O governo terá um único candidato à Presidência da República em 2010, mesmo que os partidos aliados apresentem mais de um concorrente na disputa. Quem avisa é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista exclusiva aos Diários Associados, na última quinta-feira, no terceiro andar do Palácio do Planalto, Lula não chegou a dizer o nome do escolhido, mas deixou claro que trabalhará por ele. “Obviamente, se não for possível construir uma candidatura única da base, pode ficar certo de que o governo terá candidato”, declarou o presidente. “Penso em fazer o sucessor à Presidência da República. Trabalho para isso.” Acompanhado de Franklin Martins, ministro de Comunicação Social, Lula negou que já tenha escalado a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para enfrentar a oposição, ao alegar que só a “fantástica” capacidade gerencial da auxiliar não basta para lhe garantir o posto. Afirmou ainda que os competidores governistas terão que sair a campo logo depois das eleições municipais, para não deixar os governadores tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais) “sozinhos na praia”. Em tom acima do habitual, o presidente garantiu que não há possibilidade de tentar um terceiro mandato consecutivo. “Isso é uma coisa obscena para a sustentabilidade da democracia no Brasil.” Bem disposto, apesar de reclamar do cansaço físico decorrente da sessão diária de exercícios, de pouco mais de uma hora de duração, Lula tachou de “pequena” a discussão sobre gastos com cartões corporativos. Informou que instituirá o valor de uma diária para viagens, em resposta à crise. Prometeu punir o responsável pelo vazamento de dados sigilosos do governo anterior. E rechaçou a acusação segundo a qual o governo forjou um dossiê para atingir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a ex-primeira dama Ruth Cardoso. “Achar que este governo iria fazer um dossiê contra a dona Ruth é não ter a dimensão de que, se eu quisesse fazer dossiê, teria feito em 2005, quando fui triturado por adversários que vocês conhecem bem. Eu posso ter todos os defeitos, mas se tem uma coisa que aprendi na minha vida é ter relação política leal.” Lula mostrou-se confiante em relação aos desafios na área econômica. Voltou a considerar a pressão inflacionária sobre os alimentos, por exemplo, “um bom desafio” para o Brasil, que teria terra, tecnologia e condições climáticas favoráveis para plantar, ao contrário dos Estados Unidos e da Europa. Em recado ao Banco Central, declarou que o Brasil não precisa ter medo da inflação, porque os investimentos em curso serão capazes de sustentar o crescimento da demanda. “Nós não queremos truncar o crescimento. Daí, a minha preocupação com os juros”. Em cerca de uma hora e vinte minutos de entrevista, o presidente esbanjou bom humor. Como de costume, puxou conversa falando de futebol e lamentando o desempenho do Corinthians, seu time de coração. Antes de enfrentar a bateria de perguntas, ainda encontrou tempo para brincar com o hábito de fumar cigarrilhas. “Está na minha mesa, para eu sancionar, um projeto que proíbe fumar em lugares fechados. Que ironia do destino.” Confira, abaixo, a entrevista na íntegra.Que medidas o governo vai adotar para evitar que a comida encareça e enfraqueça o apoio político que o senhor tem entre a população mais pobre?É injustiça achar que o reconhecimento da população mais pobre se deve só à questão da comida. A comida é um fator preponderante. Agora, é importante ter noção do que foi feito para os setores excluídos da sociedade. Do Bolsa Família ao Programa Luz para Todos, do Pronaf ao crédito consignado, do ProJovem às escolas técnicas. O que permite que você tenha uma densidade de política social como poucas vezes ou nenhuma vez o Brasil teve. Eu fui um dirigente sindical razoavelmente importante no Brasil, fiz as greves mais importantes, era muito difícil conseguir 1% de aumento real de salário. Hoje, 90% dos sindicatos estão fazendo acordos ganhando aumento de salário. Tem um conjunto de fatores que permite que a sociedade viva um pouco melhor. E um deles é a comida. Estamos vivendo um momento sui generis no mundo. Milhões de seres humanos começaram a comer nos últimos 10 anos. E a agricultura não cresceu proporcionalmente à demanda. Por isso, eu disse que é um bom desafio. Porque ter mais gente comendo significa que a gente precisa produzir mais. Temos terra para produzir mais, temos tecnologia para produzir mais, temos sol para produzir mais, temos água para produzir mais. Produzir mais alimentos para manter o preço do alimento estável. Na semana passada, eu dizia para o ministro Guido Mantega que não é mais possível discutir inflação sem colocar na mesa o ministro da Agricultura e o ministro do Desenvolvimento Agrário. Porque tem que ter um jogo combinado. Precisamos aumentar nossa produção. Esse é um desafio que não me preocupa. É um desafio que me alenta a provocar os produtores brasileiros a produzirem muito mais. Como o governo vai administrar dois projetos que parecem conflitantes, biocombustível e alimento? E como evitar que a cana-de-açúcar para o etanol reproduza o tradicional modelo concentrador de renda?Primeiro, é inconcebível alguém dizer que a questão do biocombustível tem alguma coisa a ver com o preço dos alimentos, porque o mundo não produz biocombustível e tem 800 milhões de pessoas que vão dormir sem comer. Os que criticam o biocombustível nunca criticaram o preço do petróleo. O mundo desenvolvido importa petróleo sem tarifa e coloca uma tarifa absurda para importar o etanol do Brasil. No fundo, o Brasil está sendo vítima na medida em que virou artista principal do jogo. Não somos mais coadjuvantes. Somos o maior exportador de café, de suco de laranja, de soja, de carne. O que precisamos, e na política do biodiesel está correto, é o chamado selo social. O produtor que contratar a produção do biodiesel da agricultura familiar tem isenção de impostos, exatamente para a gente não repetir o erro da cana. Temos dito claramente que, se quisermos ter sucesso (na Rodada de Doha de liberalização do comércio), é preciso que os países ricos flexibilizem nos preços agrícolas para que os produtos dos países mais pobres entrem no mercado rico, senão não há estímulo para os países plantarem. Então, parem de hipocrisia e comecem a comprar os combustíveis que estamos vendendo. Ou façam parceria com terceiros países. A Europa poderia fazer convênio, como nós fizemos em Gana. Vamos produzir em Gana para vender para a Suécia. Quero dizer uma coisa de coração: se um dia eu chegar à conclusão de que, para encher o tanque de um carro, meu tanque (apontando para a barriga) terá de ficar vazio, vou encher meu tanque primeiro para depois encher o tanque do carro. Não podemos é aceitar a discussão que os países ricos querem nos impor. Desde pequeno eu ouvia dizer que o Brasil seria o celeiro do mundo. Pois bem, a oportunidade se apresenta agora. A Europa não tem mais condição de aumentar a produção agrícola, são poucos os países que têm terra para aumentar. Quem é que tem? O Brasil, a África e a América Latina. O senhor tem dito que o biocombustível e a cana-de-açúcar não pressionam a produção de alimento porque o Brasil tem muita terra, especialmente pastos degradados que poderiam ser utilizados. Se está sobrando terra para plantar cana, por que está faltando para a reforma agrária?Não está faltando terra para a reforma agrária. No governo passado, em oito anos, eles distribuíram 22 milhões de hectares de terra. Nós, em cinco anos, distribuímos 35 milhões de hectares de terra. Qual é a divergência que tenho com o movimento dos sem-terra? É que acho que o problema não é assentar mais gente. O problema é fazer as pessoas que já estão na terra se tornarem mais produtivas. O que não pode é ficar colocando gente num canto, e eles continuarem tão miseráveis quanto estavam ontem. Precisamos aperfeiçoar a produtividade, a assistência técnica, o equilíbrio dos preços para quem já tem terra. Desse drama eu não sofro. O dado concreto é que estamos vivendo um bom desafio, e o Brasil não pode ter medo do bom desafio. O ruim seria se o mundo estivesse precisando de alimento e o Brasil não tivesse terra, tecnologia e conhecimento.Essa escalada no preço dos alimentos deu razão ao Banco Central, que aumentou em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros? Olha, não me peça para discutir o Banco Central. Você pode discordar da visão que o Banco Central está tendo de que a inflação daqui a um ano será de 6% ou 7%, ou você pode concordar. Então, cabe ao governo, em vez de ficar choramingando, tomar atitudes para evitar que os preços da comida subam. Naquilo que são preços que dependem do governo as coisas estão mais ou menos controladas. Então, eu acho que não há necessidade de a gente ter medo da inflação. A inflação tem que ser controlada porque durante 27 anos da minha vida vivi de salário como trabalhador e sei que a inflação é uma desgraça na vida de um operário. Então, precisamos aumentar a produção. Uma economia saudável é aquela em que você tem um crescimento da demanda e um crescimento da oferta andando mais ou menos juntos. Se a oferta cresce mais, você expande suas exportações. À medida que a demanda cresce um pouco mais e a oferta não cresce, temos um problema de aumento de preço. Não está acontecendo isso no Brasil. Não está acontecendo. Porque tem muitos investimentos. Esses investimentos num primeiro momento são consumo, porque você tem que comprar as coisas para construir uma fábrica, mas num segundo momento se tornam oferta. E é com essa idéia que nós trabalhamos para 2009. Os investimentos já estão feitos, já estão acontecendo. Nós passamos 26 anos sem fazer uma fábrica de cimento no Brasil. De repente, fomos obrigados a fazer 10 fábricas de cimento, porque a construção civil foi destravada. E nós não queremos truncar o crescimento. Daí a minha preocupação com o aumento dos juros. A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, tem a liderança política e a capacidade necessárias para enfrentar os desafios colocados ao país?Por que você pergunta da Dilma e não do Franklin (Martins, ministro da Comunicação Social)? Eu tenho tido todo o cuidado e tenho consciência de que não é o momento de o presidente da República estar em campanha. Tenho dois anos e oito meses de mandato ainda, tem muita coisa para se fazer neste país, e eu não posso perder tempo fazendo campanha. Tomei uma decisão de que nas eleições municipais, onde a base estiver com mais de um candidato, não pense que eu vou lá porque eu não vou. Agora, também não pensem%u2026 Outro dia não sei quem foi que achou absurdo eu dizer que queria fazer meu sucessor. Houve alguém que ficou estarrecido. Ele deveria ficar estarrecido se eu não quisesse fazer. Penso em fazer o sucessor à Presidência da República. Trabalho para isso. Agora, eu tenho uma base muito heterogênea. Com que o presidente precisa contar neste momento? Com a hipótese de que a gente consiga montar uma chapa única da base aliada. Como fazer isso?Nós temos candidato a presidente e a vice, 27 governadores e 54 senadores (nas eleições em 2010). Portanto, temos cargos para contemplar essa base heterogênea. O PSB, por exemplo, é um aliado histórico e tem candidato à Presidência, o deputado Ciro Gomes, um candidato forte porque já foi candidato duas vezes, é uma pessoa conhecida, basta ver nas pesquisas. Mas também é bem possível que outros partidos queiram lançar candidato. E vocês jamais me verão reclamar de um partido querer lançar candidato. Se o PCdoB quiser ter candidato, se o PDT quiser ter candidato, eu acho normal, porque é o momento de o partido colocar a cara na televisão, de dizer qual é o seu programa, a sua proposta. Então, vocês não me verão nervoso porque os partidos terão candidato próprio. Obviamente, se não for possível construir uma candidatura única da base, pode ficar certo de que o governo terá candidato. Por que o senhor escolheu a ministra Dilma?Eu não estou dizendo que será a Dilma. Não sei quem está dizendo que é a Dilma. É muito difícil a gente tentar lançar alguém candidato sem que tenha uma discussão com o partido ou com os aliados. Se você perguntar das qualidades da Dilma, vou dizer para você uma coisa: existem raríssimas pessoas no Brasil com a capacidade gerencial da companheira Dilma Rousseff. Rarísssimas. A Dilma é de uma capacidade de gerenciamento impecável. E, sobretudo, é aquilo que a gente gosta, caxias. Então, eu acho uma figura extraordinária. Agora, entre ser uma figura extraordinária para gerenciar e ser candidata à Presidência é uma outra conversa, porque aí entra um ingrediente chamado política, que exige outras credenciais. Eu não estou discutindo isso agora. No momento certo, provocarei a discussão.
