O GLOBO
Governo vetou a inclusão de plano de alerta no PAC
O secretário demissionário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, admitiu ontem, em audiência da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que o governo falou muito e não fez nada para impedir tragédias como a da Região Serrana do Rio. O número de mortos em consequência das chuvas já chega a 762. Cerca de 400 estão desaparecidas, segundo o Ministério Público. Convidado pela senadora Marina Silva (PV-AC) para participar do debate, Barreto revelou sua luta, sem sucesso, para tentar incluir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) investimento de R$115 milhões para implantação de um plano de radares que ajudaria a prever desastres ambientais em áreas de risco.
- Eu venho aqui dizer isso mesmo, falamos muito e não fizemos nada. Há dois anos fizemos um plano de radares para entrar no PAC 1, não conseguimos. Fomos orientados a entrar no PAC 2, ficamos fora. Aí eu perguntei para o meu ministério: E agora? O presidente disse que devíamos colocar no PCTI (Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação Governamental), que não teria fôlego para financiar os R$ 115 milhões - revelou o secretário que só aguarda a chegada de seu substituto, Carlos Nobre, para deixar o cargo.
Arrecadação fechou 2010 em R$ 805 bi
O forte aquecimento da economia em 2010 - que impulsionou a produção industrial, as vendas e a geração de empregos - permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminasse seu governo com a maior arrecadação da História: R$ 805,708 bilhões. Em termos reais, esse montante equivale a R$ 826,065 bilhões e a um crescimento de 9,85% sobre 2009. Somente em dezembro do ano passado, a sociedade brasileira pagou R$ 90,882 bilhões em tributos, melhor resultado já obtido para qualquer mês, como havia antecipado O GLOBO na primeira semana de janeiro.
Mas o montante de 2010 não foi um fenômeno isolado. Os oito anos do governo Lula foram marcados por sucessivos recordes nas receitas, que registraram crescimento real de 54,7% (6,8% por ano em média). Nesse período, cada brasileiro pagou, em média, R$3.545 em tributos por ano. Foi o mesmo caminho do governo Fernando Henrique Cardoso, quando a arrecadação federal subiu até mais: 60% , ou 8,5% ao ano. No período, cada brasileiro desembolsou R$2.174 em média por ano.
Álvaro Dias pede retroativos de R$1,5 milhão
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) solicitou ao governo do Paraná, no fim do ano passado, sua aposentadoria vitalícia e retroativa para os últimos cinco anos pelo cumprimento do cargo de governador de 1987 a 1991. Se aprovado o pedido, Dias poderá receber cerca de R$1,56 milhão.
O parlamentar requereu o benefício de R$24,1 mil mensais em outubro passado, 20 anos depois de ter deixado o cargo. Desde novembro, ele recebe o valor. Agora, está em análise na Procuradoria Geral do Estado o pedido de retroatividade pelos anos em que teve direito, mas não havia solicitado. Em seu pedido, Dias disse ter interesse em receber os valores a partir de 2005.
Como senador, o tucano receberá a partir deste mês salário de R$26.723,13, sem contar as verbas de representação e de gabinete. Dias era o único ex-governador do Paraná desde 1967 que não havia requisitado a aposentadoria. A Secretária de Administração do Paraná informou ontem que não há prazo para decidir sobre o caso. Ele é o primeiro político a solicitar a retroatividade do pagamento. A lei estadual que prevê o pagamento do benefício não faz menção a pagamentos por anos anteriores.
O senador disse ao GLOBO que vai expor suas razões para o requerimento quando o caso for concluído.
- Acho que o governo usa muito mal um dinheiro que me pertence. Mas eu só vou falar sobre o que me motivou a fazer esse pedido quando o processo for encerrado. Não tomei nenhuma medida sem amadurecer muito essa ideia - disse ele. - Tenho direito de receber 20 anos de benefício, mas estou pedindo só cinco - completou.
VALOR ECONÔMICO
Brasil rejeita controle de preço de matérias-primas
O Brasil quer matar no nascedouro propostas de criação de estoques reguladores internacionais de commodities agrícolas ou de controle de preços. O país já avisou o G-20 que não aceitará limites ou controles. Tampouco apoiará a criação dos estoques regionais de alimentos, tema que a França planeja colocar no centro da agenda do grupo, junto com a questão cambial. Para os franceses, a alta dos alimentos, que causou revoltas há dois anos e agora ajudou a derrubar o ditador da Tunísia, exige estrita regulação dos mercados de commodities.
