Instrução técnica estabelece critérios de prevenção contra incêndios em garagens e edificações com pontos de recarga de veículos elétricos
O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) lançou, nesta quarta-feira, 1º, durante coletiva de imprensa realizada no Quartel do Comando Geral, em Aracaju, a Instrução Técnica (IT) 48. A norma estabelece procedimentos e requisitos de segurança contra incêndio para edificações e áreas de risco destinadas a garagens e demais locais que possuam Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE).
A instrução define critérios para os modos de recarga, afastamento mínimo entre a vaga equipada com estação de recarga e as saídas de emergência, além de normas sobre sinalização, aterramento e proteções elétricas. As regras se aplicam tanto a edificações novas quanto às já existentes que possuam garagens com SAVE.
De acordo com o comandante-geral do CBMSE, coronel Fábio Cardoso, a norma entra em vigor no dia 3 de julho e será acompanhada por uma capacitação voltada aos projetistas, com o objetivo de orientar a aplicação da nova regulamentação.
“Para além de um órgão fiscalizador, o Corpo de Bombeiros é um fomentador da cultura da prevenção. Nossa preocupação foi buscar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a segurança contra incêndio e pânico esperada nessas unidades multifamiliares e estabelecimentos comerciais que vão ter ponto de carregamento em garagens”, afirmou.
A IT 48 foi elaborada em consonância com as diretrizes adotadas por Corpos de Bombeiros de outros estados brasileiros e segue a Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos, publicada pela Portaria 029/2025/LIGABOM. O documento é resultado de um trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM/LIGABOM), por meio do Comitê Especial para Estudos sobre Segurança e Combate a Incêndios em Veículos Elétricos e Acumuladores de Energia (COMSCIVE).
Respeitando as particularidades de cada estado, a diretriz nacional orienta os Corpos de Bombeiros na elaboração de normas que estabeleçam parâmetros mínimos de segurança contra incêndio e controle de riscos em estacionamentos e áreas com pontos de recarga de veículos elétricos. A iniciativa foi baseada em estudos técnicos internacionais, experiências operacionais, análises periciais e registros de ocorrências reais no Brasil.
Segundo o tenente Cássio Erick, a nova instrução representa um avanço no acompanhamento da evolução tecnológica e das novas demandas da sociedade. “O crescimento da frota de veículos elétricos exige que as edificações estejam preparadas para receber essa tecnologia de forma segura. O principal objetivo é estabelecer critérios técnicos para a instalação de sistemas de recarga, reduzindo os riscos de incêndio e garantindo a proteção da vida, do patrimônio e das operações de resposta em caso de emergência”, destacou.
O CBMSE também participou de experimentos e avaliações práticas sobre o comportamento de sistemas de recarga e de veículos elétricos em situações de incêndio. A experiência contribuiu diretamente para o desenvolvimento da IT 48, tornando a norma mais técnica, objetiva e alinhada à realidade.
“Tivemos a preocupação de elaborar uma instrução técnica equilibrada. Buscamos exigir medidas de segurança compatíveis com o risco, evitando impor soluções excessivamente onerosas. O desafio foi justamente encontrar o ponto de equilíbrio entre segurança, viabilidade técnica e sustentabilidade econômica”, concluiu o tenente Cássio Erick.
Com informações do CBM/SE
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