Juíza determina imediata retirada de propaganda

Se a decisão não for cumprida, será aplicada multa diária de R$5 mil por placa


Lenilde Pacheco
A juíza Maria Jacy de Carvalho, da 17ª Zona Eleitoral, concedeu liminar em representação eleitoral, determinando a imediata retirada de placas de propaganda institucional colocadas em áreas estratégicas da cidade pela prefeitura de Salvador. A representação que questiona a divulgação de ações municipais, em desrespeito à lei eleitoral, foi encaminhada à Justiça pela coligação Para Melhorar Salvador (PSDB-PPS), liderada pelo candidato a prefeito Antonio Imbassahy.
Com base nas regras eleitorais (9.504/97), os advogados da coligação PSDB-PPS alegaram que as placas são peças de propaganda institucional extemporânea. As placas diziam: “Pode acreditar. Estamos construindo uma cidade melhor. Reforma de iluminação do Largo da Mariquita”. “Elas (o material publicitário) associam as obras em andamento à imagem do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), candidato à reeleição”, explicou o advogado Ademir Ismerim, da coligação encabeçada pelo PSDB.
A juíza Maria Jacy acolheu os argumentos da coligação liderada pelo tucano Antonio Imbassahy e determinou a imediata retirada das placas, sob pena de multa diária de R$5 mil por placa, em caso do descumprimento da ordem judicial. A liminar fixa, ainda, prazo de 48 horas para a apresentação de defesa pelo Palácio Thomé de Souza.
No início da noite de ontem, a Secretaria de Comunicação da prefeitura de Salvador informou que o Executivo municipal ainda não foi notificado da decisão. Assinalou, no entanto, que o prefeito João Henrique assinou decreto 18.515, no último dia 27 de junho, listando todas as condutas proibidas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral. Com isso, estabeleceu parâmetros legais, o que incluiria a retirada das placas.
De acordo com a Secretaria de Comunicação, há vários dias, as placas começaram a ser retiradas, mas como são 144 delas, foi difícil concluir o trabalho com a rapidez necessária.
Fonte: Correio da Bahia

Senadores vão poder contratar 97 servidores sem concurso

Salário de cada um dos novos funcionários é de quase R$ 10 mil
Brasília
A Mesa Diretora do Senado criou ontem 97 novos cargos comissionados na Casa com salários de R$ 9.979,24. Os funcionários vão ser contratados sem concurso público para os gabinetes dos 81 senadores e lideranças partidárias. Cada senador poderá empregar mais um servidor por gabinete ou, se preferir, dividir o salário entre um número maior de novos funcionários. As contratações devem custar em torno de R$ 900 mil aos cofres públicos.
Apesar de aprovada pela maioria da Mesa Diretora – 11 senadores entre titulares e suplentes – o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi contra a criação dos cargos:
– Pega mal, não vai ser bem entendido nem assimilado pela sociedade. O Senado não precisa criar mais cargos, há outras prioridades.
Garibaldi explicou que os senadores terão autonomia para contratar, ou não, afirmando que "obrigado, ninguém é".
– Não há como se ter explicação convincente. O Senado deve explicações a qualquer momento ao cidadão. Acho que esse valor é desnecessário – afirmou Garibaldi.
Justificativa
A proposta de criação dos cargos foi articulada pelo senador Efraim Morais (DEM-PB), primeiro-secretário do Senado. O diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, justificou a criação dos cargos com o argumento de que o Senado sempre aumenta o número de servidores depois que a Câmara aprova reajustes em sua verba de gabinete, o que ocorreu em abril. Agaciel disse que o Senado gastou menos recursos que o previsto este ano, o que permite as contratações.
– O Senado gastou menos da metade do que pode gastar por lei. Os senadores poderão contratar ou não. Quem decide são os gabinetes – afirmou Maia.
Garibaldi Alves diz que o Senado tem recursos para as contratações:
– Dinheiro tem, o problema não é financeiro. O que eu acho é que é um problema político, de natureza estrutural – criticou.
Atualmente, cada senador tem direito a contratar seis assessores e seis secretários parlamentares. O número de funcionários pode crescer se o parlamentar decidir dividir o salário de R$ 9,979,24 entre um número maior de pessoas.
Agaciel Maia defendeu aa realização das contratações, afirmando que os novos servidores são necessários uma vez que todos os concursos públicos realizados pelo Senado já estão vencidos. Porém, ele mesmo reconhece que a instituição pretende realizar um novo concurso para a contratação de servidores até o fim do ano.
Fonte: JB Online

