Publicado em 4 de abril de 2023 por Tribuna da Internet
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Lobby escolheu Gilmar, mas Mendonça percebeu o golpe
Luiz Vassallo
Estadão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, contrariou partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou ser dele a competência para ser o relator da ação das legendas para suspender e renegociar multas dos acordos de leniência. Caberá à presidente do STF, Rosa Weber, decidir sobre quem será competente para assumir a relatoria do caso.
Revelada pelo Estadão, a ação pede que todas as obrigações pecuniárias de empresas que firmaram acordos até agosto de 2020 sejam repactuadas. Assinada por PCdoB, PSOL e Solidariedade, atinge os maiores destes termos firmados com as autoridades nos últimos anos, como as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e a J&F.
INDICAM O RELATOR – No pedido, os partidos afirmam que Gilmar Mendes tem prevenção para julgar o caso. Ou seja, deve ser o relator da ação por julgar casos que tem alguma conexão com o assunto. Mencionam que o ministro foi relator de pedidos de empreiteiras contra punições aplicadas pelo TCU que excediam valores pactuados em seus acordos de leniência e ainda obrigavam as empresas a fazer um novo acordo com a Corte de Contas.
Mendonça, no entanto, afirmou que a “simples pertinência temática ou identidade de matérias, tal como alegado pelas suscitantes, não é suficiente para afastar a regra geral que norteia a distribuição processual, de forma aleatória e impessoal, de modo randomizado”. Neste caso, o sorteio do STF fez o caso chegar ao gabinete do ministro.
O ministro enviou à presidente da Corte, Rosa Weber, pedido para decidir sobre a competência para relatar o caso. Ele menciona uma resolução do STF que prevê que “eventual dúvida, omissão ou divergência na distribuição de processos e a detecção de tentativa de burla à aleatoriedade do sistema serão comunicadas e resolvidas pelo Presidente da Corte, mediante decisão fundamentada”.
PARTIDOS INSISTEM – Após a ação cair com Mendonça pelo sorteio da Corte, na última quinta-feira, 30, os partidos insistiram, em uma nova petição, para que o caso fosse encaminhado a Gilmar.
A ação começa a atrair a atenção da oposição. O Partido Novo pediu ao Supremo para rejeitar a ação sob argumento de que os partidos aliados de Lula “estão se valendo de ação de controle concentrado de constitucionalidade para buscar junto ao Supremo Tribunal Federal fazer valer suposto direito em favor de terceiro” – este “terceiro”, para o partido, são as empresas lenientes.
“Ora, se as sociedade empresárias pactuantes entendessem que estivessem alguma vulneração a direito próprio poderiam, de maneira eficaz, buscar a tutela do Poder Judiciário através de demandas individuais ou, quem sabe, a composição de associação para a defesa coletiva de seus interesses enquanto sociedades investigadas, acusadas ou punidas por atos de corrupção contra a Administração Pública”, afirma o Novo.
INTERESSE NACIONAL? – Os partidos aliados a Lula, no entanto, alegam estar atuando no STF em benefício de um interesse nacional de retomada do setor de infraestrutura.
“Assinei porque confio nos partidos que estão propondo a ação, nos argumentos elaborados pelos advogados e porque é preciso rever os acordos que foram firmados sob coerção, em meio à Lava Jato, para garantir a entrada de grupos estrangeiros no Brasil. A iniciativa não tem nada a ver com o governo”, afirma o presidente do PSOL, Juliano Medeiros.
A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, afirma que assinou na condição de dirigente de seu partido, o PCdoB. “É uma decisão partidária, que parte da compreensão de que é preciso preservar as empresas nacionais como elementos decisivos para impulsionar a economia do país. Portanto, a ação é uma tentativa ousada, para possibilitar que acordos de leniência firmados por empresas (que não estão relacionadas na ADPF), sejam revistos”, diz.
CLUBE VIP – Entre as empreiteiras que firmaram acordos de leniência com órgãos federais estão as que integravam o chamado “clube vip” da Lava Jato (Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa).
Elas confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos. Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, conforme informações da Controladoria-Geral da União (CGU).
A J&F também firmou um acordo de R$ 10,3 bilhão em Brasília, dentro do escopo da Operação Greenfield, que mira fraudes em fundos de pensão e na Caixa. A empresa tem pedido o reequilíbrio do acordo e chegou a mover ação na Justiça para rever o termo firmado com o MPF e outro órgãos.
RENEGOCIAÇÃO – Como mostrou o Estadão, empreiteiras têm procurado o governo federal para a renegociação dos acordos, com a possibilidade de pagar parte das multas com obras de infraestrutura.
O movimento vinha sendo capitaneado pelo ministro do STF Dias Toffoli, com forte articulação do presidente do TCU, Bruno Dantas. Um dos argumentos usados pelos partidos políticos é justamente um termo de cooperação entre o STF, o TCU, o Ministério da Justiça, a AGU e a CGU em 2020 que não tem a PGR como signatária.
Neste acordo, feito durante a Presidência de Toffoli no Supremo, ficou reforçado que a CGU teria papel na condução destes acordos. Os partidos questionam o protagonismo do MPF nessas negociações com as empreiteiras.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme informamos aqui, o lobby da corrupção nem disfarça o golpe. O advogado Walfrido Warde, que representa os partidos, é ligado à JBS (Friboi), que já pagou R$ 600 milhões e deve mais de R$ 9 bilhões. Quanto às empreiteiras, os números da CGU estão furados. No final de outubro, o total de recursos devolvidos à Petrobras (incluindo subsidiárias), em decorrência de acordos de colaboração, leniência e repatriações, ultrapassou o montante de R$ 6,7 bilhões. Esta informação, oficial, é da própria Petrobras, mas a CGU faz Piada do Ano e diz que o total é de apenas R$ 1 bilhão, vejam a que ponto chega a incompetência desses burocratas e dos robôs que o PT e as empreiteiras espalharam na internet. (C.N.)
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