por Luiz Guilherme Marques
Pela legislação em vigor, exige-se dos candidatos a cargos eletivos praticamente que não sejam criminosos condenados com trânsito em julgado. Podem ser até pessoas de péssima qualidade, mas, enquanto conseguem protelar uma condenação definitiva, continuam com o direito de concorrer às eleições. Alguns desses se elegem sempre e estão sempre no comando de vastas áreas da vida pública.A legislação atual também nada exige em termos de qualificação intelectual e realizações em favor da comunidade.Não se cobra um mínimo de escolaridade, mesmo para cargos de alto nível, como o de Presidente da República, enquanto que para os cargos públicos preenchidos por concurso exige-se cada vez mais alta escolaridade. Teoricamente, alguém pode se eleger para esses cargos mal sabendo ler e escrever.E também pessoas que nunca fizeram nada em favor da comunidade não são impedidas de se candidatarem. Para os cargos providos mediante concurso, infelizmente, não se faz essa exigência. Assim, tornam-se servidores públicos pessoas que muitas vezes têm horror a servir... Assim se vêem médicos que se aborrecem de ter que atender pacientes que não têm o hábito da higiene, operadores do Direito que acham que as pessoas pobres têm de vestir suas melhores roupas e calçados para estarem em sua presença etc. etc.Acredito que algum dia exigir-se-á dos candidatos a cargos eletivos pelo menos algum certificado de conclusão de curso de informações básicas sobre a estrutura governamental do país e comprovação de pelo menos um ano de atividade em favor da comunidade.Afinal, quem pretende ingressar no serviço público deve entender as regras de funcionamento do país e ter prestado algum serviço à comunidade para demonstrar está preparado teoricamente e que realmente se dispõe a prestar serviço ao público, uma vez que já vem realizando algo em favor do povo.Observando as listas de candidatos, vemos que vários deles começaram a pensar em termos de comunidade há uns meses antes das eleições e nunca realizaram nada a favor a não ser deles próprios. Pretendem começar a trabalhar em favor do povo apenas quando e se forem eleitos. Se perderem as eleições, voltarão à vida egoísta e maldirão o idealismo. Querem apenas conseguir um emprego público através de eleições. Ninguém ganha com sua eleição, a não ser eles próprios. Não merecem ser eleitos.Quem tem o ideal de servir, serve o povo com ou sem cargo público. São colaboradores voluntários; pessoas que dedicam-se a atividades comunitárias visando a melhorar a qualidade de vida das pessoas em geral; gente que renuncia muitas vezes ao seu lazer para ocupar-se dos problemas alheios. Esses são vocacionados para o serviço público e merecem ser eleitos.É preciso melhorarmos a nossa realidade.Não devemos esperar que os problemas do nosso país se resolvam através da "geração espontânea".
Luiz Guilherme Marques
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).
Revista Jus Vigilantibus,
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quinta-feira, agosto 14, 2008
Eleiçoes 2008 - Jeremoabo e suas boatarias
Por: J. Montalvão
Hoje durante todo o dia houve muita boataria a respeito de impugnação de candidaturas de vereadores e prefeitos.
Estamos nos resguardando para só jogar notícias após averiguação e comprovação, pois zelamos muito pela nossa credibilidade e conseqüentemente do site.
Extra-oficialmente tomamos conhecimento que até o presente momento o único pré- candidato ao Cargo de Prefeito, que teve o Pedido de Registro negado ou indeferido, foi o ex-prefeito do município de Pedro Alexandre, Petrônio Pereira Gomes, pré-candidato .
Hoje durante todo o dia houve muita boataria a respeito de impugnação de candidaturas de vereadores e prefeitos.
Estamos nos resguardando para só jogar notícias após averiguação e comprovação, pois zelamos muito pela nossa credibilidade e conseqüentemente do site.
Extra-oficialmente tomamos conhecimento que até o presente momento o único pré- candidato ao Cargo de Prefeito, que teve o Pedido de Registro negado ou indeferido, foi o ex-prefeito do município de Pedro Alexandre, Petrônio Pereira Gomes, pré-candidato .
Apelando para a analogia, acho que vem chumbo grosso por aí.
CADÊ A FISCALIZAÇÃO?
Por: J. Montalvão
Jeremoabo até antes do Dr. Specer tomar posse como prefeito Municipal de Jeremoabo/Bahia, passamos por uma fase negra com o abatimento de carne clandestina por falta de um abatedouro que oferecesse o mínimo estabelecido em lei.
O Ministério Público entrou em ação e proibiu em todo o Município de Jeremoabo o abatemento clandestino, onde o Prefeito Dr. Spencer usando o seu senso de responsabilidade adquiriu de imediato um caminhão frigorífico sanando em parte essa irresponsabilidade aqui implantada.
Acontece que hoje burlando a lei e a fiscalização estão usando um terreno baldio da rua Princesa Isabel para implantação de abatedouro clandestino no abate de caprino e ovino.
Alguns moradores da rua Princesa Isabel, rua tranquila composta de gente pacata e humilde , estão sendo prejudicados devido o mal cheiro dos animais, e o barulho com o berreiro dos animais.
Espera-se uma atitude das autoridades competentes. Pois é a saúde e tranqüilidade da população que estão em jogo.
O direto de um termina onde começa o direito do outro.
Jeremoabo até antes do Dr. Specer tomar posse como prefeito Municipal de Jeremoabo/Bahia, passamos por uma fase negra com o abatimento de carne clandestina por falta de um abatedouro que oferecesse o mínimo estabelecido em lei.
O Ministério Público entrou em ação e proibiu em todo o Município de Jeremoabo o abatemento clandestino, onde o Prefeito Dr. Spencer usando o seu senso de responsabilidade adquiriu de imediato um caminhão frigorífico sanando em parte essa irresponsabilidade aqui implantada.
Acontece que hoje burlando a lei e a fiscalização estão usando um terreno baldio da rua Princesa Isabel para implantação de abatedouro clandestino no abate de caprino e ovino.
Alguns moradores da rua Princesa Isabel, rua tranquila composta de gente pacata e humilde , estão sendo prejudicados devido o mal cheiro dos animais, e o barulho com o berreiro dos animais.
Espera-se uma atitude das autoridades competentes. Pois é a saúde e tranqüilidade da população que estão em jogo.
O direto de um termina onde começa o direito do outro.
Desagradou os dois lados
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O assunto que estava encerrado na véspera ressuscitou no dia seguinte. Porque segunda-feira, em Brasília, o presidente Lula obrigou o ministro da Justiça a recuar na tentativa de revisão da lei de Anistia e disse que a questão era do Judiciário, não do Executivo. Na terça-feira, porém, ao entregar à diretoria da União Nacional dos Estudantes o terreno de sua antiga sede, no Rio, exortou quantos pretendem levar torturadores ao banco dos réus a apenas cultuarem seus heróis, deixando de considerá-los vítimas e, assim, abandonando a hipótese de ver o governo empenhado na abertura de processos contra os responsáveis.
Desagradou os dois lados, conforme se ouvia ontem nos corredores do Congresso. Os agastados militares não gostaram de ver transformados em heróis aqueles que continuam rotulando como adversários caídos no auge da confrontação. Não tem como considerar heróis quantos se empenharam na luta armada, assaltaram, seqüestraram, assassinaram e dedicaram-se a atos de terrorismo.
Já os familiares dos torturados, assassinados e desaparecidos não se conformaram com o resultado final das palavras do presidente, que será a omissão do governo diante da possibilidade de punição aos torturadores.
De qualquer forma, os militares aferram-se ao que lhes favorece, nos conceitos do Lula: o assunto está encerrado. Do outro lado, aos que clamam por justiça, resta celebrar a mudança de rótulo de seus entes queridos, de vítimas para heróis. Aguardam-se iniciativas para que virem nomes de rua ou ganhem bustos em praça pública...
Dessa história, sai todo mundo mal, começando pelo governo. Sem esquecer os responsáveis pela tortura e aqueles que buscaram renascer velhas feridas com óbvios objetivos políticos, esquecidos de que aceitaram a lei de Anistia como solução negociada para a volta do País à democracia.
Desafio
Em Mato Grosso e outros quatro estados, a Polícia Federal desafiou o Supremo Tribunal Federal quando algemou e convocou a imprensa para assistir à prisão de 32 servidores públicos e despachantes acusados de corrupção. Não eram seqüestradores, narcotraficantes, assassinos ou bandidos ligados à violência física, mas ladrões de dinheiros públicos, chantagistas e supostos criminosos de colarinho branco. Mereceram a prisão imagina-se, mas jamais as algemas e a exposição pública, de vez que a Justiça poderá considerá-los inocentes.
O superintendente da PF em Mato Grosso sustentou que depois de alguém ser preso fica difícil saber qual sua reação. Assim, algemar a todos foi medida de cautela.
Não há como deixar de concluir tratar-se o episódio de um desafio dos agentes da lei a mais alta corte nacional de Justiça, que dias antes proibiu o uso de algemas a não ser em casos de periculosidade óbvia do preso, ou seja, a possibilidade dele reagir, fugir ou atacar os policiais.
Em boa coisa não vai dar esse confronto, tendo em vista que o Supremo não pode deixar de reagir. Desmoraliza-se caso permaneça de braços cruzados. Se não aconteceu ontem, acontecerá hoje manifestação veemente. Tomara que não seja a concessão de montes de habeas-corpus aos presos, que no fim parecerão os maiores beneficiados das algemas...
Racha no PMDB
Em Fortaleza, um racha de razoáveis proporções: o presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, emprestou apoio público à senadora Patrícia Saboya, do PDT, candidata à prefeitura local. Como o PMDB fecha com Luziane Lins, inclusive o genro do ex-presidente da Câmara, Eunício Oliveira, a briga passa também a familiar.
No fundo, a questão é mais aguda. Paes tem pretensões de voltar a presidir de fato o PMDB, com o afastamento do presidente Michel Temer no fim do ano, candidato que será à presidência da Câmara. Existem outros candidatos, desde o secretário-geral do partido, Eliseu Padilha, à vice-presidente, Íris de Araújo.
Michel lava as mãos, espera a poeira assentar e aparecer um nome de consenso, já que parece difícil seguir o exemplo do dr. Ulysses e acumular a presidência do partido com a presidência da Câmara.
Mais um que se vai
Cria problemas no Palácio do Planalto a assinatura de Márcio Thomaz Bastos no manifesto de eminentes juristas e advogados em favor da reabertura de processo contra supostos torturadores durante o regime militar. Porque o ex-ministro da Justiça, mesmo afastado do governo, é dos poucos conselheiros que o presidente Lula consulta.
Cada vez mais isolado na burocracia de seu gabinete, o chefe do governo compreendeu mas não gostou do apoio de Márcio à corrente que por motivos jurídicos desconhece as razões políticas da anistia. Se prescreveram ou não os crimes de tortura, é outra história, mas o que o Lula não quer é ver os militares em ebulição, agora com a ajuda de seu ex-ministro da Justiça. Além do que, a assinatura em questão reforça a posição do atual ministro, Tarso Genro, que já havia recuado e sido posto em silêncio...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O assunto que estava encerrado na véspera ressuscitou no dia seguinte. Porque segunda-feira, em Brasília, o presidente Lula obrigou o ministro da Justiça a recuar na tentativa de revisão da lei de Anistia e disse que a questão era do Judiciário, não do Executivo. Na terça-feira, porém, ao entregar à diretoria da União Nacional dos Estudantes o terreno de sua antiga sede, no Rio, exortou quantos pretendem levar torturadores ao banco dos réus a apenas cultuarem seus heróis, deixando de considerá-los vítimas e, assim, abandonando a hipótese de ver o governo empenhado na abertura de processos contra os responsáveis.
Desagradou os dois lados, conforme se ouvia ontem nos corredores do Congresso. Os agastados militares não gostaram de ver transformados em heróis aqueles que continuam rotulando como adversários caídos no auge da confrontação. Não tem como considerar heróis quantos se empenharam na luta armada, assaltaram, seqüestraram, assassinaram e dedicaram-se a atos de terrorismo.
Já os familiares dos torturados, assassinados e desaparecidos não se conformaram com o resultado final das palavras do presidente, que será a omissão do governo diante da possibilidade de punição aos torturadores.
De qualquer forma, os militares aferram-se ao que lhes favorece, nos conceitos do Lula: o assunto está encerrado. Do outro lado, aos que clamam por justiça, resta celebrar a mudança de rótulo de seus entes queridos, de vítimas para heróis. Aguardam-se iniciativas para que virem nomes de rua ou ganhem bustos em praça pública...