Contrariando a natureza das coisas

Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Pudesse ter sido feita uma pesquisa nacional de opinião na madrugada de ontem, logo depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal haver libertado Daniel Dantas, e não surpreenderia ninguém a indignação de no mínimo 90% dos consultados. Não se debite essa suposta reação à maior corte nacional de justiça do país, como instituição, mas, apenas, a um de seus ministros, por coincidência o presidente.
Foi Gilmar Mendes que concedeu o habeas-corpus ao banqueiro acusado de formação de quadrilha, tráfico de influência, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e tentativa de corrupção de delegados da Polícia Federal.
Mesmo assim, está sendo sobre o Supremo, e mais do que o Supremo, sobre o Poder Judiciário, que cai a pecha de elitismo e tolerância para com os supostos ladravazes de colarinho branco. É uma pena essa generalização, mas poderia ser diferente?
De jeito nenhum. "A polícia prende, a Justiça solta" - era o comentário mais ouvido ontem de Norte a Sul, Leste a Oeste. Com a óbvia ressalva de que caso se tratasse de um ladrão de galinhas ou de uma doméstica flagrada roubando um creme num supermercado estariam ambos condenados não apenas a cinco dias de prisão preventiva, mas a meses de xadrez, antes mesmo da formação dos respectivos processos.
Ignora-se se Gilmar Mendes agiu por formalismo jurídico, irritação diante dos métodos da Polícia Federal, neoliberalismo ou simpatia por Daniel Dantas, mas a verdade é que se inscreveu na crônica dos que se insurgem contra a natureza das coisas. Dos que remam contra a maré. Com todo o respeito, dos que não entendem nada de Brasil.
O Supremo Tribunal Federal é uma corte política, acima e além de ser jurídica. Tem cometido seus pecados ao longo da História, o último deles de aceitar sem reagir à imposição dos governos militares sobre serem "os atos revolucionários insusceptíveis de apreciação judicial". Agora, pelo jeito, mudaram apenas os agentes: os atos das elites financeiras, mesmo criminosos, também ficam à margem do Judiciário.
Aí está para não deixar ninguém mentir comentário atribuído ao dono do Opportunity, de que só temia juízes de primeira instância, porque nos tribunais superiores resolveria tudo... Sequer sensibilizaram o presidente do Supremo as imagens de um milhão de reais, em espécie, quantia apreendida no apartamento de um esbirro ligado a Daniel Dantas, que seria utilizada para corromper a Polícia Federal. Felizmente, os policiais armaram o alçapão para flagrar os corruptores. Cumpriram o seu dever. Terá feito o mesmo o ministro Gilmar Mendes?
Os pessimistas não se cansam de apregoar que se Fernandinho Beira-Mar adquirir um desses bancos fajutos especializados em tramóias e lambanças, mais um apartamento na Vieira Souto, casas de campo e ligações com montes de deputados e senadores, logo será beneficiado com um habeas-corpus. Parece imenso o mal que o presidente do Supremo fez às instituições, porque democracia é antes de tudo credibilidade nas instituições.
Degrau por degrau
Agora, a ninguém será dado negar: os principais líderes do PT reconheceram de público, quarta-feira, estarem patrocinando a iniciativa de mudança na Constituição, extinguindo a reeleição e ampliando os mandatos presidenciais de quatro para cinco anos. Emenda poderia ser votada no Congresso ainda este ano. Por enquanto, fazem a ressalva de que a alteração não vale para o presidente Lula, mas para o seu sucessor.
A quem pensa enganar? O primeiro passo para o terceiro mandato do Lula já foi dado, no reconhecimento de que nem passará ao segundo turno qualquer companheiro ou companheira lançado na disputa sucessória de 2010. Como não admitem perder o poder, e não aceitam apoiar um aliado de outro partido avançaram em silêncio.
Não faltará oportunidade para, quando da votação da emenda constitucional, parlamentares do PT ou da linha auxiliar acrescentarem que pelo estabelecimento de um mandato de cinco anos, sem reeleição, o apagador foi passado no quadro negro, começando tudo de novo, podendo candidatar-se todo brasileiro no gozo de seus direitos políticos. Inclusive ele...
Recadastramento
Determinou o ministro da Justiça, Tarso Genro, o recadastramento de todas as ONGs estrangeiras que atuam em território nacional. É óbvia a existência de ONGs que prestam excelentes serviços a causas fundamentais, cujos integrantes sacrificam-se em favor do meio ambiente, da melhoria de condições de vida de comunidades minoritárias e carentes, e muita coisa a mais.
Nota-se, porém, em especial na Amazônia, a presença de organizações sustentadas com dinheiro de multinacionais e de associações alimentadas por governos interessados na internacionalização da região. ONGs que tentam seduzir povos indígenas, quer dizer, tribos brasileiras, para transformá-las em "nações". Não são poucos os índios transportados para cursar universidades na Europa, capazes de retornar na condição de candidatos a presidentes de fictícias repúblicas que alguma entidade internacional se encarregará de reconhecer.
Abre-se a oportunidade de o governo brasileiro investigar a fundo essas iniciativas sediciosas que, comprovadas, determinariam a expulsão das respectivas ONGs do território nacional. Haverá vontade política para isso?
Fonte: Tribuna da Imprensa

