Juiz mantém prisão de Daniel Silveira após audiência de custódia e futuro de deputado está nas mãos da Câmara

Publicado em 18 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Em audiência, Silveira deixou de lado os gritos e tom agressivo

Rafael Moraes Moura
Estadão

O juiz Aírton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, dia 18, manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de terça-feira após publicar vídeo com apologia à ditadura militar e com discurso de ódio contra integrantes da Corte. Silveira deverá ser transferido para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que tem melhores condições carcerárias.

Durante a audiência de custódia, a defesa de Silveira buscou um relaxamento da prisão, com a expedição de um alvará de soltura, o que não foi atendido. Em uma vistoria na cela, foram encontrados dois celulares com o parlamentar, o que será investigado pela PF no Rio.

TOM MAIS AMENO  – “No meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor Ministro, tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não poderia tê-lo sido, entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular”, disse Silveira na audiência, conforme trecho que consta na ata.

“Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono se eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante?”, questionou. O tom adotado pelo parlamentar na audiência de custódia contrasta profundamente do tom agressivo de suas declarações do vídeo que levou à sua prisão.

No vídeo, Silveira disse: “Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí”.

UNANIMIDADE – Por 11 a 0, o plenário do Supremo confirmou na última quarta-feira, dia 17, a decisão do ministro de prender o deputado bolsonarista por ataques a ministros do STF, como forma de impedir novos ataques à democracia. A palavra final sobre a situação do parlamentar, no entanto, será da Câmara.

A votação unânime no Supremo e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) forçaram deputados aliados ao governo Jair Bolsonaro e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a rever a estratégia para tentar livrar Daniel Silveira da cadeia. Após o placar elástico, a avaliação entre líderes partidários é que a Câmara não tem mais como votar de forma a contrariar uma decisão que agora é de onze ministros.

Conforme previsto na Constituição, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o processo deverá ser enviado dentro de 24 horas para a Câmara, a quem caberá resolver sobre a detenção do deputado. Agora, se a Câmara relaxar a prisão em flagrante e derrubar a decisão do Supremo, o parlamentar será solto.

CONVERSÃO – Se os deputados, por outro lado, confirmarem a prisão em flagrante, será feita, em outro momento, pelo Judiciário a análise de uma eventual conversão da prisão em flagrante para preventiva – ou a sua substituição por medidas alternativas, como monitoramento eletrônico.

Após o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A peça assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros lista três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo.

ESTRATÉGIA – Segundo o vice-procurador-geral da República, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Daniel Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.

A PGR define o parlamentar como “ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e postagem de vídeos ofensivos” nas redes sociais.