Sábado, 16 de Março de 2019 - 08:00
Foto: Divulgação / Atlântica News
A defesa do ex-governador da Bahia, Nilo Coelho (PSDB), disse que vai recorrer da decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Guanambi, que condenou o tucano por improbidade administrativa e suspendeu os direitos políticos por cinco anos (veja aqui).
Os advogados argumentam que não há provas de que Nilo cometeu irregularidades na contratação de caminhões para execução das obras na Prefeitura de Guanambi no ano de 2009.
"A sentença reconhece não ter havido qualquer indício de malversação do dinheiro público, julgando assim improcedente qualquer restituição ao erário. De forma contraditória, pois, se não há prejuízo não há o que se falar em improbidade, tão pouco em ato doloso, houve a cassação dos direitos políticos dos réus, o que será objeto de recurso, uma vez que, o entendimento prevalecente é o que, se não houve prejuízo ao erário, não há o que se falar em improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos", disse, por meio de nota.
A condenação também prevê multa em três vezes o valor da última remuneração de seu cargo como prefeito. Coelho foi prefeito de Guanambi entre 1983 ao ano de 1986 e também no período entre 2005 e 2010.
Os advogados argumentam que não há provas de que Nilo cometeu irregularidades na contratação de caminhões para execução das obras na Prefeitura de Guanambi no ano de 2009.
"A sentença reconhece não ter havido qualquer indício de malversação do dinheiro público, julgando assim improcedente qualquer restituição ao erário. De forma contraditória, pois, se não há prejuízo não há o que se falar em improbidade, tão pouco em ato doloso, houve a cassação dos direitos políticos dos réus, o que será objeto de recurso, uma vez que, o entendimento prevalecente é o que, se não houve prejuízo ao erário, não há o que se falar em improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos", disse, por meio de nota.
A condenação também prevê multa em três vezes o valor da última remuneração de seu cargo como prefeito. Coelho foi prefeito de Guanambi entre 1983 ao ano de 1986 e também no período entre 2005 e 2010.
Bahia Notícias
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