Fonte: Correiobraziliense
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
domingo, abril 27, 2008
Opinião - Quem matou Isabella?
Por: Siro Darlan
Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e membro da Associação de Juízes para a Democracia
Pode ter sido seu pai e sua madrasta. Pode ter sido também a nossa negligência. Porque enquanto todos os cidadãos discutem indignados essa novela dramática da vida real muitas outras Isabellas estão sendo assassinadas silenciosamente pela violência de sua própria família ou pela negligência dos governantes que em franco e reiterado descumprimento da máxima constitucional que prescreve criança como prioridade absoluta insistem em fazer letra morta.
No Rio de Janeiro já se aproxima de uma centena o número de mortos vítimas da falta de respeito ao direito á saúde e nem o prefeito, nem o governador foram pessoalmente responsabilizados por essa mortandade coletiva. Há seis anos dorme na gaveta do governador do Estado o projeto que cria e coloca em funcionamento o Centro de Atendimento às Crianças Vítimas de Violência. O local está aparelhado graças á insistência do medido responsável pela implantação do projeto e ao desejo de colaboração de algumas empresas.
O custo orçado para a manutenção de pessoal não passa dos quarenta mil reais e mesmo assim o governador, que em diversas ocasiões manifestou o interesse no funcionamento determinando seus auxiliares diretos de por em funcionamento, não foi capaz de dar vida a esse projeto que visa proteger as crianças dessa onda covarde de violência. Quantas Isabellas serão ainda sacrificadas até que o poder público acorde para a necessidade de proteger as crianças?
O Conselho Estadual de Direitos da Criança também não consegue funcionar porque lhe falta uma mínima dotação de pessoal para que possa cumprir sua função constitucional de deliberar políticas públicas de proteção á infância no Rio de Janeiro. Também já foi solicitado ao governador providências e nada foi atendido.
Enquanto isso, 80 mil crianças vivem abandonadas em abrigos públicos por todo o Brasil e 80% delas foram parar nos abrigos devido à violência doméstica e a negligência de seus pais, segundo dados do Ipea. Afirma-se que de cada 100 crianças vítimas de violência doméstica 60 são revitimizadas e 10% delas morrerão. O Laboratório de Estudos da Criança da USP, terra onde Isabella foi imolada, revelou que 159.754 crianças com até 14 anos foram vítimas de violência doméstica entre os anos 1999 e 2007.
O Centro de Atendimento a Crianças Vítimas de Violência (Cacav) pretende capacitar professores, conselheiros tutelares e de direito, profissionais de saúde e outros para cumprirem as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente que impõe a todos a obrigação de denunciar aos conselhos tutelares qualquer suspeita de maus-tratos contra crianças e adolescentes, além de acompanhar e assessorar os órgãos de proteção e aos familiares na tarefa de proteção à infância.
Diante da tragédia que envolveu a pequena Isabella todos se perguntam se é possível que um pai cometa tamanha violência contra sua própria filha indefesa. Nós que trabalhamos nessa área há quase vinte anos podemos testemunhar com tristeza, que infelizmente há homens e mulheres capazes de cometerem essas e outras covardias contra indefesas crianças, ainda que sejam seus próprios filhos. Poderíamos citar inúmeros casos de violência semelhante. E o que é pior há uma cooperativa da maldade que se propõem a proteger e defender esses agentes de violência.
Há um grupo de advogados e psicólogos que se juntaram para dar respaldo e essa forma hedionda de violência contra crianças e que se dedicam à tarefa de desmoralizar os agentes proteção como conselheiros tutelares, membros do ministério público, advogados, terapeutas e até magistrados. O objetivo é dar amparo para que permaneçam impunes os agentes dessa covarde prática de violência.
O preço que a sociedade paga por essa negligente conivência é muito alto porque se sabe que crianças alimentadas no viveiro da violência, quando resistem a tal prática, tornam-se reprodutoras, e alimentam a espiral de violência a cada dia.
O melhor presente que o governo poderia dar às crianças no dia 13 de julho, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente completa sua maioridade, seria melhor aparelhar os conselhos tutelares e de direitos e assim propiciar a ampliação da malha de proteção integral as crianças e adolescentes brasileiros.
Fonte: JB Online
TCU anota desvio de R$ 100 mi em repasses
Processos são enviados à AGU, para fazer a cobrança
Raphael Bruno
Brasília
Prefeitos brasileiros desviaram mais de R$ 100 milhões nos últimos 12 meses. O montante se refere a recursos repassados pela União a municípios que não foram aplicados na finalidade prevista e leva em conta o valor médio de condenações por essa prática no Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 230 mil. Ao todo, 462 gestores municipais foram enquadrados pelo tribunal no período.
O elevado número de prefeitos condenados impressiona. São 38,5 por mês, mais do que um prefeito por dia. A maior parte das condenações é inferior ao valor médio de R$ 230 mil, mas alguns poucos casos que superam a casa de R$ 1 milhão contribuem para jogar a média para cima.
A maioria esmagadora das condenações são pelo que o TCU chama de "desvio de finalidade". São recursos repassados por ministérios, fundos estatais e autarquias para serem utilizados em finalidade específica, mas que os gestores municipais aplicaram em outros locais ou simplesmente não prestaram contas da execução.
Dinheiro que a União repassou para combate a doenças, como dengue e malária, construções de postos de saúde e quadras esportivas, obras em estradas, manutenção de escolas municipais, aquisição de merendas escolares e livros para bibliotecas públicas, além de recursos gerais para execução de programas federais.
O leite sumiu
As condenações por ilegalidades mais claras, como fraudes em licitações, são mais raras, mas não deixam de acontecer de vez em quando. Somente em abril, por exemplo, dois casos chamam a atenção.
O prefeito de João Lisboa (MA), Raimundo Nonato Vieira, foi condenado a devolver R$ 2,6 milhões para a União por ter comprado 800 mil litros de leite sem licitação, além de ter sumido com 5 mil litros da bebida. Já em Lages Pintada (RN), o prefeito Jucier Furtado foi condenado a devolver R$ 225 mil por ter contratado uma empresa administrada pelo seu ex-secretário municipal para realizar obras na cidade. E por ter atestado que estavam concluídas quando fiscalização do tribuna determinou que apenas 40% estavam de fato finalizadas. No total, o Brasil contabiliza hoje 5.562 municípios, o que significa que os prefeitos de 8,3% das prefeituras do país são condenados anualmente.
Duas mil condenações
Em março, o TCU encaminhou ao Congresso Nacional seu relatório anual de atividades, relativo ao ano de 2007. Ao longo do ano passado, foram 1.889 condenações ao todo, o que significa que praticamente uma em cada quatro são de prefeitos.
Como na maior parte das decisões cabe recurso, quase todos os condenados pelo tribunal contestam a decisão. De acordo com o relatório anual do órgão, apenas 31% dos recursos obtiveram provimento em 2007. Os outros 69% foram negados.
Esgotados os tramites jurídicos, o TCU repassa para a Advocacia Geral da União (AGU) a responsabilidade de executar as dívidas. O Jornal do Brasil tentou, ao longo de toda a semana, obter junto ao órgão quanto dos mais de R$ 100 milhões anuais foram efetivamente devolvidos aos cofres da União, mas não obteve resposta. O secretário-adjunto de contas do TCU, Laércio Mendes Vieira, explicou que os recursos devolvidos seguem diretamente para o ministério, fundo ou autarquia de onde originalmente saíram, com exceção das multas aplicadas sobre as condenações, que por força da legislação pertencem ao Tesouro Nacional.
O TCU mantém um cadastro geral com o nome de todos aqueles condenados por contas irregulares nos últimos cinco anos. Atualmente, o cadastro contém mais de 5 mil nomes. Em julho, três meses antes das eleições municipais de outubro, o órgão deve enviar a lista para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação eleitoral brasileira prevê a inegibilidade para aqueles que tiveram as contas julgadas irregulares em exercício de função pública. Mas a aplicação efetiva da regra depende do rigor com que o TSE observa a norma. Na maior parte dos casos, um mandato de segurança é o suficiente para que o condenado consiga se candidatar, se eleger e obter foro privilegiado.
Fonte: JB Online
Raphael Bruno
Brasília
Prefeitos brasileiros desviaram mais de R$ 100 milhões nos últimos 12 meses. O montante se refere a recursos repassados pela União a municípios que não foram aplicados na finalidade prevista e leva em conta o valor médio de condenações por essa prática no Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 230 mil. Ao todo, 462 gestores municipais foram enquadrados pelo tribunal no período.
O elevado número de prefeitos condenados impressiona. São 38,5 por mês, mais do que um prefeito por dia. A maior parte das condenações é inferior ao valor médio de R$ 230 mil, mas alguns poucos casos que superam a casa de R$ 1 milhão contribuem para jogar a média para cima.
A maioria esmagadora das condenações são pelo que o TCU chama de "desvio de finalidade". São recursos repassados por ministérios, fundos estatais e autarquias para serem utilizados em finalidade específica, mas que os gestores municipais aplicaram em outros locais ou simplesmente não prestaram contas da execução.
Dinheiro que a União repassou para combate a doenças, como dengue e malária, construções de postos de saúde e quadras esportivas, obras em estradas, manutenção de escolas municipais, aquisição de merendas escolares e livros para bibliotecas públicas, além de recursos gerais para execução de programas federais.
O leite sumiu
As condenações por ilegalidades mais claras, como fraudes em licitações, são mais raras, mas não deixam de acontecer de vez em quando. Somente em abril, por exemplo, dois casos chamam a atenção.
O prefeito de João Lisboa (MA), Raimundo Nonato Vieira, foi condenado a devolver R$ 2,6 milhões para a União por ter comprado 800 mil litros de leite sem licitação, além de ter sumido com 5 mil litros da bebida. Já em Lages Pintada (RN), o prefeito Jucier Furtado foi condenado a devolver R$ 225 mil por ter contratado uma empresa administrada pelo seu ex-secretário municipal para realizar obras na cidade. E por ter atestado que estavam concluídas quando fiscalização do tribuna determinou que apenas 40% estavam de fato finalizadas. No total, o Brasil contabiliza hoje 5.562 municípios, o que significa que os prefeitos de 8,3% das prefeituras do país são condenados anualmente.
Duas mil condenações
Em março, o TCU encaminhou ao Congresso Nacional seu relatório anual de atividades, relativo ao ano de 2007. Ao longo do ano passado, foram 1.889 condenações ao todo, o que significa que praticamente uma em cada quatro são de prefeitos.
