Publicado em 18 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet
Marcos Franco
Há um detalhe importante sobre o assunto do INQ4831, que tem Bolsonaro como investigado no Supremo pelas denúncias de tentar interferir na Polícia Federal. É sobre o uso da palavra “segurança”, conforme está registrado no vídeo da reunião ministerial de 22/4/2020.
É tão simples, que é de se estranhar como não perceberam algo tão óbvio. Afinal, por que Bolsonaro usou a palavra “segurança” naquela reunião?
UM OUTRO SENTIDO – Depois, com a divulgação do que tinha sido falado na reunião, ele resolveu se “aproveitar” dessa palavra “segurança” para desviar a atenção, querendo dar-lhe um outro sentido diferente, de que seria “segurança pessoal de seus familiares”.
Obviamente que essa segurança pessoal, sob a responsabilidade do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), não se aplica a amigos (os quais ele também citou).
É fácil matar a charada e juntar a “peça final” do quebra-cabeça, apenas relembrando o que Bolsonaro disse, naquela reunião, usando as palavras “Segurança” e “Estrutura”:
DISSE O PRESIDENTE – “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final!”
Ora, qual é “exatamente” o nome completo do “Ministério” do qual Sérgio Moro era o titular? Não é “apenas” Ministério da Justiça, mas sim Ministério da Justiça e SEGURANÇA Pública.
E é assim que está na Lei nº 13.844, cujo art. 38 mostra que “Segurança” está indicada como “parte” da “Estrutura” do Ministério, contendo a “Polícia Federal” (no inciso X).
SEGURANÇA E ESTRUTURA – Foi por isso que Bolsonaro usou as palavras “segurança” e “estrutura” nas frases “…trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa”; “troca o chefe (que seria o Diretor-geral da PF) dele (que seria o superintendente da PF no Rio de Janeiro – ponta da linha)“; “Troca o ministro (que se referia ao Moro)”.
Então, isso fecha a questão e desmonta completamente a versão para a palavra “segurança” apresentada por Bolsonaro e pelos ministros Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno, que acabaram, como testemunhas, prestando falso testemunho (crime previsto no art. 342 do Código Penal).
Isso deveria ser amplamente divulgado, para que o atual relator, ministro Alexandre de Moraes, tome conhecimento, pois é o xeque-mate que derruba a argumentação de Bolsonaro e comprova o crime por ele praticado e pelo qual está sendo investigado no INQ4831 no STF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise jurídica do advogado paulista Marcos Franco, que demonstra ter Bolsonaro confessado a intenção de interferir na Polícia Federal para evitar “foder” a família e os amigos dele. É nesse inquérito que a defesa de Sérgio Moro tenta incluir os relatórios da Agência Brasileira de Inteligência, preparados para instruir as advogadas de Flávio Bolsonaro sobre as melhores maneiras de anular as investigações e inquéritos contra ele. O Inquérito 4.832 está em fase final e logo as conclusões serão entregues ao relator Alexandre de Moraes. (C.N.)