Publicado em 1 de abril de 2022 por Tribuna da Internet
Pepita Ortega
Estadão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal já formaram maioria para confirmar a decisão que estabeleceu multa de R$ 15 mil, bloqueou contas e abriu inquérito contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira, após o descumprimento da ordem judicial que lhe impôs o uso de tornozeleira eletrônica.
Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes votaram no sentido de chancelar o posicionamento de Alexandre de Moraes, relator da ação penal a qual o aliado do presidente Jair Bolsonaro responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
PLENÁRIO VIRTUAL – As medidas cautelares impostas ao deputado são analisadas no Plenário virtual da corte – ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos à distância – em sessão extraordinária de 24 horas, que se encerra na noite desta sexta-feira, 1º.
Antes da decisão que impôs multa e abriu inquérito contra o bolsonarista – proferida na noite de quarta-feira, 30 – Silveira se negava a colocar a tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal chegaram a ir até a Câmara para tentar dar cumprimento à medida cautelar, sem sucesso.
Ao apertar o cerco contra o bolsonarista, Alexandre de Moraes disse que Silveira tentou se ‘valer das dependências’ da Câmara dos Deputados como forma de ‘indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo’.
COVIL DE RÉUS – “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, diz um trecho da decisão.
O deputado recuou e colocou o aparelho de monitoramento eletrônico na tarde desta quinta-feira, 31, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O horário de instalação do equipamento foi fixado por Alexandre de Moraes na manhã do mesmo dia.
Os ministros ainda vão voltar a analisar o caso de Silveira no dia 20 de abril, quando se dará o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República que imputou ao bolsonarista os crimes de grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A defesa do parlamentar tenta adiar a análise das acusações. A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo Plenário do STF no dia 20.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Somente um parlamentar descerebrado poderia se julgar tão poderoso e inatingível a ponto de atacar o Supremo. Como até as amebas sabem, mas o deputado Daniel Silveira desconhece, o Supremo é o tribunal encarregado de julgar os parlamentares. Portanto, o que Daniel Silveira está fazendo é uma espécie de suicídio político, até porque o Tribunal Superior Eleitoral também é um feudo do Supremo e pode impugnar a nova candidatura dele. (C.N.)