O Brasil sinalizou que concorda com a discussão, por exemplo, para evitar que especuladores adquiram posição dominante no mercado. Mas excluiu a possibilidade de controle de cotações. "Quando os preços estão baixos, ninguém fala disso", disse uma fonte brasileira.
Banqueiros embolsarão garantias
Donos de bancos em liquidação que entregaram propostas de parcelamento de suas dívidas ao Banco Central no apagar das luzes de 2010 para encerrar os processos, aproveitando-se da possibilidade aberta por uma nova lei, estão com a expectativa de conseguir embolsar milhões.
Além de permitir o parcelamento em até 180 meses das dívidas com o BC, a Lei 12.249, assinada em junho de 2010, abre a possibilidade de que os antigos controladores dos bancos em liquidação extrajudicial recuperem ao menos parte das garantias que hoje estão atreladas às dívidas. Tudo vai depender da resposta do BC às propostas feitas pelos bancos. A depender do novo valor das dívidas que será calculado pela autoridade monetária, com desconto, garantias apresentadas por banqueiros socorridos pelo Proer poderão ser suficientes para o pagamento de todo o passivo, com sobras.
Empregados no conselho das estatais
Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras são algumas das companhias abertas que passarão a ter, obrigatoriamente, um representante dos empregados no conselho de administração a partir deste ano. A exigência, que vale para todas as empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, consta da Lei 12.353, publicada em 29 de dezembro no "Diário Oficial da União".
O conselho de administração é o órgão que faz a intermediação entre os acionistas e a diretoria de uma empresa. Nessa instância, que tem também o papel de fiscalizar a atuação dos executivos, são tomadas decisões estratégicas das companhias. "O conselho é o coração do sistema de governança", resume Eliane Lustosa, coordenadora da regional do Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Os empregados conselheiros serão eleitos em votação direta de seus pares, em um processo organizado pela empresa e por entidades sindicais. A responsabilidade desse membro será igual à dos demais.
Alckmin investe em programa com viés social e contrapõe-se a Serra
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), planeja aumentar a distribuição de bolsas integrais de estudo para universitários, em modelo semelhante ao Programa Universidade Para Todos (Prouni), do governo federal. Alckmin lançará um novo programa de custeio do ensino superior para jovens, o Educador Social, e reforçará uma das bandeiras de sua gestão anterior, o Escola da Família, reduzido na gestão de José Serra (PSDB).
O novo programa deve beneficiar 3 mil alunos, que receberão bolsa integral para todo o curso. O foco são universitários de cursos da área de humanas, egressos de escola pública. Em troca, os estudantes trabalharão nos fins de semana como agentes sociais e deverão ajudar os municípios no mapeamento das famílias que vivem em situação de pobreza e miséria. O cadastro das pessoas auxiliará o governo a ampliar o Renda Cidadã, espécie de Bolsa Família paulista. Desde o lançamento desse programa de transferência de renda, em 2001 o governo esbarra em dificuldades no cadastro de famílias. Além da bolsa, o alunos terão uma ajuda de custo para o deslocamento durante o trabalho.
Comissão do Congresso discute enchente no Rio
Durante cerca de quatro horas, a tragédia provocada pelas chuvas no Estado do Rio de Janeiro foi tratada em desabafos, críticas, propostas, relatos emocionados e até sugestão - não aprovada- de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades. Mas, sem competência para aprovar medidas concretas, deputados e senadores convocados a Brasília nesse recesso para discutir o assunto aprovaram apenas a "recomendação" de criação de comissão especial no Congresso para estudar ações de prevenção de catástrofes ambientais.
Disputa interna faz PSB ceder cargos no governo
A disputa política interna entre os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Ceará, Cid Gomes, enfraquece o PSB e faz a legenda perder espaços no governo federal. Cid Gomes sugeriu ao chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, na tarde de quarta-feira, que a diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a presidência do Banco do Nordeste (BNB) permaneçam, respectivamente, com PMDB e PT, mas de preferência, com indicados por políticos cearenses. O primeiro órgão, essencial para o Nordeste, está em uma Pasta ocupada pelo PSB, o Ministério da Integração Nacional. Já o Banco do Nordeste é o financiador das grandes obras da região.
