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O lançamento do Manual de Procedimentos do Conselho Tutelar surgiu como forma de marcar dia do Conselheirao Tutelar22 de novembro de 2024 | 17:06Conselhos tutelares criam documento para uniformizar atendimentos
É de Salvador o primeiro documento, no Brasil, escrito por Conselheiros Tutelares, com o objetivo de uniformizar os atendimentos do órgão e contribuir para uma atuação mais assertiva, efetiva e apresentar fluxos mais recorrentes.
O lançamento do Manual de Procedimentos do Conselho Tutelar surgiu como forma de marcar dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, data instituída por lei federal para valorizar quem está na ponta do atendimento das mais diversas situações de ameaças e violações de direitos de crianças e adolescentes.
“A ideia de criar o Manual de Procedimentos nasce ainda em 2021, quando a gente entendeu que os procedimentos do Conselho Tutelar de Salvador não eram uniformizados. E nos demos conta que não existia no país, nenhum documentos ou ferramenta, que fosse construído integralmente por conselheiros tutelares. Então, o Manual visa, justamente, uma padronização dos atendimentos e ainda apresentar para a sociedade qual é o real papel do Conselho Tutelar, ou seja, aquilo que está previsto na lei 8. 069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou Mianga Gavião, conselheira tutelar, que participou da elaboração do documento.
O Conselheiro Tutelar tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes e atendem inúmeras ocorrências onde direitos são negligenciados.
Durante o lançamento do documento, foi realizada uma ação de doação de sangue, com o intuito de contribuir com o Hemoba e chamar a atenção da sociedade sobre a importância da doação de sangue e do Conselho Tutelar.
