. Mas respeitamos as instâncias partidárias e, assim sendo, o PSOL apresentou uma comissão que irá dialogar com uma comissão criada pelo PV', relatou Heloisa Helena.
Marina e Heloísa Helena evitaram falar de uma possível composição de chapa exclusiva de mulheres. Elas argumentaram que o momento é de debater questões importantes ao país. A discussão eleitoral, segundo elas, vai ficar para outro momento.
A presidente do PSOL também afastou qualquer possibilidade de vir a concorrer à Presidência da República. Ela disse ter disposição para concorrer ao Senado. Sobre uma eventual cadeira de vice, Heloísa Helena fez questão de garantir que a conversa entre os dois partidos não está pautada por presença na chapa.
No último dia 12, o PSOL anunciou a criação de uma comissão especial para debater o posicionamento do partido sobre as eleições de 2010. O grupo vai entregar em dezembro uma análise sobre os possíveis caminhos do partido ao diretório nacional.
O secretário-geral do PSOL, Afrânio Boppré, disse nessa oportunidade que o fato de o partido abrir negociação com Marina é um indicativo de um possível apoio. Para ele, a intenção é ver se há convergência de programas entre as partes. “O único nome que a gente cita é a Marina porque nós vemos a Marina como uma ruptura progressista em relação ao PT e ao governo. Agora, para consolidar uma possível aliança nós precisamos confirmar que é uma ruptura progressista a partir de determinados pontos, sabendo qual é o programa e o eixo político da campanha”, disse Boppré ao G1.
Para ele, uma das principais questões a ser debatida é a econômica. Ele acusa os possíveis candidatos do PSDB, José Serra, e do PT, Dilma Rousseff, de representarem um mesmo modelo. “Precisamos saber qual é o modelo de desenvolvimento e ver se isso nos une. O que poderá nos unir será quebrar essa polarização conservadora que existe e apresentar uma alternativa popular. O Serra e a Dilma, na verdade, apenas disputam quem vai ser gerente do mesmo projeto.” As informações são do G1./Correio da Bahia
Beneficiado por habeas-corpus, Lomanto fala de "perseguição política"
Flávio Costa*, do A TARDE
Lomanto Netto é filho do ex-governador da Bahia Antônio Lomanto Jr.
“Meu cliente afirma que esta prisão é fruto de perseguição política”. As palavras ditas pelo advogado Sérgio Habib, após a liberação de Antônio Lomanto Netto, no início da noite desta terça, dão o tom da defesa do ex-diretor da Agerba. Habib revelou que Netto negou, em depoimento, que tenha relação com o esquema investigado.
A associação do caso a querelas políticas se deve ao fato de Netto ser filho do ex-governador da Bahia Antônio Lomanto Jr. (1963-67), tio do líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Leur Lomanto Jr., e manter estreitas relações com personalidades da cena política do Estado – especialmente quadros do PMDB.
Em agosto – após rompimento do governo Wagner com o ministro Geddel Vieira Lima – Netto deixou a presidência da Agerba, após 32 meses no atual governo. Formado em administração pela Universidade Federal da Bahia, ele exerceu cargos públicos e na iniciativa privada, como diretor do extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb), presidente da Caraíba Metais e direção da Superintendência de Transportes Públicos da Prefeitura (STP).
Outro investigado, o empresário Paulo Carletto também é membro de família tradicional de políticos do interior do Estado. Paulo, que foi detido de manhã em Itabuna, e também liberado à noite, é irmão do deputado estadual Ronaldo Carletto (PMDB), cujo reduto eleitoral é formado por cidades do extremo sul.
Colaborou Meire Oliveira*
Fonte: A Tarde
Lomanto Netto é filho do ex-governador da Bahia Antônio Lomanto Jr.
“Meu cliente afirma que esta prisão é fruto de perseguição política”. As palavras ditas pelo advogado Sérgio Habib, após a liberação de Antônio Lomanto Netto, no início da noite desta terça, dão o tom da defesa do ex-diretor da Agerba. Habib revelou que Netto negou, em depoimento, que tenha relação com o esquema investigado.
A associação do caso a querelas políticas se deve ao fato de Netto ser filho do ex-governador da Bahia Antônio Lomanto Jr. (1963-67), tio do líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Leur Lomanto Jr., e manter estreitas relações com personalidades da cena política do Estado – especialmente quadros do PMDB.
Em agosto – após rompimento do governo Wagner com o ministro Geddel Vieira Lima – Netto deixou a presidência da Agerba, após 32 meses no atual governo. Formado em administração pela Universidade Federal da Bahia, ele exerceu cargos públicos e na iniciativa privada, como diretor do extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb), presidente da Caraíba Metais e direção da Superintendência de Transportes Públicos da Prefeitura (STP).