Advogado fala em "tortura branca"

SÃO PAULO - Enquanto o criminalista Nélio Machado exaltava nominalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pela concessão do habeas corpus em favor de seus clientes e criticava duramente a Polícia Federal, o Ministério Público e a primeira instância da Justiça em entrevista coletiva no escritório do Opportunity em São Paulo, o banqueiro Daniel Dantas era preso novamente pelos federais no nono andar de um prédio na Avenida Nove de Julho, o endereço de Machado na capital paulista.
Sob o pretexto de que esclareceria a participação do banqueiro em todas as acusações da Operação Satiagraha, o advogado de Dantas discursou por quase 30 minutos contra a atual estrutura do Judiciário no País. Acusou a PF, o Ministério Público e juízes de formarem um "triunvirato acusatório" que estaria perseguindo e retaliando seus clientes, que seriam vítimas da "tortura branca" das prisões "espetacularizadas" da PF.
"Nós temos tido uma ideologização da prática persecutória, de tal modo que as pessoas estão sendo linchadas em praça pública como se estivéssemos na época medieval", bradou Machado, comparando a primeira prisão de Dantas e sócios do Opportunity aos julgamentos do período nazista.
O advogado intercalava os ataques aos elogios a Gilmar Mendes, "juiz da maior reputação, da maior credibilidade". "Não fora assim não seria nem ministro do Supremo, e menos ainda presidente daquela corte", disse Machado, considerando a liminar de Mendes, que libertou na madrugada de quarta-feira seus clientes, "efetivamente um passo marcante no sentido da independência do Judiciário".
Mesmo as perguntas sobre os grampos em que emissários de Dantas teriam afirmado que o banqueiro temia a PF e a primeira instância da Justiça, e que ele teria o controle no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, serviram como mote para exaltar o presidente do Supremo. "Se ele (Dantas) disse isso, o que eu posso imaginar é que ele empresta uma confiança que até me lisonjeia como advogado dele. Agora, desconheço essa declaração e, se ela foi proferida de fato, ela decorre de uma visão otimista como eu afirmei que eu ainda acreditava no ministro Gilmar Mendes."
Machado criticou o juiz que decretou as prisões dos mandatários do banco Opportunity, Fausto Martin De Sanctis, por supostamente desrespeitar reiteradamente ordens de tribunais, do STJ e do STF, de repassar dados sobre o procedimento investigatório contra o Opportunity. "Um juiz de nível hierárquico inferior tem que acatar ordem de tribunal", disse. "E aí vai o despacho (das prisões), cheio de lugar comum, vazio, com presunções, com juízos hipotéticos."
Em perguntas pontuais, como qual seria a relação de Dantas com Humberto Braz e Hugo Sérgio Chicaroni, que teriam negociado a propina para um delegado federal, Machado alegou não ter tido acesso aos autos e deu respostas evasivas. "Eles se conhecem, não há dúvida. Mas eu posso afirmar que Daniel Dantas não tem relação nenhuma com o (ex-prefeito) Celso Pitta." Disse ainda que Naji Nahas seria adversário empresarial de Dantas, embora admita que mesmo assim fosse "possível que eles tenham se falado por telefone".
Machado voltou a falar de depoimentos na Justiça americana e principalmente na italiana, que demonstrariam as motivações para o que chamou de perseguição a Dantas. Questionado sobre o teor dessas denúncias, disse apenas que o ex-vice-presidente da Telecom Itália no Brasil, Angelo Jannone, tinha declarado que "manipulava e mandava na Polícia Federal no Brasil" e que isso teria sido ignorado pelo Ministério Público.
O advogado de Dantas recuou das ameaças de revelar motivações políticas para as supostas perseguições ao Grupo Opportunity, mas sinalizou que seu cliente seria vítima do atual governo ao dizer que, desde 2002, Dantas tem sofrido com investigações da PF, trabalho que teria se intensificado muito a partir de 2004.
Ao final da entrevista, por volta das 15h30, Machado afirmou que seus clientes, "de maneira muito suspeita", tinham sido convocados para depor na PF. Aconselhado pelos advogados que o acompanhavam, pediu para encerrar a entrevista. Disse que não queria fugir do debate e que não poderia estender a entrevista.
Nesse momento, Dantas era novamente preso pelo delegado Protógenes Queiroz, desta vez acusado de mandar pagar US$ 1 milhão para ter seu nome, de sua irmã e filho retirados de uma investigação policial.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Ministro quer levar confronto ao CNJ

