A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (9), em que repudia a iniciativa da Procuradoria-Geral da República de solicitar instauração de inquérito por abuso de autoridade e quebra de sigilo funcional contra o delegado Filipe Leal.
O pedido de apuração da PGR ocorreu após divulgação que Leal pretendia investir atos do atual diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, no inquérito sobre suposta interferência de Jair Bolsonaro na corporação.
O delegado foi afastado da investigação pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por incluir a gestão de Maiurino no caso.
Para a ADPF, "o afastamento de um delegado da condução de um inquérito por parte do STF em razão de discordância acerca da linha investigativa já era, por si só, algo bastante absurdo". "Divergências entre os atores da persecução penal são da natureza da interpretação do Direito".
"A Procuradoria-Geral da República agora busca intimidar todos os delegados de polícia com essa prática abusiva de requisitar instauração de inquérito contra a autoridade policial que presidia a apuração", afirmam os delegados na nota.
Ainda no comunicado, a a ADPF diz que "a divergência de entendimento jurídico nunca deve ser objeto de punição, sob pena de ferir a autonomia investigativa e de inviabilizar na prática a complexa atividade de apuração de crimes".
Sobre a quebra de sigilo funcional por Leal, associação de delegados afirma que o STF, em maio de 2020, havia determinado que a apuração tramitasse "em regime de ampla publicidade".
"Os fatos preocupam os delegados, mas quem realmente perde é a Polícia Federal, a sociedade e, em especial, a credibilidade de um órgão da importância da Procuradoria-Geral da República", finaliza a nota.
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