Outro investigado, o empresário Paulo Carletto também é membro de família tradicional de políticos do interior do Estado. Paulo, que foi detido de manhã em Itabuna, e também liberado à noite, é irmão do deputado estadual Ronaldo Carletto (PMDB), cujo reduto eleitoral é formado por cidades do extremo sul.
Colaborou Meire Oliveira*
Fonte: A Tarde
Corregedoria apura caso de notas de empresas com endereços fantasmas
Ludmilla Duarte, da sucursal Brasília
A partir desta terça, 24, a Corregedoria da Câmara deverá se debruçar sobre um lote de notas fiscais referentes a serviços prestados a parlamentares e pagos com a verba indenizatória – uma cota de R$ 15 mil mensais a que cada parlamentar tem direito para efetuar gastos relacionados às atividades do seu mandato, pedindo depois ressarcimento à Casa mediante apresentação das notas. A investigação da Corregedoria está sendo suscitada por matérias do jornal Folha de S.Paulo, edições de domingo e desta segunda, segundo a qual a análise de duas mil notas fiscais pela reportagem teria detectado endereços falsos das empresas que prestaram serviço a vários parlamentares, entre eles integrantes da bancada baiana. Outras matérias da Folha sobre o assunto deverão ser veiculadas ao longo das próximas semanas: o jornal conseguiu, por via judicial, ter acesso a 70 mil notas fiscais do período de setembro a dezembro do ano passado e que estavam arquivadas na Câmara – isto porque somente este ano a mesa diretora da Câmara aprovou norma que obriga a publicação das notas na internet. Antes, as notas eram informação sigilosa.Cautela - O corregedor da Câmara, deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), se reuniu nesta segunda à noite com o presidente da Casa, deputado Michel Temmer (PMDB-SP) para tratar do assunto. Antes da reunião, Neto advertiu que as denúncias da Folha devem ser tratadas com cautela, pois o problema dos endereços falsos pode levar a duas conclusões: a empresa que prestou o serviço tem problemas fiscais, apesar de estar devidamente habilitada a prestá-lo, e o parlamentar, de boa-fé, não tinha conhecimento; ou o parlamentar, sabendo da inexistência da empresa, usou-a para fazer dinheiro com as notas fiscais – como foi o caso do deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), que contratou e pagou com verba indenizatória a uma empresa inexistente de segurança. Moreira foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara.Uma das microempresas contratadas por parlamentares baianos é a SC Comunicações e Eventos, cujo endereço em Luziânia (GO), a Folha apurou que é residencial. Proprietário da empresa, o jornalista Umberto de Campos Goularte, admitiu que houve um erro praticado por seu contador: na mudança de endereço, em 2007, dois anos depois de criada a empresa, o contador registrou perante a Receita o endereço errado.Nesta segunda, o jornalista tentava regularizar a situação no Fisco, mas garante que os serviços de assessoria de imprensa, que totalizaram R$ 115 mil em quatro meses para dez parlamentares, foram efetivamente prestados. Os parlamentares que se beneficiaram dos serviços da SC também asseguraram à Folha que os serviços pagos foram efetivamente prestados – em alguns casos, por meio de pessoas subcontratadas.Entre eles estão Uldurico Pinto (PHS-BA), Jorge Khoury (DEM-BA), Edigar Mão Branca (PV-BA), José Rocha (PR-BA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Luiz Carreira (DEM-BA) e Márcio Marinho (PRB-BA). O baiano Jorge Khoury admitiu à Folha que deveria ter buscado mais informações. “Não sabia desses detalhes (o endereço fictício da empresa)”, afirmou.“É um profissional qualificado que prestou os serviços. Ele acompanhava as reuniões, participava, fazia informes”, disse à Folha outro baiano, Luiz Carreira.Zezéu Ribeiro (PT-BA), de acordo com a matéria da Folha, contratou e pagou com verba indenizatória os serviços da Seven Promoções, cujo endereço registrado na nota fiscal também não corresponderia ao endereço da empresa de acordo com aquele jornal. Ao jornal A TARDE, Zezéu explicou que a empresa (cujo endereço eletrônico é www.sevenbrasilia.com.br) reformulou seu site pessoal (www.zezeu.com.br), dando novo design, e cobrou R$ 3 mil que foram parcelados em três pagamentos de R$ 1 mil. “Tenho todos os documentos que comprovam a prestação do serviço, não só as notas de pagamento, mas também a troca de e-mails com a empresa na qual eu criticava ou aprovava as modificações”, afirma Zezéu. “Acontece que, quando paguei, não verifiquei se o endereço da empresa no contrato era o mesmo que estava nas notas”, observa.
Zezéu criticou a abordagem da Folha.“Dei todas as explicações ao repórter que me procurou, mas ele ignorou quando fez a matéria”, disse o deputado. À Folha, a empresa teria explicado que o endereço constante na nota é antigo..