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele, a Corregedoria da Justiça Federal de São Paulo e o Conselho da Justiça Federal (CJF) investiguem a conduta do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal.
O juiz é o responsável pelos pedidos de prisão dos investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, entre eles o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.
Mendes encaminhou sua decisão para conhecimento. E, a depender da análise do corregedor, ministro Cesar Asfor Rocha, uma representação pode ser aberta contra De Sanctis.
A decisão foi um recado para esses órgãos analisarem as decisões do juiz e identificar prisões decretadas de forma ilegal. Na decisão de Mendes de quarta-feira, que libertou Daniel Dantas, Verônica Dantas e outros nove investigados, o presidente do STF já fizera críticas severas à decisão do juiz de determinar a prisão temporária dos investigados.
Ao mesmo tempo em que abriu uma linha de confronto com o juiz, o presidente do STF preferiu diminuir a temperatura da crise com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ontem, Mendes esquivou-se de declarações polêmicas ou censuras à ação da Polícia Federal.
O presidente do STF afirmou que o juiz não tinha argumentos suficientes para manter os investigados presos, comparou as prisões ao Estado Policial e disse não existir na legislação brasileira nenhuma norma que permita a prisão de investigados apenas para interrogatório.
"Ressalto que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, prisão com a exclusiva finalidade de interrogatório dos investigados, providência que, grosso modo, em muito se assemelha à extinta prisão para averiguação, que grassava nos meios policiais na vigência da ordem constitucional pretérita", escreveu na decisão que liberou Dantas. "Em nosso Estado de Direito, a prisão provisória é uma medida excepcional e, por essa razão, não poder ser utilizada como meio generalizado de limitação de liberdades dos cidadãos", acrescentou.
Antes de assumir o CNJ, Gilmar Mendes já havia feito críticas às prisões temporárias decretadas por juízes. E disse que o Conselho precisaria investigar prisões provisórias "eventualmente abusivas".
"Nós temos responsabilidade, enquanto juízes, quanto às prisões provisórias eventualmente abusivas. Quem prende e solta é o juiz. Se há prisão preventiva mal feita, é porque foi de forma inadequada", afirmou durante sabatina no Senado em março.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Juiz manda Dantas de volta à carceragem da PF

