Crise entre Congresso e governo se acentua

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O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) levou à público sua insatisfação com a assessoria direta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e rebateu com duras críticas às insinuações de que a Mesa Diretora estaria travando a nomeação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) em troca de cargos.

Em carta aberta à imprensa, Alcolumbre afirmou que setores do Executivo ofendem o Poder Legislativo ao criar uma falsa impressão perante a sociedade de que “divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas” e que o governo está adentrando competências exclusivas do Senado Federal. “Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também é prerrogativa do Senado escolher, aprovando ou rejeitando o nome. É fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”, consta.

A crise entre os dois Poderes se acentuou na última semana com o agendamento da sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa Alta para o dia 10 de dezembro. O Palácio do Planalto ainda não enviou a carta de indicação aos senadores, o que inviabiliza a realização da sessão. A indicação foi anunciada no dia 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 21.

- Segundo fontes próximas, a estratégia do governo é ganhar tempo para Jorge Messias angariar apoio dos senadores — por ora ele não teria votos suficientes para ser aprovado. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tenta controlar a crise internamente. Em suas redes sociais, Hoffmann pontuou que o governo tem alto respeito e reconhecimento pelo presidente do Congresso.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Congresso deve avançar, nesta semana, na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estava paralisada há meses. Está prevista a votação do parecer do relator Gervásio Maia (PSB-PB), nesta terça-feira, 2, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A medida é considerada fundamental para retomar o cronograma do Orçamento e pode ser levada ao plenário no dia seguinte, em sessão conjunta.

Impasse

Um dos impasses em torno da LDO se refere à inclusão de um cronograma de pagamento de emendas em 2026 que seria realizado até julho, meses antes das eleições. O item defendido pelos parlamentares enfrenta resistência do governo federal. Outro ponto é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já chegou a condicionar o andamento da LDO com a aprovação prévia de medidas que possam reduzir gastos tributários.