Fonte: A TARDE
COMENTÁRIOS
O que você achou desta matéria?
Junior Cordeiro (24/11/2009 - 11:37)
Na verdade,os deputados estão achando ruim porque tudo que está indo à tona é relativo a essa "mamata" e a esta baderna que está sendo feita com dinheiro público. Mamata porque usufrúem soberbamente com uma grana que nem era pra estar aí,ja que ganham muito bem..é desnecessário, e Baderna porque todavia há um benefício para esses corrúptos. O mínimo não pode ter um reajuste justo,senão provocará rombo nos cofres...Parabéns ao jornal FOLHA & ATARDE pela matéria e correta investigação.
Alessandro Barros (24/11/2009 - 10:01)
Acreditar na versão desses parlamentares é o mesmo que acreditar que existe saci-perêrê, mula-sem-cabeça, papai noel, etc... Verba idenizatória?? Já não basta os altos salários, a verba de moradia, vestuário, viagem e outros mais...? Sou à favor de que cargo político NÃO DEVERIA SER REMUNERADO. Além disso, as despesas só seriam pagas se os mesmos comprovassem presença. Eu resido aqui em Brasília e todas as quintas vejo esses Srs indo embora nas primeiras horas da manhã. Estamos de olho!!!
Antonio Carlos Aquino De Oliveira (24/11/2009 - 09:46)
O modelo de respresentação política no Brasil está em checking a muito tempo. É fundamental que os parlamentares, especialmente os profissionais, compreendam que não há como a sociedade estabelecer diferença entre eles, na medida em que a conselho de ética não existe e o coorporativismo os colocam na vala comum. Não há regras e as que existem não são cumpridas. Lamentável. Há que se promover a reforma do modelo e uma reforma política decente, passos que nosso parlamento mostrou-se incompetente.
Carlos Scorpião (24/11/2009 - 08:37)
Corregedor não é afeito a legalidade,vide grampo,hein grampinho? Essa imoralidade é velha, e o partido PFL, apelidado para enganar bobos de DEM, é antigo patrocinador,os atos secretos do velho ACM ninguém mais falou! O Neto herdeiro da partilha e vícios é tão envolvido que não tem moral, já que provavelmente também faz o mesmo! Eu não acredito em Chupa-cabras,eu só acredito em Mama-nas-tetas!e Temer já disse que só penas leves para estelionatários,afinal crimes tem outras leis na Imoralândia BR!
A partir desta terça, 24, a Corregedoria da Câmara deverá se debruçar sobre um lote de notas fiscais referentes a serviços prestados a parlamentares e pagos com a verba indenizatória – uma cota de R$ 15 mil mensais a que cada parlamentar tem direito para efetuar gastos relacionados às atividades do seu mandato, pedindo depois ressarcimento à Casa mediante apresentação das notas. A investigação da Corregedoria está sendo suscitada por matérias do jornal Folha de S.Paulo, edições de domingo e desta segunda, segundo a qual a análise de duas mil notas fiscais pela reportagem teria detectado endereços falsos das empresas que prestaram serviço a vários parlamentares, entre eles integrantes da bancada baiana. Outras matérias da Folha sobre o assunto deverão ser veiculadas ao longo das próximas semanas: o jornal conseguiu, por via judicial, ter acesso a 70 mil notas fiscais do período de setembro a dezembro do ano passado e que estavam arquivadas na Câmara – isto porque somente este ano a mesa diretora da Câmara aprovou norma que obriga a publicação das notas na internet. Antes, as notas eram informação sigilosa.Cautela - O corregedor da Câmara, deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), se reuniu nesta segunda à noite com o presidente da Casa, deputado Michel Temmer (PMDB-SP) para tratar do assunto. Antes da reunião, Neto advertiu que as denúncias da Folha devem ser tratadas com cautela, pois o problema dos endereços falsos pode levar a duas conclusões: a empresa que prestou o serviço tem problemas fiscais, apesar de estar devidamente habilitada a prestá-lo, e o parlamentar, de boa-fé, não tinha conhecimento; ou o parlamentar, sabendo da inexistência da empresa, usou-a para fazer dinheiro com as notas fiscais – como foi o caso do deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), que contratou e pagou com verba indenizatória a uma empresa inexistente de segurança. Moreira foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara.Uma das microempresas contratadas por parlamentares baianos é a SC Comunicações e Eventos, cujo endereço em Luziânia (GO), a Folha apurou que é residencial. Proprietário da empresa, o jornalista Umberto de Campos