Como na maior parte das decisões cabe recurso, quase todos os condenados pelo tribunal contestam a decisão. De acordo com o relatório anual do órgão, apenas 31% dos recursos obtiveram provimento em 2007. Os outros 69% foram negados.
Esgotados os tramites jurídicos, o TCU repassa para a Advocacia Geral da União (AGU) a responsabilidade de executar as dívidas. O Jornal do Brasil tentou, ao longo de toda a semana, obter junto ao órgão quanto dos mais de R$ 100 milhões anuais foram efetivamente devolvidos aos cofres da União, mas não obteve resposta. O secretário-adjunto de contas do TCU, Laércio Mendes Vieira, explicou que os recursos devolvidos seguem diretamente para o ministério, fundo ou autarquia de onde originalmente saíram, com exceção das multas aplicadas sobre as condenações, que por força da legislação pertencem ao Tesouro Nacional.
O TCU mantém um cadastro geral com o nome de todos aqueles condenados por contas irregulares nos últimos cinco anos. Atualmente, o cadastro contém mais de 5 mil nomes. Em julho, três meses antes das eleições municipais de outubro, o órgão deve enviar a lista para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação eleitoral brasileira prevê a inegibilidade para aqueles que tiveram as contas julgadas irregulares em exercício de função pública. Mas a aplicação efetiva da regra depende do rigor com que o TSE observa a norma. Na maior parte dos casos, um mandato de segurança é o suficiente para que o condenado consiga se candidatar, se eleger e obter foro privilegiado.
Fonte: JB Online
Má gestão nem sempre caracteriza roubalheira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB) e especialista em administração pública, Mamede Said Filho atribui o número elevado de prefeitos condenados mais à incapacidade técnica das gestões municipais em cumprir a legislação do que a uma má-fé por parte dos administradores.
– Falta assessoramento técnico. Principalmente nas prefeituras do interior, há uma carência crônica de quadros técnicos competentes, e isso se soma ao despreparo de muitos dos próprios prefeitos – explica.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) interpreta o problema de forma diferente. Na última marcha dos prefeitos à Brasília, a entidade chamou a atenção para a forma como a União, mesmo concentrando cada vez mais a arrecadação tributária, delega aos municípios cada vez mais competências.
– Muitas vezes o prefeito pega aquele dinheiro e aplica em outra coisa, mas tudo dentro da demanda do município – defende o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade tem dois exemplos clássicos para ilustrar a forma pela qual o atual sistema tributário brasileiro pressiona o caixa dos municípios. Um é o Saúde da Família, programa do Ministério da Saúde. Segundo a CNM, os gastos anuais com o Saúde da Família ultrapassam a marca dos R$ 4,9 bilhões. Só que a União, mesmo concentrando 58,14% da carga tributária, desembolsa apenas R$ 1,7 bilhões. Já os municípios, responsáveis por 16% da carga tributária, arcam com R$ 2,9 bilhões do custeio total.
O outro exemplo é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A menina dos olhos do governo federal para a educação brasileira é amplamente financiada por estados e municípios. Segundo os dados da CNM, dos R$ 48,4 bilhões necessários para custear anualmente o programa, o governo federal entra somente com R$ 2 bilhões.
– O prefeito está muito oprimido nos seus gastos – reclama Ziulkoski. – E os recursos muitas vezes chegam vinculados a uma determinada atividade ou ação que simplesmente não é a maior necessidade do município.
Para o professor da UNB, Mamede Said, a argumentação da CNM explica parte do problema, mas não justifica os desvios de recursos.
– É melhor devolver do que aplicá-lo indevidamente – avalia.
Segundo Mamede, uma solução definitiva para o problema passaria por atuação mais preventiva dos órgãos de controle como o TCU, no sentido de orientação dos prefeitos, pela ação mais incisiva dos poderes legislativos locais na fiscalização do executivo municipal, além de um maior compromisso dos partidos no que tange a qualificação de seus quadros. (R. B.)
Fonte: JB Online
– Falta assessoramento técnico. Principalmente nas prefeituras do interior, há uma carência crônica de quadros técnicos competentes, e isso se soma ao despreparo de muitos dos próprios prefeitos – explica.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) interpreta o problema de forma diferente. Na última marcha dos prefeitos à Brasília, a entidade chamou a atenção para a forma como a União, mesmo concentrando cada vez mais a arrecadação tributária, delega aos municípios cada vez mais competências.
– Muitas vezes o prefeito pega aquele dinheiro e aplica em outra coisa, mas tudo dentro da demanda do município – defende o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade tem dois exemplos clássicos para ilustrar a forma pela qual o atual sistema tributário brasileiro pressiona o caixa dos municípios. Um é o Saúde da Família, programa do Ministério da Saúde. Segundo a CNM, os gastos anuais com o Saúde da Família ultrapassam a marca dos R$ 4,9 bilhões. Só que a União, mesmo concentrando 58,14% da carga tributária, desembolsa apenas R$ 1,7 bilhões. Já os municípios, responsáveis por 16% da carga tributária, arcam com R$ 2,9 bilhões do custeio total.
O outro exemplo é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A menina dos olhos do governo federal para a educação brasileira é amplamente financiada por estados e municípios. Segundo os dados da CNM, dos R$ 48,4 bilhões necessários para custear anualmente o programa, o governo federal entra somente com R$ 2 bilhões.
– O prefeito está muito oprimido nos seus gastos – reclama Ziulkoski. – E os recursos muitas vezes chegam vinculados a uma determinada atividade ou ação que simplesmente não é a maior necessidade do município.
Para o professor da UNB, Mamede Said, a argumentação da CNM explica parte do problema, mas não justifica os desvios de recursos.
– É melhor devolver do que aplicá-lo indevidamente – avalia.
Segundo Mamede, uma solução definitiva para o problema passaria por atuação mais preventiva dos órgãos de controle como o TCU, no sentido de orientação dos prefeitos, pela ação mais incisiva dos poderes legislativos locais na fiscalização do executivo municipal, além de um maior compromisso dos partidos no que tange a qualificação de seus quadros. (R. B.)
Fonte: JB Online
O presidente ea posteridade
Por: Mauro Santayana
O discurso do senador Pedro Simon, sexta-feira, em que pede ao presidente Lula respeitar a Constituição – no caso da concessão da Floresta do Jamari à exploração privada – possibilitou àquela câmara alta um momento de seriedade, contrastando com a a mediocridade costumeira.
O pronunciamento trata do desrespeito à Constituição por parte dos conselheiros do presidente, que o fizeram ignorar o artigo 49, inciso XVII, da Carta, que exige a aprovação prévia do Congresso Nacional à "alienação ou concessão" de terras de propriedade da União que excedam a 2.500 hectares. A lei, enviada ao Congresso, criando o Plano Anual de Outorga Florestal, não pedia essa autorização. Pedro Simon apresentou emenda, aprovada pelo Congresso, exigindo o cumprimento do mandamento constitucional. O presidente vetou o dispositivo. No meio tempo transitou, no juízo federal, pedido de liminar, do Ministério Público, contra a concessão. A desembargadora Selene Maria de Almeida, do TRF, em Brasília, concedeu a liminar, paralisando o processo de concessão da Floresta de Jamari.
O presidente tem sido vítima de alguns de seus conselheiros. Amparados pela grande popularidade do chefe de governo, fundada nos êxitos de sua administração, eles têm caído na tentação centralizadora e neoliberal, ao aliar-se a uma oposição comprometida com as oligarquias conservadoras e interesses antinacionais. Com um Parlamento desacreditado (com as exceções que se contam nos dedos), o Poder Executivo tem desprezado a prudência em muitas questões. Uma delas é a da soberania nacional. Parte dos militantes do PT, recrutados nos pátios de produção das indústrias multinacionais de São Paulo, parece contaminada pelo espírito cosmopolita do maior Estado da Federação, que sempre teve mais contatos culturais e econômicos com o exterior do que com o resto do país. Daí sua preocupação menor com as fronteiras e com a Amazônia, sempre vista como um distante deserto verde.
Essa posição não se limita à entrega de porções da floresta amazônica, por 40 anos renováveis, a empresas privadas que podem, pela lei, obter empréstimos internacionais oferecendo as florestas como garantia (o que transforma a concessão em alienação). Ela se revela também no desprezo ao pacto federativo. O fato de que as terras pertençam à União não retira o poder dos governos estaduais sobre o espaço geográfico de sua jurisdição. Daí o natural protesto do governo de Roraima contra a demarcação em área contínua da Reserva Raposa/Serra do Sol.
Na mesma linha de centralismo autoritário, herdado do natural orgulho do poder econômico de São Paulo, a Executiva Nacional do PT decidiu vetar a aliança do partido com o PSB e o PSDB na disputa eleitoral de Belo Horizonte. Os petistas da cidade querem a coligação, como a querem os filiados do PSDB e do PSB. É um assunto municipal, que deve ser decidido pelos membros dos diretórios partidários do município. Mas, com base no argumento de que a aliança pode vir a favorecer um candidato mineiro à Presidência, a Executiva, sob o domínio de paulistas, pretendeu proibi-la. Nesse caso em particular, não se deve registrar só a presunção dos dirigentes nacionais do PT. Ele revela também comovente ingenuidade política. O veto, que fortalecerá mais ainda a aliança, poderá dificultar ao PT uma ocupação da chapa com seu candidato a vice-prefeito, mas não impedirá que a força política de Fernando Pimentel e de Aécio Neves prevaleça nas urnas. Nas eleições majoritárias, as personalidades costumam ser mais poderosas do que os partidos.
O presidente Lula é homem moderado e curtido pela experiência política pessoal. Tem a consciência de que o PT nasceu de seu prestígio popular e cresceu sob sua sombra. Sabe ainda mais: que só uma política ampla de alianças, com um programa de centro democrático, lhe possibilitou chegar ao Planalto. Assim sendo, tanto no caso da Floresta Jamari como no da aliança tripartite de Belo Horizonte, atuará com prudência e habilidade. Ele tem um compromisso com o país e seu futuro. O menino do sertão sabe que não pode ser menor, diante da posteridade, do que foram os grandes construtores da pátria, que conquistaram e preservaram, com o sangue e a diplomacia, o país que temos.
Fonte: JB Online
O discurso do senador Pedro Simon, sexta-feira, em que pede ao presidente Lula respeitar a Constituição – no caso da concessão da Floresta do Jamari à exploração privada – possibilitou àquela câmara alta um momento de seriedade, contrastando com a a mediocridade costumeira.
O pronunciamento trata do desrespeito à Constituição por parte dos conselheiros do presidente, que o fizeram ignorar o artigo 49, inciso XVII, da Carta, que exige a aprovação prévia do Congresso Nacional à "alienação ou concessão" de terras de propriedade da União que excedam a 2.500 hectares. A lei, enviada ao Congresso, criando o Plano Anual de Outorga Florestal, não pedia essa autorização. Pedro Simon apresentou emenda, aprovada pelo Congresso, exigindo o cumprimento do mandamento constitucional. O presidente vetou o dispositivo. No meio tempo transitou, no juízo federal, pedido de liminar, do Ministério Público, contra a concessão. A desembargadora Selene Maria de Almeida, do TRF, em Brasília, concedeu a liminar, paralisando o processo de concessão da Floresta de Jamari.
