Negociatas feitas pela JBS no BNDES envolvem R$ 1,8 bilhões
Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)
O Ministério Público Federal no Distrito Federal acionou a 12ª Vara de Justiça Federal nesta quinta-feira (14) apontando crimes revelados pela Operação Bullish. As irregularidades envolvem o grupo JBS e o Sistema BNDES-BNDESPar por aportes realizados naquela empresa entre 2007 e 2011. Joesley Batista, Guido Mantega, Antônio Palocci, Luciano Coutinho, Victor Sandri, e outros 7 estão entre os acusados. Segundo a Procuradoria, ‘as acusações referem-se aos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro’.
As investigações afirmam que ‘o prejuízo assumido pelo banco foi de R$ 1.862.335.933,11 (em valores atualizados)’. “Além do perdimento do produto e proveito dos crimes, no valor acima referido, o MPF requer ainda o pagamento cumulativo mínimo para reparação dos danos de R$ 3.724.671.866,22.
CASO JBS – As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal. A ação penal relata supostas ‘manobras praticadas em um projeto que teria por objetivo a internacionalização do grupo JBS, com o fim de que a holding passasse a operar em novos mercados’.
“Para isso, foi articulado um esquema alimentado por propina que garantiu decisões políticas e econômicas tomadas no BNDES em favor daquela que se tornaria a maior produtora de proteína animal do mundo”.
“As investigações revelaram que as manobras foram executadas, ao todo, por quatro núcleos. Segundo o MPF, a parte empresarial, na figura de Joesley Batista, solicitou ao banco financiamentos superavaliados (“cuja gordura se destinaria à retroalimentação do esquema” de corrupção). Paralelamente o núcleo político, figurado pelos ex-ministros, Guido Mantega e Antônio Palocci, e pelo ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Esse grupo se beneficiou das propinas e vantagens indevidas, “liberando” de fato os aportes requeridos, através de gestões na empresa pública.
“OPERAÇÃO” – Enquanto isso, o núcleo intermediário, na pessoa de Victor Sandri, se encarregava de realizar atividades de lobby e de intermediar e receber o dinheiro, a maior parte em contas no exterior. Não menos importante, o núcleo técnico, composto por técnicos do BNDES, foi responsável por “justificar tecnicamente” os crimes cometidos contra o sistema financeiro”, afirma a Procuradoria.
Segundo a denúncia, ‘Joesley corrompeu Victor Sandri, com o objetivo de ter acesso ao ex-ministro Guido Mantega, que inicialmente era o presidente do BNDES’. “Posteriormente, Guido passou a exercer influência sobre o novo presidente da instituição, Luciano Coutinho.
Para as interlocuções de Mantega junto ao banco, o MPF afirma que foram negociadas propinas e até investimento na empresa do filho do ex-ministro. Há relato também de que valores teriam sido depositados em “conta garantia” para uso futuro, como a campanha presidencial de 2014. Esse último fato, no entanto, será objeto de IPL já instaurado”.
COUTINHO ATUOU – “No que se refere a Luciano Coutinho, a ação penal argumenta que o acusado deu continuidade ao esquema criminoso estabelecido no banco. Segundo os investigadores, Coutinho agigantou o esquema, aceitando investimentos sem análises adequadas, em valores superiores ao necessário liberando. Ademais, os atos de investimento na JBS S/A praticados pelo ex-Presidente do BNDES Luciano foram eivados de tantas irregularidades em favor da empresa, que seria inconcebível que, com toda sua expertise, não tivesse condições de identificá-los e evitá-los, o que denota dolo e pleno conhecimento das negociações passadas nos bastidores”, diz o Ministério Público Federal.
PALOCCI EM AÇÃO – De acordo com os procuradores, Antônio Palocci aparece nas fraudes a partir de 2008. “O então deputado assinou contrato de consultoria com a JBS, sob cláusula de êxito, para auxiliar nas tratativas da internacionalização da frigorífica. O suposto contrato previu honorários de adiantamento no valor de R$ 500 mil e mais R$2 milhões, como comissão, caso as negociações de aquisição da empresa Pilgrim’s pelo grupo dono da Friboi dessem certo.
Ocorre que os assessores financeiros da JBS em todas as etapas dessa transação foram outros. Ou seja, a consultoria tinha o único objetivo de “esquentar” os recursos pagos ao deputado, para exercesse pressão sobre o BNDES na operação de apoio da BNDESPar para a JBS adquirir a empresa Pilgrim’s”.
Ao longo da peça, o procurador da República, Ivan Garcia Marx, e o procurador Regional da República, Francisco Bastos, afirmam que ’em todos os casos de aportes citados, houve enquadramento, análise e aprovação das operações em tempo inferior ao recomendado pelo próprio banco’. “O tempo reduzido dos estudos significou comprometimento inequívoco na capacidade de análise de risco e de benefícios para o banco, bem como para a população brasileira”.
SEM CLAREZA – “Também nos três casos de aporte que compõem a denúncia, as investigações comprovaram a falta de acompanhamento do BNDES nas operações financeira. Não houve clareza na definição das finalidades em que os recursos seriam aplicados. Nesse aspecto, a empresa pública consentiu que parte do montante entregue à holding fosse destinado conforme livre determinação da empresa e não segundo deliberado nos contratos”, diz a Procuradoria.
Os procuradores ‘mencionam ainda a ausência de análise do limite de exposição do BNDES ao Grupo JBS’. “Ou seja, o MPF verificou que o banco se arriscou e emprestou muito mais do que poderia à empresa, contrariando as próprias normas de segurança”.
“As investigações apontam também que o banco chegou a alterar a legislação interna para permitir o investimento em empresas estrangeiras e “legalizar” a concessão de valores para a JBS USA. Tal prática era proibida e, através de gestões políticas articuladas entre os acusados, foi normatizada”, diz.
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