Goularte, admitiu que houve um erro praticado por seu contador: na mudança de endereço, em 2007, dois anos depois de criada a empresa, o contador registrou perante a Receita o endereço errado.Nesta segunda, o jornalista tentava regularizar a situação no Fisco, mas garante que os serviços de assessoria de imprensa, que totalizaram R$ 115 mil em quatro meses para dez parlamentares, foram efetivamente prestados. Os parlamentares que se beneficiaram dos serviços da SC também asseguraram à Folha que os serviços pagos foram efetivamente prestados – em alguns casos, por meio de pessoas subcontratadas.Entre eles estão Uldurico Pinto (PHS-BA), Jorge Khoury (DEM-BA), Edigar Mão Branca (PV-BA), José Rocha (PR-BA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Luiz Carreira (DEM-BA) e Márcio Marinho (PRB-BA). O baiano Jorge Khoury admitiu à Folha que deveria ter buscado mais informações. “Não sabia desses detalhes (o endereço fictício da empresa)”, afirmou.“É um profissional qualificado que prestou os serviços. Ele acompanhava as reuniões, participava, fazia informes”, disse à Folha outro baiano, Luiz Carreira.Zezéu Ribeiro (PT-BA), de acordo com a matéria da Folha, contratou e pagou com verba indenizatória os serviços da Seven Promoções, cujo endereço registrado na nota fiscal também não corresponderia ao endereço da empresa de acordo com aquele jornal. Ao jornal A TARDE, Zezéu explicou que a empresa (cujo endereço eletrônico é www.sevenbrasilia.com.br) reformulou seu site pessoal (www.zezeu.com.br), dando novo design, e cobrou R$ 3 mil que foram parcelados em três pagamentos de R$ 1 mil. “Tenho todos os documentos que comprovam a prestação do serviço, não só as notas de pagamento, mas também a troca de e-mails com a empresa na qual eu criticava ou aprovava as modificações”, afirma Zezéu. “Acontece que, quando paguei, não verifiquei se o endereço da empresa no contrato era o mesmo que estava nas notas”, observa.
Zezéu criticou a abordagem da Folha.“Dei todas as explicações ao repórter que me procurou, mas ele ignorou quando fez a matéria”, disse o deputado. À Folha, a empresa teria explicado que o endereço constante na nota é antigo..
Fonte: A TARDE
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O que você achou desta matéria?
Junior Cordeiro (24/11/2009 - 11:37)
Na verdade,os deputados estão achando ruim porque tudo que está indo à tona é relativo a essa "mamata" e a esta baderna que está sendo feita com dinheiro público. Mamata porque usufrúem soberbamente com uma grana que nem era pra estar aí,ja que ganham muito bem..é desnecessário, e Baderna porque todavia há um benefício para esses corrúptos. O mínimo não pode ter um reajuste justo,senão provocará rombo nos cofres...Parabéns ao jornal FOLHA & ATARDE pela matéria e correta investigação.
Alessandro Barros (24/11/2009 - 10:01)
Acreditar na versão desses parlamentares é o mesmo que acreditar que existe saci-perêrê, mula-sem-cabeça, papai noel, etc... Verba idenizatória?? Já não basta os altos salários, a verba de moradia, vestuário, viagem e outros mais...? Sou à favor de que cargo político NÃO DEVERIA SER REMUNERADO. Além disso, as despesas só seriam pagas se os mesmos comprovassem presença. Eu resido aqui em Brasília e todas as quintas vejo esses Srs indo embora nas primeiras horas da manhã. Estamos de olho!!!
Antonio Carlos Aquino De Oliveira (24/11/2009 - 09:46)
O modelo de respresentação política no Brasil está em checking a muito tempo. É fundamental que os parlamentares, especialmente os profissionais, compreendam que não há como a sociedade estabelecer diferença entre eles, na medida em que a conselho de ética não existe e o coorporativismo os colocam na vala comum. Não há regras e as que existem não são cumpridas. Lamentável. Há que se promover a reforma do modelo e uma reforma política decente, passos que nosso parlamento mostrou-se incompetente.
Carlos Scorpião (24/11/2009 - 08:37)
Corregedor não é afeito a legalidade,vide grampo,hein grampinho? Essa imoralidade é velha, e o partido PFL, apelidado para enganar bobos de DEM, é antigo patrocinador,os atos secretos do velho ACM ninguém mais falou! O Neto herdeiro da partilha e vícios é tão envolvido que não tem moral, já que provavelmente também faz o mesmo! Eu não acredito em Chupa-cabras,eu só acredito em Mama-nas-tetas!e Temer já disse que só penas leves para estelionatários,afinal crimes tem outras leis na Imoralândia BR!
