Ao STF cabe agora agir com sensibilidade e firmeza
O presidente da República, Jair Bolsonaro, convicto defensor da ditadura militar, voltou a bater os tambores da guerra contra o Supremo Tribunal Federal e as instituições em nome da “liberdade de expressão”. Menos de 24 horas após o STF ter condenado por 10 votos a 1 o deputado Daniel Silveira (PSL) a 8 anos e 9 meses de prisão, um decreto presidencial contestou a interpretação do Supremo sobre os limites do mandato parlamentar e concedeu “graça” a Silveira, que ofendeu integrantes da Corte, defendeu a volta do AI-5 e incitou as Forças Armadas contra a instituição.
O líder do Centrão e presidente da Câmara, Arthur Lira, recorreu ao Supremo para que fique clara que é atribuição da Casa, e não do STF, a cassação de mandatos de parlamentares. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o decreto de Bolsonaro é legal e nada há a fazer a respeito.
O choque em curso traz riscos evidentes de degradação institucional. O presidente voltou à catilinária contra as urnas eletrônicas e à desmoralização da Justiça, mais passos na marcha constante para contestar os resultados das próximas eleições, caso não seja vencedor. Pior do que isso, a banda fisiológica do Congresso parece ter se alinhado a um ataque antidemocrático de Bolsonaro, o que não havia ocorrido nesta extensão antes.
A investida de Bolsonaro nada teve de amadora ou intempestiva. Explorou as ambiguidades do ativismo do Supremo e suas contradições para fulminar a decisão do STF, revisando-a na prática. O presidente diz estar certo da legalidade do decreto com base em julgamento da Corte sobre o indulto a ex-condenados pela Lava-Jato concedido pelo então presidente Michel Temer em dezembro de 2017 e nos argumentos do voto do ministro Alexandre de Moraes na ocasião. O tribunal aprovou o indulto por 7 a 4.
Que um valentão de botequim desqualificado como Daniel Silveira sirva como baluarte da “liberdade de expressão” é só um indício do tipo de parlamentar e cidadão que o presidente preza e da sociedade que almeja. Não há dúvida de que houve quebra de decoro parlamentar e de que as ofensas que Silveira proferiu, e os desacatos às ordens judiciais subsequentes, ultrapassam até uma noção bastante elástica a imunidade a que tem direito. Há divergências sobre isso entre advogados e juristas, e uma terceira posição, daqueles que acham que Silveira foi além dos limites, mas que a dosagem da punição foi desproporcional - o voto do ministro André Mendonça, por exemplo, foi nessa linha.
Outro fantasma legal que rondou o julgamento foi a da cassação de mandatos, para o qual há razoável entendimento de que cabe ao Congresso a decisão. Nas mãos do Centrão, uma questão vital virou jogada política - sob o manto das prerrogativas do Legislativo, apoia-se a impunidade. A Comissão de Ética da Câmara há 9 meses tem um parecer do caso Silveira pronto para ser votado e isso não acontece, mesmo que sua prisão tenha sido aprovada por 364 votos a 130, a comissão não se move. Desde 2002, apenas 7 parlamentares perderam o mandato. Algo mais grave ocorre com 150 pedidos de impeachment de Bolsonaro, ignorados por Lira.
A aproximação das eleições e o perdão a Silveira mostram mudança no ambiente político. A bandeira defesa da “liberdade de expressão” foi empunhada também pelos clubes militares. A inabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, em palestra, detonou no mesmo dia uma reação do ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, com aval do Alto Comando militar e de Bolsonaro.
Barroso, em inexplicável excesso de polidez, não identificou o sujeito da frase da discórdia, a de que as Forças Armadas estavam sendo orientadas a atacar o sistema eleitoral. O sujeito oculto é o presidente da República e comandante chefe das Forças Armadas, que faz propaganda contra a urna eletrônica desde que foi eleito. O ministro da Defesa exigiu “provas” - elas existem em abundância, como no 7 de Setembro de 2021, ou antes, ou depois - e considerou a fala “ofensa grave”. Bolsonaro submete os militares à sua vontade, como fez ao trocar todo o Alto Comando e seu ministro, Fernando Azevedo.
O comando militar parece agora mais alinhado às intenções do presidente do que antes, o que pode ampliar o choque institucional. Ao STF cabe agora agir com sensibilidade e firmeza. Há poucas dúvidas de que Silveira tornou-se inelegível, e se tornará de fato quando forem julgados todos os recursos, o que precisa ser feito celeremente. Um exame sereno da legislação ditará se ele escapa da prisão, como prevê o decreto de Bolsonaro.
Valor Econômico
