Charge da Myrria (A Crítica/AM)
Breno Pires
Estadão
Metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso foi direcionada para pavimentação asfáltica. Além das compras de tratores acima da tabela de referência, como revelou o Estadão, o grupo político beneficiado pelo esquema reservou R$ 1,6 bilhão para asfaltar ruas e estradas nos seus redutos eleitorais.
Documentos a que o Estadão teve acesso indicam que parte do orçamento secreto deve bancar contratos de asfaltamento cujas licitações foram consideradas irregulares pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
PENTE-FINO DO TCU – Os indícios foram identificados durante pente-fino da Corte em pregões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entre novembro e dezembro de 2020.
Criada para desenvolver as margens do Velho Chico, a estatal teve sua finalidade desvirtuada no governo Bolsonaro quando passou a atender municípios localizados a mais de 1,5 mil quilômetros das águas do São Francisco e acomodar ainda mais políticos do Centrão.
Na prática, a empresa virou um duto para saída dos recursos do “tratoraço”, como o esquema de toma lá, dá cá está sendo chamado.
ANÁLISE DO TCU – O trabalho dos auditores do TCU não levou em conta a origem dos recursos. Focou apenas na aplicação, independentemente da fonte das verbas. Os valores globais desses pregões questionados são de R$ 533 milhões. Com base em documentos aos quais o Estadão teve acesso, a reportagem identificou que parte é originária do orçamento secreto, criado a partir de uma nova modalidade de emenda (RP-9).
Os pregões foram feitos pela Codevasf antes mesmo de os recursos serem reservados ao órgão, o que por si só já descumpre a lei, e sem especificar locais de serviços. O tipo de licitação – por ata de registro de preços – também seria inadequado de acordo com os auditores.
A área técnica do tribunal apontou ao menos quatro problemas e definiu como “indício de irregularidade grave o fato de que as licitações possuíam objetos indefinidos e locais de execução indeterminados, inexistindo projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”.
LICITAÇÃO RESTRITA – Além disso, os auditores apontaram uma possível limitação na concorrência, pois a previsão de contratos com valores elevados diminui a possibilidade de mais empresas participarem dos pregões – o parcelamento dos objetos de contratos seria o mais adequado, pois permitiria mais concorrência, na visão dos auditores.
“(Houve) utilização indevida do sistema de registro de preços para a contratação de obras, com o emprego da ata de registro de preços como contrato do tipo ‘guarda-chuva’, com objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”, diz o relatório.
Os documentos mostram ainda que 18 empresas vencedoras das licitações que o TCU questiona estão também em uma tabela de contratos que a Codevasf realizou com a verba direcionada pelos parlamentares no fim do ano.
NOGUEIRA NA JOGADA – Por exemplo, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) colocou R$ 50 milhões para pavimentação asfáltica na Codevasf. As empresas foram vencedoras de três pregões para atuação exatamente na 7.ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Teresina. Como o Estadão mostrou, Ciro Nogueira tem influência sobre a superintendência.
As licitações vencidas pelas três empresas chegam a R$ 67 milhões, no total. Ou seja, em se confirmando essas contratações, a maior parte dessas verbas terá vindo dos créditos direcionados à Codevasf pelo senador, líder do Centrão.
Esse volume de recursos excede as emendas impositivas a que os parlamentares têm direito e não foi distribuído de forma equânime entre os congressistas. A divisão atendeu a critérios políticos e foi feita dentro dos gabinetes, a porta fechadas, e por meio de ofícios não publicados.
TUDO ERRADO – A prática atropelou leis licitatórias e um veto do presidente Jair Bolsonaro, que, em 2019, foi contra entregar a deputados e senadores o controle formal da execução das verbas de emenda geral de relator.
A partilha dos recursos se dá ao largo do controle do próprio TCU. Ciro Nogueira direcionou R$ 135 milhões do orçamento secreto do governo no Ministério do Desenvolvimento Regional, somente em dezembro de 2020.
Ele precisaria de 16 anos no Senado para poder indicar tamanha quantia, se contasse apenas com as emendas individuais – a cada ano, apenas R$ 8 milhões são disponíveis para livre indicação por parlamentares, sendo que um valor semelhante é possível de indicar apenas dentro da área da saúde.
BEZERRA NA ÁREA – Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) recebeu R$ 125 milhões do orçamento secreto. Ele colocou todo o valor na Codevasf. É dele a indicação do superintendente da estatal em Petrolina, Aurivalter Cordeiro, onde o filho Miguel Coelho (MDB) é prefeito. Como senador, Bezerra levaria 15 anos para alocar o montante.
Uma parte desse orçamento secreto o senador destinou para obras de asfalto. A Codevasf prevê que um porcentual irá para pagar firmas que venceram licitações consideradas irregulares pelo TCU.
Ao todo, a reportagem identificou que 18 das empresas listadas entre as vencedoras das licitações irregulares, na visão do corpo técnico do TCU, estão também entre as com previsão de receber recursos originados de indicações de parlamentares.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É novidade no Congresso uma compra de apoio político desse jeito, tão acintosa. Essas coisas são feitas nos bastidores, mas o governo Bolsonaro resolveu escancarar, sem perceber que se trata de crime de responsabilidade, que justifica impeachment. (C.N.)
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