O movimento de Cid busca limitar a força política de Campos no partido e na região. O governador cearense valeu-se de um recado dado pela presidente Dilma Rousseff, ao confirmar Bezerra Coelho como ministro da Integração Nacional, de que "tinha um compromisso firmado com o PMDB de não promover alterações no Dnocs". No caso do BNB, o Valor apurou que Campos quis indicar um nome para a presidência, mas Cid defende o PT local, legenda que foi essencial para sua reeleição.
Governador do AP acusa ministério de retaliação política
A ocupação de cargos na máquina federal não é o único campo onde o PSB encontra dificuldades de barganha. O partido cresceu nas urnas no ano passado, mas os lucros políticos, que pareciam tão certos, não chegaram - pelo contrário, seja pela medição de força entre seus dois principais líderes, os governadores Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE), seja pela disputa ou pelo pacto entre os aliados principais da base governista, PT e PMDB.
No Amapá, um dos seis governadores eleitos pela legenda, Camilo Capiberibe, reclama do tratamento que está recebendo do Ministério das Minas e Energia. Ontem, em Brasília, depois de participar de uma reunião com o secretário-executivo da Pasta, Márcio Zimmermann, sobre o endividamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Capiberibe saiu indignado. Considerou que lhe foi posta a "faca no pescoço" numa negociação para renovar contrato com a Eletronorte. O governador acusa a Pasta de retaliação política.
Parlamento europeu pede revisão do caso Battisti
Os membros do Parlamento Europeu pediram ontem que o Brasil reveja a decisão de não extraditar o ativista italiano Cesare Battisti. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido da Itália pela extradição no dia 31 de dezembro. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União do dia 3 de janeiro.
PCdoB dará apoio a Maia mas defende bloco de esquerda
O PCdoB é o décimo partido a anunciar apoio à candidatura de Marco Maia à presidência da Câmara. Em evento ontem, a líder, deputada Vanessa Grazziotin (AM), disse que preferiu não transformar as eleições da Casa "em uma disputa fratricida entre aliados" e que por isso o partido não lançou Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o cargo.
"Temos consciência do tamanho da responsabilidade do Congresso nesse início de governo Dilma, até por isso, ele próprio [Aldo Rebelo] preferiu não se candidatar", disse Vanessa.
No mesmo evento, a deputada anunciou a intenção de formar um bloco partidário formado por partidos de esquerda, como o PSB. A ideia vai contra a decisão do PT, que vem defendendo que os partidos não se unam, respeitando o número das bancadas eleitas.
O ESTADO DE S.PAULO
Minha Casa, minha Vida sofre com calote e venda irregular
Seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda sofre com comércio ilegal de apartamentos e abandono por inadimplência, relatam Edna Simão e Tiago Décimo. O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi apresentado no programa de TV da campanha presidencial de Dilma Rousseff como exemplo de política para os mais pobres. Das 440 unidades, 50 já foram ilegalmente negociadas pelos ocupantes de direito. “Houve quem vendesse por R$ 500", disse representante dos moradores. Desde 2009, a Caixa assinou 1 milhão de contratos do Minha Casa, Minha Vida, mas o total de imóveis entregues não chegou a 300 mil.
Sobem 24% os gastos com cartão corporativo
Os gastos do governo federal com os cartões corporativos bateram recorde em 2010 ao atingir R$ 80 milhões, o que representa um aumento de 24% em relação a 2009. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, as despesas em 2009 foram de R$ 64,5 milhões.
O cartão, destinado aos pagamentos de rotina de autoridades em gastos que sejam considerados emergenciais ou essenciais, foi adotado em agosto de 2001 com intuito de melhorar o controle de despesas do governo e, desde então, já consumiu R$ 342 milhões dos cofres públicos. Sua utilização gerou polêmica em 2007, e motivou inclusive uma CPI no Congresso.
O acréscimo no gasto com os cartões em 2010 deve-se em grande parte ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ligado ao Ministério do Planejamento - que consumiu R$ 19,3 milhões, valor três vezes maior do que o gasto de 2009. A elevação se explica pela utilização do recurso para o recenseamento da população feito no ano passado. Os agentes do IBGE custearam gastos de transporte, hospedagem e fizeram saques de dinheiro com o cartão. Do aumento total de R$ 15,5 milhões nos gastos de cartões corporativos, o Planejamento responde por R$ 12,9 milhões, ou 83% do total.