Dessa história, sai todo mundo mal, começando pelo governo. Sem esquecer os responsáveis pela tortura e aqueles que buscaram renascer velhas feridas com óbvios objetivos políticos, esquecidos de que aceitaram a lei de Anistia como solução negociada para a volta do País à democracia.
Desafio
Em Mato Grosso e outros quatro estados, a Polícia Federal desafiou o Supremo Tribunal Federal quando algemou e convocou a imprensa para assistir à prisão de 32 servidores públicos e despachantes acusados de corrupção. Não eram seqüestradores, narcotraficantes, assassinos ou bandidos ligados à violência física, mas ladrões de dinheiros públicos, chantagistas e supostos criminosos de colarinho branco. Mereceram a prisão imagina-se, mas jamais as algemas e a exposição pública, de vez que a Justiça poderá considerá-los inocentes.
O superintendente da PF em Mato Grosso sustentou que depois de alguém ser preso fica difícil saber qual sua reação. Assim, algemar a todos foi medida de cautela.
Não há como deixar de concluir tratar-se o episódio de um desafio dos agentes da lei a mais alta corte nacional de Justiça, que dias antes proibiu o uso de algemas a não ser em casos de periculosidade óbvia do preso, ou seja, a possibilidade dele reagir, fugir ou atacar os policiais.
Em boa coisa não vai dar esse confronto, tendo em vista que o Supremo não pode deixar de reagir. Desmoraliza-se caso permaneça de braços cruzados. Se não aconteceu ontem, acontecerá hoje manifestação veemente. Tomara que não seja a concessão de montes de habeas-corpus aos presos, que no fim parecerão os maiores beneficiados das algemas...
Racha no PMDB
Em Fortaleza, um racha de razoáveis proporções: o presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, emprestou apoio público à senadora Patrícia Saboya, do PDT, candidata à prefeitura local. Como o PMDB fecha com Luziane Lins, inclusive o genro do ex-presidente da Câmara, Eunício Oliveira, a briga passa também a familiar.
No fundo, a questão é mais aguda. Paes tem pretensões de voltar a presidir de fato o PMDB, com o afastamento do presidente Michel Temer no fim do ano, candidato que será à presidência da Câmara. Existem outros candidatos, desde o secretário-geral do partido, Eliseu Padilha, à vice-presidente, Íris de Araújo.
Michel lava as mãos, espera a poeira assentar e aparecer um nome de consenso, já que parece difícil seguir o exemplo do dr. Ulysses e acumular a presidência do partido com a presidência da Câmara.
Mais um que se vai
Cria problemas no Palácio do Planalto a assinatura de Márcio Thomaz Bastos no manifesto de eminentes juristas e advogados em favor da reabertura de processo contra supostos torturadores durante o regime militar. Porque o ex-ministro da Justiça, mesmo afastado do governo, é dos poucos conselheiros que o presidente Lula consulta.
Cada vez mais isolado na burocracia de seu gabinete, o chefe do governo compreendeu mas não gostou do apoio de Márcio à corrente que por motivos jurídicos desconhece as razões políticas da anistia. Se prescreveram ou não os crimes de tortura, é outra história, mas o que o Lula não quer é ver os militares em ebulição, agora com a ajuda de seu ex-ministro da Justiça. Além do que, a assinatura em questão reforça a posição do atual ministro, Tarso Genro, que já havia recuado e sido posto em silêncio...
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF prevê punição ao uso irregular de algemas
Depois de desafiados pela PF, ministros redigem e aprovam súmula vinculante em tempo recorde
BRASÍLIA - Desafiados pela Polícia Federal que, na terça-feira, algemou 32 presos da Operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem, em tempo recorde para os padrões da Corte, uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade e a responsabilização do Estado. Quem for vítima de abuso pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto.
Na opinião de ministros do STF, a Operação Dupla Face foi um exemplo de afronta ao tribunal que, na semana passada, decidiu que apenas em casos excepcionalíssimos um preso deve ser algemado. De acordo com a súmula aprovada pelo Supremo, o agente público que determinar e executar a colocação de algemas em um preso terá de justificar por escrito a medida.
Se o ato for considerado abusivo, o policial ou autoridade poderá responder administrativa, civil e criminalmente. A súmula, que deve obrigatoriamente ser seguida, também prevê a anulação da prisão ou do julgamento no qual ocorrer o uso abusivo das algemas.
"A súmula não pode ter caráter meramente retórico. A imposição de algemas transforma-se num ritual de degradação moral", afirmou o ministro Celso de Mello, que é o decano do STF. Para o ministro, tem ocorrido "um exercício de insensatez e de desafio à autoridade do Supremo Tribunal Federal". Segundo o ministro, usar algemas sem necessidade é um ato "criminoso".
Pela súmula do STF, somente podem ser usadas algemas em caso de resistência do preso ou risco de fuga ou perigo à integridade física do investigado ou das outras pessoas.
A súmula aprovada pelo Supremo, de número 11, é vinculante e tem de ser seguida por toda a administração pública. Ela estabelece: "Só é lícito o uso de algema em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia por parte de preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
O STF havia decidido na semana passada editar texto disciplinando o uso das algemas. A decisão foi tomada durante um julgamento em que o plenário anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva a 13 anos e meio de prisão por homicídio. Durante o julgamento no Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, o pedreiro ficou algemado. Os ministros entenderam que a imagem do pedreiro perante os jurados foi prejudicada porque, algemado, ele foi exposto como se fosse uma fera.
Uma curiosidade do julgamento da semana passada é que a decisão de algemar o preso partiu da então juíza de Laranjal Paulista, Glaís de Toledo Piza Peluso, filha do vice-presidente do STF, Cezar Peluso. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o ministro não sabia que se tratava de uma decisão de sua filha. Ele, inclusive, criticou duramente a decisão da juíza, dizendo que tinha partido de um magistrado inexperiente.
A expectativa era de que o STF aprovasse a súmula somente na próxima semana. Mas aparentemente esse processo de redação foi acelerado após a Operação Dupla Face da Polícia Federal, que prendeu e algemou suspeitos de envolvimento com corrupção em cinco estados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Desafiados pela Polícia Federal que, na terça-feira, algemou 32 presos da Operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem, em tempo recorde para os padrões da Corte, uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade e a responsabilização do Estado. Quem for vítima de abuso pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto.
Na opinião de ministros do STF, a Operação Dupla Face foi um exemplo de afronta ao tribunal que, na semana passada, decidiu que apenas em casos excepcionalíssimos um preso deve ser algemado. De acordo com a súmula aprovada pelo Supremo, o agente público que determinar e executar a colocação de algemas em um preso terá de justificar por escrito a medida.
Se o ato for considerado abusivo, o policial ou autoridade poderá responder administrativa, civil e criminalmente. A súmula, que deve obrigatoriamente ser seguida, também prevê a anulação da prisão ou do julgamento no qual ocorrer o uso abusivo das algemas.
"A súmula não pode ter caráter meramente retórico. A imposição de algemas transforma-se num ritual de degradação moral", afirmou o ministro Celso de Mello, que é o decano do STF. Para o ministro, tem ocorrido "um exercício de insensatez e de desafio à autoridade do Supremo Tribunal Federal". Segundo o ministro, usar algemas sem necessidade é um ato "criminoso".
Pela súmula do STF, somente podem ser usadas algemas em caso de resistência do preso ou risco de fuga ou perigo à integridade física do investigado ou das outras pessoas.
A súmula aprovada pelo Supremo, de número 11, é vinculante e tem de ser seguida por toda a administração pública. Ela estabelece: "Só é lícito o uso de algema em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia por parte de preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
O STF havia decidido na semana passada editar texto disciplinando o uso das algemas. A decisão foi tomada durante um julgamento em que o plenário anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva a 13 anos e meio de prisão por homicídio. Durante o julgamento no Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, o pedreiro ficou algemado. Os ministros entenderam que a imagem do pedreiro perante os jurados foi prejudicada porque, algemado, ele foi exposto como se fosse uma fera.
Uma curiosidade do julgamento da semana passada é que a decisão de algemar o preso partiu da então juíza de Laranjal Paulista, Glaís de Toledo Piza Peluso, filha do vice-presidente do STF, Cezar Peluso. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o ministro não sabia que se tratava de uma decisão de sua filha. Ele, inclusive, criticou duramente a decisão da juíza, dizendo que tinha partido de um magistrado inexperiente.
A expectativa era de que o STF aprovasse a súmula somente na próxima semana. Mas aparentemente esse processo de redação foi acelerado após a Operação Dupla Face da Polícia Federal, que prendeu e algemou suspeitos de envolvimento com corrupção em cinco estados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ala esquerda do PT apóia Tarso na revisão da anistia
SÃO PAULO - O esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se ponha um ponto final na polêmica criada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a revisão da Lei de Anistia, não é compartilhado por parte dos militantes de seu partido, o PT. Existe uma ala - à esquerda na legenda - que apóia a tese do ministro de que os torturadores não foram beneficiados pela anistia e, portanto, devem ser julgados e punidos.
Para o secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, "a Lei de Anistia não se aplica a quem torturou, seqüestrou ou fez desaparecer pessoas". O secretário nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, Renato Simões, defende a mesma tese.
Simões, que também integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos, postou nesta semana um artigo no site do partido manifestando apoio ao ministro. Ele afirma que já existe "substancial produção jurídica" no Brasil e no exterior para contestar a afirmação de que os torturadores foram anistiados.
O artigo - reproduzido em sites de movimentos populares - enfatiza que a idéia de anistia para torturadores foi "forjada ainda sob o regime militar" e "não resiste a uma análise sobre o caráter imprescritível da tortura e de outros crimes contra a humanidade cometidos em regime de exceção".
Fora de hora
Na cúpula petista, porém, predomina a idéia de que não está na hora de discutir o assunto. O presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), diz seguir a linha proposta por Lula.
"Concordo com a avaliação do presidente de que não cabe ao Executivo se debruçar sobre esse assunto", afirma. "Acho que a tarefa do Executivo é olhar para frente."
Para Berzoini o debate sobre o alcance da anistia foi levantado fora de hora. "Este é um momento em que o PT está mergulhado nas eleições, na discussão de estratégias de mobilização", observa.
Ele não descarta, porém, a possibilidade de um debate interno sobre a questão da anistia - se isso for solicitado por setores da legenda. Mas só depois do período eleitoral, avisa. Berzoini conta com o apoio de outros parlamentares petistas em Brasília. O deputado Jilmar Tatto (SP), que já ocupou uma das cadeiras de vice-presidente do partido e hoje está envolvido na campanha da ex-ministra Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo, também se alinha com a proposta de Lula, de deixar o assunto da anistia para a esfera do Judiciário: "Estou completamente de acordo com o presidente."
Na semana passada, Tatto chegou a criticar Tarso - um petista histórico, cujo nome tem sido cotado como um dos prováveis candidatos do partido na eleição presidencial de 2010. Segundo o deputado, o ministro estaria se metendo em assuntos que não são da competência do Executivo.
Em seu artigo, Simões considera lamentável a manifestação de Tatto. Vê nela "uma mal disfarçada necessidade de bom-mocismo perante os militares e seus defensores, independentemente do que tenham cometido no passado". Para Pomar, o mais importante seria uma manifestação do Estado sobre o assunto: "É importante que o Estado assuma que houve tortura ou crime."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, "a Lei de Anistia não se aplica a quem torturou, seqüestrou ou fez desaparecer pessoas". O secretário nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, Renato Simões, defende a mesma tese.
Simões, que também integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos, postou nesta semana um artigo no site do partido manifestando apoio ao ministro. Ele afirma que já existe "substancial produção jurídica" no Brasil e no exterior para contestar a afirmação de que os torturadores foram anistiados.
O artigo - reproduzido em sites de movimentos populares - enfatiza que a idéia de anistia para torturadores foi "forjada ainda sob o regime militar" e "não resiste a uma análise sobre o caráter imprescritível da tortura e de outros crimes contra a humanidade cometidos em regime de exceção".
Fora de hora
Na cúpula petista, porém, predomina a idéia de que não está na hora de discutir o assunto. O presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), diz seguir a linha proposta por Lula.
"Concordo com a avaliação do presidente de que não cabe ao Executivo se debruçar sobre esse assunto", afirma. "Acho que a tarefa do Executivo é olhar para frente."
Para Berzoini o debate sobre o alcance da anistia foi levantado fora de hora. "Este é um momento em que o PT está mergulhado nas eleições, na discussão de estratégias de mobilização", observa.
