Jornalistas que exercem, por meio das matérias que produzem, a função social de fiscalizar e denunciar os abusos de poder de políticos e de membros do Judiciário na Bahia têm sofrido assédio judicial, uma forma de intimidação que objetiva silenciar a Liberdade de Imprensa. Essa foi a constatação do painel “Assédio judicial: situação atual na Bahia e no Brasil + como se proteger e como combater”, realizado na Associação Bahiana de Imprensa (ABI) nesta quinta-feira (24/08/2023).
O evento contou com a participação de dois jornalistas que são exemplos de resistência e coragem diante das tentativas de censura: Levi Vasconcelos, colunista do jornal A Tarde, e Carlos Augusto, editor e diretor do Jornal Grande Bahia (JGB). Ambos relataram os processos judiciais que enfrentam por conta de publicações de reportagens, que revelam casos que, em tese, apresentam elementos de corrupção, abuso de autoridade, improbidade administrativa e violação dos direitos humanos envolvendo autoridades públicas. Além deles, a jornalista Fernanda Gama apresentou síntese de dados sobre assédio judicial e violência física contra jornalistas da Bahia.
Repórter do Jornal A Tarde comenta
Levi Vasconcelos disse que foi processado pelo senador Ângelo Coronel (PSD) por ter publicado uma nota sobre a nomeação de parentes do parlamentar para cargos públicos. O jornalista afirmou que provou a veracidade da informação e que foi absolvido na esfera civil, mas ainda responde na esfera criminal.
Ele anunciou que vai processar o senador por litigância de má-fé, ou seja, por usar o Judiciário de forma indevida para prejudicar a reputação do jornalista. “Eu não quero dinheiro. 50% para os advogados e 50% para [as Obras Sociais] Irmã Dulce, que está precisando”, declarou.
A assessoria do senador Ângelo Coronel foi procurada e não enviou posicionamento até o fechamento da reportagem.
Diretor do Jornal Grande Bahia profere conferência
Carlos Augusto contou que respondeu, ao longo de 16 anos como diretor do Jornal Grande Bahia, a mais de 40 processos judiciais em função do jornalismo investigativo que desenvolve e por conta da cobertura da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças judiciais no âmbito do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), e que conta com réus oriundos do Ministério Público da Bahia (MPBA) e de ex-membros da Secretária de Segurança Pública (SSP).
“Inicialmente, a investigação do Caso Faroeste, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), cujos dados estão reunidos no Inquérito Federal de nº 1258/DF e que tramita na Procuradoria Geral da República (PGR), buscou levantar como eram favorecidos grileiros de terras no Oeste da Bahia, por meio de esquemas ilícitos oriundos de fraudes e negociatas com sentenças judiciais. Mas, delações premiadas, acordos de leniência e provas reunidas fizeram com que o caso fosse além da investigação inicial”, afirmou Carlos Augusto.
Por conta desse rumoroso trabalho, o jornalista disse que tem sido alvo de abuso de autoridade, perseguição, ameaças e calúnias por parte de magistrado de segundo grau e associados, além de advogados que possivelmente estão envolvidos no Caso Faroeste.
Ele antecipou que neste domingo (27/08/2023) o Jornal Grande Bahia vai publicar reportagem que denuncia evidências de fraude envolvendo processos de licenciamento ambiental em terras griladas na Região Oeste da Bahia, cuja abrangência da investigação liderada pela Polícia Civil de Barreiras envolve o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).
Ao apresentar o relato na forma de Conferência, Carlos Augusto alertou para a inapetência dos membros do Sistema de Justiça sobre o tema Liberdade de Expressão e de Imprensa, declarando:
“Surpreendentemente, ao longo de aproximadamente 16 anos de existência do Jornal Grande Bahia e após enfrentar cerca de 40 processos judiciais, apenas em 5 desses casos os magistrados demonstraram conhecimento sobre a amplitude jurídica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, proferida em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em todos os casos envolvendo atuação de membros do Ministério Público o conhecimento era completamente ausente, revelando a inaptidão institucional que essa entidade atravessa. Isso é evidência da inabilidade em cumprir a função de preservar Direitos, especialmente as garantias fundamentais e a própria democracia do Brasil”.
“Além disso, os membros do Ministério Público, responsáveis por pareceres, e os magistrados encarregados de julgar os atos verbais de jornalistas não possuem formação como comunicólogos e desconhecem a ciência por trás da elaboração de textos jornalísticos. Como resultado, tem havido um aumento de situações em que as inaptidões técnicas, cognitivas e éticas desses servidores públicos resultam em prejuízos para os profissionais e os veículos de imprensa, afetando a sociedade e minando a própria democracia no Brasil”, concluiu.
Representante do SINJORBA apresenta dados sobre violência contra jornalistas
O painel também teve a presença da vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) no Nordeste, Fernanda Gama, que apresentou dados sobre os casos de assédio judicial contra jornalistas na Bahia e no Brasil. Segundo ela, o Sinjorba acompanha atualmente nove casos de jornalistas que são processados por denunciar políticos e o Judiciário. Ela alertou que esse fenômeno é uma forma de tentar calar a imprensa e violar o direito à informação da sociedade.
Presidente da ABI comenta
O presidente da ABI, Ernesto Marques, afirmou que o assédio judicial ofende os princípios democráticos e defendeu a liberdade de imprensa como um valor inegociável. Ele criticou a abertura de processos em diferentes instâncias e cidades para dificultar a defesa dos jornalistas e cobrou uma postura mais ética e transparente do Judiciário. Ele também elogiou a atuação dos jornalistas Levi Vasconcelos e Carlos Augusto, que considerou como exemplos de profissionalismo e dignidade.