Com aposentadoria, Dias quase dobra patrimônio
Dono de uma das vozes mais contundentes da oposição durante os oito anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que dizia respeito aos gastos públicos, o senador Álvaro Dias (PSDB) pretende receber do Estado do Paraná valores retroativos de aposentadoria por ter sido governador entre 1987 e 1991. O incremento, se obtido, pode acrescentar cerca de R$ 1,6 milhão (13 salários anuais) ao seu patrimônio de R$ 1,9 milhão, conforme declarado à Justiça Eleitoral em 2006.
A aposentadoria como ex-governador lhe rende R$ 24,8 mil ao mês desde outubro do ano passado. No Senado, Dias recebe R$ 26,7 mil. De acordo com o governo do Paraná, a solicitação de valores retroativos relativos aos últimos cinco anos feita pelo senador deve ser analisada pela Procuradoria-Geral do Estado.
Europa pede novo parecer sobre Battisti
Por 86 votos a favor, um contra e duas abstenções, o Parlamento Europeu aprovou ontem uma moção que exorta o governo brasileiro a alterar seu parecer sobre a não extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), de extrema esquerda.
O texto foi proposto por deputados italianos, que pediram à Comissão Europeia, braço executivo do bloco, sua intervenção nas discussões diplomáticas com Brasília. Em resposta, Bruxelas repetiu que não tem jurisprudência sobre o tema.
A resolução foi aprovada em uma sessão do parlamento dedicada a temas de direitos humanos. O caso Battisti veio à pauta entre as discussões sobre o assassinato de um líder paquistanês e a prisão supostamente ilegal de uma advogada no Irã. A moção pede "que a autoridade brasileira exerça seu dever de atender à solicitação do governo italiano".
"O Conselho Europeu (órgão que reúne os chefes de Estado e de governo) e a Comissão Europeia devem conduzir o diálogo político com o Brasil e monitorar o caso constantemente para que a decisão respeite os princípios fundamentais da União Europeia e das boas relações entre os países-membros", completa o documento.
Grupo da Ficha Limpa ''lança'' candidato ao STF
Depois do sucesso da campanha pela Lei da Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) decidiu dar outro passo na campanha por maior participação da sociedade na vida política: "lançou" o nome do juiz Marlon Reis, do Maranhão, como candidato à 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sucessão no TST deve ir ao Supremo
A eleição do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se transformou em um imbróglio jurídico e político e deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A vitória de João Oreste Dalazen, no mês passado, é contestada por colegas. Nesta semana, o vice-presidente eleito, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, adiantou que não tomará posse em 2 de março.
O motivo da confusão é uma manobra adotada há três décadas no tribunal, de permitir que os dirigentes ocupem cargos de direção por mais de quatro anos - limite fixado pela Lei Orgânica da Magistratura -, por meio de renúncia dos demais concorrentes aos cargos.
Tradicionalmente, seguindo o critério da antiguidade na Casa, os dirigentes ocupam três cargos em sequência: a corregedoria, a vice-presidência e a presidência.
Na última eleição, realizada em 15 de dezembro, essa tradição foi quebrada. Logo no início da sessão, o ministro Ives Gandra Filho levantou dúvidas sobre a manutenção da "praxe" e, consequentemente, sobre a elegibilidade de Dalazen, objeto de uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça, que ficou sem resposta. "Não pretendo participar de uma renúncia coletiva", anunciou o ministro, acompanhado por mais um colega, Pedro Paulo Manus.
CORREIO BRAZILIENSE
Balançou
Ponte JK passa por inspeção
Inaugurada em 2002, a Ponte JK ficou totalmente interditada durante seis horas ontem. Os motivos do fechamento foram uma fissura na pista e as oscilações acima do normal identificadas na estrutura da construção. Alertados por um ciclista, os bombeiros contataram equipes da Novacap, da Defesa Civil e da Universidade de Brasília. "Encontramos um desnível entre 3 cm. e 4 cm. O ideal é que a dilatação seja mínima", afirmou o professor Guilherme Sales Melo, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB. Especialistas farão hoje uma vistoria na Ponte JK. Pelo menos ate amanhã, somente veículos leves poderão passar pelas vias que ligam a L4 Sul à QL 26 do Lago Sul. A velocidade máxima permitida é 40 km/h.