Ele não descarta, porém, a possibilidade de um debate interno sobre a questão da anistia - se isso for solicitado por setores da legenda. Mas só depois do período eleitoral, avisa. Berzoini conta com o apoio de outros parlamentares petistas em Brasília. O deputado Jilmar Tatto (SP), que já ocupou uma das cadeiras de vice-presidente do partido e hoje está envolvido na campanha da ex-ministra Marta Suplicy à Prefeitura de São Paulo, também se alinha com a proposta de Lula, de deixar o assunto da anistia para a esfera do Judiciário: "Estou completamente de acordo com o presidente."
Na semana passada, Tatto chegou a criticar Tarso - um petista histórico, cujo nome tem sido cotado como um dos prováveis candidatos do partido na eleição presidencial de 2010. Segundo o deputado, o ministro estaria se metendo em assuntos que não são da competência do Executivo.
Em seu artigo, Simões considera lamentável a manifestação de Tatto. Vê nela "uma mal disfarçada necessidade de bom-mocismo perante os militares e seus defensores, independentemente do que tenham cometido no passado". Para Pomar, o mais importante seria uma manifestação do Estado sobre o assunto: "É importante que o Estado assuma que houve tortura ou crime."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Delegado reitera: Paulinho participou de fraudes
BRASÍLIA - O delegado Rodrigo Levin informou ontem aos membros do Conselho de Ética da Câmara estar convencido de que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, recebeu propina, lavou dinheiro de origem ilegal e estaria diretamente envolvido com a quadrilha, desmantelada pela Operação Santa Tereza, que desviava recursos do BNDES para municípios. "Propus que pegassem na Justiça cópias dos autos na íntegra. Todas as provas estão lá e cada um as interpreta como quer", disse o delegado à saída.
Levin se recusou a comentar com a imprensa sobre o conteúdo do depoimento ou dados do inquérito, que corre em segredo de justiça. Mas informou que o relatório conclusivo sobre envolvimento de Paulinho estará pronto hoje e deve chegar ao STF na próxima semana. Nele, o delegado reforçará os indícios, já apontados no relatório preliminar da Operação e deve sugerir ao STF e ao Ministério Público que o deputado seja processado por crimes financeiros, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A comissão tem 15 membros e a maioria esmagadora é favorável a Paulinho. Mas seu parecer é apenas indicativo e caberá ao plenário decidir se o aprova ou arquiva o processo de cassação do deputado por quebra do decoro. As investigações mostram que Paulinho tinha ligações com uma quadrilha, integrada lobistas, empresários e servidores públicos, que desviava recursos do BNDES.
O grupo, desbaratado em abril passado, teria atuado em projetos para cerca de 200 prefeituras. O relatório preliminar aponta que Paulinho era um dos beneficiários da partilha do dinheiro desviado de alguns desses contratos. A PF encontrou provas de que parte da propina foi embolsada por assessores do deputado e parte pela ONG Meu Guri, dirigida pela mulher dele.
Telefonemas entre membros do grupo, interceptadas com autorização judicial, comprometem seriamente o deputado. Numa delas, o lobista João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado, negociou projetos em nome de Paulinho no Ministério dos Esportes. Levin também confirmou haver provas de que o mesmo Moura fez repasses para a Meu Guri. "Querem provas mais fortes do que essas?", indagou o delegado em resposta a um dos inquisidores.
Propensos a inocentar o colega, vários deputados do Conselho fustigaram o delegado por cerca de quatro horas com perguntas embaraçosas, por vezes beirando a hostilidade. A maioria considerou "fracas" as provas produzidas pela PF contra Paulinho e alguns reclamaram da "falta de novidades". O delegado insistiu que as provas existem e só não as vê quem não quer. "Respondi tudo o que me perguntaram", afirmou.
O ambiente propício à pizza levou o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) a deixar a sessão antes do final, inconformado. "Estamos aqui para discutir quebra de decoro, não num tribunal de júri", disse Biscaia, explicando que a função do Conselho é julgar a conduta política do parlamentar e os danos dos seus atos à imagem da Casa. "Para o Conselho de Ética, os elementos de prova não são os mesmos de uma conduta de crime", protestou ele, à saída.
A sessão começou com um bate-boca entre o presidente do Conselho, Sérgio Moraes (PTB-RS) e membros, por conta de declarações à imprensa. Ele defendeu a extinção do Conselho por entender que é desconfortável julgar colegas e que essa tarefa deveria ser da Justiça.
"Cada vez que vossa excelência fala é um desastre para nós", criticou o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), para quem, o que se discute na Casa não é questão de Direito, mas de ética. "Vossa excelência deveria ficar calado", censurou. "Foquem nele, ele quer holofotes", devolveu Moraes, dirigindo-se aos cinegrafistas presentes. Segundo o presidente, o que os seus críticos queriam eram simplesmente aparecer para a mídia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Levin se recusou a comentar com a imprensa sobre o conteúdo do depoimento ou dados do inquérito, que corre em segredo de justiça. Mas informou que o relatório conclusivo sobre envolvimento de Paulinho estará pronto hoje e deve chegar ao STF na próxima semana. Nele, o delegado reforçará os indícios, já apontados no relatório preliminar da Operação e deve sugerir ao STF e ao Ministério Público que o deputado seja processado por crimes financeiros, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A comissão tem 15 membros e a maioria esmagadora é favorável a Paulinho. Mas seu parecer é apenas indicativo e caberá ao plenário decidir se o aprova ou arquiva o processo de cassação do deputado por quebra do decoro. As investigações mostram que Paulinho tinha ligações com uma quadrilha, integrada lobistas, empresários e servidores públicos, que desviava recursos do BNDES.
O grupo, desbaratado em abril passado, teria atuado em projetos para cerca de 200 prefeituras. O relatório preliminar aponta que Paulinho era um dos beneficiários da partilha do dinheiro desviado de alguns desses contratos. A PF encontrou provas de que parte da propina foi embolsada por assessores do deputado e parte pela ONG Meu Guri, dirigida pela mulher dele.
Telefonemas entre membros do grupo, interceptadas com autorização judicial, comprometem seriamente o deputado. Numa delas, o lobista João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado, negociou projetos em nome de Paulinho no Ministério dos Esportes. Levin também confirmou haver provas de que o mesmo Moura fez repasses para a Meu Guri. "Querem provas mais fortes do que essas?", indagou o delegado em resposta a um dos inquisidores.
Propensos a inocentar o colega, vários deputados do Conselho fustigaram o delegado por cerca de quatro horas com perguntas embaraçosas, por vezes beirando a hostilidade. A maioria considerou "fracas" as provas produzidas pela PF contra Paulinho e alguns reclamaram da "falta de novidades". O delegado insistiu que as provas existem e só não as vê quem não quer. "Respondi tudo o que me perguntaram", afirmou.
O ambiente propício à pizza levou o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) a deixar a sessão antes do final, inconformado. "Estamos aqui para discutir quebra de decoro, não num tribunal de júri", disse Biscaia, explicando que a função do Conselho é julgar a conduta política do parlamentar e os danos dos seus atos à imagem da Casa. "Para o Conselho de Ética, os elementos de prova não são os mesmos de uma conduta de crime", protestou ele, à saída.
A sessão começou com um bate-boca entre o presidente do Conselho, Sérgio Moraes (PTB-RS) e membros, por conta de declarações à imprensa. Ele defendeu a extinção do Conselho por entender que é desconfortável julgar colegas e que essa tarefa deveria ser da Justiça.
"Cada vez que vossa excelência fala é um desastre para nós", criticou o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), para quem, o que se discute na Casa não é questão de Direito, mas de ética. "Vossa excelência deveria ficar calado", censurou. "Foquem nele, ele quer holofotes", devolveu Moraes, dirigindo-se aos cinegrafistas presentes. Segundo o presidente, o que os seus críticos queriam eram simplesmente aparecer para a mídia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dantas acusa diretor da Abin
Banqueiro depõe na CPI dos Grampos e diz que Paulo Lacerda direcionou investigações por vingança
BRASÍLIA - Em depoimento à CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados, o banqueiro Daniel Dantas acusou ontem o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, de ter articulado a Operação Satiagraha. De acordo com Dantas, Lacerda teria direcionado as investigações contra ele, em represália à divulgação de informações de que o diretor da Abin teria contas irregulares no exterior.
As informações teriam sido passadas para a revista "Veja" e, segundo Dantas, Lacerda pensa que ele teria sido a fonte do dossiê. As investigações contra o banqueiro teriam começado em 2004, quando Lacerda ainda estava no comando da Polícia Federal.
Dantas negou ter divulgado qualquer informação sobre Lacerda. "Na época, fiz vários desmentidos à imprensa e enviei carta ao doutor Lacerda. As informações vieram nesta linha e, basicamente, me lembro do termo que dizia, que ele ia me botar um par de algemas", disse o banqueiro.
Dantas afirmou que chegou a ser informado no ano passado sobre a existência da investigação contra ele. "Em novembro do ano passado, fui informado de que existia uma operação encomendada na PF contra mim. Eu não dei muita credibilidade. São muitas informações que chegam todo dia.
O que diziam é que isso tinha sido pedido pelo diretor da Abin, doutor Paulo Lacerda. E que isso ocorria como retaliação do doutor Lacerda ao atribuir a mim a responsabilidade de ter entregado a uma revista de grande circulação relatório em que constavam contas dele no exterior", disse Dantas.
O banqueiro informou ainda que ficou mais preocupado quando descobriu que seu assessor, Humberto Braz, teria sido seguido pela Abin. "Cheguei de viagem e me contaram que Braz teria sido seguido. Houve uma preocupação com a possibilidade de seqüestro ou de assalto. Sabe como é no Rio de Janeiro. Ele registrou uma ocorrência e quando os policiais abordaram o veículo que o estava seguindo, constataram que em seu interior estavam agentes da Abin", disse.
A assessoria da Abin informou que a agência não vai comentar as declarações do banqueiro Daniel Dantas. Posteriormente, disse que Paulo Lacerda "quer responder às acusações infundadas" de Daniel Dantas na CPI.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Em depoimento à CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados, o banqueiro Daniel Dantas acusou ontem o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, de ter articulado a Operação Satiagraha. De acordo com Dantas, Lacerda teria direcionado as investigações contra ele, em represália à divulgação de informações de que o diretor da Abin teria contas irregulares no exterior.
As informações teriam sido passadas para a revista "Veja" e, segundo Dantas, Lacerda pensa que ele teria sido a fonte do dossiê. As investigações contra o banqueiro teriam começado em 2004, quando Lacerda ainda estava no comando da Polícia Federal.
Dantas negou ter divulgado qualquer informação sobre Lacerda. "Na época, fiz vários desmentidos à imprensa e enviei carta ao doutor Lacerda. As informações vieram nesta linha e, basicamente, me lembro do termo que dizia, que ele ia me botar um par de algemas", disse o banqueiro.
Dantas afirmou que chegou a ser informado no ano passado sobre a existência da investigação contra ele. "Em novembro do ano passado, fui informado de que existia uma operação encomendada na PF contra mim. Eu não dei muita credibilidade. São muitas informações que chegam todo dia.
O que diziam é que isso tinha sido pedido pelo diretor da Abin, doutor Paulo Lacerda. E que isso ocorria como retaliação do doutor Lacerda ao atribuir a mim a responsabilidade de ter entregado a uma revista de grande circulação relatório em que constavam contas dele no exterior", disse Dantas.
O banqueiro informou ainda que ficou mais preocupado quando descobriu que seu assessor, Humberto Braz, teria sido seguido pela Abin. "Cheguei de viagem e me contaram que Braz teria sido seguido. Houve uma preocupação com a possibilidade de seqüestro ou de assalto. Sabe como é no Rio de Janeiro. Ele registrou uma ocorrência e quando os policiais abordaram o veículo que o estava seguindo, constataram que em seu interior estavam agentes da Abin", disse.
A assessoria da Abin informou que a agência não vai comentar as declarações do banqueiro Daniel Dantas. Posteriormente, disse que Paulo Lacerda "quer responder às acusações infundadas" de Daniel Dantas na CPI.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SET recusa 98% dos recursos
Amélia Vieira, do A Tarde e Eder Luis Santana,
do A Tarde On line
Entre junho de 2007 e julho de 2008, 98,2% dos 23.796 pedidos de reconsideração de multas foram negados a motoristas de Salvador, que recorreram depois de penalizados pela Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), segundo dados da Associação dos Servidores em Transportes e Trânsito do Município (Astram).
