FOLHA DE S.PAULO
Cliente do governo vende curso de presidente do TCU
Uma empresa contratada por órgãos da União fiscalizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) vende na internet palestras do presidente do tribunal, Benjamin Zymler, de sua chefe de gabinete e de dois ministros-substitutos. A Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos recebeu R$ 2,1 milhões entre 2008 e 2010 de ministérios e órgãos do Executivo.
Segundo a empresa, também são ou foram seus clientes o Senado, a Câmara dos Deputados, a Petrobras e a Caixa Econômica, dentre outros -todos passam por fiscalização do TCU. Zymler é anunciado no site da Elo na internet como um de seus principais "apresentadores". A Elo recebe o pagamento de seus clientes e repassa a Zymler a parte que lhe cabe pela palestra. Não se sabe quanto fica com o presidente do TCU e com os outros palestrantes. Zymler, por meio da assessoria do tribunal, se recusou a falar sobre o assunto.
Algumas palestras para turmas de 30 pessoas feitas pela Elo podem arrecadar até R$ 120 mil -cada inscrição chega a custar R$ 3.900. A próxima palestra do ministro ocorreria entre os dias 11 e 14 de fevereiro. Contudo, ontem à tarde, após a Folha procurar informações com o TCU e a Elo, a empresa postou em seu site a mensagem: "Curso cancelado".
Zymler diz que não se manifesta sobre palestra por ser "atividade privada"
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, disse ontem, por meio da assessoria do tribunal, que as palestras que ele profere por meio da Elo são uma "atividade privada" e, por isso, ele não se manifestaria sobre o assunto. A mesma decisão de não se manifestar sobre a reportagem, segundo a assessoria, foi tomada pelos ministros-substitutos do Tribunal de Contas da União Augusto Sherman e André Luís de Carvalho, e pela chefe de gabinete do ministro, Karine Lílian de Sousa Machado.
Os diretores da empresa Elo Consultoria Empresarial, procurados pela Folha desde a manhã de ontem, não foram localizados para falar sobre as palestras de Zymler e outros membros do TCU. Foram deixados vários recados para as assistentes da proprietária da empresa, Carmem Camilo, e da representante da empresa em São Paulo, Flávia Camilo Cardoso, mas nenhuma delas ligou de volta até a conclusão desta edição.
Anteontem, ao ser questionado sobre palestras e cursos que ministrou em órgãos públicos fiscalizados pelo TCU, Zymler disse que considera legal a sua contratação e que seus votos são isentos. "Não tenho dúvida sobre a atividade que exerci. Tenho certeza que jamais foi exercida fortuitamente ou de forma conflitante com qualquer plano em relação ao meu cargo."
Governo já deu pensão a 7 trinetos de Tiradentes
A "Bolsa Tiradentes" é invenção da ditadura militar e já foi paga a mais sete parentes do mártir da Inconfidência, enforcado há 219 anos. O benefício foi concedido pela primeira vez em 1969, quando o regime julgou ter encontrado os "últimos três trinetos" do alferes Joaquim José da Silva Xavier. Depois disso, outros quatro descendentes comprovaram o mesmo grau de parentesco e conseguiram receber a pensão, mesmo sem ter contribuído para o INSS.
Hoje a pensão só é paga a uma oitava parente: Lúcia de Oliveira Menezes, tetraneta de Tiradentes. Nesta semana, a Folha revelou que duas irmãs dela pretendem pedir a aposentadoria especial. O país vivia o auge da ditadura quando um decreto-lei criou a pensão de dois salários mínimos para Pedro de Almeida Beltrão Júnior, Maria Custódia dos Santos e Zoé Cândida dos Santos. O texto foi editado com base no AI-5, o ato que fechou o Congresso e censurou a imprensa. O regime tentava criar um ambiente de ufanismo e estimulava o culto aos heróis da pátria, como o líder da Inconfidência Mineira.
Em plena redemocratização, o Congresso aprovou e o então presidente José Sarney sancionou, em 1985, uma lei que estendia o benefício a Josa Pedro Tiradentes, um mineiro que adotou o apelido do trisavô como sobrenome. Em 1988, Sarney estendeu a pensão a mais três trinetos: Jacira Braga de Oliveira, Rosa Braga e Belchior Beltrão Zica. Jacira foi a mais longeva: viveu até 2007 e recebeu o benefício durante 18 anos.
