Ponte pode ampliar desenvolvimento, mas não há consenso sobre impactos

por Rebeca Menezes / Lucas Arraz

Projeção de cabeceira da ponte no Comércio | Foto: Divulgação

A ideia de se construir uma ponte de bilhões de reais para ligar uma ponta à outra da Baía de Todos-os-Santos (BTS) vai além de diminuir distâncias. Colocada em prática, a construção vai significar a geração de milhares de empregos a curto e longo prazo, além de desenvolver outros eixos do estado fora da Região Metropolitana de Salvador. Mas ainda não há consenso sobre como fazer isso de uma forma sustentável e sem afetar outras potencialidades da região, mesmo após dez anos do projeto ser anunciado (veja aqui).

De acordo com os estudos feitos, o vetor de expansão está concentrado ao norte da BTS, mas o cenário mudaria com a reconfiguração da matriz logística. Porém, é preciso garantir que com o aumento do fluxo de veículos a Ilha de Itaparica não cresça desordenadamente, com especulação imobiliária e falta de estrutura para receber tantas pessoas. 

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Para buscar um desenvolvimento planejado, o governo do Estados e representantes dos municípios de Salvador, Vera Cruz, Itaparica e Jaguaripe assinaram, em fevereiro de 2013, um acordo de cooperação técnica. As recomendações dos estudos de impacto de vizinhança e similares exigidos por lei exigiram adequações nos planos diretores municipais e a reestruturação da mobilidade urbana nas cidades impactadas.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), já foram realizados estudos urbanísticos, incluindo o Plano Urbanístico Intermunicipal da Ilha de Itaparica (PUI), Planos Locais Urbanísticos Municipais (PLURs) e a revisão dos Planos de Desenvolvimento Urbano (PDDUs) dos municípios de Itaparica e Vera Cruz, além do Cadastro Imobiliário da área urbana da Ilha de Itaparica e dos Estudos de Impacto de Vizinhança.

"Estão todos prontos. Inclusive nós já remetemos isso para a Ilha de Itaparica, para o município de Itaparica e para o município de Vera Cruz. Todos os PDDUs estão prontos e já estão sendo analisados pelas Câmaras de Vereadores", garantiu o secretário e vice-governador João Leão, em entrevista ao Bahia Notícias.

Mas um certo receio ainda ronda os moradores da ilha, que temem que não haja estrutura suficiente e cobram mais investimentos na região. Ao BN, a prefeita de Itaparica, Marlylda Barbuda, disse que a Câmara já começou a discussão do PDDU e que a cidade está confiante com a chegada da ponte, mas a gestão alerta para problemas importantes que precisam ser solucionados.
 
"A gente acredita na ponte. A gente entente que irá aproximar tanto Itaparica a Salvador quanto Salvador a Itaparica. A gente só teme as mazelas que podem chegar porventura com a ponte. Então na conversa que tivemos com o vice-governador esta semana, nós falamos sobre isso. A gente tem um problema de abastecimento de água, e no verão a gente sente isso de forma intensa; um problema de saneamento básico, no que tange a malha de esgotamento sanitário - somente 40% da cidade de Itaparica tem malha de esgoto -; tem um hospital que é de média complexidade...", enumerou. Marlylda citou ainda o cuidado com as áreas de preservação e para a agricultura familiar, para que não ocorra "a invasão de grandes resorts". "Temos que ter uma visão para que a cidade possa ser ocupada de uma forma que o povo não sofra as consequências da sua chegada. O PDDU vem pra regular isso". 

A prefeita ainda criticou gestões do Executivo estadual que trataram a cidade como um "apêndice" baiano. "Não estou dizendo que essa é uma questão somente do governador Rui, mas o governo do Estado nos teve como um apêndice dos 417 municípios da Bahia, e a gente tem vários potenciais. A cidade é vocacionada ao turismo, a gente não quer perder essa característica. A gente entende que a ponte traz benefícios, mas está exigindo respeito às características da cidade, para não perder a qualidade de vida que a gente tem, e que possa macular nossa tradição, nossa história", reforçou. 

Já Jorge Carvalho, presidente da Comissão Especial da Ponte na Câmara de Vereadores de Vera Cruz, diz que a Casa está avaliando o texto do PDDU com "muita cautela, porque não foi elaborado pela cidade, mas pelo governo do Estado". "A Bahia discutiu Vera Cruz, mas Vera Cruz ainda não foi ouvida. A população precisa saber o que vem de bom. É uma cidade que ainda está em crescimento, não temos faculdade, não temos hospital com leito de UTI. Então depois da vinda da ponte, a demanda vai ser gigantesca, e nós precisamos saber que tipo de infraestrutura o governo do Estado pensa em mandar pra lá", cobrou. Segundo ele, houve apenas audiências pública setoriais na região, mas nenhuma que apresentou o projeto como um todo e seus impactos.