Entre os 429 motoristas que se livraram das multas (1,8% do total), há uma tia do prefeito João Henrique (PMDB), um funcionário da própria SET e um sindicalista do PT que buscou a influência de um vereador do PMDB para ter a defesa de suas multas avaliada.
Os nomes dos motoristas que recorrem das multas são publicados no Diário Oficial do Município (DOM), ao lado do parecer sobre o pedido. Na edição do dia 8 de janeiro deste ano, o DOM traz o nome de 200 condutores. Destes, 24 tiveram a defesa aceita, dentre eles a tia e madrinha do prefeito João Henrique Carneiro, Olívia Gomes Barradas.
Na mesma relação, consta o nome do advogado Joseval Brito Carneiro, irmão de Durval Carneiro Filho, que ocupa o cargo de presidente do Conselho de Defesa da Autuação da SET. É para este setor que vão os pedidos de defesa daqueles que são multados pelo órgão. Segundo informações das assessorias da SET e do prefeito, Durval Carneiro Filho não tem qualquer grau de parentesco com João Henrique.
A SET nega que haja influência na hora de liberar multas de motoristas. Depois de dois dias solicitando números mensais de multas, os recursos deferidos e indeferidos, entre outras informações, A TARDE foi informada pelo assessor Tony Pacheco de que não existe esse registro em periodicidade mensal. Através de nota, ele indicou que, nos últimos quatro anos, houve 121.472 processos, sendo 78.567 indeferidos e 11.198 deferidos. Os outros aguardam parecer.
Clonagem - A tia e madrinha de João Henrique, a escritora e professora Olívia Gomes Barradas, foi contatada pela reportagem, por telefone, em sua residência no Rio de Janeiro. A informação prestada foi que ela estaria em viagem ao exterior. Procurado, o prefeito respondeu por e-mail enviado pela assessoria de imprensa da SET. O documento atesta que a ocorrência data de 13 de setembro de 2007 e a defesa acatada por se tratar de placa clonada de um Opala 1988.
Mesmo com processos bem fundamentados e com pleitos justos, outros motoristas não conseguiram obter parecer positivo e fazer parte do percentual de 1,8%. É o caso do analista de sistemas Leonardo Santana, 43 anos. Ele recebeu duas multas por invasão de semáforo.
A primeira foi de 6 de agosto de 2006. Alegando não saber que podia recorrer na SET, ele aguardou chegar ao Detran, e, lá, o recurso foi indeferido. Ao receber a segunda multa, em 23 de maio de 2007, não quis pagar mais R$ 191,54 e ter sete pontos computados na habilitação.
Santana conta que a foto da multa era muito pequena. Ao ampliar na internet, apesar da baixa resolução, ele acabou descobrindo diferenças. Seu carro é um Uno azul 2004/05, cuja placa traseira fica abaixo dos faróis, enquanto o modelo que aparece na foto é de ano anterior e tem a placa entre os faróis.
Outra diferença é a existência de uma maçaneta traseira, que não existe no seu carro. “Ainda assim, foi indeferido meu recurso, com a explicação de que não havia argumentos jurídicos e administrativos. Não posso considerar essa uma análise séria”, lamenta Santana. Ele recorreu às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (segunda instância) e aguarda o parecer.
Para a presidente da Astram, Mércia Teixeira, é possível confirmar que a “indústria da multa está fortalecida em Salvador”. Mércia garante que os números fornecidos pela associação fazem parte de um levantamento feito diariamente nas edições do DOM. “Há relatos de agentes de trânsito que ouviram reclamação por estarem emitindo poucas multas”, comenta.
Mesmo sem comprovação, sua afirmação encontra fundamento numa comunicação interna, assinada por Durval Carneiro Filho, presidente da Comissão de Defesa da Autuação da SET, em 27 de junho último [veja fac-símile ao lado]. No documento, ele pede autorização ao coronel Adelson Guimarães, superintendente do órgão, para indeferir emergencialmente 21 mil processos que aguardam julgamento. A justificativa é que agilizará o serviço, diminuirá a burocracia e “a arrecadação das multas aumentará”.
Em nota, a SET disse que o superintendente determinou que o documento “fosse desconsiderado”. “Não existem 21 mil processos indeferidos. A SET tem sido o alvo preferido de uma campanha de nítida conotação político-eleitoreira”, diz o texto.
Fonte: A Tarde
do A Tarde On line
Entre junho de 2007 e julho de 2008, 98,2% dos 23.796 pedidos de reconsideração de multas foram negados a motoristas de Salvador, que recorreram depois de penalizados pela Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), segundo dados da Associação dos Servidores em Transportes e Trânsito do Município (Astram).
Entre os 429 motoristas que se livraram das multas (1,8% do total), há uma tia do prefeito João Henrique (PMDB), um funcionário da própria SET e um sindicalista do PT que buscou a influência de um vereador do PMDB para ter a defesa de suas multas avaliada.
Os nomes dos motoristas que recorrem das multas são publicados no Diário Oficial do Município (DOM), ao lado do parecer sobre o pedido. Na edição do dia 8 de janeiro deste ano, o DOM traz o nome de 200 condutores. Destes, 24 tiveram a defesa aceita, dentre eles a tia e madrinha do prefeito João Henrique Carneiro, Olívia Gomes Barradas.
Na mesma relação, consta o nome do advogado Joseval Brito Carneiro, irmão de Durval Carneiro Filho, que ocupa o cargo de presidente do Conselho de Defesa da Autuação da SET. É para este setor que vão os pedidos de defesa daqueles que são multados pelo órgão. Segundo informações das assessorias da SET e do prefeito, Durval Carneiro Filho não tem qualquer grau de parentesco com João Henrique.
A SET nega que haja influência na hora de liberar multas de motoristas. Depois de dois dias solicitando números mensais de multas, os recursos deferidos e indeferidos, entre outras informações, A TARDE foi informada pelo assessor Tony Pacheco de que não existe esse registro em periodicidade mensal. Através de nota, ele indicou que, nos últimos quatro anos, houve 121.472 processos, sendo 78.567 indeferidos e 11.198 deferidos. Os outros aguardam parecer.
Clonagem - A tia e madrinha de João Henrique, a escritora e professora Olívia Gomes Barradas, foi contatada pela reportagem, por telefone, em sua residência no Rio de Janeiro. A informação prestada foi que ela estaria em viagem ao exterior. Procurado, o prefeito respondeu por e-mail enviado pela assessoria de imprensa da SET. O documento atesta que a ocorrência data de 13 de setembro de 2007 e a defesa acatada por se tratar de placa clonada de um Opala 1988.
Mesmo com processos bem fundamentados e com pleitos justos, outros motoristas não conseguiram obter parecer positivo e fazer parte do percentual de 1,8%. É o caso do analista de sistemas Leonardo Santana, 43 anos. Ele recebeu duas multas por invasão de semáforo.
A primeira foi de 6 de agosto de 2006. Alegando não saber que podia recorrer na SET, ele aguardou chegar ao Detran, e, lá, o recurso foi indeferido. Ao receber a segunda multa, em 23 de maio de 2007, não quis pagar mais R$ 191,54 e ter sete pontos computados na habilitação.
Santana conta que a foto da multa era muito pequena. Ao ampliar na internet, apesar da baixa resolução, ele acabou descobrindo diferenças. Seu carro é um Uno azul 2004/05, cuja placa traseira fica abaixo dos faróis, enquanto o modelo que aparece na foto é de ano anterior e tem a placa entre os faróis.
Outra diferença é a existência de uma maçaneta traseira, que não existe no seu carro. “Ainda assim, foi indeferido meu recurso, com a explicação de que não havia argumentos jurídicos e administrativos. Não posso considerar essa uma análise séria”, lamenta Santana. Ele recorreu às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (segunda instância) e aguarda o parecer.
Para a presidente da Astram, Mércia Teixeira, é possível confirmar que a “indústria da multa está fortalecida em Salvador”. Mércia garante que os números fornecidos pela associação fazem parte de um levantamento feito diariamente nas edições do DOM. “Há relatos de agentes de trânsito que ouviram reclamação por estarem emitindo poucas multas”, comenta.
Mesmo sem comprovação, sua afirmação encontra fundamento numa comunicação interna, assinada por Durval Carneiro Filho, presidente da Comissão de Defesa da Autuação da SET, em 27 de junho último [veja fac-símile ao lado]. No documento, ele pede autorização ao coronel Adelson Guimarães, superintendente do órgão, para indeferir emergencialmente 21 mil processos que aguardam julgamento. A justificativa é que agilizará o serviço, diminuirá a burocracia e “a arrecadação das multas aumentará”.
Em nota, a SET disse que o superintendente determinou que o documento “fosse desconsiderado”. “Não existem 21 mil processos indeferidos. A SET tem sido o alvo preferido de uma campanha de nítida conotação político-eleitoreira”, diz o texto.
Fonte: A Tarde
Agente é visto como "multador"
Clarissa Borges, A TARDE On Line
Eles geralmente são vistos como inimigos dos motoristas. Mas é justamente para garantir a fluidez do trânsito que os agentes estão nas ruas, na maioria das vezes, nos lugares mais críticos. Além da fama de atrapalhar mais do que ajudar, os agentes de Salvador ainda são acusados de “gostar de autuar” e, o que é mais grave, de forçar o pagamento de suborno para “esquecer” algumas infrações.
O agente Eunápio Duarte, 33 anos, acredita que a antipatia é cultural, e não se restringe ao agente de trânsito. “O brasileiro não gosta do fiscal, se você perguntar ao dono do supermercado se ele gosta do fiscal da fazenda, ela vai dizer que não”, compara. Para ele, a associação do agente aos problemas do trânsito até enaltece os profissionais. “Dizem que onde tem um engarrafamento só pode ter um agente. Isso mostra que nós estamos lá na hora certa”, esclarece.
Mardson Moreira, 34 anos, agente há nove, nega que os colegas gostem de multar. “Já passei um ano e quatro meses sem emitir uma multa”, orgulha-se. Segundo o servidor, a maior dificuldade da profissão está na abordagem aos motoristas, muitas vezes mal recebida. “Quando encontramos um motorista embriagado, temos de fazer de tudo para não deixa-lo exaltado, e usar o bom senso”, exemplifica.
Moreira lembra ainda que ele e seus colegas ajudam a salvar vidas. “Comigo já aconteceu até de socorrer uma pessoa que teve um infarto ao volante”, conta. Para situações com esta, os agentes precisam estar preparados e passam por curso de formação antes de exercer a atividade de fiscal nas ruas.
A técnica da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET ) Jamile Aziz explica que o agente tem poder de polícia administrativa, ou seja, sua principal função é fiscalizar e garantir o cumprimento da lei. “Já para o que for de competência de regularidade do veículo, ele deve chamar o policial militar”, explica.
Além de fiscal, lembra a funcionária, o profissional também é orientador. Uma prova da importância da atividade é que as ordens dos agentes prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais. Desse modo, ele pode ser acionado quando houver empecilhos ao tráfego de veículos, sinalizações precárias ou outros fatores que prejudiquem o trânsito.
Concurso - O ingresso no quadro de funcionários da SET é feito por seleção pública. O cargo exige nível médio completo e carteira de habilitação nas categorias A e B. Não há distinção entre homens e mulheres. Segundo o órgão, a convocação mais recente de novos agentes aconteceu no final do ano passado.
Após a aprovação em concurso público, o futuro agente passa por um curso de formação com duração aproximada de um mês. A formação inclui preenchimento de laudos e da notificação de Auto de Infração (NAI), direção defensiva, código de trânsito, engenharia de tráfego e primeiros socorros.
A remuneração básica do agente fica em torno de R$ 1.100, incluindo o salário-base de R$ 435,75 mais gratificação de R$ 479,67, além da gratificação por risco de vida, que é 40% sobre o salário-base. O servidor tem direito ainda a auxílios alimentação e transporte. A carga horária é de 30 horas semanais, além dos plantões de fim de semana. O quadro da superintendência conta com atualmente com 525 profissionais nas ruas.
Serviço
Em caso de acidentes de trânsito com vítimas, a SET pode ser acionada pelo telefone 118. No caso de não haver vítimas, a ocorrência pode ser registrada posteriormente no posto da SET no SAC da Boca do Rio, no Detran, ou na Gerência de Trânsito, nos Barris.
