População quer empenho dos vereadores diante da postura do governo no enfrentamento das ações de combate à COVID
Paulo Afonso - Bahia - 02/05/2021
Luiz Brito
As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.
Muitos ainda associam o vereador com o trabalho de assistencialismo, mas esquecem do principal papel do parlamentar, que é FISCALIZAR.
No período de pandemia, esse papel nunca foi tão importante. Sabemos que muitos municípios estão recebendo recursos federais e estaduais, para que sejam aplicados em ações de combate ao coronavírus. Quem fiscalizará esses recursos e garantirá que eles cheguem à população de forma correta é o vereador.
Algumas Câmaras estão criando inclusive um comitê especial para a fiscalização nesse período. Falta aos vereadores, principalmente os de oposição em Jeremoabo solicitar ao executivo um plano detalhado de ações futuras contra a propagação do novo coronavírus, apresentando, além do planejamento, o cronograma de medidas adotadas por parte da administração municipal.
Os vereadores devem cobrar da prefeitura informações sobre a quantidade de EPI´s que o município recebeu, a destinação dos mesmos, o boletim da secretaria da saúde, contendo dados atualizados dos números de infectados e suspeitos e também relatórios detalhados que mostre o destino dos recursos financeiros, onde e como estão sendo aplicados. A população se recente de iniciativas que estão deixando de ser adotadas pelo Legislativo Municipal, diante da postura da administração de Jeremoabo na condução das ações de combate à COVID-19. Essa com certeza é uma forma efetiva e ética do vereador exercer o seu papel e beneficiar a população.
Nota da redação deste Blog - Considero essa matéria de Bob Charles como a piada do ano, ou então alguma pegadinha com os vereadores da oposição, ou seja, " "os vereadores devem cobrar da prefeitura informações sobre a quantidade de EPI´s que o município recebeu, a destinação dos mesmos, o boletim da secretaria da saúde, contendo dados atualizados dos números de infectados e suspeitos e também relatórios detalhados que mostre o destino dos recursos financeiros, onde e como estão sendo aplicados"
Companheiro Bob, há mais de ano os vereadores da oposição vem pedindo até pelo amor de Deus, que a Secretaria de Saúde cumpra a lei e preste essa informação, a humilhação é grande; para conseguir desvendar esse segredo com o dinheiro do povo, foi preciso entrar com uma NOTÍCIA DE FATO perante o MPF que deu origem a abertura de um inquérito para apurar suposto CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRAVA, motivo pelo qual o prefeito tem um prazo de dez dias para apresentar o que a lei determina..
Como no MPF a coisa funciona, transcrevo parte do andamento da Notícia de Fato
| Classe: | NOTÍCIA DE FATO - NF |
| Unidade: | PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - BA |
| Ofício: | PRM-BA-PAULO AFONSO-1º Ofício |
| Membro: | ELIABE SOARES DA SILVA |
Grupo Temático: | 5ª CÂMARA - COMBATE À CORRUPÇÃO, 1ª CÂMARA - DIREITOS SOCIAIS E ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, SCI - SECRETARIA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL |
Assunto CNMP: | SCI - Improbidade Administrativa, 1ª CCR - Improbidade Administrativa, 5ª CCR - Improbidade Administrativa |
Localização Atual: | PRM-PAULO AFONS/SADM/PRM-BA - SETOR ADMINISTRATIVO DA PRM/PAULO AFONSO |
| Data/Hora | Descrição |
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