O presidente tem sido vítima de alguns de seus conselheiros. Amparados pela grande popularidade do chefe de governo, fundada nos êxitos de sua administração, eles têm caído na tentação centralizadora e neoliberal, ao aliar-se a uma oposição comprometida com as oligarquias conservadoras e interesses antinacionais. Com um Parlamento desacreditado (com as exceções que se contam nos dedos), o Poder Executivo tem desprezado a prudência em muitas questões. Uma delas é a da soberania nacional. Parte dos militantes do PT, recrutados nos pátios de produção das indústrias multinacionais de São Paulo, parece contaminada pelo espírito cosmopolita do maior Estado da Federação, que sempre teve mais contatos culturais e econômicos com o exterior do que com o resto do país. Daí sua preocupação menor com as fronteiras e com a Amazônia, sempre vista como um distante deserto verde.
Essa posição não se limita à entrega de porções da floresta amazônica, por 40 anos renováveis, a empresas privadas que podem, pela lei, obter empréstimos internacionais oferecendo as florestas como garantia (o que transforma a concessão em alienação). Ela se revela também no desprezo ao pacto federativo. O fato de que as terras pertençam à União não retira o poder dos governos estaduais sobre o espaço geográfico de sua jurisdição. Daí o natural protesto do governo de Roraima contra a demarcação em área contínua da Reserva Raposa/Serra do Sol.
Na mesma linha de centralismo autoritário, herdado do natural orgulho do poder econômico de São Paulo, a Executiva Nacional do PT decidiu vetar a aliança do partido com o PSB e o PSDB na disputa eleitoral de Belo Horizonte. Os petistas da cidade querem a coligação, como a querem os filiados do PSDB e do PSB. É um assunto municipal, que deve ser decidido pelos membros dos diretórios partidários do município. Mas, com base no argumento de que a aliança pode vir a favorecer um candidato mineiro à Presidência, a Executiva, sob o domínio de paulistas, pretendeu proibi-la. Nesse caso em particular, não se deve registrar só a presunção dos dirigentes nacionais do PT. Ele revela também comovente ingenuidade política. O veto, que fortalecerá mais ainda a aliança, poderá dificultar ao PT uma ocupação da chapa com seu candidato a vice-prefeito, mas não impedirá que a força política de Fernando Pimentel e de Aécio Neves prevaleça nas urnas. Nas eleições majoritárias, as personalidades costumam ser mais poderosas do que os partidos.
O presidente Lula é homem moderado e curtido pela experiência política pessoal. Tem a consciência de que o PT nasceu de seu prestígio popular e cresceu sob sua sombra. Sabe ainda mais: que só uma política ampla de alianças, com um programa de centro democrático, lhe possibilitou chegar ao Planalto. Assim sendo, tanto no caso da Floresta Jamari como no da aliança tripartite de Belo Horizonte, atuará com prudência e habilidade. Ele tem um compromisso com o país e seu futuro. O menino do sertão sabe que não pode ser menor, diante da posteridade, do que foram os grandes construtores da pátria, que conquistaram e preservaram, com o sangue e a diplomacia, o país que temos.
Fonte: JB Online
sábado, abril 26, 2008
Primeira Exposição Especializada de Caprinos & Ovinos de Jeremoabo -Bahia
Aqui é mais uma realização da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/Bahia. 25 a 27 de abril de 2008
Gerente do Bargaço é preso
RIBAS, da SUCURSAL BRASÍLIALuzivan Farias da Silva, gerente do restaurante Bargaço de Fortaleza (CE), foi detido no fim da tarde de sexta-feira, 25, no Distrito Federal, enquanto prestava o terceiro depoimento sobre o assassinato do patrão, o pernambucano Leonel Evaristo da Rocha, dono da rede de restaurantes.
O chefe da 11ª Delegacia de Polícia Civil do Núcleo Bandeirante (DF), Bartolomeu Araújo, afirmou que a prisão temporária do gerente, por 30 dias, foi pedida à Justiça porque ele temia que Luzivan Farias deixasse o Distrito Federal, como havia feito na semana passada.
O funcionário, de 33 anos de idade, era o motorista do GM Corsa prata, de placa HGV-4746 (Minas Gerais), abordado por dois homens que atingiram o empresário e fugiram, na noite de 15 de abril. Sem sair do carro, Rocha, 62, levou três tiros no rosto, às margens da BR-405, próximo a Candangolândia (DF).
Considerado até então vítima e principal testemunha do crime, o gerente Luzivan falou duas vezes ao delegado Bartolomeu Araújo antes de viajar a Fortaleza. Em meio a muito mistério, a polícia do Distrito Federal vem procurando os dois homens acusados de ter atirado no empresário e mais informações para tentar descobrir as razões do crime.
A hipótese de roubo frustrado, primeira motivação aventada e posta de lado, continua em segundo plano. Novos elementos parecem reforçar a tese de assassinato premeditado.
Os dois garçons do restaurante Tucunaré na Brasa, na região sudoeste de Brasília, onde Luzivan e Rocha jantaram momentos antes de serem interceptados pelos criminosos, afirmam que ele e o patrão “pareciam tranqüilos e perfeitamente entrosados”.
Celular – Segundo o que foi apurado pela polícia, Luzivan saiu da mesa para atender ao telefone celular, por volta das 21h30. Em depoimentos, teria dito ao delegado que falou com a esposa. No entanto, um cliente que estaria em mesa vizinha à da vítima disse, na última terça-feira, ao delegado Araújo, ter detalhes sobre o teor da conversa ao celular que apressou a saída do restaurante. O crime teria ocorrido entre as 22h15 e 23 horas.
O retorno de Luzivan para Fortaleza, no dia seguinte ao seu segundo depoimento – e o fato de apenas ter comunicado o afastamento à polícia pelo advogado João Luís Salviano Nunes –, desagradou aos investigadores.
As contradições nos dois primeiros depoimentos do gerente, em relação aos relatos de testemunhas, como um garçom do restaurante Tucunaré na Brasa e o vigia de um posto de combustíveis na BR-345, envolviam horários e trajetos relacionados com o crime. As discrepâncias continuaram no processo de elaboração do retrato falado do suspeito de ter baleado a vítima: a versão do gerente é praticamente inversa à descrição do vigia do posto que testemunhou o fato.
Protesto – O advogado Salviano Nunes reclamou da prisão do cliente. Alegou que Luzivan havia comparecido espontaneamente, ontem, à delegacia para fornecer mais elementos sobre o caso. Depois de quatro horas de conversa, policiais apareceram com a determinação judicial da prisão temporária.
O gerente ficou preso na delegacia e depois foi levado à carceragem da Polícia Civil do Distrito Federal, em Brasília. A detenção seria, na opinião do advogado, “desnecessária”, pois Luzivan vinha colaborando com a polícia e não havia indícios que o apontassem como suspeito.
Fonte: A TARDE
Pelegrino dá saída no PT rumo à sucessão
No estilo gongórico de antigamente, poder-se-ia dizer que é de marchas e contramarchas o processo que vive o glorioso Partido dos Trabalhadores para definir-se ante a eleição de prefeito de Salvador. E não é de agora esse vaivém, pois praticamente começou com a eleição de Jaques Wagner para governador do Estado em outubro de 2006. A inesperada ascensão de um PT que na Bahia parecia condenado à eterna oposição acentuou a divisão existente no partido de múltiplas tendências. As que se juntam para lançar hoje, às 9 horas, no Colégio das Mercês, a candidatura do deputado Nelson Pelegrino nada mais fazem que alimentar a perspectiva de poder local, já concretizada nos planos federal e estadual, com o presidente Lula e o próprio Wagner. Do outro lado, posicionam-se os até pouco tempo defensores de um projeto mais abrangente, que incluísse a reeleição de Wagner em 2010 ou sua indicação à sucessão de Lula, com duas vagas negociáveis ao Senado. Mas para isso seria de fundamental importância a consolidação da aliança com o PMDB do ministro Geddel, isto é, apoio a João Henrique. Descartada essa possibilidade, nova etapa se desdobra, com o deputado Walter Pinheiro renegando a suposta falta de apetite e ironizando sem cerimônia o companheiro-adversário, “pré-candidato desde 1996”. Pinheiro, no dizer de um dirigente petista adepto de Pelegrino, “queria ser ungido, mas ungido só Moisés para abrir as águas e atravessar o Mar Vermelho”. Apesar de ser um pregador evangélico, e como tal conhecedor profundo da Palavra, do partido não obterá esse milagre. Se agora, com relativa tardança, pretende disputar a candidatura, terá mesmo de engolir as prévias e o processo “autofágico” que tanto condena. Quem espera de Jaques Wagner uma preferência explícita na sucessão de Salvador faz maldade com o governador, que na nova Bahia que ele mesmo propôs recusa o papel de ditar e ser obedecido. Sabe quanto lhe custaria essa veleidade pela impossibilidade completa de realizá-la a tacão. Cair na tentação seria reunir contra si forças variadas - umas surpresas com a súbita liberdade de manobra, outras ciosas de seu antigo exercício e dispostas a brigar por ela. Foi assim quando o processo ainda girava em torno do prefeito João Henrique, e o governador, sem deixar de considerar de sua base diversos candidatos, até mesmo Antonio Imbassahy, carlista que tucanou, eximiu-se de escolha pessoal, pregando a unidade da coligação, mas festejando a “efervescência”, palavra dele, pronunciada risonhamente. Definida no PT a opção por uma candidatura própria, Wagner não mudou a tese, apenas flexibilizou-a. Se é desse jeito, então que façam, sem o PMDB, a meia-unidade de PT, PCdoB e PSB. Mesmo que se consiga essa proeza, “a base” teria três candidaturas, incluindo a do PSDB. Risco alto para uma antiga aliança, que vai enfrentar em outubro uma oposição encarnada em ACM Neto, do DEM, sem falar no enigma Raimundo Varela (PRB), ainda hoje sem muito tempo de rádio e TV no horário eleitoral para fazer o que sabe. O governador certamente preocupa-se com a ida ao segundo turno de um candidato que não tenha comido “sol e poeira”, ingredientes básicos de sua campanha. Tem consciência de que não chegar forte na rodada final pode custar caro a seu projeto. Entretanto, sem paradoxo, seu projeto envolve também isto: se perder na capital, colherá os frutos da constatação de que é realmente um democrata e, sem ser “ingênuo”, como sempre afirma, dará grande contribuição para que a Bahia caminhe politicamente pela vontade comum de seus líderes. (Por Luis Augusto Gomes)
DEM discute programa de governo para Salvador
O Democratas realizou ontem, em Salvador, a primeira “Mesa redonda - capital da diversidade”, que tem como objetivo contribuir para a elaboração do programa de governo que será apresentado pelo deputado ACM Neto, pré-candidato do partido à prefeitura, durante a campanha eleitoral. A primeira mesa teve como tema “Educação integral no município”. O palestrante foi o atual secretário de Educação Extraordinária do governo do Distrito Federal, Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde do governo Collor e que revolucionou a educação como prefeito de Pato Branco, no interior do Paraná. Além de ACM Neto e Guerra, e de parte da equipe de campanha do Democratas, também marcou presença o deputado federal José Carlos Aleluia, que é presidente da Fundação Liberdade e Cidadania do Democratas. A entidade presidida por Aleluia promoveu a mesa-redonda e está ajudando na elaboração de programas de governo dos pré-candidatos a prefeito do partido nas principais cidades do País. Estiveram presentes ainda o deputado federal Luiz Carreira, um dos coordenadores da campanha de ACM Neto; o ex-governador Paulo Souto, presidente do Democratas na Bahia; o líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Gildásio Penedo (DEM); e o vereador Téo Senna (PTC). Durante a mesa, Alceni Guerra apresentou os resultados da implantação da educação integral em Patos e no Distrito Federal. O modelo é simples, e envolve a comunidade ao redor da escola, pois muitas atividades extracur-riculares são exercidas fora do ambiente escolar. Guerra citou como exemplo de sucesso na implantação da educação integral na cidade do interior gaúcho o sucesso do jogador Alexandre Pato, revelado pelo Internacional de Porto Alegre e que estudava as disciplinas da grade escolar pela manhã e se dedicava ao futebol como atividade extracurricular, durante o período da tarde. “Em Brasília, criamos 70 diferentes tipos de atividade complementar, que são escolhidas pelo aluno. Na hora em que o aluno escolhe, isso motiva”, relatou Alceni Guerra. A ex-secretária da Educação no governo Paulo Souto, Anaci Paim, destacou que, no caso de Salvador, a primeira prioridade tem de ser a de dar acesso universal à educação. O segundo passo é cuidar do desempenho do aluno em classe. A terceira, a formação dos docentes. Tudo isso, frisou, pode ser feito ao mesmo tempo em que se implanta a educação integral. “É preciso prestigiar mais a educação infantil. O projeto do Democratas para Salvador tem de dar prioridade a isso”, defendeu. Paulo Souto disse que o modelo adotado no Distrito Federal é simples e pode ser implantado em Salvador, pois é flexível e envolve diretamente a comunidade. Aleluia defendeu a necessidade de monitorar melhor a rede escolar, inclusive na educação integral. ACM Neto afirmou que o problema da educação em Salvador é um desafio que precisa ser enfrentado. “A rede nossa é muito inferior a do Distrito Federal. Precisamos, primeiro, levar escola para onde não tem escola. E o subúrbio da cidade sofre muito com isso”, declarou. ACM Neto disse que vai dar prioridade à educação infantil. “Através da educação, podemos ajudar a resolver um outro problema de Salvador, que é a questão do aumento da violência. Precisamos manter as nossas crianças e adolescentes o mais tempo possível na escola ou desenvolvendo atividades complementares fora da escola, seja no esporte, na cultura, aprendendo uma profissão”, declarou. Outra prioridade da campanha do deputado é o combate à criminalidade. “Não cabe só ao governo do Estado enfrentar o problema da violência, tratar da Segurança Pública. Esse tipo de pensamento faz parte do passado. A prefeitura também precisa fazer isso, através de uma guarda municipal que cuide do cidadão.