Queixas sobre a atuação de agentes de trânsito devem ser dirigidas à ouvidoria do órgão pelo número 3172 8669
Veja como entrar com recursos contra multas
1- Motorista é autuado por infração;
2- Recebe a Notificação de Autuação de Infração (NAI);
3- Se o autuado não for o dono do veículo, o infrator deverá ser apresentado em até 15 dias. Se não concorda com a autuação, tem 30 dias para fazer a defesa prévia. Se a defesa for julgada deferida é arquivada.
4- Em caso de indeferimento da defesa prévia, o autuado ainda pode recorrer, até 30 dias, à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Se deferido é arquivado.
5. Se indeferido na JARI, o autuado tem até 30 dias para recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), porém com o pagamento da multa.
6. Se ainda for indeferido pelo CETRAN, resta ao autuado a Justiça Comum.
Fonte: A Tarde
Eles geralmente são vistos como inimigos dos motoristas. Mas é justamente para garantir a fluidez do trânsito que os agentes estão nas ruas, na maioria das vezes, nos lugares mais críticos. Além da fama de atrapalhar mais do que ajudar, os agentes de Salvador ainda são acusados de “gostar de autuar” e, o que é mais grave, de forçar o pagamento de suborno para “esquecer” algumas infrações.
O agente Eunápio Duarte, 33 anos, acredita que a antipatia é cultural, e não se restringe ao agente de trânsito. “O brasileiro não gosta do fiscal, se você perguntar ao dono do supermercado se ele gosta do fiscal da fazenda, ela vai dizer que não”, compara. Para ele, a associação do agente aos problemas do trânsito até enaltece os profissionais. “Dizem que onde tem um engarrafamento só pode ter um agente. Isso mostra que nós estamos lá na hora certa”, esclarece.
Mardson Moreira, 34 anos, agente há nove, nega que os colegas gostem de multar. “Já passei um ano e quatro meses sem emitir uma multa”, orgulha-se. Segundo o servidor, a maior dificuldade da profissão está na abordagem aos motoristas, muitas vezes mal recebida. “Quando encontramos um motorista embriagado, temos de fazer de tudo para não deixa-lo exaltado, e usar o bom senso”, exemplifica.
Moreira lembra ainda que ele e seus colegas ajudam a salvar vidas. “Comigo já aconteceu até de socorrer uma pessoa que teve um infarto ao volante”, conta. Para situações com esta, os agentes precisam estar preparados e passam por curso de formação antes de exercer a atividade de fiscal nas ruas.
A técnica da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET ) Jamile Aziz explica que o agente tem poder de polícia administrativa, ou seja, sua principal função é fiscalizar e garantir o cumprimento da lei. “Já para o que for de competência de regularidade do veículo, ele deve chamar o policial militar”, explica.
Além de fiscal, lembra a funcionária, o profissional também é orientador. Uma prova da importância da atividade é que as ordens dos agentes prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais. Desse modo, ele pode ser acionado quando houver empecilhos ao tráfego de veículos, sinalizações precárias ou outros fatores que prejudiquem o trânsito.
Concurso - O ingresso no quadro de funcionários da SET é feito por seleção pública. O cargo exige nível médio completo e carteira de habilitação nas categorias A e B. Não há distinção entre homens e mulheres. Segundo o órgão, a convocação mais recente de novos agentes aconteceu no final do ano passado.
Após a aprovação em concurso público, o futuro agente passa por um curso de formação com duração aproximada de um mês. A formação inclui preenchimento de laudos e da notificação de Auto de Infração (NAI), direção defensiva, código de trânsito, engenharia de tráfego e primeiros socorros.
A remuneração básica do agente fica em torno de R$ 1.100, incluindo o salário-base de R$ 435,75 mais gratificação de R$ 479,67, além da gratificação por risco de vida, que é 40% sobre o salário-base. O servidor tem direito ainda a auxílios alimentação e transporte. A carga horária é de 30 horas semanais, além dos plantões de fim de semana. O quadro da superintendência conta com atualmente com 525 profissionais nas ruas.
Serviço
Em caso de acidentes de trânsito com vítimas, a SET pode ser acionada pelo telefone 118. No caso de não haver vítimas, a ocorrência pode ser registrada posteriormente no posto da SET no SAC da Boca do Rio, no Detran, ou na Gerência de Trânsito, nos Barris.
Queixas sobre a atuação de agentes de trânsito devem ser dirigidas à ouvidoria do órgão pelo número 3172 8669
Veja como entrar com recursos contra multas
1- Motorista é autuado por infração;
2- Recebe a Notificação de Autuação de Infração (NAI);
3- Se o autuado não for o dono do veículo, o infrator deverá ser apresentado em até 15 dias. Se não concorda com a autuação, tem 30 dias para fazer a defesa prévia. Se a defesa for julgada deferida é arquivada.
4- Em caso de indeferimento da defesa prévia, o autuado ainda pode recorrer, até 30 dias, à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Se deferido é arquivado.
5. Se indeferido na JARI, o autuado tem até 30 dias para recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), porém com o pagamento da multa.
6. Se ainda for indeferido pelo CETRAN, resta ao autuado a Justiça Comum.
Fonte: A Tarde
Guerra entre partidos acaba em pizza
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Resultou num fiasco a tentativa do PSDB em incriminar o PMDB, sob acusação de que o partido estaria distribuindo panfletos ofensivos ao candidato tucano Antonio Imbassahy com o CNPJ da legenda. Embora a juíza Márcia Denise Mascarenhas, da 20º Zona Eleitoral, tenha concedido liminar favorável ao PSDB com ordem de busca e apreensão do material, que supostamente estavam alojados na sede do PMDB, nada foi encontrado. De acordo com o presidente do partido, Lúcio Vieira Lima, a resposta já foi dada. “Estiveram aqui e nada encontraram. A não ser uma sede organizada e com propostas de campanha respaldadas pela manifestação do povo. O que, sem dúvida, incomodou. Mas, isso não nos preocupa. Afinal, teremos o horário eleitoral gratuito para mostrarmos as diferenças e não através de estratégias como esta”, destacou, reiterando que o partido tucano quer transformar uma manifestação popular legítima em “picuinhas políticas”. Uma próxima visita, segundo Lúcio, pode, inclusive, ser agendada em contato direto com ele, sem a necessidade de recorrer à Justiça. “Até porque o tratamento dispensado aos oficiais de justiça, que chegaram elogiar a polidez dos nossos funcionários, pode ter rendido alguns votos a João Henrique”, ironizou. Para o advogado da coligação “Pra melhorar Salvador”, Ademir Ismerin, apesar do deferimento da busca e apreensão ter demorado e, conseqüentemente, ter perdido o efeito. Do ponto de vista da moralidade da eleição, foi positivo. “Já que propagandas negativas do tipo não serão mais feitas por esta e nem por nenhuma outra coligação, mas sim, como a eleição determina”, enfatizou, esclarecendo que a propaganda teria sido distribuída na ocasião do jogo do São Paulo e Vitória nos arredores do Barradão. “Daí, entramos com representação e pedimos que o partido depositasse em juízo o restante do material, assim como solicitamos a busca e apreensão, mas a juíza acabou por não deferir a busca, apenas o depósito em juízo, contestado por eles, sob alegação de que o CNPJ foi usado indevidamente. Passado todo esse processo, cerca de um mês, só então, nosso pedido de busca foi deferido, o que acabou inviabilizando seu efeito”, explicou. (Por Fernanda Chagas)
Infarto mata José Raimundo em plena campanha
Dor e comoção marcaram, ontem à tarde, o sepultamento do ex-vereador de Salvador, José Raimundo Santos (PTC), no Cemitério Jardim da Saudade. Aos 58 anos, completados no dia 15 de julho, e em plena campanha na tentativa de voltar a Câmara Municipal, o ex-vereador e líder comunitário Zé Raimundo, como era conhecido no meio político, foi vítima de um infarto fulminante, quando visitava o bairro da Boca do Rio, sua base eleitoral. Recentemente, ele havia sido internado no Hospital Português por causa de graves complicações de saúde. No entanto, liberado pelos médicos passou a dedicar-se com afinco à política, o que segundo a avaliação do amigo e neurologista Antonio Andrade Filho, associado aos seus problemas de hipertensão e diabetes, pode ter resultado no infarto. Autoridades, como o prefeito João Henrique (PMDB), o presidente da Câmara dos Vereadores, Valdenor Cardoso, assim como demais vereadores e secretários municipais, estiveram presentes na cerimônia para prestar a última homenagem ao ex-vereador, que chegou a exercer três mandatos. Para o prefeito João Henrique a notícia da morte foi recebida com grande pesar. “Figura emblemática da política baiana, o ex-vereador teve sua luta política marcada pela defesa dos interesses dos habitantes de Salvador e, em especial, das demandas dos moradores do seu bairro do coração, a Boca do Rio. Ele deixa saudades entre todos que o conheceram e uma lacuna no cenário político da cidade”, lamentou. De Brasília, onde cumpre agenda parlamentar, o deputado ACM Neto (DEM), assim como o prefeito, lamentou o falecimento do ex-vereador e líder comunitário José Raimundo. “Quem mais vai sentir a perda são os moradores do bairro da Boca do Rio, que encontravam em Zé Raimundo um representante que gostava de servir ao povo e fazer política”, declarou Neto, ressaltando que “infelizmente” não pôde comparecer ao enterro, por conta das atividades em Brasília. O presidente da Câmara decretou luto oficial por três dias (as bandeiras da Bahia, Salvador e da Câmara ficam hasteadas a meio pau, no Paço Municipal) e enviou Moção de Pesar em nome de todos os 41 vereadores à família de José Raimundo. “Ficamos todos tristes, principalmente porque José Raimundo demonstrava entusiasmo em retornar ao Poder Legislativo e alegria pela vida. É uma perda para todos nós”. O diretor-presidente da Tribuna da Bahia, Walter Pinheiro, disse que teve “ o privilégio de ver José Raimundo afirmar-se tanto em termos pessoais como nos meios políticos. “ O conheci desde os tempos em que ele se dedicava às suas atividades humildes e, a partir daí, descobri, a sua vocação para ajudar a comunidade, enveredando pelo campo político. Seja como militante, como candidato, como mandatário, Zé Raimundo sempre soube dedicar-se com empenho as missões recebidas. E as manifestações observadas no seu sepultamento (ontem) permitiram concluir que, ao contrário de muitos, ele nunca precisou de um mandato para constituir-se numa autoridade”. (Por Fernanda Chagas)
Adeus, amigo Zé!
* Paulo Roberto Sampaio - Diretor de Redação Há figuras que passam pela vida e deixam sua marca pelo saber, pelo quanto ilustre foram, pelo poder político que concentraram ou pelos milhões de reais ou dólares que ganharam ou acumularam. Zé Raimundo contraria todos esses perfis. Ele entra para a história como o maior colecionador de amigos que já vi em vida. No bolso podia não ter um real, os bancos da escola continuariam virgens se dependessem do seu acento, os letrados e eruditos se arrepiariam com sua insipiente cultura, mas Zé não precisava nada disso para ser querido. Sua casa era simples, mas vivia de portas abertas. Por lá misturavam-se diariamente homens engravatados e gente simples, advogados, meritíssimos juízes, delegados, empresários graduados, políticos de todos os partidos, publicitários e jornalistas. Todos se encostavam num canto qualquer, disputavam até o acanhado corredor, na saída do elevador, atraídos por uma figura simplória, quase rude, mas a mais verdadeira que já conheci. Com Zé não tinha conversa mole nem duas caras. Se gostava, era capaz de tudo por um amigo. Se desgostava, pobre de quem caia em sua língua. De crápula a cafajeste, passando por ladrão e mais o que lhe viesse à cabeça, até onde seu limitado, mas rico vocabulário popular permitisse avançar em adjetivos nada qualificativos, ele se incumbia de outorgar a inditosa figura uma pecha. Verdadeiro, era transparente até demais. Muitíssimo bem informado, agia tal qual um velho padre nos bons tempos de confessionário. Ouvia tudo e a todos, guardava o que lhe interessava e o resto passava adiante. Sempre com uma pitada de bom humor ou irreverência, condições que lhe fizeram folclórico, mas respeitado. A volta à Câmara Municipal era seu sonho, mas nada que o fizesse perder o sono. Seu modesto apartamento na Vitória bem podia ser uma filial da casa do povo e nenhum espaço nesta cidade melhor mereceria esta definição. E com ele de presidente, secretário, relator de todas as comissões. Com quorum suficiente, a cada dia, para aprovar ou derrubar qualquer proposta indecente que por lá aparecesse. Ontem Zé saiu para fazer o que mais gostava. Foi fazer política, junto ao seu povo, na Boca do Rio. Caminhou por entre ruas e becos, mas dessa vez não foi longe. Uma dor forte no peito o abateu no meio da rua. Se lucidez teve no último suspiro deve ter dito a si mesmo, com a irreverência que jamais abandonou: estou indo feliz, fazendo o que queria e junto do meu povo. Vai amigo Zé, você vai deixar saudades.