Jorge afirma que já há consequências da chegada da ponte, como invasão de terrenos e crescimento de venda e construção de novos imóveis, mas que a cidade ainda não tem sequer uma estrutura mínima. "Lá, só temos 3,7% das ruas calçadas, pra se ter uma noção. E vamos implantar uma ponte, com um mega projeto, em uma cidade em que nem as (estradas) vicinais o governo do Estado calçou? Essa é nossa preocupação. Na teoria, é tudo maravilhoso. Depois eles implantam a ponte e largam a gente ao Deus dará. Por isso precisamos do compromisso do governo com a cidade", defendeu, questionando ainda sobre as garantias de preservação ambiental dos ecossistemas da Baía de Todos-os-Santos. Segundo o governo, há um custo estimado com programas ambientais de R$ 18,7 milhões por ano durante a construção, e R$ 5,1 milhões por ano durante a operação.

BAHIA MAIS PRÓXIMA
Segundo Leão, além de desenvolver a região da Ilha de Itaparica, a obra ainda vai deixar os baianos "mais próximos". "O Estado da Bahia vai crescer, e crescer muito, com a conclusão dessa obra. Nós vamos fazer com que 250 municípios do estado fiquem mais perto de Salvador, no mínimo, 100 quilômetros. Belmonte ficará 283 quilômetros mais perto de Salvador. Porto Seguro, 250 quilômetros. Então isso vai fazer com que a Bahia se aproxime", anunciou durante audiência pública sobre a ponte realizada no auditório da Seinfra nesta quinta-feira (21).

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“A ponte será uma grande locomotiva, um novo vetor para desenvolver outras partes da Bahia, com benefícios para 10 milhões de habitantes e mais de 250 municípios. Essa grande intervenção viária vai proporcionar ainda o crescimento socioeconômico da própria Ilha de Itaparica, mas também do sul do Recôncavo e do Baixo Sul. Tudo isto, em virtude do encurtamento da distância para a capital e dos investimentos que serão atraídos para os municípios dessas regiões”, destaca o vice-governador.

Segundo o documento apresentado na última audiência pública, a intenção é aproveitar a "proximidade" para explorar ainda mais as potencialidades turísticas entre a BTS e a Costa do Dendê.

IMPASSE SOBRE ALTURA DA PONTE
Uma outra questão que ainda gera impasse no projeto é a altura da ponte. A projeção inicial era se chegar a um vão com 125 metros de altura, mas o governo atualmente trabalha com um máximo de 85 metros.

A questão foi questionada pelo especialista em Direito Marítimo Zilan da Costa e Silva Moura, que acredita que essa decisão pode limitar a passagem de grandes navios e as manobras das embarcações, além de inviabilizar a existência de plataformas de petróleo na BTS. "O país está desenvolvendo o pré-sal. Tem pré-sal na costa brasileira inteira. Na costa de Sergipe, tem. A Bahia, como é protegida, temos um local privilegiado para serviços de apoio e manutenção de plataformas de petróleo. As plataformas de petróleo não poderão passar”, contou.

A questão também é acompanhada de perto pela Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport). Para Paulo Roberto Villa, diretor executivo da Usuport, é preciso garantir a segurança de operação dos navios e dos próprios usuários durante a travessia. "A ponte não pode prejudicar o acesso ao Porto de Salvador, assim como os navios não podem prejudicar a ponte. Com o que foi apresentado, existe o risco sim, esse risco não foi eliminado. Imagina um investimento dessa natureza e um navio atingir (a estrutura)? Vai interromper a ponte por vários anos. Então é uma coisa que tem que ser abordada", defendeu.

Paulo disse ainda que há que se ter cuidado para que o porto da capital baiana não perca um diferencial importante. "O Porto de Salvador é o único do Brasil capaz de receber linhas diretas com navios mãe com mais de 400 metros de comprimento. Nenhum porto do Sul do país tem condição de fazer isso. Nós não podemos perder essa capacidade. Essa é a nossa maior preocupação".

Em nota encaminhada ao BN, a SDE garantiu que os grandes navios de cruzeiro e os porta-contêineres maiores não precisarão passar sob a Ponte, pois continuarão utilizando o Porto de Salvador, e que o governo não acredita que a atividade de manutenção de plataformas, atualmente realizada nos estaleiros, justifique um gasto extra da ordem de R$ 1 bilhão para colocar a ponte a 125 metros de altura.

"Com a execução do projeto da ponte, está garantido mais desenvolvimento, emprego e renda para a Bahia e para os baianos. A construção de plataformas, por sua vez, são apenas possibilidades e não estão garantidas. Sendo assim, o governo optou por uma estratégia que assegure o crescimento econômico das regiões beneficiadas e a geração de postos de trabalho", diz a nota.

Contudo, a SDE reforça que isso não significa dizer que o governo não apoie o desenvolvimento da indústria naval na Bahia. "Ele apenas está fazendo uma análise de custo-benefício. A ponte terá um impacto muito maior na economia baiana do que a manutenção de plataformas. E, além disso, o Estaleiro [de Paraguaçu] terá mais de cinco anos para redesenhar sua estratégia, preparando-se para competir em outras atividades e em várias outras áreas da construção naval, como, aliás, já está fazendo ao obter licença para operar como terminal de combustíveis e ao participar de licitação da Marinha do Brasil destinada à produção de navios de guerra (corvetas)", conclui a pasta.

Bahia Notícias