União entre PMDB e PT marca encontro regional
O 3º Encontro Regional do PMDB acontece hoje em Bom Jesus da Lapa, um dos municípios onde a parceria entre PT e PMDB se consolidou, num movimento político inverso ao ocorrido em Salvador. Adversários nas eleições municipais passadas, os dois partidos disputarão unidos em outubro numa chapa composta pelo peemedebista Roberto Maia, buscando a reeleição, e pelo petista Hildelbrando Ferreira, como vice. “Bom Jesus é prova de que cada município tem uma situação específica e que o rompimento em Salvador não produziu efeito em cadeia”, disse o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, responsável junto com a Fundação Ulysses Guimarães pelos encontros regionais. O evento discute alianças, marketing e legislação, organizando os pré-candidatos do PMDB para as campanhas eleitorais. Também é forte em Bom Jesus a parceria entre o Ministério da Integração, comandado pelo peemedebista Geddel Vieira Lima, e o governo do petista Jaques Wagner. Um dos frutos dessa aliança estadual são as obras do Água para Todos, nascidas de convênio entre o ministério e o governo estadual para levar água tratada à 450 famílias do assentamento de Batalha e da comunidade de Juá-Bandeira.
PPS busca fortalecer candidatura de Kertzman
A cúpula do PPS fez uma visita de cortesia a este jornal mantendo a sua estratégia de diálogo com os meios de comunicação da cidade. Estiveram presentes o pré-candidato a prefeito de Salvador, o ex-vereador Miguel Kertzman, o presidente do diretório estadual, George Gurgel, e o presidente do diretório municipal, vereador Virgílio Pacheco. Além de divulgar propostas do seu pré-candidato em Salvador, os pós-socialistas também falaram da situação estadual e as perspectivas para as eleições deste ano. Sobre a capital baiana, eles destacaram a criação do Fórum Social Metropolitano de Salvador. “A idéia é pensar Salvador no contexto metropolitano por razões de interesses políticos, econômicos e sociais”, explica Kertzman. “Nossa visão de gestão passa pela região metropolitana”, reforça Gurgel. O vereador Virgílio Pacheco também concorda com a idéia e acrescenta que “a pré-candidatura de Kertzman tem qualificado o debate político, com projetos e programas para Salvador”. Entre as idéias apresentadas, Kertzman ressaltou a criação de uma Zona Franca Cultural para Salvador, “mantendo a cidade próxima de sua vocação cultural e econômica”. “É inacreditável a terra do Carnaval não fabricar o seu abadá”, criticou Gurgel.
Fonte: Tribuna da Bahia
DEM discute programa de governo para Salvador
O Democratas realizou ontem, em Salvador, a primeira “Mesa redonda - capital da diversidade”, que tem como objetivo contribuir para a elaboração do programa de governo que será apresentado pelo deputado ACM Neto, pré-candidato do partido à prefeitura, durante a campanha eleitoral. A primeira mesa teve como tema “Educação integral no município”. O palestrante foi o atual secretário de Educação Extraordinária do governo do Distrito Federal, Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde do governo Collor e que revolucionou a educação como prefeito de Pato Branco, no interior do Paraná. Além de ACM Neto e Guerra, e de parte da equipe de campanha do Democratas, também marcou presença o deputado federal José Carlos Aleluia, que é presidente da Fundação Liberdade e Cidadania do Democratas. A entidade presidida por Aleluia promoveu a mesa-redonda e está ajudando na elaboração de programas de governo dos pré-candidatos a prefeito do partido nas principais cidades do País. Estiveram presentes ainda o deputado federal Luiz Carreira, um dos coordenadores da campanha de ACM Neto; o ex-governador Paulo Souto, presidente do Democratas na Bahia; o líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Gildásio Penedo (DEM); e o vereador Téo Senna (PTC). Durante a mesa, Alceni Guerra apresentou os resultados da implantação da educação integral em Patos e no Distrito Federal. O modelo é simples, e envolve a comunidade ao redor da escola, pois muitas atividades extracur-riculares são exercidas fora do ambiente escolar. Guerra citou como exemplo de sucesso na implantação da educação integral na cidade do interior gaúcho o sucesso do jogador Alexandre Pato, revelado pelo Internacional de Porto Alegre e que estudava as disciplinas da grade escolar pela manhã e se dedicava ao futebol como atividade extracurricular, durante o período da tarde. “Em Brasília, criamos 70 diferentes tipos de atividade complementar, que são escolhidas pelo aluno. Na hora em que o aluno escolhe, isso motiva”, relatou Alceni Guerra. A ex-secretária da Educação no governo Paulo Souto, Anaci Paim, destacou que, no caso de Salvador, a primeira prioridade tem de ser a de dar acesso universal à educação. O segundo passo é cuidar do desempenho do aluno em classe. A terceira, a formação dos docentes. Tudo isso, frisou, pode ser feito ao mesmo tempo em que se implanta a educação integral. “É preciso prestigiar mais a educação infantil. O projeto do Democratas para Salvador tem de dar prioridade a isso”, defendeu. Paulo Souto disse que o modelo adotado no Distrito Federal é simples e pode ser implantado em Salvador, pois é flexível e envolve diretamente a comunidade. Aleluia defendeu a necessidade de monitorar melhor a rede escolar, inclusive na educação integral. ACM Neto afirmou que o problema da educação em Salvador é um desafio que precisa ser enfrentado. “A rede nossa é muito inferior a do Distrito Federal. Precisamos, primeiro, levar escola para onde não tem escola. E o subúrbio da cidade sofre muito com isso”, declarou. ACM Neto disse que vai dar prioridade à educação infantil. “Através da educação, podemos ajudar a resolver um outro problema de Salvador, que é a questão do aumento da violência. Precisamos manter as nossas crianças e adolescentes o mais tempo possível na escola ou desenvolvendo atividades complementares fora da escola, seja no esporte, na cultura, aprendendo uma profissão”, declarou. Outra prioridade da campanha do deputado é o combate à criminalidade. “Não cabe só ao governo do Estado enfrentar o problema da violência, tratar da Segurança Pública. Esse tipo de pensamento faz parte do passado. A prefeitura também precisa fazer isso, através de uma guarda municipal que cuide do cidadão.
União entre PMDB e PT marca encontro regional
O 3º Encontro Regional do PMDB acontece hoje em Bom Jesus da Lapa, um dos municípios onde a parceria entre PT e PMDB se consolidou, num movimento político inverso ao ocorrido em Salvador. Adversários nas eleições municipais passadas, os dois partidos disputarão unidos em outubro numa chapa composta pelo peemedebista Roberto Maia, buscando a reeleição, e pelo petista Hildelbrando Ferreira, como vice. “Bom Jesus é prova de que cada município tem uma situação específica e que o rompimento em Salvador não produziu efeito em cadeia”, disse o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, responsável junto com a Fundação Ulysses Guimarães pelos encontros regionais. O evento discute alianças, marketing e legislação, organizando os pré-candidatos do PMDB para as campanhas eleitorais. Também é forte em Bom Jesus a parceria entre o Ministério da Integração, comandado pelo peemedebista Geddel Vieira Lima, e o governo do petista Jaques Wagner. Um dos frutos dessa aliança estadual são as obras do Água para Todos, nascidas de convênio entre o ministério e o governo estadual para levar água tratada à 450 famílias do assentamento de Batalha e da comunidade de Juá-Bandeira.
PPS busca fortalecer candidatura de Kertzman
A cúpula do PPS fez uma visita de cortesia a este jornal mantendo a sua estratégia de diálogo com os meios de comunicação da cidade. Estiveram presentes o pré-candidato a prefeito de Salvador, o ex-vereador Miguel Kertzman, o presidente do diretório estadual, George Gurgel, e o presidente do diretório municipal, vereador Virgílio Pacheco. Além de divulgar propostas do seu pré-candidato em Salvador, os pós-socialistas também falaram da situação estadual e as perspectivas para as eleições deste ano. Sobre a capital baiana, eles destacaram a criação do Fórum Social Metropolitano de Salvador. “A idéia é pensar Salvador no contexto metropolitano por razões de interesses políticos, econômicos e sociais”, explica Kertzman. “Nossa visão de gestão passa pela região metropolitana”, reforça Gurgel. O vereador Virgílio Pacheco também concorda com a idéia e acrescenta que “a pré-candidatura de Kertzman tem qualificado o debate político, com projetos e programas para Salvador”. Entre as idéias apresentadas, Kertzman ressaltou a criação de uma Zona Franca Cultural para Salvador, “mantendo a cidade próxima de sua vocação cultural e econômica”. “É inacreditável a terra do Carnaval não fabricar o seu abadá”, criticou Gurgel.