Candidatos recorrem para conseguir registro
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu quatro recursos de candidatos que tentam obter registros de candidatura, anteriormente indeferidos em primeira instância. São dois candidatos a vereador, um para prefeito e outro para vice. Antonio Oscar Laurindo, candidato a prefeito de Imbuia, em Santa Catarina, teve o registro negado por inelegibilidade devido à rejeição de suas contas no exercício de 2001, quando era prefeito do município. Já Marcos Antonio Lehmkuhl tenta obter o registro de vice-prefeito de Ituporanga, também em Santa Catarina. Lehmkuhl está com pedido de registro indeferido porque o partido que integra a sua coligação indicou outro candidato para concorrer ao mesmo cargo.
Municípios fiscalizados pela CGU têm graves irregularidades
O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) reconheceu ontem que ao menos 20% dos municípios fiscalizados pela CGU no país apresentaram irregularidades “graves” na gestão dos recursos públicos. Hage responsabilizou o Poder Judiciário pela demora na aplicação de punições aos municípios onde há fraudes e ações de corrupção. “O governo federal já demitiu mais de 1.700 agentes públicos por improbidade nos cinco primeiros anos. Há ainda sindicâncias em andamento. Todo mundo sabe qual é o problema, que são as leis processuais que permitem a um bom advogado não deixar um processo ser concluído em menos de 10 ou 20 anos. Os corruptos são os que podem pagar os melhores advogados”, criticou. Entre os municípios que registram irregularidades “médias”, segundo Hage, o índice chega a 70% do total de cidades fiscalizadas pelo governo. A principal fonte de desvios, de acordo com o ministro, está em ações de corrupção encontradas em todo o país. “Eu diria que o dinheiro deixa de cumprir sua finalidade apenas nos casos em que há irregularidade grave, que há desvio e corrupção. Deixa-se de realizar a obra ou objeto do convênio ou deixa de chegar a merenda escolar dos alunos porque o dinheiro foi desviado”, disse. Hage afirmou que nas regiões “politicamente mais atrasadas”, nos “grotões” do Nordeste, Norte e Centro Oeste, o índice de irregularidade nos municípios é maior. Segundo o ministro, a CGU aplica como punição aos municípios em que as fraudes são identificadas o ressarcimento aos cofres públicos —mas admitiu que, na prática, a penalidade acaba não aplicada na maioria das localidades. “O índice de retorno é muito baixo porque a CGU manda a auditoria para o TCU [Tribunal de Contas da União], que tem competência para buscar o ressarcimento, mas não pode exigir a tomada do bem ou do dinheiro. O tribunal tem que mandar a cobrança para as Procuradorias, que recorrem ao Judiciário. Aí, entramos na tragédia de execução para cobrança de dívidas.”
Fonte: Tribuna da Imprensa
Resultou num fiasco a tentativa do PSDB em incriminar o PMDB, sob acusação de que o partido estaria distribuindo panfletos ofensivos ao candidato tucano Antonio Imbassahy com o CNPJ da legenda. Embora a juíza Márcia Denise Mascarenhas, da 20º Zona Eleitoral, tenha concedido liminar favorável ao PSDB com ordem de busca e apreensão do material, que supostamente estavam alojados na sede do PMDB, nada foi encontrado. De acordo com o presidente do partido, Lúcio Vieira Lima, a resposta já foi dada. “Estiveram aqui e nada encontraram. A não ser uma sede organizada e com propostas de campanha respaldadas pela manifestação do povo. O que, sem dúvida, incomodou. Mas, isso não nos preocupa. Afinal, teremos o horário eleitoral gratuito para mostrarmos as diferenças e não através de estratégias como esta”, destacou, reiterando que o partido tucano quer transformar uma manifestação popular legítima em “picuinhas políticas”. Uma próxima visita, segundo Lúcio, pode, inclusive, ser agendada em contato direto com ele, sem a necessidade de recorrer à Justiça. “Até porque o tratamento dispensado aos oficiais de justiça, que chegaram elogiar a polidez dos nossos funcionários, pode ter rendido alguns votos a João Henrique”, ironizou. Para o advogado da coligação “Pra melhorar Salvador”, Ademir Ismerin, apesar do deferimento da busca e apreensão ter demorado e, conseqüentemente, ter perdido o efeito. Do ponto de vista da moralidade da eleição, foi positivo. “Já que propagandas negativas do tipo não serão mais feitas por esta e nem por nenhuma outra coligação, mas sim, como a eleição determina”, enfatizou, esclarecendo que a propaganda teria sido distribuída na ocasião do jogo do São Paulo e Vitória nos arredores do Barradão. “Daí, entramos com representação e pedimos que o partido depositasse em juízo o restante do material, assim como solicitamos a busca e apreensão, mas a juíza acabou por não deferir a busca, apenas o depósito em juízo, contestado por eles, sob alegação de que o CNPJ foi usado indevidamente. Passado todo esse processo, cerca de um mês, só então, nosso pedido de busca foi deferido, o que acabou inviabilizando seu efeito”, explicou. (Por Fernanda Chagas)
Infarto mata José Raimundo em plena campanha
Dor e comoção marcaram, ontem à tarde, o sepultamento do ex-vereador de Salvador, José Raimundo Santos (PTC), no Cemitério Jardim da Saudade. Aos 58 anos, completados no dia 15 de julho, e em plena campanha na tentativa de voltar a Câmara Municipal, o ex-vereador e líder comunitário Zé Raimundo, como era conhecido no meio político, foi vítima de um infarto fulminante, quando visitava o bairro da Boca do Rio, sua base eleitoral. Recentemente, ele havia sido internado no Hospital Português por causa de graves complicações de saúde. No entanto, liberado pelos médicos passou a dedicar-se com afinco à política, o que segundo a avaliação do amigo e neurologista Antonio Andrade Filho, associado aos seus problemas de hipertensão e diabetes, pode ter resultado no infarto. Autoridades, como o prefeito João Henrique (PMDB), o presidente da Câmara dos Vereadores, Valdenor Cardoso, assim como demais vereadores e secretários municipais, estiveram presentes na cerimônia para prestar a última homenagem ao ex-vereador, que chegou a exercer três mandatos. Para o prefeito João Henrique a notícia da morte foi recebida com grande pesar. “Figura emblemática da política baiana, o ex-vereador teve sua luta política marcada pela defesa dos interesses dos habitantes de Salvador e, em especial, das demandas dos moradores do seu bairro do coração, a Boca do Rio. Ele deixa saudades entre todos que o conheceram e uma lacuna no cenário político da cidade”, lamentou. De Brasília, onde cumpre agenda parlamentar, o deputado ACM Neto (DEM), assim como o prefeito, lamentou o falecimento do ex-vereador e líder comunitário José Raimundo. “Quem mais vai sentir a perda são os moradores do bairro da Boca do Rio, que encontravam em Zé Raimundo um representante que gostava de servir ao povo e fazer política”, declarou Neto, ressaltando que “infelizmente” não pôde comparecer ao enterro, por conta das atividades em Brasília. O presidente da Câmara decretou luto oficial por três dias (as bandeiras da Bahia, Salvador e da Câmara ficam hasteadas a meio pau, no Paço Municipal) e enviou Moção de Pesar em nome de todos os 41 vereadores à família de José Raimundo. “Ficamos todos tristes, principalmente porque José Raimundo demonstrava entusiasmo em retornar ao Poder Legislativo e alegria pela vida. É uma perda para todos nós”. O diretor-presidente da Tribuna da Bahia, Walter Pinheiro, disse que teve “ o privilégio de ver José Raimundo afirmar-se tanto em termos pessoais como nos meios políticos. “ O conheci desde os tempos em que ele se dedicava às suas atividades humildes e, a partir daí, descobri, a sua vocação para ajudar a comunidade, enveredando pelo campo político. Seja como militante, como candidato, como mandatário, Zé Raimundo sempre soube dedicar-se com empenho as missões recebidas. E as manifestações observadas no seu sepultamento (ontem) permitiram concluir que, ao contrário de muitos, ele nunca precisou de um mandato para constituir-se numa autoridade”. (Por Fernanda Chagas)
Adeus, amigo Zé!
* Paulo Roberto Sampaio - Diretor de Redação Há figuras que passam pela vida e deixam sua marca pelo saber, pelo quanto ilustre foram, pelo poder político que concentraram ou pelos milhões de reais ou dólares que ganharam ou acumularam. Zé Raimundo contraria todos esses perfis. Ele entra para a história como o maior colecionador de amigos que já vi em vida. No bolso podia não ter um real, os bancos da escola continuariam virgens se dependessem do seu acento, os letrados e eruditos se arrepiariam com sua insipiente cultura, mas Zé não precisava nada disso para ser querido. Sua casa era simples, mas vivia de portas abertas. Por lá misturavam-se diariamente homens engravatados e gente simples, advogados, meritíssimos juízes, delegados, empresários graduados, políticos de todos os partidos, publicitários e jornalistas. Todos se encostavam num canto qualquer, disputavam até o acanhado corredor, na saída do elevador, atraídos por uma figura simplória, quase rude, mas a mais verdadeira que já conheci. Com Zé não tinha conversa mole nem duas caras. Se gostava, era capaz de tudo por um amigo. Se desgostava, pobre de quem caia em sua língua. De crápula a cafajeste, passando por ladrão e mais o que lhe viesse à cabeça, até onde seu limitado, mas rico vocabulário popular permitisse avançar em adjetivos nada qualificativos, ele se incumbia de outorgar a inditosa figura uma pecha. Verdadeiro, era transparente até demais. Muitíssimo bem informado, agia tal qual um velho padre nos bons tempos de confessionário. Ouvia tudo e a todos, guardava o que lhe interessava e o resto passava adiante. Sempre com uma pitada de bom humor ou irreverência, condições que lhe fizeram folclórico, mas respeitado. A volta à Câmara Municipal era seu sonho, mas nada que o fizesse perder o sono. Seu modesto apartamento na Vitória bem podia ser uma filial da casa do povo e nenhum espaço nesta cidade melhor mereceria esta definição. E com ele de presidente, secretário, relator de todas as comissões. Com quorum suficiente, a cada dia, para aprovar ou derrubar qualquer proposta indecente que por lá aparecesse. Ontem Zé saiu para fazer o que mais gostava. Foi fazer política, junto ao seu povo, na Boca do Rio. Caminhou por entre ruas e becos, mas dessa vez não foi longe. Uma dor forte no peito o abateu no meio da rua. Se lucidez teve no último suspiro deve ter dito a si mesmo, com a irreverência que jamais abandonou: estou indo feliz, fazendo o que queria e junto do meu povo. Vai amigo Zé, você vai deixar saudades.
Candidatos recorrem para conseguir registro
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu quatro recursos de candidatos que tentam obter registros de candidatura, anteriormente indeferidos em primeira instância. São dois candidatos a vereador, um para prefeito e outro para vice. Antonio Oscar Laurindo, candidato a prefeito de Imbuia, em Santa Catarina, teve o registro negado por inelegibilidade devido à rejeição de suas contas no exercício de 2001, quando era prefeito do município. Já Marcos Antonio Lehmkuhl tenta obter o registro de vice-prefeito de Ituporanga, também em Santa Catarina. Lehmkuhl está com pedido de registro indeferido porque o partido que integra a sua coligação indicou outro candidato para concorrer ao mesmo cargo.
