O prefeito de Jeremoabo por seus atos demonstra vangloriar-se por ser um fora da lei.
O prefeito de Jeremoabo Deri do Paloma, está cometendo propaganda eleitoral antecipada por meio de um site na internet. O site contém informações sobre o prefeito, incluindo fotos, vídeos e um texto que exalta suas qualidades como gestor. O texto também faz referência ao número do partido político do prefeito, o PP, que é o 11.
Desrespeito sempre as normas eleitorais se tornou rotina, vamos aguardar para saber se o mesmo irá fazer analogia ao numero 171.
A propaganda eleitoral antecipada pode ser considerada ilegal mesmo que não haja pedido explícito de votos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que a mera exaltação das qualidades do pré-candidato ou a referência ao número do seu partido político já configuram propaganda eleitoral antecipada.
A irregularidade da propaganda eleitoral antecipada não depende de o beneficiário vir a se tornar candidato futuramente. O simples fato de a propaganda ter sido divulgada antes do prazo legal já é suficiente para configurar a ilegalidade.
Conclusão
No caso do prefeito de Jeremoabo, as informações apresentadas indicam que ele está cometendo propaganda eleitoral antecipada. O site na internet contém informações que exaltam as qualidades do prefeito e fazem referência ao número do seu partido político.
Essa conduta é ilegal, pois viola a legislação eleitoral brasileira. O prefeito de Jeremoabo pode ser punido com multa ou até mesmo com inelegibilidade.
Recomendações
Sugere-se ao vereadores da oposição leve o caso a Justiça Eleitoral para que o prefeito de Jeremoabo retire o site na internet e se abstenha de realizar qualquer outra atividade que possa ser considerada propaganda eleitoral antecipada ou autopromoção.
Caso o prefeito não se abstenha de cometer essa conduta, qualquer pessoa pode denunciar o caso ao Ministério Público Eleitoral ou ao Tribunal Superior Eleitoral.
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