Fonte: Tribuna da Bahia
A conspiração da obscenidade
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Jamais se viu coisa igual. O governo e a mesa da Câmara estão conspirando contra os velhinhos. Ainda mais em se tratando de um presidente da República que pertence ao Partido dos Trabalhadores, sem esquecer que a Câmara é presidida por um petista. Ficou acertada na reunião de quinta-feira do Conselho Político a estratégia para não ser votado projeto já aprovado no Senado, dando 16.5% de reajuste aos aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo.
Para eles, apenas os 5% concedidos faz pouco. Imaginando não submeter-se ao vexame de rejeitar a proposta, pois maioria para isso eles dispõem, decidiram os detentores do poder empurrar a votação com a barriga. Deixá-la para o ano que vem ou para o outro, quer dizer, para nunca.
O pretexto é de que o tesouro nacional não suportaria o encargo e que a Previdência Social iria à falência. Mentira. Apesar da generalização endossada há décadas, exceção apenas para Waldir Pires e Antônio Brito, quando ocuparam o ministério respectivo, seria mais ou menos como convocar o Herodes para ministro, encarregado de resolver o problema dos bebês. Ou os bebês, como os velhinhos, não dão prejuízo, obrigando os pais a despesas com mamadeiras, fraldas e remédios?
No caso dos pensionistas e aposentados, só condenando à morte, depois de trabalharem a vida inteira, descontando para ter o direito de um fim de existência digno e agora, quando mais enfrentam despesas com médico, remédios e sucedâneos, encontram-se garfados por obra e graça de um governo e de uma Câmara plenos de benesses, vantagens e mordomias.
O Senado cumpriu o seu dever, mas os deputados, pelo jeito, darão de ombros para o deles. Como este é um ano eleitoral, mesmo no âmbito municipal, encontraram um subterfúgio. Em vez de derrotar o projeto, vão protelá-lo.
Aqui para nós, fica ainda pior quando, no mesmo dia, o Palácio do Planalto anunciou mais uma rodada de cortes no orçamento: vão sumir 6,5 bilhões destinados à educação e à saúde, bem como 5,3 bilhões para obras de infra-estrutura.
Dois pesos e duas medidas
Desde a presidência de José Sarney que se baixam medidas provisórias para tudo o que não é nem urgente nem relevante, como a Constituição exige. De Fernando Collor a Fernando Henrique, registrando-se apenas a parcimônia de Itamar Franco, e chegando ao Lula, tem sido a mesma coisa.
Pois agora que se abre a oportunidade de o poder público realmente enfrentar a grave e premente questão da defesa da soberania da Amazônia, decidiu o governo aguardar a aprovação da nova Lei dos Estrangeiros, no Congresso.
Concordam, no Palácio do Planalto, com a necessidade de reduzir a influência de ONGs internacionais sobre os índios, assim como de limitar a venda de terras a estrangeiros.
Nada mais natural do que medida provisória afastando quantos estranhos alienígenas vêm para cá pretendendo transformar tribos em nações e preparando, talvez para breve, o reconhecimento de sua independência por algum organismo internacional qualquer. Não haverá que perder de vista, também, a rapidez com que são compradas ou arrendadas por estrangeiros imensas glebas na floresta, a pretexto de evitar queimadas.
Em seu primeiro mandato o presidente Lula, da noite para o dia, baixou medida provisória suspendendo as restrições na televisão para a propaganda de cigarros feita nos bólidos da Fórmula 1. Só para que pudesse realizar-se em São Paulo, transmitida pelas telinhas, uma dessas competições diabólicas. Urgência? Relevância? Na verdade, dois pesos e duas medidas.
Idealistas e fisiologistas
Acurado observador da economia interna do PMDB alerta para a importância de o partido recuperar a imagem adquirida nos tempos da luta pela redemocratização do País. Lembra o perigo que pode estar no estreitamento de relações entre os dois grupos em que o PMDB se dividiu: os idealistas e os fisiologistas. Continuando as coisas como vão, dentro em pouco só haverá, para diferenciá-los, uma questão de cifras. Parece que os idealistas custam mais caro, em se tratando das nomeações e dos favores do governo...
Justa homenagem
O Senado homenageou os cem anos da Associação Brasileira de Imprensa, esta semana. Nada mais justo. Há, porém, que fazer um reparo à acuidade dos senadores, inclusive o autor da proposta da homenagem, Ignácio Arruda: o bravo presidente da entidade não se chama Maurício Azevedo, como foi chamado. O nome dele é Maurício Azedo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Jamais se viu coisa igual. O governo e a mesa da Câmara estão conspirando contra os velhinhos. Ainda mais em se tratando de um presidente da República que pertence ao Partido dos Trabalhadores, sem esquecer que a Câmara é presidida por um petista. Ficou acertada na reunião de quinta-feira do Conselho Político a estratégia para não ser votado projeto já aprovado no Senado, dando 16.5% de reajuste aos aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo.
Para eles, apenas os 5% concedidos faz pouco. Imaginando não submeter-se ao vexame de rejeitar a proposta, pois maioria para isso eles dispõem, decidiram os detentores do poder empurrar a votação com a barriga. Deixá-la para o ano que vem ou para o outro, quer dizer, para nunca.
O pretexto é de que o tesouro nacional não suportaria o encargo e que a Previdência Social iria à falência. Mentira. Apesar da generalização endossada há décadas, exceção apenas para Waldir Pires e Antônio Brito, quando ocuparam o ministério respectivo, seria mais ou menos como convocar o Herodes para ministro, encarregado de resolver o problema dos bebês. Ou os bebês, como os velhinhos, não dão prejuízo, obrigando os pais a despesas com mamadeiras, fraldas e remédios?
No caso dos pensionistas e aposentados, só condenando à morte, depois de trabalharem a vida inteira, descontando para ter o direito de um fim de existência digno e agora, quando mais enfrentam despesas com médico, remédios e sucedâneos, encontram-se garfados por obra e graça de um governo e de uma Câmara plenos de benesses, vantagens e mordomias.
O Senado cumpriu o seu dever, mas os deputados, pelo jeito, darão de ombros para o deles. Como este é um ano eleitoral, mesmo no âmbito municipal, encontraram um subterfúgio. Em vez de derrotar o projeto, vão protelá-lo.
Aqui para nós, fica ainda pior quando, no mesmo dia, o Palácio do Planalto anunciou mais uma rodada de cortes no orçamento: vão sumir 6,5 bilhões destinados à educação e à saúde, bem como 5,3 bilhões para obras de infra-estrutura.
Dois pesos e duas medidas
Desde a presidência de José Sarney que se baixam medidas provisórias para tudo o que não é nem urgente nem relevante, como a Constituição exige. De Fernando Collor a Fernando Henrique, registrando-se apenas a parcimônia de Itamar Franco, e chegando ao Lula, tem sido a mesma coisa.
Pois agora que se abre a oportunidade de o poder público realmente enfrentar a grave e premente questão da defesa da soberania da Amazônia, decidiu o governo aguardar a aprovação da nova Lei dos Estrangeiros, no Congresso.
Concordam, no Palácio do Planalto, com a necessidade de reduzir a influência de ONGs internacionais sobre os índios, assim como de limitar a venda de terras a estrangeiros.
Nada mais natural do que medida provisória afastando quantos estranhos alienígenas vêm para cá pretendendo transformar tribos em nações e preparando, talvez para breve, o reconhecimento de sua independência por algum organismo internacional qualquer. Não haverá que perder de vista, também, a rapidez com que são compradas ou arrendadas por estrangeiros imensas glebas na floresta, a pretexto de evitar queimadas.
Em seu primeiro mandato o presidente Lula, da noite para o dia, baixou medida provisória suspendendo as restrições na televisão para a propaganda de cigarros feita nos bólidos da Fórmula 1. Só para que pudesse realizar-se em São Paulo, transmitida pelas telinhas, uma dessas competições diabólicas. Urgência? Relevância? Na verdade, dois pesos e duas medidas.
Idealistas e fisiologistas
Acurado observador da economia interna do PMDB alerta para a importância de o partido recuperar a imagem adquirida nos tempos da luta pela redemocratização do País. Lembra o perigo que pode estar no estreitamento de relações entre os dois grupos em que o PMDB se dividiu: os idealistas e os fisiologistas. Continuando as coisas como vão, dentro em pouco só haverá, para diferenciá-los, uma questão de cifras. Parece que os idealistas custam mais caro, em se tratando das nomeações e dos favores do governo...
Justa homenagem
O Senado homenageou os cem anos da Associação Brasileira de Imprensa, esta semana. Nada mais justo. Há, porém, que fazer um reparo à acuidade dos senadores, inclusive o autor da proposta da homenagem, Ignácio Arruda: o bravo presidente da entidade não se chama Maurício Azevedo, como foi chamado. O nome dele é Maurício Azedo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-ministro pagou hotel para namorada com cartão
Paulo Renato, hoje deputado federal, disse que não sabia que cartão não poderia ser usado
BRASÍLIA - Levantamento feito pelo senador João Pedro (PT-AM) detectou irregularidades na prestação de contas do ex-ministro da Educação do governo Fernando Henrique e hoje deputado Paulo Renato (PSDB-SP). Notas fiscais enviadas à CPI Mista dos Cartões Corporativos e apresentadas ontem pelo petista mostram que, em março e em setembro de 2001, Paulo Renato usou recursos públicos - da conta tipo B - para pagar a sua hospedagem e de Carla Grasso, na época sua namorada e atualmente sua mulher, em hotel em São Paulo e em Minas Gerais.
Segundo levantamento do senador, foram R$ 2.153,10 no hotel Sheraton Mofarrej, em São Paulo, durante o feriado de 7 de setembro de 2001, e R$ 562,30 entre o dia 10 e 11 de março de 2002 no Ouro Minas Palace Hotel. A legislação proíbe que ministros paguem despesas de hospedagem e alimentação para terceiros. Flagrado por comprar uma tapioca com cartão corporativo, o atual ministro do Esporte, Orlando Silva, também pagou diárias para sua mulher, filha e uma babá, em um hotel quatro estrelas de Copacabana, no Rio de Janeiro, onde esteve hospedado em um final de semana.
No levantamento feito por João Pedro, um dos integrantes da CPI Mista dos Cartões Corporativos, também foi detectado o uso pelo ex-ministro tucano de uma mesma locadora de veículos - a LCM Transportes - no Rio de Janeiro. As notas fiscais apresentadas entre janeiro de 2001 e agosto de 2002 têm número de série praticamente seqüencial e somam, nesse período, gastos de cerca de R$ 25 mil com o aluguel de carros no Rio.
Além disso, entre janeiro e dezembro de 2001, Paulo Renato foi 37 vezes ao Rio de Janeiro. "Se tudo isso não ficar bem esclarecido, não descarto a possibilidade de convocar o ex-ministro para depor na CPI e esclarecer esses fatos", afirmou João Pedro.
Em nota oficial, o ex-ministro Paulo Renato rebateu as acusações do petista: "O nome da senhora Carla Grasso, hoje vice-presidente da companhia Vale, consta em duas notas de hotel por ser minha esposa." A assessoria do tucano explicou que Paulo Renato não sabia ser proibido o pagamento de despesas de hospedagem e alimentação para terceiros.
