Entidade defende o combate à verba irregular
Gabriela Echenique
Folha
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar parte dos penduricalhos à magistratura. A entidade afirma que os pagamentos são fundamentados em necessidade do serviço prestado e que os juízes são essenciais ao país.
Nesta semana, o STF formou maioria para liberar o pagamento dos adicionais a juízes, promotores e procuradores. A corte tinha vetado o pagamento em março. A autorização vale para retroativos e outras verbas, como o adicional por tempo de serviço.
BASES TÉCNICAS – Para a presidente da Ajufe, Ana Lya Ferraz, o julgamento recoloca o debate em bases técnicas. “A transparência, a independência do Poder Judiciário e o respeito à Constituição são compromissos da magistratura”, disse.
A entidade defende o combate à verba irregular, mas diz que o debate público costuma ignorar que, em hipóteses específicas, o pagamento decorre de trabalho efetivamente prestado.
DIREITO – Para a Ajufe, nem tudo que está no subsídio é ilegal. A associação cita, por exemplo, as férias não gozadas por necessidade de serviço, plantões cumpridos e direitos reconhecidos por lei. “Assim é indispensável distinguir o que é distorção do que é direito de quem cumpre uma função constitucional essencial ao país”, disse Ana Lya.
O STF manteve o entendimento de que as verbas indenizatórias não podem ultrapassar 35% do teto constitucional, que é de R$ 46.366,19. No entanto, os ministros permitiram que determinados pagamentos fiquem de fora do teto, como o pagamento do plantão judiciário e de custódia, por exemplo
