Publicado em 2 de julho de 2026 por Tribuna da Internet
Corte italiana deverá refazer a análise do processo
Pepita Ortega
Mariana Muniz
Luísa Marzullo
O Globo
A ex-deputada Carla Zambelli afirmou nesta quinta esperar um julgamento “justo, imparcial e respeitador das garantias fundamentais” na Corte de Roma durante a nova análise de seu pedido de extradição. A declaração ocorre após a Corte de Cassação da Itália, o equivalente ao Supremo Tribunal Federal do país europeu, anular decisão que havia autorizado a extradição da ex-parlamentar, determinando a realização de um novo julgamento sobre o caso.
Em nota, a defesa de Zambelli classificou a decisão da Corte de Cassação como de “enorme relevância jurídica” e afirma que foi reconhecida a “necessidade de reexame integral do processo de extradição à luz das garantias fundamentais asseguradas pelo ordenamento jurídico italiano”. A Corte de Apelação de Roma deverá refazer a análise do processo, levando em consideração as diretrizes fixadas pela instância máxima da Justiça italiana.
REJEIÇÃO DA EXTRADIÇÃO – Na Corte de Cassação, a Procuradoria-Geral italiana defendeu a rejeição da extradição da ex-deputada, nos moldes do que ocorreu no pedido relacionado a outra condenação de Zambelli, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o Tribunal determinou que o caso seja submetido a um novo julgamento.
O pedido de extradição que agora será novamente analisado pela Justiça italiana tem relação com a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem armada, nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Neste caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na semana passada uma manifestação com informações complementares sobre as garantias jurídicas oferecidas pelo Brasil e sobre a validade da condenação imposta pelo Supremo. A medida foi uma tentativa de atender às exigências formuladas pela Justiça italiana.
AMPLA MAIORIA – Os esclarecimentos foram elaborados com base em informações encaminhadas pelo relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes. No documento, o magistrado sustentou que a condenação foi confirmada por ampla maioria do plenário da Corte e assegurou que, caso Zambelli seja entregue ao Brasil, o cumprimento da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília.
Gilmar também informou às autoridades italianas que a ex-deputada terá garantido o acesso a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália. Segundo o ministro, o STF também poderá prestar informações periódicas, trimestrais ou sempre que solicitado, às autoridades italianas sobre o cumprimento da pena, desde que os pedidos sejam formalizados pelos canais oficiais.
Caso a Corte de Apelação de Roma, no novo julgamento, autorize a extradição, a palavra final caberá ao governo italiano, responsável por decidir se efetivamente entrega ou não a ex-parlamentar às autoridades brasileiras.
