Derrotamos a corregedora da Abin e um delegado da PF na justiça

 

Derrotamos a corregedora da Abin e um delegado da PF na justiça ntercept Brasil

E a decisão é uma lição sobre jornalismo e democracia. Você que acompanha os nossos e-mails sabe: os tempos são difíceis. É um monte de ataques, ameaças, processos judiciais e tentativas de fazer o nosso trabalho parar. Todos os dias. Mas hoje eu vim dizer que ainda há o que comemorar. Nos últimos dias, duas decisões judiciais nos fizeram felizes ao reconhecerem um princípio fundamental: sem jornalismo, não há democracia. O Tribunal Justiça do DF rejeitou ações movidas contra o Intercept Brasil por uma ex-corregedora da Abin e por um delegado da Polícia Federal, ambos mencionados em nossas reportagens sobre os recentes escândalos na inteligência brasileira. Os dois pediram a remoção de matérias, retratação pública e indenizações que, somadas, superam os R$100 mil. Perderam. O juiz Edmar Ramiro Correia, do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, no último dia 30 de abril, assinou duas sentenças afirmando o que já sabíamos: as matérias se limitaram a criticar, dentro da legalidade, a atuação dos servidores públicos em suas funções. “Não ultrapassaram os justos limites da liberdade de expressão e de imprensa”, escreveu ele. “De fato, a crítica à atuação de servidor público, dentro dos limites legais, caracteriza direito de liberdade de expressão e de imprensa, pilares essenciais em uma sociedade democrática, sendo ônus de quem ocupa o cargo sujeitar-se à possibilidade de críticas à sua atividade, ainda que duras”, afirmou o juiz. O juiz ainda concluiu que não houve ofensa pessoal, má-fé nem dolo, e por isso julgou improcedentes todos os pedidos — nas duas ações. Os processos foram, inclusive, associados judicialmente, tamanha a similaridade das tentativas de silenciamento. Cabe recurso das decisões. Essas derrotas judiciais, ainda que parciais, acontecem no momento em que nossa cobertura sobre a Abin paralela se confirma, passo a passo, no julgamento sobre a tentativa de golpe que corre no Supremo Tribunal Federal — e na reta final do inquérito que apura o uso clandestino da Abin no governo Bolsonaro. Foi o Intercept quem revelou, em 2020, que a Abin de Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro criou uma estrutura de espionagem paralela alocada em um novo departamento, o Centro de Inteligência Nacional. Com essa mesma reportagem, citamos, pela primeira vez, a existência de Marcelo Bormevet, um agente da Polícia Federal escalado para operar ilegalidades da Abin. Essa investigação foi citada por Alexandre de Moraes, ministro do STF, para autorizar uma operação da PF e mirou os principais nomes do bolsonarismo, como Ramagem, Heleno, Braga Netto e o próprio Bolsonaro, em janeiro de 2024. Produzir investigações que expõem os segredos poderosos custa caro — e incomoda. Enfrentamos ataques, processos e tentativas de censura todos os dias. Para seguir vigiando quem te vigia e revelando o que eles querem esconder, precisamos de você. Doe hoje para o Intercept e fortaleça o jornalismo corajoso que muda os rumos do Brasil. FAÇA PARTE DO INTERCEPT  → Em 2023, em um trecho de uma reportagem que revelava o uso de um software capaz de rastrear os dados de navegação de cidadãos na internet, fomos os primeiros a noticiar que a agência era acusada de espionar até mesmo ministros do STF – o que, hoje você sabe, veio a se confirmar quase um ano depois. E não foi só isso. Nossas reportagens sobre o tema detalharam como agentes da Abin operam com empresas de inteligência clandestinas, como o caso de Bruno Albuquerque, que chegou a dizer que “o PT é um braço político do PCC” – num áudio que você pode ouvir aqui e que só foi ao ar devido, justamente, às ameaças que ele nos fez. Não é coincidência que nosso trabalho tenha sido alvo de processos, pressões e ameaças. Estamos mexendo onde muitos não querem que se mexa. Mas se essas decisões mostram algo, é que seguimos firmes — e amparados pela lei. Vamos continuar. Nota da Redação deste Blog :  Vitória da Verdade: Quando o Jornalismo Triunfa, a Democracia Respira Em tempos de sombras e perseguições, cada decisão judicial em favor da liberdade de imprensa deve ser celebrada como um sopro de esperança. Foi assim que recebemos, com imensa satisfação, duas decisões recentes que reafirmaram um princípio basilar de qualquer sociedade democrática: sem jornalismo livre, não há democracia possível. Derrotamos na Justiça uma corregedora da Abin e um delegado da Polícia Federal. Uma conquista que não é só nossa – é do Brasil democrático, do direito à crítica, da luta constante contra a censura, os abusos de autoridade e as tentativas de silenciamento. Enquanto o site The Intercept Brasil encontrou justiça no Distrito Federal, nós, aqui em Jeremoabo, enfrentamos outra realidade. Estou sendo forçado a recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para me defender de uma acusação inexistente, movida apenas pela imaginação de um servidor do Fórum local — curiosamente, um servidor já denunciado por mais de uma dúzia de advogados da cidade por supostos atos ímprobos. A ironia salta aos olhos: quem denuncia o erro é punido, enquanto o erro se blinda por dentro do sistema. É o mundo de cabeça para baixo. Mas como disse o jurista Ives Gandra: “Se o rei está nu, tem que se dizer que o rei está nu, e não por conveniência ficar calado. Cada vez que nos calamos quando as coisas não andam corretamente, evidentemente nós estamos colaborando com elas.” Essa frase ecoa fortemente em momentos como este. Não estamos calados. Seguimos falando, escrevendo, denunciando – mesmo diante de ataques, ameaças, processos judiciais e tentativas sistemáticas de fazer calar a nossa voz. E é por isso que celebramos. Porque mesmo em tempos difíceis, ainda há o que comemorar. A Justiça, mesmo pressionada, mesmo lenta, às vezes ainda se curva diante da verdade. Mas não podemos parar. A luta por uma imprensa livre é contínua. O jornalismo sério, investigativo, combativo, não existe sem riscos. Mas é ele quem ilumina os cantos escuros do poder. É ele quem resiste quando os poderosos tentam calar. Se o Intercept Brasil pôde vencer no DF, esperamos que o TJBA também cumpra seu papel e não se deixe contaminar por conveniências políticas locais. Porque, no final das contas, não é uma questão pessoal – é uma questão de princípio. E se a verdade é nossa maior aliada, que ela continue nos guiando.(J.M)