Na nota, o tucano alegou que, "na questão dos aluguéis de carros, não há similaridade com os gastos efetuados por meio de cartões corporativos pelos ministros do atual governo". "A empresa LCM era paga segundo normas vigentes no Ministério da Educação e continuou a ser utilizada após o término da minha gestão em 2002", afirmou Paulo Renato.
O ex-ministro tucano aproveitou para desafiar o senador petista e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a divulgarem seus gastos com recursos públicos. "Reitero meu compromisso com a transparência, bem como o meu desafio ao Presidente da República, aos seus ministros e ao Suplente de senador pelo PT do Amazonas, que me acusa, a tornarem públicos os seus gastos de representação", disse Paulo Renato, na nota divulgada.
Esta é a primeira vez que parlamentares da base aliada contra-atacam publicamente a oposição, mostrando gastos supostamente irregulares de ex-ministros do governo de Fernando Henrique. João Pedro admitiu que a divulgação dos gastos de Paulo Renato é "uma resposta ao governo do PSDB, que utilizou principalmente a conta tipo B sem nenhum critério e sem observar as regras estabelecidas".
Desde que a CPI dos Cartões começou, em meados do março, a oposição tem se empenhado em vasculhar contas do atual governo e mostrar gastos irregulares de ministros do governo petista.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Levantamento feito pelo senador João Pedro (PT-AM) detectou irregularidades na prestação de contas do ex-ministro da Educação do governo Fernando Henrique e hoje deputado Paulo Renato (PSDB-SP). Notas fiscais enviadas à CPI Mista dos Cartões Corporativos e apresentadas ontem pelo petista mostram que, em março e em setembro de 2001, Paulo Renato usou recursos públicos - da conta tipo B - para pagar a sua hospedagem e de Carla Grasso, na época sua namorada e atualmente sua mulher, em hotel em São Paulo e em Minas Gerais.
Segundo levantamento do senador, foram R$ 2.153,10 no hotel Sheraton Mofarrej, em São Paulo, durante o feriado de 7 de setembro de 2001, e R$ 562,30 entre o dia 10 e 11 de março de 2002 no Ouro Minas Palace Hotel. A legislação proíbe que ministros paguem despesas de hospedagem e alimentação para terceiros. Flagrado por comprar uma tapioca com cartão corporativo, o atual ministro do Esporte, Orlando Silva, também pagou diárias para sua mulher, filha e uma babá, em um hotel quatro estrelas de Copacabana, no Rio de Janeiro, onde esteve hospedado em um final de semana.
No levantamento feito por João Pedro, um dos integrantes da CPI Mista dos Cartões Corporativos, também foi detectado o uso pelo ex-ministro tucano de uma mesma locadora de veículos - a LCM Transportes - no Rio de Janeiro. As notas fiscais apresentadas entre janeiro de 2001 e agosto de 2002 têm número de série praticamente seqüencial e somam, nesse período, gastos de cerca de R$ 25 mil com o aluguel de carros no Rio.
Além disso, entre janeiro e dezembro de 2001, Paulo Renato foi 37 vezes ao Rio de Janeiro. "Se tudo isso não ficar bem esclarecido, não descarto a possibilidade de convocar o ex-ministro para depor na CPI e esclarecer esses fatos", afirmou João Pedro.
Em nota oficial, o ex-ministro Paulo Renato rebateu as acusações do petista: "O nome da senhora Carla Grasso, hoje vice-presidente da companhia Vale, consta em duas notas de hotel por ser minha esposa." A assessoria do tucano explicou que Paulo Renato não sabia ser proibido o pagamento de despesas de hospedagem e alimentação para terceiros.
Na nota, o tucano alegou que, "na questão dos aluguéis de carros, não há similaridade com os gastos efetuados por meio de cartões corporativos pelos ministros do atual governo". "A empresa LCM era paga segundo normas vigentes no Ministério da Educação e continuou a ser utilizada após o término da minha gestão em 2002", afirmou Paulo Renato.
O ex-ministro tucano aproveitou para desafiar o senador petista e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a divulgarem seus gastos com recursos públicos. "Reitero meu compromisso com a transparência, bem como o meu desafio ao Presidente da República, aos seus ministros e ao Suplente de senador pelo PT do Amazonas, que me acusa, a tornarem públicos os seus gastos de representação", disse Paulo Renato, na nota divulgada.
Esta é a primeira vez que parlamentares da base aliada contra-atacam publicamente a oposição, mostrando gastos supostamente irregulares de ex-ministros do governo de Fernando Henrique. João Pedro admitiu que a divulgação dos gastos de Paulo Renato é "uma resposta ao governo do PSDB, que utilizou principalmente a conta tipo B sem nenhum critério e sem observar as regras estabelecidas".
Desde que a CPI dos Cartões começou, em meados do março, a oposição tem se empenhado em vasculhar contas do atual governo e mostrar gastos irregulares de ministros do governo petista.
Fonte: Tribuna da Imprensa
TSE barra doações de servidores ao PT
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou ontem ação de assessores do primeiro escalão do Palácio do Planalto que pretendiam canalizar parte de seus rendimentos para o PT. O tribunal manteve resolução que proíbe funcionários públicos com cargos comissionados de fazerem contribuições e doações a partidos políticos.
O tribunal negou pedido feito pelo chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pelo ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e pelo assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, para que pudessem manter as doações mensais ao PT.
Segundo o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, desde outubro, quando a resolução foi publicada, o partido perde R$ 170 mil mensais em contribuições de filiados e a arrecadação caiu de R$ 300 mil para R$ 130 mil. Ferreira disse que cerca de 600 servidores comissionados se encaixavam na proibição do TSE e tiveram de suspender as contribuições. A regra vale para ministros, secretários estaduais e municipais e ocupantes de cargos comissionados da União, Estados e municípios. Os petistas fazem contribuições mensais que variam de 2% a 10% dos vencimentos.
A decisão foi individual, do ministro Arnaldo Versiani, que não entrou no mérito da questão e se ateve a um argumento técnico: o de que não cabe mandado de segurança para decisões do tribunal em resposta a consultas. Os petistas poderão recorrer ao plenário do tribunal.
A resolução do TSE respondeu a uma consulta do DEM sobre a contribuição de funcionários demissíveis (cargos comissionados) da administração direta ou indireta da União, Estados e municípios.
Carvalho, Vannuchi e Garcia argumentaram que são filiados ao PT e que a contribuição é uma obrigação estatutária do partido. Disseram ainda que poderiam ser punidos com "exclusão das atividades partidárias" se descumprissem o estatuto.
O argumento central para a proibição das contribuições e doações é de que os funcionários em cargos comissionados se sentiriam coagidos a contribuir com partidos políticos, pois são passíveis de demissão a qualquer momento. A proibição não se estende a políticos com mandato, como parlamentares, prefeitos, governadores e o presidente da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz uma contribuição mensal ao PT de pouco menos de R$ 1.500.
O mandado de segurança, preparado por advogados do PT, argumenta que o TSE extrapola suas atribuições ao definir em que um cidadão pode ou não pode investir seu salário. "Na medida em que um cidadão presta um serviço ao Estado e recebe um salário, ele tem direito de dispor do recurso como quiser", afirmou Paulo Ferreira , ao saber da decisão do tribunal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O tribunal negou pedido feito pelo chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pelo ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e pelo assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, para que pudessem manter as doações mensais ao PT.
Segundo o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, desde outubro, quando a resolução foi publicada, o partido perde R$ 170 mil mensais em contribuições de filiados e a arrecadação caiu de R$ 300 mil para R$ 130 mil. Ferreira disse que cerca de 600 servidores comissionados se encaixavam na proibição do TSE e tiveram de suspender as contribuições. A regra vale para ministros, secretários estaduais e municipais e ocupantes de cargos comissionados da União, Estados e municípios. Os petistas fazem contribuições mensais que variam de 2% a 10% dos vencimentos.
A decisão foi individual, do ministro Arnaldo Versiani, que não entrou no mérito da questão e se ateve a um argumento técnico: o de que não cabe mandado de segurança para decisões do tribunal em resposta a consultas. Os petistas poderão recorrer ao plenário do tribunal.
A resolução do TSE respondeu a uma consulta do DEM sobre a contribuição de funcionários demissíveis (cargos comissionados) da administração direta ou indireta da União, Estados e municípios.
Carvalho, Vannuchi e Garcia argumentaram que são filiados ao PT e que a contribuição é uma obrigação estatutária do partido. Disseram ainda que poderiam ser punidos com "exclusão das atividades partidárias" se descumprissem o estatuto.
O argumento central para a proibição das contribuições e doações é de que os funcionários em cargos comissionados se sentiriam coagidos a contribuir com partidos políticos, pois são passíveis de demissão a qualquer momento. A proibição não se estende a políticos com mandato, como parlamentares, prefeitos, governadores e o presidente da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz uma contribuição mensal ao PT de pouco menos de R$ 1.500.
O mandado de segurança, preparado por advogados do PT, argumenta que o TSE extrapola suas atribuições ao definir em que um cidadão pode ou não pode investir seu salário. "Na medida em que um cidadão presta um serviço ao Estado e recebe um salário, ele tem direito de dispor do recurso como quiser", afirmou Paulo Ferreira , ao saber da decisão do tribunal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Casal ausente de reconstituição
Pai e madrasta de Isabella Nardoni foram intimados mas não vão comparecer, dizem advogados
SÃO PAULO - Os advogados do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, pai e madrasta de Isabela de Oliveira Nardoni, de 5 anos, anunciaram no início da noite de ontem que seus clientes não vão comparecer à reconstituição do crime, marcada para amanhã. Marco Antonio Levorin alegou que eles não são obrigados a produzir prova contra si. Os dois foram indiciados no dia 18 por homicídio doloso triplamente qualificado.
O avô paterno de Isabella, Antônio Nardoni, também confirmou a informação. "O casal foi intimado, mas não vai comparecer. A decisão é da defesa", afirmou Nardoni. "Os advogados definiram que seria melhor eles não participarem. Isso já foi comunicado ao 9º DP. Legalmente, eles não são obrigados a comparecer", disse. Ontem, a polícia fechou os detalhes para a reconstituição com os moradores - muitos vão preferir deixar a região.
Sem a presença do casal na reconstituição, peritos do Instituto de Criminalística (IC) farão a encenação da morte da criança com as testemunhas já convocadas - o porteiro do prédio, os casais do 1º e do 3º andares, um morador do prédio vizinho ao London e a equipe do Corpo de Bombeiros que socorreu a menina na noite de 29 de março.
Já os moradores planejam formas de evitar a aglomeração de pessoas nas entradas da rua, o barulho e, principalmente, a possibilidade de reviver a noite em que a menina foi arremessada da janela. Na tarde de ontem, alguns saíam com os carros cheios de bagagens para o fim de semana.
A advogada Kelly Cristina Valente, de 30 anos, pretende ir para o sítio em Arujá, na Grande São Paulo, justamente para impedir que sua filha de 3 anos tenha contato com o trabalho dos peritos. "Ela fica perguntando por que tem esse monte de gente na rua, o que aconteceu. Lá, pelo menos, ela vai brincar", diz.