Juiz maranhense é suspenso pelo CNJ
Por Fabiana Schiavon
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça afastou de suas funções, por unanimidade, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís, no Maranhão. A decisão proferida em sessão desta terça-feira (24/11) também suspende os vencimentos do juiz. Conhecido no estado pelos bloqueios de valores que ultrapassam os milhões de reais, Sauáia responde a mais de uma dezena de representações também na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A decisão do CNJ partiu de uma representação da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) contra o juiz. A Cemar é uma das diversas empresas que entraram com representações contra Sauáia por seus inusitados e mal justificados bloqueios de altos valores de empresas que são parte em ações. Os demais processos contra o juiz correm sob segredo de justiça no CNJ.
Testemunhas das decisões duvidosas já tomadas por Sauáia apostam que ele utiliza de seu privilégio para fechar acordos com partes e advogados. Nos processos julgados por ele, há diversos casos de concessão de tutela antecipada sem motivo, penhoras on-line de contas de empresas que nem tiveram a chance de apontar sua defesa e aplicação de multas injustificáveis. Também chama a atenção, a rapidez com que o juiz decide e manda executar os bloqueios suspeitos.
Estão em andamento 50 arguições de suspeição contra o juiz. Relatório publicado pela Corregedoria do TJ-MA no início do ano já previa 15 pedidos de instauração de processos administrativos por “desvio de conduta na direção de processos”, em ações que prejudicam empresas como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e a loja de departamentos C&A. Entre as decisões duvidosas, há também a denúncia de que o filho de Sauáia estava trabalhando como analista jurídico do tribunal, fazendo o horário das 8 às 14 horas, mesmo não sendo funcionário da vara da qual o pai é titular. O CNJ também apurou que havia diversos processos desaparecidos e de que “não há notícia de que o magistrado titular tenha determinado a restauração dos autos”. Outa irregularidade constatada: ações tidas como encerradas, são retomadas com a aplicação de multas e bloqueios de altos valores.
Uma testemunha de uma das empresas vítimas das decisões do juiz disse que ele costuma ter como alvo bancos e grandes empresas. “A situação de impunidade era tão grande, que já não víamos mais saída. Enquanto a imprensa nacional não denuncia, nossas reclamações não surtem efeito”, disse o advogado de uma das empresas afetadas. Os entrevistados que falaram com a ConJur não quiseram se identificar temendo represálias por parte do juiz.
Outro entrevistado disse que Sauáia é um juiz muito eficiente e preparado, por isso “há pouco espaço para impugná-lo”. De acordo com a testemunha os bloqueios efetuados pelo juiz não são juridicamente legais, mas o que mais impressiona é a agilidade do juiz em bloquear e sacar valores milionários. “Ele envia um oficial de justiça acompanhado por policiais que determinam imediatamente o bloqueio de valores e, em tempo recorde, ele já consegue sacar os valores”. Segundo o entrevistado, uma fazenda de R$ 2 milhões já apareceu como garantia para o levantamento de valores bloqueados, sem constar a autorização do titular. Em alguns casos, os imóveis de valores milionários aparecem em nome de advogados. “Nunca se viu tanta eficiência”, ironiza o entrevistado.
Um dos processos listados pela corregedoria do TJ-MA envolve o Banco do Nordeste do Brasil. A instituição ajuizou uma execução por título extrajudicial no valor de R$ 800 mil. O réu da ação pediu a extinção do processo e o juiz acolheu, condenando o banco ao pagamento das custas processuais. Porém, Sauáia fez mais. Cobrou do banco também o valor correspondente cobrado na execução por entender que a dívida já se encontrava quitada. Ou seja, o juiz inverteu a ação tornando o banco réu do processo com direito à correção do valor antes cobrado, que chegou a quase R$ 2 milhões. Segundo relatório da corregedoria do tribunal, “o mais grave e estarrecedor no caso, é que o executado, em sua exceção, não fez qualquer pedido expresso objetivando obter repetição de indébito”. Depois de algumas providências, o juiz ainda determina a expedição de alvará para saque do valor de mais de R$ 1 milhão. Em recurso ao Tribunal de Justiça do estado, as decisões foram suspensas.
Por esse e outros casos, o Banco do Nordeste entrou com representações contra Sauáia na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão e no Conselho Nacional de Justiça. A corregedoria do TJ-MA já tinha optado pela abertura de processo administrativo contra o juiz, quando o CNJ decidiu abrir uma sindicância administrativa a partir da denúncia. Os processos correm sobre segredo de Justiça. Sobre os processos contra o Banco do Nordeste que correm na 6ª Vara Cível, uma pessoa conhecedora da ação disse que o juiz se declarou suspeito para prosseguir e pediu a distribuição dos casos a outros juízes. “Até hoje, não se sabe se realmente houve a distribuição”, afirmou um dos entrevistados.
