quinta-feira, março 18, 2021

“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” Rui Barbosa (1920)

 " A justiça não pode vencer o tempo, não pode governá-lo nem ser-lhe mais perfeita ou imperfeita. A justiça só pode com ele conviver. Porque o mesmo tempo que transforma tudo em quase nada, que consome a vida e aos poucos as boas lembranças, leva também consigo a ideia de justiça (ainda que uma ideia utópica), de modo que para aquele que se relaciona com o processo no Direito é dado apenas dois caminhos a seguir: o da celeridade ou o da morosidade. Ambos, se não trilhados de forma a prestigiar o devido processo legal, levam a um único destino – a injustiça. Afinal, conforme bem esclarecido por Michael Sandel: “Justiça não é apenas a forma certa de distribuir as coisas. Ela também diz respeito à forma certa de avaliar as coisas” (“Justiça – o que é fazer a coisa certa”. Trad. Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p.323)."

https://danieldecamargo.jusbrasil.com.br/artigos/138416618/a-justica-e-o-tempo

É respaldado nesses ensinamentos que a ONG-TransparênciaJeremoabo  a título de colaboração com os vereadores de Jeremoabo, sugere que quando aquela Casa Legislativa ingressar com alguma REPRESETAÇÃO PERANTE O TCM-BA, que encaminhe também ao Ministério Público Federal, Estadual,  a depender do caso.

O intuito dessa sugestão é para que uma simples denúncia em prejuízo do munícipio, permaneça hibernada no TCM por anos, como exemplo concreto cito dentre vários, um  ato não republicano que vem se repetindo quase que diariamente devido a impunidade por lentidão em julgamentos:

ASSUNTO: SUPOSTAS ILEGALIDADES EM CONTRATAÇÕES DIRETAS, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA, TENDO POR OBJETO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA UTILIZAÇÃO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, APÓS A RESCISÃO DOS CONTRATOS VIGENTES, SEM JUSTIFICATIVAS RELEVANTES.EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2018

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