Municípios fiscalizados pela CGU têm graves irregularidades
O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) reconheceu ontem que ao menos 20% dos municípios fiscalizados pela CGU no país apresentaram irregularidades “graves” na gestão dos recursos públicos. Hage responsabilizou o Poder Judiciário pela demora na aplicação de punições aos municípios onde há fraudes e ações de corrupção. “O governo federal já demitiu mais de 1.700 agentes públicos por improbidade nos cinco primeiros anos. Há ainda sindicâncias em andamento. Todo mundo sabe qual é o problema, que são as leis processuais que permitem a um bom advogado não deixar um processo ser concluído em menos de 10 ou 20 anos. Os corruptos são os que podem pagar os melhores advogados”, criticou. Entre os municípios que registram irregularidades “médias”, segundo Hage, o índice chega a 70% do total de cidades fiscalizadas pelo governo. A principal fonte de desvios, de acordo com o ministro, está em ações de corrupção encontradas em todo o país. “Eu diria que o dinheiro deixa de cumprir sua finalidade apenas nos casos em que há irregularidade grave, que há desvio e corrupção. Deixa-se de realizar a obra ou objeto do convênio ou deixa de chegar a merenda escolar dos alunos porque o dinheiro foi desviado”, disse. Hage afirmou que nas regiões “politicamente mais atrasadas”, nos “grotões” do Nordeste, Norte e Centro Oeste, o índice de irregularidade nos municípios é maior. Segundo o ministro, a CGU aplica como punição aos municípios em que as fraudes são identificadas o ressarcimento aos cofres públicos —mas admitiu que, na prática, a penalidade acaba não aplicada na maioria das localidades. “O índice de retorno é muito baixo porque a CGU manda a auditoria para o TCU [Tribunal de Contas da União], que tem competência para buscar o ressarcimento, mas não pode exigir a tomada do bem ou do dinheiro. O tribunal tem que mandar a cobrança para as Procuradorias, que recorrem ao Judiciário. Aí, entramos na tragédia de execução para cobrança de dívidas.”
Fonte: Tribuna da Imprensa
CGU fiscalizará obras do PAC em cinco municípios baianos
Áreas de habitação e saneamento são principal foco da investigação
BRASÍLIA - O ministro baiano Jorge Hage (Controladoria Geral da União) disse ontem que ao menos 20% dos municípios fiscalizados pela CGU no país apresentaram irregularidades “graves” na gestão dos recursos públicos. Hage responsabilizou o poder Judiciário pela demora na aplicação de punições aos municípios onde há fraudes e ações de corrupção. “O governo federal já demitiu mais de 1.700 agentes públicos por improbidade nos cinco primeiros anos. Há ainda sindicâncias em andamento. Todo mundo sabe qual é o problema, que são as leis processuais que permitem a um bom advogado não deixar um processo ser concluído em menos de dez ou 20 anos. Os corruptos são os que podem pagar os melhores advogados”, criticou.
Na tentativa de reduzir os índices de fraudes em obras públicas, a CGU realizou ontem sorteio de 50 municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os municípios vão ser fiscalizados no que diz respeito à aplicação de recursos do programa nas áreas de saneamento e habitação. “O risco não é só das obras do PAC, mas de qualquer obra federal. Quando se transfere para 5.600 prefeituras, você sabe que lá tem de tudo, desde os prefeitos mais íntegros, das administrações mais preparadas, até aquelas mais sujeitas aos acenos da corrupção”, afirmou. Na Bahia, a CGU vai fiscalizar cinco municípios (Jeremoabo, Araci, Ipirá, Simões Filho e Cícero Dantas).
Entre os municípios onde a CGU já possui registro de irregularidades “médias”, segundo Hage, o índice chega a 70% do total de cidades fiscalizadas pelo governo. A principal fonte de desvios, de acordo com o ministro, está em ações de corrupção encontradas em todo o país. “Eu diria que o dinheiro deixa de cumprir sua finalidade apenas nos casos em que há irregularidade grave, que há desvio e corrupção. Deixa-se de realizar a obra ou objeto do convênio ou deixa de chegar a merenda escolar dos alunos porque o dinheiro foi desviado”, disse.
Hage afirmou que nas regiões “politicamente mais atrasadas”, nos “grotões” do Nordeste, Norte e Centro-oeste, o índice de irregularidade nos municípios é maior. Segundo o ministro, a CGU aplica como punição aos municípios em que as fraudes são identificadas o ressarcimento aos cofres públicos – mas admitiu que, na prática, a penalidade acaba não aplicada na maioria das localidades. “O índice de retorno é muito baixo porque a CGU manda a auditoria para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem competência para buscar o ressarcimento, mas não pode exigir a tomada do bem ou do dinheiro. O tribunal tem que mandar a cobrança para as procuradorias, que recorrem ao Judiciário. Aí, entramos na tragédia de execução para cobrança de dívidas”.
Hage disse que fez o sorteio a pedido da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), responsável pela aplicação de obras e recursos do PAC. As obras de saneamento e habitação foram escolhidas por serem “pulverizadas” em praticamente todas as prefeituras do país, explicou. (Folhapress e GL)
***
Na mira da CGU
Jeremoabo Obra de habitação R$682 milAraci Infra-estrutura em loteamento R$732 milConstrução de casas R$527 milIpirá Construção de casas R$945 milConstrução de casas R$524 milSimões FilhoAmpliação do esgotamento sanitário R$21 milhõesConstrução de casas R$20 milhõesUrbanização R$30 milhõesCícero DantasConstrução de casas R$ 525 mil
FOnte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O ministro baiano Jorge Hage (Controladoria Geral da União) disse ontem que ao menos 20% dos municípios fiscalizados pela CGU no país apresentaram irregularidades “graves” na gestão dos recursos públicos. Hage responsabilizou o poder Judiciário pela demora na aplicação de punições aos municípios onde há fraudes e ações de corrupção. “O governo federal já demitiu mais de 1.700 agentes públicos por improbidade nos cinco primeiros anos. Há ainda sindicâncias em andamento. Todo mundo sabe qual é o problema, que são as leis processuais que permitem a um bom advogado não deixar um processo ser concluído em menos de dez ou 20 anos. Os corruptos são os que podem pagar os melhores advogados”, criticou.
Na tentativa de reduzir os índices de fraudes em obras públicas, a CGU realizou ontem sorteio de 50 municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os municípios vão ser fiscalizados no que diz respeito à aplicação de recursos do programa nas áreas de saneamento e habitação. “O risco não é só das obras do PAC, mas de qualquer obra federal. Quando se transfere para 5.600 prefeituras, você sabe que lá tem de tudo, desde os prefeitos mais íntegros, das administrações mais preparadas, até aquelas mais sujeitas aos acenos da corrupção”, afirmou. Na Bahia, a CGU vai fiscalizar cinco municípios (Jeremoabo, Araci, Ipirá, Simões Filho e Cícero Dantas).
Entre os municípios onde a CGU já possui registro de irregularidades “médias”, segundo Hage, o índice chega a 70% do total de cidades fiscalizadas pelo governo. A principal fonte de desvios, de acordo com o ministro, está em ações de corrupção encontradas em todo o país. “Eu diria que o dinheiro deixa de cumprir sua finalidade apenas nos casos em que há irregularidade grave, que há desvio e corrupção. Deixa-se de realizar a obra ou objeto do convênio ou deixa de chegar a merenda escolar dos alunos porque o dinheiro foi desviado”, disse.
Hage afirmou que nas regiões “politicamente mais atrasadas”, nos “grotões” do Nordeste, Norte e Centro-oeste, o índice de irregularidade nos municípios é maior. Segundo o ministro, a CGU aplica como punição aos municípios em que as fraudes são identificadas o ressarcimento aos cofres públicos – mas admitiu que, na prática, a penalidade acaba não aplicada na maioria das localidades. “O índice de retorno é muito baixo porque a CGU manda a auditoria para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem competência para buscar o ressarcimento, mas não pode exigir a tomada do bem ou do dinheiro. O tribunal tem que mandar a cobrança para as procuradorias, que recorrem ao Judiciário. Aí, entramos na tragédia de execução para cobrança de dívidas”.
Hage disse que fez o sorteio a pedido da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), responsável pela aplicação de obras e recursos do PAC. As obras de saneamento e habitação foram escolhidas por serem “pulverizadas” em praticamente todas as prefeituras do país, explicou. (Folhapress e GL)
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Na mira da CGU
Jeremoabo Obra de habitação R$682 milAraci Infra-estrutura em loteamento R$732 milConstrução de casas R$527 milIpirá Construção de casas R$945 milConstrução de casas R$524 milSimões FilhoAmpliação do esgotamento sanitário R$21 milhõesConstrução de casas R$20 milhõesUrbanização R$30 milhõesCícero DantasConstrução de casas R$ 525 mil
FOnte: Correio da Bahia
quarta-feira, agosto 13, 2008
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), a 11ª Súmula Vinculante, consolidando jurisprudência da Corte no sentido de que o uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais e prevendo a aplicação de penalidades pelo abuso nesta forma de constrangimento físico e moral do preso. O Tribunal decidiu, também, dar a esta e às demais Súmulas Vinculantes um caráter impeditivo de recursos, ou seja, das decisões tomadas com base nesse entendimento do STF não caberá recurso. É a seguinte a íntegra do texto aprovado: “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.AbusoA decisão de editar a súmula foi tomada pela Corte no último dia 7, durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91952. Na ocasião, o Plenário anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva pelo Tribunal do Júri de Laranjal Paulista (SP), pelo fato de ter ele sido mantido algemado durante todo o seu julgamento, sem que a juíza-presidente daquele tribunal apresentasse uma justificativa convincente para o caso.No mesmo julgamento, a Corte decidiu, também, deixar mais explicitado o seu entendimento sobre o uso generalizado de algemas, diante do que considerou uso abusivo, nos últimos tempos, em que pessoas detidas vêm sendo expostas, algemadas, aos flashes da mídia.A súmula consolida entendimento do STF sobre o cumprimento de legislação que já trata do assunto. É o caso, entre outros, do inciso III do artigo 1º da Constituição Federal (CF); de vários incisos do artigo 5º da (CF), que dispõem sobre o respeito à dignidade da pessoa humana e os seus direitos fundamentais, bem como dos artigos 284 e 292 do Código de Processo Penal (CPP) que tratam do uso restrito da força quando da realização da prisão de uma pessoa.Além disso, o artigo 474 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 11.689/08, dispõe, em seu parágrafo 3º: “Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do Júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes”.Na sessão desta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio, relator do HC 91952, levou sua proposta de texto da súmula ao Plenário, e a versão definitiva acabou sendo composta com a colaboração dos demais ministros. Assim, foi incluída no texto do verbete a punição pelo uso abusivo de algemas e também a necessidade de que a autoridade justifique, por escrito, sua utilização.Convidado a se manifestar sobre o texto da súmula, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, lembrou que o controle externo da autoridade policial é atribuição do Ministério Público, função esta, segundo ele, ainda não devidamente compreeendida pela sociedade.Ele manifestou a sua preocupação com o efeito prático da súmula sobre a autoridade policial, no ato da prisão, ou seja, que a súmula possa vir a servir como elemento desestabilizador do trabalho da polícia. O procurador-geral lembrou que, muitas vezes, um agente policial tem de prender, sozinho, um criminoso, correndo risco. Lembrou, também, que é interesse do Estado conter a criminalidade e disse que, para isso, é necessário utilizar a força, quando necessário.O ministro Cezar Peluso reconheceu que o ato de prender um criminoso e de conduzir um preso é sempre perigoso. Por isso, segundo ele, “a interpretação deve ser sempre em favor do agente do Estado ou da autoridade”.Por seu turno, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a súmula tinha basicamente o objetivo de evitar o uso de algemas para exposição pública do preso. “A Corte jamais validou esta prática, que viola a presunção da inocência e o princípio da dignidade humana”, afirmou. Segundo ele, em geral, a utilização de algemas já é feita com o propósito de violar claramente esses princípios. O objetivo é "algemar e colocar na TV", afirmou. "Ao Ministério Público incumbe zelar também pelos direitos humanos, inclusive propondo os inquéritos devidos", concluiu.Súmula VinculanteO instituto da Súmula Vinculante, criado pela Emenda Constitucional (EC) 45/04, tem o intuito de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após sua aprovação – por no mínimo oito ministros e publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Súmula Vinculante permite que agentes públicos – tanto do poder Judiciário quanto do Executivo, passem a adotar a jurisprudência fixada pelo STF.A aplicação desse entendimento tem por objetivo ajudar a diminuir o número de recursos que chegam às instâncias superiores e ao STF, permitindo que sejam resolvidos já na primeira instância. A medida pretende dar mais celeridade aos processos judiciais, uma vez que podem ser solucionados de maneira definitiva os casos repetitivos que tramitam na Justiça, permitindo que o cidadão conheça o seu direito de forma mais breve.
