Texto copiado do site JB Litoral
por Maximilian Santos max@tipcomm.com.br
Vereador que não fiscaliza… é como médico que não salva vidas. Legislador municipal que não fiscaliza, PREVARICA! E pode, sim, perder mandato.
Já começo este editorial dizendo uma coisa que está bem clara… os parnanguaras não aguentam mais esse “bando” de vereadores que, por qualquer interesse pessoal ou jogo político, não fazem o papel OBRIGATÓRIO CONSTITUCIONAL de fiscalizarem os gastos do dinheiro SUADO e SOFRIDO da população. Para começar, caro leitor, quero deixar bem claro que vereador é FUNCIONÁRIO PÚBLICO, que recebe seu salário de R$ 9.750,00 (não vou colocar aqui outras VÁRIAS mordomias e nem falar de certos possíveis “acordos”) do dinheiro também dos mais pobres, de gente humilde, até mesmo de desempregados, dos impostos de ISS e IPTU de muita gente com necessidade, ainda mais em fase de pandemia da COVID-19, que tem destruído trabalhos, negócios e sobrevivência de boa parte da população. Vale lembrar que, aproximadamente, 40% dos lucros dos cidadãos vão para pagar os impostos (municipais, estaduais e federais).
Em Paranaguá, nos últimos quatro anos, ficou muito evidente a falta de fiscalização determinada na Constituição e no juramento do Termo de Posse pela maioria dos vereadores. Pra começar, por um determinado tempo, antes da cassação de Marquinhos Roque, irmão fiscalizava irmão, a coisa mais estranha para o equilíbrio dos poderes municipais. É só você observar, caro leitor, os pedidos de fiscalização feitos por parte dos vereadores “independentes” (não sei por qual motivo não usam o termo “oposição”, pois o termo “independentes” aparenta que estão aguardando um possível acerto) e os frequentes e seguidos votos contrários aos pedidos, dos vereadores da situação. Ora! Uma coisa é ÓBVIA, como diz o ditado… “Quem não deve, não teme”, não é? E se está na obrigação do vereador, por qual motivo negar algo determinado na Constituição, como papel de uma casa que tem a obrigação de zelar pelas normas que regem o Estado? É estapafúrdio, né? Pior são as justificativas medonhas dos vereadores que votam contra… como “portal de transparência”, “perder tempo”, “tem coisa mais importante” e etc.
Pra piorar esse cenário, veio a Covid-19 e as questões de emergência. Os gastos estão sendo confrontados ecobrados por instituições fiscalizadoras (MP, TC e Câmaras) pelo Brasil todo. Em Paranaguá, dois vereadores dos “independentes” tentaram dar transparência aos gastos da Covid. Na segunda tentativa, a votação ficou empatada em 8 votos para cada lado. Foi o presidente da casa, Waldir Leite, da conhecida família de políticos de “pai pra filho” da cidade, que desempatou, indo contra uma maior transparência das informações dos gastos na pandemia.
Mas é importante você saber, caro leitor, bem como toda a população, que é ordem constitucional a ampla fiscalização por vereadores, sob pena de contravenção por omissão. Os vereadores podem sim responder por prevaricação e/ou improbidade adminstrativa. Segundo o Código Penal, Art. 319, prevaricar é “
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Nota da redação deste Blog -- Em primeiro lugar queRO agradecer a gentileza do proprietário do site JB Litoral que permitiu a reprodução da matéria no nosso Blog.
Fiz questão de reproduzir essa matéria para demonstrar aos vereadores, que eles estão na obrigação de apurar e denunciar todas as irregularidades contra a administração pública municipal, independente de lado partidário, sob pena de serem responsabilizados por prevaricação.
Da mesma forma que a ONG-TransparênciaJeremoaobo iniciou de maneira responsável e republicana fiscalizar o executivo irá também fiscalizar o legislativo.
Levando-se em consideração que a discursão ontem na sessão da Câmara a respeito da falta de transparência concernente ao dinheiro do COVID-19 fugiu do bom combate, pergunto aos vereadores que contestaram a instalação de uma CPI, se os mesmo já aprontaram o dever de casa, apurando o desvio do dinheiro COVID-19 denunciado no dia 20/08/2020 às 2:59 através do site Chico Sabe Tudo?
Se não apuraram, irá continuar em aberto, já que a ONG-TransparênciaJeremaobo não irá permitir que joguem para debaixo do tapete.
