Em meio ao debate climático, passou despercebida na reunião do G20 a medida concreta de maior impacto adotada no encontro: o endosso ao imposto mínimo de 15% cobrado sobre as grandes corporações. Trata-se do maior passo já dado nas finanças globais para combater os paraísos fiscais e, embora ainda existam dúvidas pertinentes sobre a implementação, o mero fato de haver consenso no tema é uma transformação notável.
Poucos anos atrás, os líderes globais evitavam o assunto de todas as maneiras. Não por coincidência, o nome de diversos deles apareceu em vazamentos de dados relacionados ao tema — o último foi chamado de Pandora Papers. É o caso do russo Vladimir Putin, dos britânicos David Cameron e Tony Blair, do tcheco Andrej Babis, do rei Abdullah, da Jordânia, e de tantos outros (até o ministro Paulo Guedes). Embora a divulgação da riqueza mantida em contas offshore sempre contribua para causar indignação, pouco se discute o que fazer para resolver a questão na prática.
É certo que paraísos fiscais funcionam como refúgio para lavar dinheiro do tráfico e da corrupção, mas a maioria dos que mantêm contas neles age dentro da lei. Quer apenas lançar mão da vantagem tributária. Mais preocupante nem é a elisão cometida por ricos ou celebridades, mas a corporativa. Multinacionais costumam montar sofisticadas estruturas societárias para pagar menos imposto. Alíquotas corporativas de 24% na média global (34% no Brasil) se tornam 12,5% na Irlanda, 5% nas Ilhas Cayman e Cingapura ou mesmo 0% nas Bermudas.
Graças a esses incentivos, diz estudo dos economistas Thomas Torslov, Ludvig Wier e Gabriel Zucman, 40% do lucro das multinacionais acaba desviado para entidades offshore, gerando perda anual de até US$ 240 bilhões na arrecadação, ou 10% do total. O novo acordo, proposto com base em trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e endossado por 136 países, entre eles o Brasil, tenta tapar as brechas, promovendo uma “reforma tributária” para acabar com essa “guerra fiscal global”.
Para garantir um recolhimento justo das empresas, o acordo estabelece uma alíquota mínima de 15% no imposto corporativo, sempre cobrada no destino — o local de venda dos produtos ou serviços —, de modo a inibir a engenharia tributária para alocação dos lucros. O aumento da arrecadação, estimado em no máximo US$ 80 bilhões, é relativamente pequeno, mas menos importante que a transformação na atitude global diante do assunto.
Os principais obstáculos ao êxito do acordo são evidentes. Ele beneficia mais os países ricos, precisa ser aprovado pelo Legislativo de todos os signatários e poderá ter efeito deletério nas economias cujos governos se destacam pela frugalidade e capacidade de viver com menos imposto (nem todo paraíso fiscal é resultado de competição predatória). Não representa o fim dos paraísos fiscais, mas só um primeiro passo na direção de um sistema tributário global mais equânime e menos sujeito a escândalos e distorções.
O Globo
