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sábado, maio 01, 2021

Cassado por unanimidade, agora Witzel terá de responder a vários processos criminais

Publicado em 1 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

Foto de arquivo de 26 de março de 2020 do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Witzel alega que foi cassado por ser inimigo de Bolsonaro

Italo Nogueira
Folha

O Tribunal Especial Misto aprovou por unanimidade o afastamento em definitivo de Wilson Witzel (PSC) do Governo do Rio de Janeiro. Os dez membros do colegiado defenderam nesta sexta-feira (30) a condenação do ex-juiz por crime de responsabilidade, superando os dois terços do colegiado necessários para o impeachment.

O tribunal também decidiu inabilitar Witzel por cinco anos ao exercício de qualquer função pública. Witzel se torna o primeiro governador no país a ser afastado em definitivo por meio de um processo de impeachment desde a redemocratização. É também o sexto chefe do Executivo do Rio de Janeiro acusado de corrupção.

AFASTADO DESDE AGOSTO – Witzel está afastado do Palácio Guanabara desde o dia 28 de agosto de 2020, data da deflagração da Operação Tris In Idem. A decisão foi do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), referendada pela corte.

A investigação apontou um suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde do qual o ex-governador participaria. Ele é réu numa ação penal no STJ e tem ainda duas outras denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) aguardando a análise da corte superior. Alguns casos devem ser enviados para a 7ª Vara Federal Criminal, onde já corre o processo contra os demais acusados do esquema.

O ex-governador é acusado de participar de uma “caixinha da propina” na Secretaria da Saúde, da qual seria destinatário de 20% do arrecadado pelo esquema. A informação faz parte da delação do ex-secretário da pasta Edmar Santos, exonerado por Witzel no início da pandemia.

POSSE DEFINITIVA – Diante do resultado, o governador interino Cláudio Castro (PSC) assumiu definitivamente o governo do estado na manhã deste sábado (1º). Aliado do presidente Jair Bolsonaro, ele também é investigado no mesmo suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde que levou ao impeachment de seu antecessor.

Witzel foi acusado de crime de responsabilidade e de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha para o combate à pandemia do coronavírus. Também foi responsabilizado por supostamente ter favorecido um empresário ao anular a punição a uma organização social por sua atuação na Secretaria de Saúde.

As acusações do processo de impeachment foram feitas pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB). Elas foram aceitas por unanimidade, tendo apenas um voto para a absolvição no caso dos hospitais de campanha, do deputado Alexandre Freitas (Novo).


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