O Bradesco também entrou com duas representações no CNJ contra o juiz. Em uma delas, a instituição conseguiu sustar uma transferência de valores determinada por Sauáia. Em uma execução provisória contra o Bradesco referente a uma multa no valor de mais de R$ 2,4 milhões, o autor da ação ofereceu em caução um imóvel de terceiro “sem a anuência do proprietário que nem era parte da ação”. No mesmo dia, o juiz considerou o pedido válido e assinou o alvará judicial autorizando o advogado do autor do processo a levantar junto ao Banco do Brasil o mesmo valor integral da multa. Segundo relatório, a autorização foi feita “sem a devida formalização do termo de caução e advertindo o Banco do Brasil que o alvará deve ser pago imediatamente, sob pena de multa de 10% sobre o valor”. O Banco do Brasil efetuou o depósito e menos de um mês depois, no início de outubro, entrou com uma reclamação disciplinar contra o juiz no CNJ, que também tramita em sigilo.
Entre as demais ações em análise na Corregedoria do TJ-MA, há outra ação envolvendo a Funcef (Fundação dos Economiários Federais). O juiz Douglas Airton Amorim, respondendo pela 6ª Vara Cível liberou mais de R$30 mil em 2002, sendo que Sauáia, titular da vara já havia decretado o fim do processo. Segundo o relatório da corregedoria, em 2008, ele determinou a execução de multa no valor de mais de R$ 2 milhões “ressuscitando” este mesmo processo. A multa foi aplicada por meio da penhora on-line contra a Fundação, sem intimação prévia da outra parte, que já havia concordado com a extinção do processo a partir de pedido da Funcef.
A revista Consutor Jurídico procurou pelo juiz Abrahão Lincolin Sauáia desde sexta-feira (20/11), mas ele não foi encontrado na Vara.
Fabiana Schiavon é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça afastou de suas funções, por unanimidade, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís, no Maranhão. A decisão proferida em sessão desta terça-feira (24/11) também suspende os vencimentos do juiz. Conhecido no estado pelos bloqueios de valores que ultrapassam os milhões de reais, Sauáia responde a mais de uma dezena de representações também na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A decisão do CNJ partiu de uma representação da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) contra o juiz. A Cemar é uma das diversas empresas que entraram com representações contra Sauáia por seus inusitados e mal justificados bloqueios de altos valores de empresas que são parte em ações. Os demais processos contra o juiz correm sob segredo de justiça no CNJ.
Testemunhas das decisões duvidosas já tomadas por Sauáia apostam que ele utiliza de seu privilégio para fechar acordos com partes e advogados. Nos processos julgados por ele, há diversos casos de concessão de tutela antecipada sem motivo, penhoras on-line de contas de empresas que nem tiveram a chance de apontar sua defesa e aplicação de multas injustificáveis. Também chama a atenção, a rapidez com que o juiz decide e manda executar os bloqueios suspeitos.
Estão em andamento 50 arguições de suspeição contra o juiz. Relatório publicado pela Corregedoria do TJ-MA no início do ano já previa 15 pedidos de instauração de processos administrativos por “desvio de conduta na direção de processos”, em ações que prejudicam empresas como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e a loja de departamentos C&A. Entre as decisões duvidosas, há também a denúncia de que o filho de Sauáia estava trabalhando como analista jurídico do tribunal, fazendo o horário das 8 às 14 horas, mesmo não sendo funcionário da vara da qual o pai é titular. O CNJ também apurou que havia diversos processos desaparecidos e de que “não há notícia de que o magistrado titular tenha determinado a restauração dos autos”. Outa irregularidade constatada: ações tidas como encerradas, são retomadas com a aplicação de multas e bloqueios de altos valores.
Uma testemunha de uma das empresas vítimas das decisões do juiz disse que ele costuma ter como alvo bancos e grandes empresas. “A situação de impunidade era tão grande, que já não víamos mais saída. Enquanto a imprensa nacional não denuncia, nossas reclamações não surtem efeito”, disse o advogado de uma das empresas afetadas. Os entrevistados que falaram com a ConJur não quiseram se identificar temendo represálias por parte do juiz.
Outro entrevistado disse que Sauáia é um juiz muito eficiente e preparado, por isso “há pouco espaço para impugná-lo”. De acordo com a testemunha os bloqueios efetuados pelo juiz não são juridicamente legais, mas o que mais impressiona é a agilidade do juiz em bloquear e sacar valores milionários. “Ele envia um oficial de justiça acompanhado por policiais que determinam imediatamente o bloqueio de valores e, em tempo recorde, ele já consegue sacar os valores”. Segundo o entrevistado, uma fazenda de R$ 2 milhões já apareceu como garantia para o levantamento de valores bloqueados, sem constar a autorização do titular. Em alguns casos, os imóveis de valores milionários aparecem em nome de advogados. “Nunca se viu tanta eficiência”, ironiza o entrevistado.
