Mourão defendeu legislação que “ampare melhor” esse tipo de medida
Guilherme Mazui
G1
O vice-presidente Hamilton Mourão declarou nesta sexta-feira, dia 19, que o toque de recolher imposto por alguns governadores como medida para frear a transmissão da Covid-19 vai “além da margem da liberdade de manobra” e que é preciso uma legislação que “ampare melhor” esse tipo de medida.
Mourão deu a declaração ao ser perguntado sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro de mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.
FECHAMENTO DE ATIVIDADES – Na ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.
Questionado se Bolsonaro, que não propôs até agora medidas para conter a transmissão do coronavírus, faz um novo confronto com governadores, Mourão disse que concorda com o presidente e defendeu amparo legal para aplicação de toque de recolher.
“Não é questão de confronto com governadores. Algumas medidas, né, o presidente coloca claro, e eu concordo com ele, estão além da liberdade de manobra que cada governador tem, como essa questão de toque de recolher. Acho que isso tem que ter uma legislação que ampare melhor”, disse Mourão.