A sigilosa gastança da Abin
A Agência Brasileira de Inteligência elevou em 60% os gastos sigilosos por meio de cartões corporativos, no total de R$ 11,2 milhões em 2010. O aumento de despesas constrasta com o redirecionamento da Abin, que pode ser desvinculada do comando militar. O governo Lula gastou R$ 80 milhões com cartões corporativos em 2010, um recorde.
FOLHA DE SÃO PAULO
Por mais emprego formal, Dilma quer cortar tributos
A presidente Dilma Rousseff proporá uma redução escalonada na tributação sobre a folha de pagamento, com um corte inicial de pelo menos dois pontos percentuais na alíquota de contribuição previdenciária das empresas, hoje de 20%.
Nos anos seguintes à aprovação dessas medidas, a ideia é fazer outros cortes, que também podem continuar sendo de dois pontos, até que a contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fique em 14%.
A medida beneficiaria imediatamente as empresas por meio da redução de custos com a folha de pagamento. Os trabalhadores devem ser beneficiados indiretamente a médio prazo, já que um dos efeitos esperados pelo governo é o aumento da contratação de trabalhadores com carteira assinada.
A expectativa mais otimista no governo é que, com a redução dos encargos trabalhistas, o mercado formal -hoje estimado em 52%- alcance o patamar de 60% apenas nos primeiros 12 meses de redução da alíquota.
Desabrigados terão bolsa-aluguel, mas mercado prevê falta de casas
O governador Sérgio Cabral (PMDB) anunciou ontem a liberação de R$ 40 milhões para o pagamento de aluguel às vítimas da chuva que estão desabrigadas ou desalojadas. O programa será iniciado hoje em Teresópolis.
O governo vai dar R$ 500 por família para custear o aluguel. Em Teresópolis, no entanto, o mercado imobiliário já deu um aviso: não haverá casa para todo mundo e, os imóveis disponíveis começam a ter o valor da locação reajustado.
Era Lula chega ao fim com recorde de arrecadação
O último mês do governo Lula bateu todos os resultados históricos de coleta de impostos federais, contribuindo para que 2010 tenha encerrado com uma arrecadação recorde de tributos na história do país.
Em dezembro, a Receita Federal arrecadou R$ 90,8 bilhões, um crescimento real (corrigido pela inflação medida no IPCA) de 16,17% em relação a igual mês do ano passado, o melhor desempenho anterior mensal verificado na série histórica.
Utilizando valores de dezembro, o ano de 2010 terminou com arrecadação de R$ 826 bilhões, um ganho real de 9,85% ante 2009. Em termos nominais, o contribuinte pagou R$ 805,7 bilhões no ano passado ou R$ 3,2 bilhões por dia útil.
Superpensões equivalem a 5 mil mínimos
Os Estados brasileiros gastam pelo menos R$ 30,5 milhões por ano com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas. Com esse valor seria possível pagar uma aposentadoria no valor de um salário mínimo para 4.993 pessoas.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter eliminado as pensões para ex-presidentes, os benefícios continuam sendo pagos a ex-governadores de ao menos dez Estados (AM, MA, MG, PA, PB, PR, RO, RS, SE e SC).
Em outros oito, apesar de a aposentadoria ter sido extinta, quem obteve o benefício anteriormente segue recebendo. Ao todo, o pagamento beneficia 127 pessoas, entre ex-mandatários e viúvas.
Abin amplia em 67% gastos sigilosos com cartões em 2010
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ampliou o volume de despesas com cartões corporativos do governo no ano eleitoral de 2010, atingindo gastos de R$ 11,2 milhões -aumento de 67% em relação ao ano anterior.
Em 2009, a agência desembolsou R$ 6,7 milhões. Em 2008, foram R$ 6,5 milhões, segundo o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.
Procurada pela Folha, a agência transferiu a resposta para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que não quis se manifestar.
O GSI afirmou que despesas com cartões feitas por agentes são sigilosas.
Fonte: Congressoemfoco