BRASÍLIA - Menos de 12 horas após ter sido libertado, o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, foi novamente preso pela Polícia Federal. A ordem de prisão preventiva foi expedida pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo com base em solicitação da própria Polícia Federal, em razão de documentos encontrados nas buscas realizadas na última terça-feira e o depoimento de uma testemunha que fortaleceu a ligação entre o preso e a prática do crime de corrupção (suborno) contra um policial federal que participava das investigações.
Dantas foi preso na tarde de ontem em um escritório na capital paulista e reencaminhado à sede da Polícia Federal, no Bairro da Lapa, Zona Oeste. De acordo com o procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), "há a necessidade da prisão preventiva de Dantas visto que existem indícios suficientes de autoria e de participação no delito de corrupção ativa".
Segundo Grandis, foram apreendidos R$ 1,28 milhão na casa de Hugo Sérgio Chicaroni, apontado como um dos emissários do banqueiro na tentativa de suborno ao delegado da Polícia Federal Vitor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, que integra a Operação Satiagraha.
O Ministério Público Federal de São Paulo diz que Dantas é acusado de corrupção ativa porque teria sido o mandante da tentativa de suborno de US$ 1 milhão ao delegado Vitor Hugo, com a finalidade de retirar o seu nome, o de sua irmã, Verônica Dantas, e o do sócio e vice-presidente do banco, Carlos Rodemburg, do inquérito.
O MPF-SP disse ainda que no dia em que foi deflagrada a operação da PF, Chicaroni detalhou os preparativos da tentativa de suborno. Além de Chicaroni, a PF aponta Humberto José da Rocha Braz como o outro emissário do banqueiro na tentativa de suborno ao delegado federal. De acordo com a PF, Chicaroni e Braz reuniram-se três vezes com o delegado Vitor Hugo e, em dois desses encontros, entregaram a ele R$ 129 mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Supremo virou UTI para colarinho branco, diz desembargador

Maierovitch diz que Gilmar Mendes transformou o Supremo em UTI para colarinho branco São Paulo - O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Wálter Maierovitch, considerou hoje (10) que houve precipitação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na libertação do banqueiro Daniel Dantas. “A mesma precipitação do ministro Marco Aurélio de Mello [do STF] quando libertou o banqueiro Salvatore Cacciola. Foi um tratamento privilegiado. O ministro Gilmar Mendes transformou o STF em UTI para colarinho branco”, afirmou.Maierovitch, que também é professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, disse que o Supremo é um colegiado e a jurisprudência diz que no caso de habeas corpus liberatório, só se concede liminar em flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não era o caso. “O STF é caracterizado por sua lentidão, e neste caso o ministro Gilmar Mendes passou a noite de ontem (9) telefonando para São Paulo à cata do juiz de plantão para obter informações. Isso é inusitado. O juiz tem até 24 horas para fornecer informações”, disse. Quanto às críticas de Gilmar Mendes ao tratamento dado aos presos pela Polícia Federal, ele disse que o uso de algemas é legal. “A prisão é um ato público. Ela não pode é promover a exposição vexatória do réu. A Polícia Federal agiu corretamente”, afirmou. Maierovitch deu como exemplo a prisão do mafioso Michele Sindona, conhecido como Banqueiro da Cosa Nostra, e de Roberto Calvi, chamado de Banqueiro de Deus. “Os dois também foram algemados”.Maierovitch foi secretário nacional Antidrogas da Presidência da República.O banqueiro Daniel Dantas foi preso na terça-feira (8) pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, acusado de envolvimento em crimes de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Brasil »
Revista Jus Vigilantibus,

Queda do Império Romano

Eu sempre gosto de citar que nada é eterno, principalmente quando se trata de exceções, como prepotência, arbitrariedades, impunidade, corrupção e muitas outras anomalias sociais; nesses casos gosto sempre de citar o maior império do mundo, que foi o Império Romano.

Então pensando bem, achei oportuno transcrever alguma coisa a respeito da queda do Império Romano, pois entendo que aqui em Jeremoabo/Bahia, o clima está ficando propício para tal mister. (J.Montalvão)


O declínio e queda do Império Romano
O declínio parece haver começado dentro do próprio Império no século IV a.C. A cada dia, ficava mais difícil proteger o imenso território e o exército tinha de utilizar seus recursos para conter as invasões bárbaras nos séculos III e V d.C. A economia começou a sofrer os efeitos das invasões, pois o dinheiro para as construções públicas e cerimônias era desviado para o exército.
O aumento do cristianismo também teve um impacto semelhante. Os aristocratas e pessoas cultas optavam pela igreja no lugar da política, debilitando assim a liderança romana. As pessoas abandonaram os templos e foros de Roma e começaram a migrar para novas igrejas nas saídas da cidade.
No século V d.C. o Império estava em pedaços. Em 455 d.C, os vândalos saquearam Roma. E em 476 d.C, o último Imperador, Romulus Augustulus, abdicou ao trono. O Império Romano chegava ao fim no oeste, mas continuou no leste até o século XV.

