Caso isso não seja demagogia, oportunismo e promoção pessoal desses fariseus, que rasgue a constituição e entregue a chave do foro de Jeremoabo para o prefeito imperador Deri do Paloma

 Já venho públicando diversas matérias a respeito de Promoção Pessoal  praticada na gestão do prefeito Deri do Paloma, diante de mais esse ato imoral e ilítico reincidente,  no meu entender como unversitário que cursa  GESTÃO PÚBLICA, o preefito Deri do Paloma, vários secretários e vereadores da situação, supostamente estão cometando ATO IMPROBO, VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA MORALIDADE, DESCUMPRINDO ASSIM  as disposições do artigo 37, §1°, da Constituição,  “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”;além de representar violação aos princípios administraivos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrimônio público, a possivelmente caracterizar a incursão em ato de improbidade previsto no art. 10, caput, e art. 11, XII, da LIA;

Caso esse ato de promoção  pesssoal do prefeito, secretários e vereadores da situação,  em Jeremoaboo não for considerado Improbidade Adminsitrativa, sugiro ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.  que determine que os demais Promotores do Estado da Bahia sejam submetidos a reciclagem,

Para que o leito entendenda melhor a gravidade do caso pror analogia estou reproduzindo caso semelhante ao que todo ano vem impunemente acontecendo em Jeremoabo:

PREFEITO DE ITAGIMIRIM É PUNIDO POR AUTOPROMOÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE PESCADO

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão da 1° câmara desta quarta-feira (25/05), acataram denúncia contra o prefeito Luiz Carlos Júnior Silva de Oliveira, do município do extremo sul baiano, Itagimirim. O gestor foi denunciado por irregularidades relacionadas à promoção pessoal por ocasião da distribuição de pescados, no valor de R$76.780,00, para famílias carentes no período da Semana Santa de 2021. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$5 mil.

Os cidadãos Rodrigo Oliveira Moreira e Giovanni Brillantino moveram a representação contra o prefeito por desvio de finalidade da ação de auxílio social. Segundo os denunciantes, a Prefeitura de Itagimirim contratou empresa visando a aquisição de 5,5 toneladas de peixes, para doação a famílias carentes cadastradas na secretaria municipal de desenvolvimento social, no período da Semana Santa. Contudo, a distribuição dos peixes foi realizada para todos os moradores do município, e não somente para a população carente, havendo assim um desvio de finalidade.

Além disso, consta nas razões da denúncia, que o prefeito aproveitou a distribuição para se autopromover, com propósito político-eleitoral. Ele mesmo fez questão de entregar pessoalmente os alimentos a centenas de famílias carentes, “como se os mesmos houvessem sido adquiridos com recursos pessoais, e ainda utilizando toda a máquina pública na autopromoção”.

Para o conselheiro relator Francisco Netto, as imagens demonstram, de forma clara, a intenção do denunciado de se utilizar de uma ação governamental importante para se autopromover. Não restando assim, segundo o relator, “dúvidas sobre a sua intenção de se vincular pessoalmente, com ganhos políticos óbvios, à atividade patrocinada pelo Prefeitura de Itagimirim”.

Considerou procedente, ainda, a constatação de desvio de finalidade da ação realizada, que incluiu todos os munícipes, sem nenhuma distinção, ignorando o que previa a Ata de Registro de Preços nº 01/2021, que destinava os alimentos adquiridos “a famílias carentes cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de multa proporcional à conduta praticada pelo prefeito.

Cabe recurso da decisão.

Cabe aos vereadores da OPOSIÇÃO fazer a sua parte, ter responsabidade, não prevaricar nem tão pouco ser omisso e representar essa ato imoral e ilegal ao TCM_BA e ao Ministério Público em Jeremoabo, digo isso porque na próxima segunda feira logo cedo, a ONG-TRANSPARENCIAJEREMOABO não foge da luta e ingressará com mais essa representação.

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