Boas notícias poderão ser as do dia 1.º de janeiro de 2023 no Brasil, obviamente, se não votar em Bolsonaro
Por Miguel Reale Júnior* (foto)
É muito bom começar o ano lendo notícias boas. Então vamos a elas. O presidente da República reconduziu à presidência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) o professor que o presidira, demitido por não se aceitarem as medições das queimadas na Amazônia apresentadas pelo instituto. Foi este ilustre físico homenageado pela prestigiosa revista Nature como um dos mais importantes cientistas do ano de 2019, tendo sido este mais um motivo para sua recondução.
Por falar em meio ambiente, o presidente da República restaurou no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sua anterior constituição, desfeita pelo Decreto n.º 9.806, de 28 de maio de 2020, que estabelecera uma maioria de representantes do governo no conselho, para agora garantir, como dantes, a presença equilibrada, na composição do órgão, da sociedade civil, do poder público e do setor econômico, restabelecendo a democracia participativa essencial ao nosso mundo plural.
Outra medida merecedora de nota está na reedição das resoluções que haviam sido revogadas (Resoluções Conama n.º 303/2002, n.º 302/2002 e n.º 284/2001) e garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais e de entornos de reservatórios d’água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. A manutenção dos criatórios estará assegurada.
Além do mais, houve a decisão de reforçar significativamente tanto as Brigadas Indígenas que previnem e combatem incêndios florestais nas terras indígenas, especializadas em enfrentar alto risco de fogo, como as Brigadas Federais contratadas pelo Ibama para atuar não só na Amazônia, como também no Cerrado, na Caatinga e no Pantanal. Isso decorre da convicção, quase evidente, das consequências climáticas causadas pelas queimadas e pela destruição da floresta e das vegetações nativas de outros biomas. Soube-se que haverá ação conjunta de ministérios e governos estaduais na prevenção e repressão dura aos desmatamentos e incêndios, mormente na região amazônica.
Haverá, da parte do Ministério da Justiça e da Funai, ação conjunta com a entidade Articulação dos Povos Indígenas do Brasil para agir em proteção das populações indígenas, em especial a Ianomâmi, em face de invasores que destroem a mata e poluem os rios com mercúrio ao minerar.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Ministério da Justiça realizam reunião com os secretários de Segurança dos Estados para firmar convênio visando à adoção de câmeras pessoais pelos soldados e investigadores em suas ações policiais. Estará em pauta, também, a inclusão no currículo de formação da disciplina de direitos humanos, para que as ações preventivas e repressivas atendam aos interesses de proteção da incolumidade da sociedade, sem abusos que comprometam a imagem da polícia. A repressão ao trabalho escravo, carente de pessoal, será reforçada.
O Ministério da Saúde e a Anvisa irão trabalhar em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde, buscando dinamizar a vacinação de crianças, bem como de terceira e quarta doses para todos, além do controle de passaporte de vacinação em portos e aeroportos. O Instituto Butantan e a Fiocruz terão assento em grupo de assessoria do presidente da República para orientação das medidas que a ciência e a experiência indicam.
Será recriado o Ministério da Cultura e indicada para o cargo de ministro conhecida historiadora, cujos estudos sobre a civilização brasileira são notáveis, em especial em vista da nossa diversidade. A ministra dará ênfase à reformulação das atividades da Fundação Palmares de forma a atender ao disposto no artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição, ou seja, à efetiva proteção dos quilombos, objeto de indevidas ações possessórias. A ministra não atuou em novelas nem toca sanfona.
Neste campo, noticia-se que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) será novamente presidido por arqueólogo, sem curso de turismo, dedicado exclusivamente à proteção do patrimônio histórico e artístico, e não ao patrimônio de alguém determinado pelo presidente.
Por graça do Ministério da Educação, a exemplo de São Paulo, todos os Estados alcançarão o porcentual de 25% das escolas em tempo integral, cujos resultados têm sido excelentes quanto ao proveito do aluno. Há grande preocupação do Ministério da Educação com a qualidade dos cursos de mestrado e doutoramento, razão pela qual 500 consultores da Capes, que haviam se afastado, prometem voltar a colaborar para a garantia de qualidade da formação de nossos mestres e doutores.
A reforma tributária, que busca justiça social ao fazer tributos recaírem sobre renda e patrimônio, e não sobre produção e consumo, está sendo responsavelmente costurada com os diversos partidos pelo senhor presidente da República.
A reforma administrativa, a ser aprovada graças ao empenho do governo, eliminará nichos de privilégios e reduzirá gastos. Ambas as reformas serão essenciais no controle da inflação e na retomada da economia.
Gostou das notícias? Pois elas poderão ser as de 1.º de janeiro de 2023, obviamente, se não votar em Bolsonaro. •
*Advogado, professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça
O Estado de São Paulo
