Segundo o MPF, a contratação foi direcionada e serviços não foram prestados como contratados. O dano causado aos cofres públicos é estimado em R$ 777,2 mil.
Por G1 SE
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Hospital de Campanha de Aracaju — Foto: Secom/PMA/Arquivo
O Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) informou, nesta quinta-feira (16), que ofereceu denúncia da existência de uma associação entre agentes públicos e particulares, com o intuito de fraudar o processo de dispensa de licitação da Secretaria de Saúde de Aracaju (SMS) no contrato firmado com uma empresa para a montagem do Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar (HCamp), voltado ao atendimento da população vítima da pandemia do coronavírus.
Segundo o MPF/SE, a contratação foi direcionada e serviços não foram prestados como contratados. O dano causado aos cofres públicos é estimado em R$ 777,2 mil.
Sete pessoas, entre elas funcionários da Prefeitura de Aracaju e empresários foram processadas criminalmente. De acordo com a denúncia, ficou comprovado que servidores municipais diretamente ligados ao planejamento do HCamp atuavam a fim de favorecer a empresa contratada antecipando-lhe informações sobre o empreendimento e ajustando o projeto aos interesses dela.
O documento explica que a dispensa de licitação para efetivação de ações de combate à Covid-19, muito embora conferisse maior flexibilidade às contratações, não isentava o atendimento dos obrigatórios requisitos legais como justificativa do preço, estimativa de despesas, razão da escolha do contratado, habilitação e qualificação mínima do prestador, já que a contratação direta não significa um “cheque em branco” ao administrador para transacionar por quantias exacerbadas, com fornecedores inaptos ou escolhidos por critérios subjetivos.
O MPF requereu à Justiça que condene os acusados por dispensa irregular de licitação, estelionato, peculato e advocacia administrativa, crimes com pena de 6 até 26 anos de detenção ou reclusão, de acordo com o previsto em lei.
O que diz a Prefeitura de Aracaju
Em nota, a Prefeitura de Aracaju disse que a Procuradoria-Geral do Município já tem ciência da denúncia feita pelo Ministério Público Federal e está analisando a documentação apresentada. Após esta análise, irá se pronunciar sobre o caso.
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