Os vereadores ao tomarem posse fizeram o juramento de “cumprir com dignidade o mandato confiado pelo Povo, observando fielmente os preceitos constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município, e trabalhar pelo engrandecimento de Jeremoabo".
Acredita-se que, na atividade parlamentar, encoberta pelo juramento de cumprir a CF e as leis do país, quando elege a omissão como substituto de seu ato de oficio, segundo o qual ele, parlamentar, essa omissão gravíssima invade a previsão do art. 4 da lei 8.424/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que literalmente diz : "Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade nos tratos dos assuntos que lhe são afetos". E, antes, no seu artigo 2º está a compreensão de agente público, a saber: "... todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação..."
Se a imunidade do exercício da vereança tem raiz constitucional, quando prevê a "inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos, no exercício de seu mandato e na circunscrição do município", ela não acoberta com sua proteção a omissão do vereador, no caso especifico em que a câmara, constitucionalmente, é obrigada a julgar, violando assim com sua omissão o princípio da legalidade e o da moralidade.
O vereador omisso estará sujeito ao processo judicial de uma ação de improbidade administrativa, cujo titular é o Ministério Público..(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/246839/existe-um-campo-santo-de-irresponsabilidade-parlamentar-impune
Pergunto: os vereadores da situação estão cumprindo e honrando esse juramento permanecendo omissos perante todos os desmandos praticados pelo gestor, insistente ataque a coisa pública?
Será que os vereadores da situação não se envergonham de assistir seus colegas da oposição defenderem os interesses do cidadão jeremoabense, defender mesmo que timidamente o erário, público, a moralidade para com a coisa pública, e eles situação permanecerem omissos, permanecerem traindo o voto do eleitor, apenas parabenizando o prefeito e seus secretários?
O nepotismo na prefeitura faz estrago ao dinheiro público pior do que nuvem de gafanhoto na lavoura, será que os vereadores nunca enxergaram esse nepotismo?
Que esse vírus da omissão e subserviência não contamine a oposição, que durante esse ano esqueceram de denunciar as graves irregularidades que tanto apontam nas sessões, porém, na realidade estão deixando a desejar.
Será a falta de coragem que ao deixar de ser injetada pelas ex-vereadoras da oposição deixou de fazer efeito?
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