Fonte; Discovery Channel

Brasil é corrupto, desigual, violento e racista, diz ONU

GENEBRA (Suíça) - O Brasil precisa solucionar com urgência a questão da violência e da desigualdade social. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de preparar o primeiro raio X completo feito sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, destacando problemas como corrupção, desigualdade social, racismo, tortura e impunidade.



O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.

O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no País, considerada como preocupante.

Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao País diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.

Em todo o documento, a violência no País surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. "A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo País. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003", afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.

Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.

Tortura

O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar "abuso de poder". Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da "superlotação endêmica" e das "condições desumanas" em que são mantidos os prisioneiros.

Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.



País é um dos cinco mais desiguais do planeta

As disparidades sociais também fazem parte da lista de preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Brasil, principalmente o desenvolvimento social no Norte e Nordeste. Segundo o Unicef, 50 milhões de pessoas no Brasil ainda vivem na pobreza e, apesar dos avanços, o País está entre os cinco mais desiguais do planeta.

Um exemplo da desigualdade está na educação. Para a entidade, os avanços no número de matrículas nos últimos anos mascaram uma desigualdade extrema. "No Norte e Nordeste, apenas 40% das crianças terminam o primário", afirma o documento. No Sudeste, essa taxa seria de 70%. Cerca de 3,5 milhões de adolescentes ainda estariam fora das escolas. Os motivos: violência e gravidez precoce.

Outro exemplo de desigualdade está na saúde. Os indígenas têm um índice de mortalidade que é o dobro do de uma criança no Sudeste. Cerca de 87% da população têm acesso a água encanada. Mas os 20% mais ricos da população têm um acesso 50 vezes maior do que a parcela dos 20% mais pobres.

Para o Unicef, o Brasil está no caminho de atingir metas do milênio de reduzir a pobreza. De fato, a desigualdade social começou a dar sinais de melhorias. Em 1993, 35% da população viva com menos de R$ 40 por mês. Em 2006, essa taxa caiu para 19,3%. A baixa nutrição caiu mais de 60% para as crianças de menos de um ano desde 2003. Mas ainda existem cerca de 100 mil crianças que passam fome nessa faixa de idade.

Racismo

Outro alerta feito pela ONU é quanto à "generalizada e profunda discriminação contra afro-brasileiros, indígenas e minorias". Os vários documentos da ONU destacam a existência do racismo no País e ainda critica o fato de que a demarcação de terras indígenas está ocorrendo de forma lenta.



Fonte: Tribuna da Imprensa, 27/02/2008.

Contagem regressiva

3 - 2 - 1 - fire

Campanhas contra o PLC 89/03!!

“TSE restringe uso de internet na campanha”

”A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos.
A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.
A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.
Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet -como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.Uma consulta e um mandado de segurança foram encaminhados ao TSE para tentar esclarecer as dúvidas sobre a internet na disputa de 2008.
A consulta, assinada pelo deputado federal José Fernando de Oliveira (PV-MG), questionava o uso do e-mail, do blog, do link patrocinado (anúncio em site de busca) e de comunidades virtuais como instrumentos de propaganda. Os ministros do TSE não chegaram a um consenso.
Enquanto o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, defendeu a internet como um espaço de liberdade de comunicação e, por isso, não sujeita a restrições legais, o colega Ari Pargendler apresentou cerca de 45 propostas de controle da rede mundial de computação.
O TSE optou pelo voto do ministro Joaquim Barbosa, que propôs postergar a discussão para casos concretos que ainda serão levados ao tribunal.
O mandado de segurança foi iniciado pelo Grupo Estado, que criticou a equiparação da internet às empresas de radiodifusão. Sem analisar o tema, o TSE rejeitou o recurso.