Morador do edifício London, de onde Isabella foi arremessada, o analista de sistemas Cleudir Andrade, de 33 anos, diz que irá deixar sua casa hoje e só retornará na noite de amanhã. A reconstituição do crime ainda será responsável pela inversão de uma tradição na família de Conceição Neves, de 77 anos.
Moradora da rua Santa Leocádia há 46 anos, Conceição costuma receber os filhos e netos para um almoço de domingo. Hoje, é ela quem irá para Guarulhos visitar os familiares e fugir do tumulto. Enquanto isso, os que não podem deixar suas casas se conformam com os problemas que terão de enfrentar. O vigilante Jardel Barreto, de 29 anos, acha que terá problemas para descansar no domingo.
Ele irá trabalhar 12 horas entre a noite de sábado e a manhã de domingo e esperava usar o restante do dia para descansar. "Vai ser impossível dormir com toda a barulheira." A aglomeração de pessoas, no entanto, não irá incomodar pessoas como o vendedor de picolé André Paulo. "Domingo, vou chegar cedo e só vou embora quando vender tudo."
O Grupo de Operações Especiais (GOE) confirmou ontem como será o trabalho de segurança no local da reconstituição. A rua Santa Leocádia não será fechada, mas terá o acesso restrito a moradores e jornalistas. Serão criadas barreiras policiais, chamadas "bolsões de contenção", pelos agentes, que impedirão a passagem de curiosos.
O GOE ainda fez ontem um levantamento casa a casa de todos os moradores e das placas de seus carros. Na tarde de ontem, a Justiça ainda atendeu a um pedido da Secretaria de Segurança Pública e determinou o fechamento do espaço aéreo em um raio de 3 quilômetros, tendo o edifício London como centro. A restrição vale para amanhã, entre 8h e 22h.
Anteriormente, a Aeronáutica havia negado a solicitação, pois ela não se encaixava em nenhuma das 28 situações para mudanças no sistema aéreo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Os advogados do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, pai e madrasta de Isabela de Oliveira Nardoni, de 5 anos, anunciaram no início da noite de ontem que seus clientes não vão comparecer à reconstituição do crime, marcada para amanhã. Marco Antonio Levorin alegou que eles não são obrigados a produzir prova contra si. Os dois foram indiciados no dia 18 por homicídio doloso triplamente qualificado.
O avô paterno de Isabella, Antônio Nardoni, também confirmou a informação. "O casal foi intimado, mas não vai comparecer. A decisão é da defesa", afirmou Nardoni. "Os advogados definiram que seria melhor eles não participarem. Isso já foi comunicado ao 9º DP. Legalmente, eles não são obrigados a comparecer", disse. Ontem, a polícia fechou os detalhes para a reconstituição com os moradores - muitos vão preferir deixar a região.
Sem a presença do casal na reconstituição, peritos do Instituto de Criminalística (IC) farão a encenação da morte da criança com as testemunhas já convocadas - o porteiro do prédio, os casais do 1º e do 3º andares, um morador do prédio vizinho ao London e a equipe do Corpo de Bombeiros que socorreu a menina na noite de 29 de março.
Já os moradores planejam formas de evitar a aglomeração de pessoas nas entradas da rua, o barulho e, principalmente, a possibilidade de reviver a noite em que a menina foi arremessada da janela. Na tarde de ontem, alguns saíam com os carros cheios de bagagens para o fim de semana.
A advogada Kelly Cristina Valente, de 30 anos, pretende ir para o sítio em Arujá, na Grande São Paulo, justamente para impedir que sua filha de 3 anos tenha contato com o trabalho dos peritos. "Ela fica perguntando por que tem esse monte de gente na rua, o que aconteceu. Lá, pelo menos, ela vai brincar", diz.
Morador do edifício London, de onde Isabella foi arremessada, o analista de sistemas Cleudir Andrade, de 33 anos, diz que irá deixar sua casa hoje e só retornará na noite de amanhã. A reconstituição do crime ainda será responsável pela inversão de uma tradição na família de Conceição Neves, de 77 anos.
Moradora da rua Santa Leocádia há 46 anos, Conceição costuma receber os filhos e netos para um almoço de domingo. Hoje, é ela quem irá para Guarulhos visitar os familiares e fugir do tumulto. Enquanto isso, os que não podem deixar suas casas se conformam com os problemas que terão de enfrentar. O vigilante Jardel Barreto, de 29 anos, acha que terá problemas para descansar no domingo.
Ele irá trabalhar 12 horas entre a noite de sábado e a manhã de domingo e esperava usar o restante do dia para descansar. "Vai ser impossível dormir com toda a barulheira." A aglomeração de pessoas, no entanto, não irá incomodar pessoas como o vendedor de picolé André Paulo. "Domingo, vou chegar cedo e só vou embora quando vender tudo."
O Grupo de Operações Especiais (GOE) confirmou ontem como será o trabalho de segurança no local da reconstituição. A rua Santa Leocádia não será fechada, mas terá o acesso restrito a moradores e jornalistas. Serão criadas barreiras policiais, chamadas "bolsões de contenção", pelos agentes, que impedirão a passagem de curiosos.
O GOE ainda fez ontem um levantamento casa a casa de todos os moradores e das placas de seus carros. Na tarde de ontem, a Justiça ainda atendeu a um pedido da Secretaria de Segurança Pública e determinou o fechamento do espaço aéreo em um raio de 3 quilômetros, tendo o edifício London como centro. A restrição vale para amanhã, entre 8h e 22h.
Anteriormente, a Aeronáutica havia negado a solicitação, pois ela não se encaixava em nenhuma das 28 situações para mudanças no sistema aéreo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Temporão admite dengue no Norte e no Nordeste em 2009
BRASÍLIA - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, admitiu ontem, em Itapevi, interior de São Paulo, que existe risco de as regiões Norte e Nordeste e a Baixada Fluminense viverem em 2009 uma epidemia de dengue semelhante à que acontece neste ano no Rio de Janeiro. "Existe, sim, o risco de a doença se espalhar no ano que vem", afirmou.
Na próxima semana, o ministro se reúne com governadores do Nordeste para que eles recomendem aos prefeitos de seus Estados que adotem medidas de prevenção contra a doença. "Nenhum país do mundo é capaz de enfrentar a epidemia da doença com falta de acesso à água e a condições de moradia e de limpeza urbana, além de educação, conscientização e mobilização", admitiu.
Segundo ele, no Rio de Janeiro, houve falha tanto no combate ao vetor quanto no atendimento à população. Temporão afirmou que o atendimento médico no Rio é todo centrado em prontos-socorros de grandes hospitais, o que dificulta o atendimento de um grande volume de pessoas e favorece o número de óbitos. No ano passado, segundo ele, o governo federal destinou R$ 700 milhões para Estados e municípios no combate à dengue. Neste ano, a previsão é de R$ 800 milhões.
"Já estamos fazendo tudo o que temos de fazer para evitar a doença. Tudo o que há de mais eficaz contra a dengue, o Brasil utiliza, mas em condições de miséria e de falta de moradia acho que é muito difícil a ação. Nesse aspecto, tudo o que está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tende a ajudar", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na próxima semana, o ministro se reúne com governadores do Nordeste para que eles recomendem aos prefeitos de seus Estados que adotem medidas de prevenção contra a doença. "Nenhum país do mundo é capaz de enfrentar a epidemia da doença com falta de acesso à água e a condições de moradia e de limpeza urbana, além de educação, conscientização e mobilização", admitiu.
Segundo ele, no Rio de Janeiro, houve falha tanto no combate ao vetor quanto no atendimento à população. Temporão afirmou que o atendimento médico no Rio é todo centrado em prontos-socorros de grandes hospitais, o que dificulta o atendimento de um grande volume de pessoas e favorece o número de óbitos. No ano passado, segundo ele, o governo federal destinou R$ 700 milhões para Estados e municípios no combate à dengue. Neste ano, a previsão é de R$ 800 milhões.
"Já estamos fazendo tudo o que temos de fazer para evitar a doença. Tudo o que há de mais eficaz contra a dengue, o Brasil utiliza, mas em condições de miséria e de falta de moradia acho que é muito difícil a ação. Nesse aspecto, tudo o que está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tende a ajudar", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, abril 25, 2008
Serão os salvadores de Jeremoabo ?
Por: J. Montalvão
"Preocupe-se mais com a sua consciência do que com a sua reputação. Pois a sua consciência é o que você é, e a sua reputação é o que os outros pensam de você. E o que os outros pensam de você é problema deles.' - Osho
Há dias atrás escrevi uma matéria intitulada “ Não vá o sapateiro além dos sapatos”, só que essa máxima serve para nós também da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Jeremoabo/Bahia, onde alguns pensam que os recursos do Programa Mata Branca, oriundos do Banco Mundial sejam capim.
Devido ao cargo que ocupamos, fomos autorizados a indicar o nome das pessoas que deveriam fazer parte da Capacitação de Gestores; então formou-se o G3 , grupo esse que indicaria o pessoal que funcionaria como Gestores Ambientais.
O G3 seria:Um representante do Executivo
Um representante do Legislativo
Um da Sociedade Civil/Empresarial
O Conselho seria composto por:
Técnicos do órgão Ambiental da Prefeitura - 5
Membros da Sociedade Civil - 4
Técnico da Câmara de Vereadores – 01
Essa foi a orientação que recebemos do prefeito (que se deslocou até P.Afonso para ficar ao par de tudo e agir com competência e responsabilidade), preenchemos as fichas de inscrição, abonamos e enviamos ao Setor Competente.
Ainda a respeito das orientações recebidas posteriormente, o Programa de Capacitação Bahiano terá como público alvo:
a) técnicos das instituições executivas da gestão ambiental, preferencialmente os agentes públicos com vínculo permanente com as prefeituras, com 2° grau completo e ou nível superior;
b) conselheiros técnicos das Câmaras de Vereadores;
c) segmentos sociais (conselheiros, agricultores, comerciantes, empresários, professores}.
O programa de Capacitação de Gestores Ambientais vai ao encontro das diretrizes do capítulo 28 da Agenda 21, que trata sobre as iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21.
Quero informar que temos responsabilidade, não vamos nos ridicularizar em cursos, querendo superar os conhecimentos dando uma de vedete, o assunto é importante e de grande responsabilidade; agora que não depende só de nós, nem tão pouco de um grupo restrito que auto se intitulam como pais da criança, nem iremos fazer nada a toque de caixa, é por isso mesmo que o atual governo é da Democracia e Mudança, com responsabilidade.
Um programa desses para ser posto em prática depende de recursos para elaboração de projetos, de participação de todos os cidadãos e principalmente de uma equipe de engenheiros, principalmente ambientalistas, portanto, se for para embarcar em canoa furada, continuo de fora, e que se mais não faço é porque não depende só da minha vontade.
Encerro dizendo que esse programa é importante para a cidade, o Meio Ambiente agradece, agora, que não se trata de alguma Alvorada ou Cavalgada, cujo combustível principal é a “branquinha”.
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Quaquá defende os irmãos Brazão e compra briga com Gleisi e Anielle
Publicado em 10 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Quaquá recebeu diversos membros da família Brazão...
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2025/b/9/QQ9IcdRpu0aAQB2pLKQg/quaqua-brazao.png)
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç... -
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje... -
.jpeg)
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d... -
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob... -
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
-
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ...