Um dos processos listados pela corregedoria do TJ-MA envolve o Banco do Nordeste do Brasil. A instituição ajuizou uma execução por título extrajudicial no valor de R$ 800 mil. O réu da ação pediu a extinção do processo e o juiz acolheu, condenando o banco ao pagamento das custas processuais. Porém, Sauáia fez mais. Cobrou do banco também o valor correspondente cobrado na execução por entender que a dívida já se encontrava quitada. Ou seja, o juiz inverteu a ação tornando o banco réu do processo com direito à correção do valor antes cobrado, que chegou a quase R$ 2 milhões. Segundo relatório da corregedoria do tribunal, “o mais grave e estarrecedor no caso, é que o executado, em sua exceção, não fez qualquer pedido expresso objetivando obter repetição de indébito”. Depois de algumas providências, o juiz ainda determina a expedição de alvará para saque do valor de mais de R$ 1 milhão. Em recurso ao Tribunal de Justiça do estado, as decisões foram suspensas.
Por esse e outros casos, o Banco do Nordeste entrou com representações contra Sauáia na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão e no Conselho Nacional de Justiça. A corregedoria do TJ-MA já tinha optado pela abertura de processo administrativo contra o juiz, quando o CNJ decidiu abrir uma sindicância administrativa a partir da denúncia. Os processos correm sobre segredo de Justiça. Sobre os processos contra o Banco do Nordeste que correm na 6ª Vara Cível, uma pessoa conhecedora da ação disse que o juiz se declarou suspeito para prosseguir e pediu a distribuição dos casos a outros juízes. “Até hoje, não se sabe se realmente houve a distribuição”, afirmou um dos entrevistados.
O Bradesco também entrou com duas representações no CNJ contra o juiz. Em uma delas, a instituição conseguiu sustar uma transferência de valores determinada por Sauáia. Em uma execução provisória contra o Bradesco referente a uma multa no valor de mais de R$ 2,4 milhões, o autor da ação ofereceu em caução um imóvel de terceiro “sem a anuência do proprietário que nem era parte da ação”. No mesmo dia, o juiz considerou o pedido válido e assinou o alvará judicial autorizando o advogado do autor do processo a levantar junto ao Banco do Brasil o mesmo valor integral da multa. Segundo relatório, a autorização foi feita “sem a devida formalização do termo de caução e advertindo o Banco do Brasil que o alvará deve ser pago imediatamente, sob pena de multa de 10% sobre o valor”. O Banco do Brasil efetuou o depósito e menos de um mês depois, no início de outubro, entrou com uma reclamação disciplinar contra o juiz no CNJ, que também tramita em sigilo.
Entre as demais ações em análise na Corregedoria do TJ-MA, há outra ação envolvendo a Funcef (Fundação dos Economiários Federais). O juiz Douglas Airton Amorim, respondendo pela 6ª Vara Cível liberou mais de R$30 mil em 2002, sendo que Sauáia, titular da vara já havia decretado o fim do processo. Segundo o relatório da corregedoria, em 2008, ele determinou a execução de multa no valor de mais de R$ 2 milhões “ressuscitando” este mesmo processo. A multa foi aplicada por meio da penhora on-line contra a Fundação, sem intimação prévia da outra parte, que já havia concordado com a extinção do processo a partir de pedido da Funcef.
A revista Consutor Jurídico procurou pelo juiz Abrahão Lincolin Sauáia desde sexta-feira (20/11), mas ele não foi encontrado na Vara.
Fabiana Schiavon é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
Contribuição previdenciária pode ser penhorada
O Código de Processo Civil considera impenhoráveis pensões recebidas de institutos de previdência, vencimentos e salários, já que estes são ligados à subsistência pessoal e familiar do devedor. No entanto, contribuições pagas a institutos de previdência podem ser penhoradas. Com esse argumento, o Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um ex-gerente da Caixa Econômica Federal, demitido por justa causa. Ele, que figura como réu em Ação Penal sob a acusação de ter praticado atos fraudulentos na autorização de empréstimos, pedia autorização para sacar o valor das contribuições pagas ao Fundo de Pensão dos Empregados da instituição (Funcef) durante o período em que foi servidor.
O ministro Arnaldo Esteves de Lima, relator do recurso, afirmou que o próprio Código de Processo Civil estabelece que a restituição de eventuais contribuições feitas a entidades previdenciárias não pode ser considerada pensão, nem tampouco ter natureza salarial.
Arnaldo Esteves de Lima citou, ainda, decisão do desembargador do tribunal de origem, segundo a qual, o Código de Processo Penal (CPP) permite o arresto de bens móveis, “na ausência de bens imóveis em nome do réu, ou se, caso existindo, forem insuficientes para cobrir a responsabilidade civil, bem como despesas processuais e penas pecuniárias”. Citou, também, trecho do CPP pelo qual o sequestro só poderá ser formulado após ter sido iniciada a Ação Penal e se comprovados tanto a materialidade do crime como a existência de indícios suficientes de autoria.