Advogados de empresas jornalísticas com portais na internet criticaram a resolução.
"É uma situação absurda. Um site vinculado a um jornal ou a uma revista pertence a um grupo privado, não é uma concessão pública, não pode ser censurado", disse o advogado do Grupo Estado Afranio Affonso Ferreira Neto.Para ele, um internauta não tem uma postura passiva diante da notícia, ele precisa "navegar" até encontrar o que busca.
O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, da Folha, também criticou os limites impostos pela resolução. "Como cidadão, tenho o direito de expressar a minha opinião em um blog, de dizer em quem voto e de criticar candidatos." Para Carvalho Filho, a maioria das questões sobre o uso da internet na eleição serão certamente analisadas pela Justiça.
Luiz de Camargo Aranha Neto, advogado das Organizações Globo, defendeu o fim da regulamentação da internet, a exemplo do que já ocorre em outros países. "Mesmo porque uma fiscalização é impossível, você pode criar um site num provedor do exterior. Como a Justiça vai impedir?"
Para o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, a tendência é, aos poucos, a legislação brasileira ser menos proibitiva com a internet. "Mais cedo ou mais tarde, nós também teremos uma regulamentação mais equilibrada."
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio divulgou uma portaria permitindo o uso de blog, de site e de comunidade do Orkut na eleição. Vetou o uso do e-mail.”
Fonte: Observatório da Imprensa

Movimento Vote Novo prega a renovação da Câmara no Rio

Renata Victal
Indignados com a matéria do JB que ontem mostrou o alto custo dos vereadores para os moradores em relação aos benefícios, surge na cidade o movimento Vote Novo. A idéia é pregar o voto consciente e renovar a Câmara Municipal. Encabeçado pelos líderes do Boicote ao IPTU, o movimento já conta com a adesão de seis bairros: Ipanema, Leblon, Leme, Humaitá, Copacabana e Méier.
– A gente sabe que existem bons políticos lá, mas eles são a minoria – acredita Augusto Boisson, presidente da Associação dos Proprietários de Pequenos Prédios do Leblon e Ipanema. – Os vereadores que têm vontade de trabalhar não conseguem. Muitas sessões caem por falta de quorum.
Boisson ficou assustado ao saber que, em apenas cinco meses deste ano, os edis distribuíram 22.416 moções e aprovaram leis como a que autoriza o convênio entre a União e a prefeitura para que se execute "Samba do avião" sempre que uma aeronave comercial chegar na cidade:
–O Rio é a única cidade no Brasil que ainda não aprovou o seu Plano Diretor – critica Boisson. – Perde-se tempo com leis que não têm a menor utilidade.
Ajuda pela internet
Quem quiser aderir ao movimento deve enviar um email para votenovo@gmail.com. O grupo aceita sugestões e doações de empresários:
–Não queremos dinheiro, mas ajuda. Quem puder pagar por praguinhas (adesivos) ou qualquer coisa que faça esse movimento se expandir, será ótimo – explica Paulo Giffoni, presidente da Associação de moradores do Humaitá. – Estamos decepcionados com todos. Em época eleitoral, eles nos procuram pedindo ajuda. Depois, somem. Queremos mobilizar as pessoas, chamar atenção para os problemas da cidade.
Para o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Leme, Francisco Nunes, essa é uma boa oportunidade para se fazer ouvir:
– Chega dos vereadores inúteis, que nos dão despesas absurdas e nenhum retorno. A população tem de dar uma resposta nas urnas.
O mesmo pensa Cristina Reis, presidente da Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2,3,4, e 5 de Copacabana.
– Agora que a campanha começou, vários políticos nos procuram pedindo reuniões domiciliares – conta Cristina. – Só querem o nosso voto, mas depois desaparecem. Eles conseguem cinco mil votos no bairro e depois não fazem nada. A democracia é nova e lenta, mas podemos ajustá-la.
Do outro lado do túnel, a sensação é a mesma. Na avaliação da presidente da Associação de Moradores do Entorno do Engenhão, Carla Antunes, a renovação se faz necessária:
–Eles foram eleitos para nos atender, mas só agem em benefício próprio. A maioria das leis que eles aprovam não são úteis. Devem ter apenas uns 10 vereadores que de fato se preocupam conosco.
Decepcionada com seus representantes, Maria José Berto, presidente do movimento Marcha Cibernética pela Decência, decidiu aderir ao Vote Novo:
– Fui a algumas audiências públicas na Câmara, mas nunca nos dão ouvidos. O tempo que o cidadão tem para falar é mínimo. Temos de mudar isso.
Fonte: JB Online

