Das 36.627 ausências acumuladas pelos parlamentares durante a legislatura, 31.176 foram justificadas, o que evitou o desconto nos salários. Mais de 5 mil faltas, porém, ficaram sem explicações
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| Condescendência da Câmara fez com que 85% das faltas dos deputados na legislatura acabassem abonadas |
Renata Camargo e Edson Sardinha
A Câmara foi compreensiva com os deputados faltosos. De cada 100 faltas acumuladas pelos parlamentares nos últimos quatro anos, 85 foram abonadas pela Casa, medida que livrou os congressistas ausentes de perderem parte do salário. Das 36.627 ausências registradas na atual legislatura, 31.176 (85%) foram justificadas. Outras 5.451 ficaram sem qualquer explicação oficial.
As principais justificativas para as ausências são viagem ou saídas do Congresso em missão oficial, licença por questões de saúde ou para tratar de interesse particular, desde que não ultrapassem 120 dias. Mesmo com vários meios para se justificarem, muitos parlamentares deixam isso de lado ou protelam a apresentação das explicações.
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Não estar presente às sessões deliberativas pode atingir o bolso dos parlamentares. Se não participarem de todas as votações em cada sessão, há desconto proporcional na remuneração dos deputados, hoje de R$ 16,5 mil. A Secretaria-Geral da Mesa assegura que todas as ausências sem justificativa implicam corte no salário. Mas não informa o valor descontado de cada parlamentar.
No caso dos compromissos políticos, as justificativas podem ser apresentadas até 30 dias após a falta. Já nos casos de ausência por motivo de saúde, esse prazo se estende até o último dia de mandato da atual legislatura, ou seja, o próximo dia 31. O deputado, assim, pode justificar até a última hora uma falta registrada mesmo quatro anos atrás, desde que o motivo tenha sido de ordem médica.
O rol de hipóteses de ausência justificável é maior do que prevêem as próprias normas da Câmara. Um ato normativo que trata do assunto estabelece que “os casos omissos serão resolvidos pela Mesa”. Ocorrências não detalhadas no texto ficam sujeitas à interpretação da Mesa Diretora. Por exemplo: a “falta de teto” em aeroportos (ausência de condições de pouso e decolagem), que impossibilita o deslocamento de deputados de seu estado de origem para Brasília, pode ser aceita como justificativa pela Câmara.
Perda de mandato
Os deputados que faltam a mais de um terço das sessões estão sujeitos à perda do mandato, segundo o artigo 55 da Constituição. Em 1989, os peemedebistas Felipe Cheidde (SP) e Mário Bouchardet (MG) foram cassados por esse motivo. Mas uma mudança nas regras praticamente eliminou esse risco da vida dos parlamentares ao estipular que a perda do mandato ocorrerá somente se o deputado não justificar todas essas ausências.
Nesta legislatura, quem mais correu risco foi o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Ele escapou da ameaça de cassação mesmo tendo deixado de justificar o equivalente a um ano de mandato. Foram 106 dias de faltas sem justificativas num total de 422 dias com sessões deliberativas. Ou seja, 25%. Margem ainda confortável em relação aos 33% previstos na Constituição. Deputado reeleito com a maior votação do Pará em outubro, Wladimir justificou 24 faltas. Se não tivesse justificado essas ausências, seu índice de faltas teria chegado a 30,8%, percentual próximo do limite constitucional.
Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em informações disponíveis na página da Câmara na internet. Os deputados que mais justificaram suas ausências foram Nice Lobão (DEM-MA), Alberto Silva (PMDB-PI), que morreu no exercício do mandato, Vadão Gomes (PP-SP), Marina Magessi (PPS-RJ) e Jader Barbalho (PMDB-PA).
Primeira colocada no ranking total das ausências, Nice justificou 236 das 240 faltas acumuladas por ela na legislatura. A deputada alega que se ausentou por problemas na coluna e no joelho. Quinto colocado em justificativas, Jader apresentou explicações para 171 ausências. Até renunciar ao mandato, no dia 30 de novembro passado, ele faltou a 216 sessões de votação na legislatura.
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Fonte: Congressoemfoco