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Revista Jus Vigilantibus,
Supremo aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus
Nesta tarde (12), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou o princípio da insignificância e concedeu dois Habeas Corpus (HC 94809 e 94772). Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.Os dois casos ocorreram no estado do Rio Grande do Sul. O ministro Celso de Mello relatou os habeas corpus.Drogas no quartelO militar foi preso em flagrante em novembro de 2005 portando um cigarro de maconha. Ele foi condenado em primeiro grau a um ano de reclusão e a apelação foi desprovida pelo Superior Tribunal Militar (STM). A Corte militar considerou que “a pequena quantidade de entorpecente apreendida não descaracteriza o crime de posse de substância entorpecente”.Ao contrário do entendimento do STM, os ministros da Turma aplicaram ao caso o princípio da insignificância diante da “quantidade ínfima” de entorpecente encontrada com o militar.Bens de pequeno valorO episódio do furto ocorreu em Osório (RS). J.D.S. foi acusado do delito. Ele teria furtado um liquidificador, um forno elétrico e um cobertor, todos usados. A mercadoria foi avaliada em R$ 80,00.Após ser acusado, J.D.S. foi condenado em primeira instância a dois anos de reclusão e ao pagamento de multa. Em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a pena foi reduzida para oito meses de reclusão.Descontente, o Ministério Público gaúcho recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e os dez dias-multa.A pedido da Defensoria Pública da União, o ministro Celso de Mello concedeu liminar para suspender a condenação em maio deste ano. Hoje, essa decisão foi confirmada em definitivo pela Segunda Turma e a ação penal contra J.D.S. foi extinta.Processos relacionadosHC 94772HC 94809
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Revista Jus Vigilantibus,
COMENTÁRIOS:
Eta, país injusto!!!
Como no antigo ditado: "Quem rouba um tostão é ladrão, quem rouba um milhão é barão".
Pensem nisso!!!
Um miserável que rouba um liquidificador, um forno elétrico e um cobertor, todos usados, a mercadoria foi avaliada em R$ 80,00. Tem que bater as portas do STF para se livrar de cadeia; enquanto isso político que rouba milhões, com dezenas de processos é candidato a cargo eletivo, e ainda faz propaganda enganosa pregando honestidade.
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Revista Jus Vigilantibus,
COMENTÁRIOS:
Eta, país injusto!!!
Como no antigo ditado: "Quem rouba um tostão é ladrão, quem rouba um milhão é barão".
Pensem nisso!!!
Um miserável que rouba um liquidificador, um forno elétrico e um cobertor, todos usados, a mercadoria foi avaliada em R$ 80,00. Tem que bater as portas do STF para se livrar de cadeia; enquanto isso político que rouba milhões, com dezenas de processos é candidato a cargo eletivo, e ainda faz propaganda enganosa pregando honestidade.
Trapalhadas desnecessárias
por Carlos Chagas
BRASÍLIA - O ministro da Justiça e o presidente do Supremo Tribunal Federal continuam, para dizer o mínimo, criando polêmicas. Tarso Genro nega ter sido repreendido pelo presidente Lula, em sua tentativa de rever a Lei de Anistia e levar torturadores ao banco dos réus. Só que o presidente Lula, naquela mesma hora, declarava que a questão não é do Executivo, mas do Judiciário. Mandou Tarso ficar quieto e a ordem, pelo jeito, não está sendo cumprida.
Já Gilmar Mendes surpreendeu meio mundo numa conferência pronunciada em São Paulo. Disse que a opinião pública não deve interferir nas decisões do Supremo Tribunal Federal, justificou um novo processo civilizatório, mesmo que signifique a liberdade de criminosos, e ainda criticou os juízes de primeira instância, porque são coagidos a conceder mandatos de prisão por medo da opinião pública. Ainda culminou defendendo limitações à liberdade de imprensa, pois os meios de comunicação, muitas vezes, cumprem função equivocada.
Nas democracias, todos têm o direito de expor e sustentar suas idéias, mas, convenhamos, os dois andam exagerando. E não é de hoje, pois dias atrás bateram cabeça na questão das algemas e da concessão de habeas-corpus a supostos ladrões do colarinho branco.
Nem adianta replicar as esdrúxulas colocações do presidente da mais alta corte nacional de justiça, porque se ela decide dissociada da opinião pública, em boa coisa não vai dar essas decisões. O meritíssimo não foi juiz de primeira instância, passou da advocacia para o Supremo sem o aprendizado judiciário, mas como se sentirão seus hoje colegas mais jovens diante da acusação? Quanto aos meios de comunicação, equivocam-se, é claro, e muito. Devem ser responsabilizados e punidos, mas a posteriori, depois do erro, jamais a priori, com limitações ao direito de informar.
O ministro da Justiça não conseguirá explicar que tenha recuado publicamente, mas insiste em dizer que não errou ao atropelar a Lei de Anistia.
Faltam conselhos
Admite o ministro da Coordenação Política a retirada da medida provisória enviada duas semanas atrás ao Congresso, transformando a secretaria em Ministério da Pesca e criando 295 novos cargos a serem preenchidos sem concurso. A razão parece a discordância da maioria dos deputados e senadores, tanto pelo desperdício inexplicável quanto pela falta de urgência relevância que a Constituição exige para a edição das MPs. Bastaria um projeto de lei para mudar mais uma vez a estrutura do Executivo, se aceita pelo Legislativo.
A gente sente em especial no curso do segundo mandato do presidente Lula a ausência de conselhos e de conselheiros ao redor de seu gabinete, no Palácio do Planalto. A rejeição da medida provisória significaria amplo desastre político para o governo, mas a sua retirada não fica atrás.
Desde que foi criado, pela Constituição de 1988, jamais se reuniu o tal Conselho da República, constituído de luminares e de experientes cidadãos, daqueles que a idade suprimiu as ambições e que apenas contribuiriam para o melhor funcionamento das instituições. O resultado aí está.
Adiamento perigoso
Foi mais uma vez adiada a decisão da Justiça Eleitoral e penduricalhos da utilização das Forças Nacional de Segurança nas favelas do Rio, visando minimizar a ação do crime organizado nas campanhas para as eleições municipais. O governo fluminense terá motivos de auto-afirmação para rejeitar a presença de tropa federal em seu território, mas a pergunta que se faz é se, enquanto isso, os bandidos deixam de afirmar ainda mais sua soberania absoluta nas regiões por eles dominadas. É humilhante verificar que candidatos a prefeito, para subir o morro, necessitem de licença de seus donos, não raro sendo barrados nos primeiros degraus.
A impressão é de que inexiste um Brasil uno e indivisível, mas três Brasis isolados e diferenciados: o federal, o estadual e o municipal. À medida que se aproximam as eleições, mais cresce o risco de um entrevero grave, apesar da evidência de estarem os candidatos a prefeito acomodados e acovardados à mercê do narcotráfico. Trata-se de uma evidência a mais de que qualquer deles, se eleito, desconhecerá a maior das mazelas a dominar a antiga capital. Ficará tudo como está nessa estranha discussão sobre se a cocaína e a maconha são federais, estaduais ou municipais...
A quem pensam enganar?
Abre a mídia internacional, e a nacional, também, amplos espaços para condenar a Rússia pela invasão da Geórgia. Nem haverá que contestar, trata-se de um ato de truculência tão a gosto dos povos eslavos, mas salta aos olhos que nessa nova crise sobressaia a impávida palavra do presidente dos Estados Unidos, condenando os russos. Mr. Bush exige a retirada das tropas e lembra o governo democrático dos georgianos.
O diabo é que não olha para os próprios pés, porque os americanos invadiram o Afeganistão e o Iraque, só para lembrar suas mais recentes incursões em todo o planeta. E quem for pesquisar a respeito do moderno armamento das forças armadas da Geórgia, não se surpreenderá quanto à origem. Ou aquele país não se encontra prestes a ingressar na Otan?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O ministro da Justiça e o presidente do Supremo Tribunal Federal continuam, para dizer o mínimo, criando polêmicas. Tarso Genro nega ter sido repreendido pelo presidente Lula, em sua tentativa de rever a Lei de Anistia e levar torturadores ao banco dos réus. Só que o presidente Lula, naquela mesma hora, declarava que a questão não é do Executivo, mas do Judiciário. Mandou Tarso ficar quieto e a ordem, pelo jeito, não está sendo cumprida.
Já Gilmar Mendes surpreendeu meio mundo numa conferência pronunciada em São Paulo. Disse que a opinião pública não deve interferir nas decisões do Supremo Tribunal Federal, justificou um novo processo civilizatório, mesmo que signifique a liberdade de criminosos, e ainda criticou os juízes de primeira instância, porque são coagidos a conceder mandatos de prisão por medo da opinião pública. Ainda culminou defendendo limitações à liberdade de imprensa, pois os meios de comunicação, muitas vezes, cumprem função equivocada.
Nas democracias, todos têm o direito de expor e sustentar suas idéias, mas, convenhamos, os dois andam exagerando. E não é de hoje, pois dias atrás bateram cabeça na questão das algemas e da concessão de habeas-corpus a supostos ladrões do colarinho branco.
Nem adianta replicar as esdrúxulas colocações do presidente da mais alta corte nacional de justiça, porque se ela decide dissociada da opinião pública, em boa coisa não vai dar essas decisões. O meritíssimo não foi juiz de primeira instância, passou da advocacia para o Supremo sem o aprendizado judiciário, mas como se sentirão seus hoje colegas mais jovens diante da acusação? Quanto aos meios de comunicação, equivocam-se, é claro, e muito. Devem ser responsabilizados e punidos, mas a posteriori, depois do erro, jamais a priori, com limitações ao direito de informar.
O ministro da Justiça não conseguirá explicar que tenha recuado publicamente, mas insiste em dizer que não errou ao atropelar a Lei de Anistia.
Faltam conselhos
Admite o ministro da Coordenação Política a retirada da medida provisória enviada duas semanas atrás ao Congresso, transformando a secretaria em Ministério da Pesca e criando 295 novos cargos a serem preenchidos sem concurso. A razão parece a discordância da maioria dos deputados e senadores, tanto pelo desperdício inexplicável quanto pela falta de urgência relevância que a Constituição exige para a edição das MPs. Bastaria um projeto de lei para mudar mais uma vez a estrutura do Executivo, se aceita pelo Legislativo.
A gente sente em especial no curso do segundo mandato do presidente Lula a ausência de conselhos e de conselheiros ao redor de seu gabinete, no Palácio do Planalto. A rejeição da medida provisória significaria amplo desastre político para o governo, mas a sua retirada não fica atrás.
Desde que foi criado, pela Constituição de 1988, jamais se reuniu o tal Conselho da República, constituído de luminares e de experientes cidadãos, daqueles que a idade suprimiu as ambições e que apenas contribuiriam para o melhor funcionamento das instituições. O resultado aí está.
Adiamento perigoso
Foi mais uma vez adiada a decisão da Justiça Eleitoral e penduricalhos da utilização das Forças Nacional de Segurança nas favelas do Rio, visando minimizar a ação do crime organizado nas campanhas para as eleições municipais. O governo fluminense terá motivos de auto-afirmação para rejeitar a presença de tropa federal em seu território, mas a pergunta que se faz é se, enquanto isso, os bandidos deixam de afirmar ainda mais sua soberania absoluta nas regiões por eles dominadas. É humilhante verificar que candidatos a prefeito, para subir o morro, necessitem de licença de seus donos, não raro sendo barrados nos primeiros degraus.
A impressão é de que inexiste um Brasil uno e indivisível, mas três Brasis isolados e diferenciados: o federal, o estadual e o municipal. À medida que se aproximam as eleições, mais cresce o risco de um entrevero grave, apesar da evidência de estarem os candidatos a prefeito acomodados e acovardados à mercê do narcotráfico. Trata-se de uma evidência a mais de que qualquer deles, se eleito, desconhecerá a maior das mazelas a dominar a antiga capital. Ficará tudo como está nessa estranha discussão sobre se a cocaína e a maconha são federais, estaduais ou municipais...
A quem pensam enganar?
Abre a mídia internacional, e a nacional, também, amplos espaços para condenar a Rússia pela invasão da Geórgia. Nem haverá que contestar, trata-se de um ato de truculência tão a gosto dos povos eslavos, mas salta aos olhos que nessa nova crise sobressaia a impávida palavra do presidente dos Estados Unidos, condenando os russos. Mr. Bush exige a retirada das tropas e lembra o governo democrático dos georgianos.
O diabo é que não olha para os próprios pés, porque os americanos invadiram o Afeganistão e o Iraque, só para lembrar suas mais recentes incursões em todo o planeta. E quem for pesquisar a respeito do moderno armamento das forças armadas da Geórgia, não se surpreenderá quanto à origem. Ou aquele país não se encontra prestes a ingressar na Otan?
Fonte: Tribuna da Imprensa
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