Site do TSE exibe novas estatísticas

O TSE pôs à disposição dos eleitores, a partir de ontem, seu sistema de estatísticas para as eleições 2008. Quem quiser poderá obter informações sobre qualquer candidato consolidado no sistema do tribunal, incluindo cargo, grau de instrução, sexo, faixa etária e estado civil, em diversas combinações de pesquisa. Para acessar, basta entrar no site do TSE (www.tse.jus.br) e clicar no link correspondente, no centro da página. Os dados são atualizados quatro vezes por dia, a partir das informações dos tribunais regionais.
Fonte: JB Online

Opinião - Pela liberdade na rede

José Dirceu
Circula na internet um abaixo-assinado contra o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que prevê punição a quem transferir informação disponível em rede de computadores sem autorização. O abaixo-assinado, encabeçado por acadêmicos e militantes das redes sociais da internet e do software livre, deixa claro que não é a favor do plágio, da cópia indevida ou do roubo de obras. Mas esclarece que, ao tentar proteger os direitos autorais e a privacidade dos dados em redes de computadores, o substitutivo do senador poderá representar um profundo golpe no que é a própria essência da internet: a liberdade, a criatividade, a disseminação do conhecimento.
O que ocorre é que o texto proposto considera crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida". Isso vai significar que simples tarefas, como acessar um site para copiar um texto na memória temporária do computador, sem a devida autorização, poderia vir a ser considerado crime.
É claro que o objetivo do legislador não é impedir o acesso à rede, mas a proteção aos direitos autorais na internet – que até hoje ninguém descobriu como fazer, sem invasão da privacidade e estabelecimento de "fiscais" do conteúdo baixado ou trocado – pode desencadear ações indesejadas de repressão ao compartilhamento da informação, transformando boa parte dos internautas em réus sem crime.
Chamo a atenção para as graves conseqüências de uma legislação restritiva do uso da informação na internet, como essa em discussão no Congresso, pois não se trata de iniciativa isolada. Ela se insere em um movimento cada vez mais forte da indústria tradicional, tanto das comunicações como da cultura, contra o livre uso da internet para downloads e compartilhamento de conteúdos culturais.
A internet, por ser uma rede das redes, permite a troca do conhecimento, a formação de novas redes, reduzindo distâncias geográficas e desigualdades, criando novas oportunidades para os países pobres e em desenvolvimento. Ou seja, as características intrínsecas da internet tendem a acabar, numa velocidade difícil de se prever, com a cadeia de intermediação dentro da rede. E esse é o motivo essencial da virulenta reação ao livre trânsito de informação dentro da internet, especialmente as chamadas redes P2P (par a par), onde a intermediação é praticamente eliminada. Nessas redes cada computador deixa de ser só um receptor da informação para ser também servidor de arquivos. O efeito em cadeia desse fenômeno é que quanto mais computadores baixam um arquivo, mais rapidamente ele é baixado porque não está saindo de um servidor só, mas de todas as máquinas que o contêm.
Assim, as redes P2P estão caindo como uma bomba sobre a indústria tradicional de intermediação cultural que tem visto despencar as vendas de CDs e DVDs tradicionais – queda de 31,2% no faturamento no Brasil, entre 2007 e 2006, não computadas as vendas digitais. É claro que estamos diante de um fenômeno que exige o desenho de um novo modelo de negócio para a indústria cultural digital, cujos contornos não estão claros. Daí o medo e a reação da indústria tradicional.
A expressão mais grave desse movimento contra a liberdade na internet partiu da França de Sarkozy. Ela aprovou uma legislação que impede o livre compartilhamento de arquivos, viola a privacidade e obriga os provedores de internet a atuarem como forças policiais para fiscalizar o que os seus clientes estão fazendo na internet, que arquivos estão acessando, trocando, compartilhando.
Não podemos reagir aos desafios do desconhecido com medidas generalistas e policialescas que, se amplificadas, poderão nos conduzir ao pior dos mundos – com o cidadão eternamente sob vigilância quando estiver na internet. Temos de enfrentar os desafios do desconhecido com criatividade e determinação de extrair dos novos modelos de negócio os maiores benefícios para a sociedade.
Fonte: JB Online