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terça-feira, março 23, 2021

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para suspender toque de recolher na Bahia

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para suspender toque de recolher na Bahia
Ministro Marco Aurélio Mello | Foto: Nelson Jr / SCO-STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liminar do presidente Jair Bolsonaro para suspender os decretos dos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que determinam toque de recolher para conter o aumento da contaminação pelo novo coronavírus.

 

Com a decisão, as normas estaduais ficam mantidas. Bolsonaro apresentou a ação ao STF na última sexta-feira (19). Na contramão das medidas adotadas por governadores e prefeitos no auge da crise sanitária provocada pela Covid-19, Bolsonaro questionou a competência dos governos locais para tomar estas providências e disse que elas eram inconstitucionais porque só poderiam ser tomadas por lei aprovada pelo Legislativo, e não apenas por decretos do Executivo. 

Bahia Notícias

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