A defesa do ex-gerente argumentou que o sequestro dos valores ofende o Código de Processo Penal e que o sequestro/arresto de verba previdenciária é de “natureza impenhorável”.
A Caixa ajuizou Ação Cautelar Criminal visando o sequestro/arresto das contribuições do Funcef como forma de ressarcimento, caso ao final do processo penal o ex-gerente seja condenado e não tenha como pagar pelo prejuízo causado. O réu recorreu e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Resp 1.047.037
Revista Consultor Jurídico
O ministro Arnaldo Esteves de Lima, relator do recurso, afirmou que o próprio Código de Processo Civil estabelece que a restituição de eventuais contribuições feitas a entidades previdenciárias não pode ser considerada pensão, nem tampouco ter natureza salarial.
Arnaldo Esteves de Lima citou, ainda, decisão do desembargador do tribunal de origem, segundo a qual, o Código de Processo Penal (CPP) permite o arresto de bens móveis, “na ausência de bens imóveis em nome do réu, ou se, caso existindo, forem insuficientes para cobrir a responsabilidade civil, bem como despesas processuais e penas pecuniárias”. Citou, também, trecho do CPP pelo qual o sequestro só poderá ser formulado após ter sido iniciada a Ação Penal e se comprovados tanto a materialidade do crime como a existência de indícios suficientes de autoria.
A defesa do ex-gerente argumentou que o sequestro dos valores ofende o Código de Processo Penal e que o sequestro/arresto de verba previdenciária é de “natureza impenhorável”.
A Caixa ajuizou Ação Cautelar Criminal visando o sequestro/arresto das contribuições do Funcef como forma de ressarcimento, caso ao final do processo penal o ex-gerente seja condenado e não tenha como pagar pelo prejuízo causado. O réu recorreu e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Resp 1.047.037
Revista Consultor Jurídico
terça-feira, novembro 24, 2009
Observem o que é falta de cultura e atraso
Por: J. Montalvão
No decorrer desse ano eu coloquei em certa matéria uma foto parecida com essa, não citei nome, nem tão pouco falei com quem parecia, se alguém se melindrou, a carapuça caiu em cima dele.
Pois bem, houve comentários por parte de alguns dizendo que aquela foto se referia ao tista de deda, eu pessoalmente não tive tempo para observar se realmente parecia com ele.
O presidente da câmara de vereadores usou seu precioso tempo de um programa de rádio para fazer propaganda da ONG-Transparência Jeremoabo, e apresentar seus lamentos por tamanha falta de respeito em colocar uma foto dando a entender que fosse o tista de deda.
Agora observem os senhores quando se trata de um povo culto como a coisa funciona, pegaram uma foto do José Serra e fizeram as montagens que acharam por bem, ninguém foi à rádio protestar, nem tão pouco falar em processar, levaram na esportiva, e o José Serra é Governador, já foi ministro, deputado, senador e candidato a presidente.
Para quem não entende, isso se chama liberdade de expressão, democracia, e civilização, até que entendo a situação de Jeremoabo, pois cada um dá o que tem, o imperador, o pequeno príncipe, não pode ser melindrado, está acima da lei, do bem e do mau.
No decorrer desse ano eu coloquei em certa matéria uma foto parecida com essa, não citei nome, nem tão pouco falei com quem parecia, se alguém se melindrou, a carapuça caiu em cima dele.
Pois bem, houve comentários por parte de alguns dizendo que aquela foto se referia ao tista de deda, eu pessoalmente não tive tempo para observar se realmente parecia com ele.
O presidente da câmara de vereadores usou seu precioso tempo de um programa de rádio para fazer propaganda da ONG-Transparência Jeremoabo, e apresentar seus lamentos por tamanha falta de respeito em colocar uma foto dando a entender que fosse o tista de deda.
Agora observem os senhores quando se trata de um povo culto como a coisa funciona, pegaram uma foto do José Serra e fizeram as montagens que acharam por bem, ninguém foi à rádio protestar, nem tão pouco falar em processar, levaram na esportiva, e o José Serra é Governador, já foi ministro, deputado, senador e candidato a presidente.
Para quem não entende, isso se chama liberdade de expressão, democracia, e civilização, até que entendo a situação de Jeremoabo, pois cada um dá o que tem, o imperador, o pequeno príncipe, não pode ser melindrado, está acima da lei, do bem e do mau.
Caso este epsódio acontecesse em Jeremoabo, o ex-padre requeria logo a censura prévia do site, entraria com uns trezentos processos, implantaria a inqui sição, e fariam o maior pqp...
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