Furnas compra ação após veto do BNDES
O BNDES vetou financiamento de R$ 587,8 milhões à hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás, após a empresa Companhia Energética Serra da Carioca 2, ligada ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrar no negócio no começo de 2008. O empreendimento era tocado por Furnas, estatal do setor de energia. Em julho de 2008, pouco mais de um mês após o veto do BNDES, Furnas resolveu comprar a parte da Serra da Carioca no negócio.
A compra está sob suspeita porque a estatal pagou R$ 73 milhões a mais pelas ações em relação ao valor pelo qual a empresa as havia adquirido oito meses antes de outra companhia, chamada Oliveira Trust. A transação foi divulgada ontem pelo jornal "O Globo". Em nota, a estatal negou prejuízos ou irregularidade. Ao comprar ações por R$ 6,89 milhões em janeiro de 2008, a Serra da Carioca passou a ser sócia de Furnas na construção da hidrelétrica. O financiamento do BNDES para esse projeto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estava aprovado desde outubro de 2007.
A Folha apurou que o BNDES justificou sua decisão de suspender a ajuda financeira, em 2008, com o fato de que sócios e investidores na Serra da Carioca haviam sido investigados pela CPI dos Correios, que em 2005 apurou o mensalão e suposta corrupção em estatais. O banco argumentou ainda que "constatou-se que a declaração de renda" de João Alberto Nogueira, dono da empresa, "era incompatível com as alegadas atividades exercidas e sua participação nas empresas não aparecia na declaração de bens".
Estatal afirma desconhecer veto de financiamento; banco não comenta
A estatal Furnas afirma, por meio de nota, desconhecer o veto do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Diz também que a Companhia Energética Serra da Carioca 2 fez, até agosto de 2008, aporte de cerca de R$ 75 milhões no empreendimento de construção da hidrelétrica em Goiás. "Assim, o montante pago por Furnas [à empresa] pelas ações de sua titularidade correspondeu aos valores efetivamente por ela aportados e, consequentemente, investidos nas obras da usina Serra do Facão", afirmou a estatal, na nota.
"Reiteramos que as decisões envolvem análise prévia de seus aspectos técnicos, financeiros e jurídicos por áreas especializadas, aprovação por diversas instâncias", diz a nota. O texto ainda afirma que depois, essas análises "estão sujeitas à apreciação por órgãos fiscalizadores como auditorias interna e externa".
O BNDES informou que, com a Serra da Carioca fora do negócio, concedeu financiamento de R$ 520 milhões à usina em 2009. O banco não comenta sobre o veto de 2008. O deputado federal Eduardo Cunha nega envolvimento com o caso.
Presidente compara vítimas do nazismo com as de ditaduras
A presidente Dilma Rousseff comparou ontem em Porto Alegre as vítimas do nazismo a todos os perseguidos e mortos por "ditaduras e guerras injustas". A presidente, que foi torturada durante o regime militar no Brasil (1964-1985), se emocionou ao falar da importância do "exercício da memória" quando participou de evento em homenagem a vítimas do Holocausto. "Lembrar Auschwitz-Birkenau é lembrar todas as vítimas de todas as guerras injustas, todas as ditaduras que tentaram calar seres humanos", disse Dilma, com a voz embargada.
Em discurso no evento da Conib (Confederação Israelita do Brasil), afirmou que seu governo não irá "compactuar com nenhuma forma de violação dos direitos humanos em qualquer país". Ela havia feito afirmação semelhante no final do ano passado em entrevista ao "The Washington Post", ao ser questionada sobre o apoio do governo Lula (2003-2010) ao Irã. A presidente, que tenta deslanchar em seu governo a Comissão da Verdade, insistiu no discurso sobre a importância da "memória".
Dilma cancela ida a usina para evitar protesto ambientalista
A descoberta de que ONGs ambientalistas articulavam uma manifestação contra o funcionamento de Candiota 3, no Rio Grande do Sul, levou a presidente Dilma Rousseff a cancelar a inauguração da usina, prevista para hoje. O Planalto não deu explicações para o cancelamento do evento -uma inauguração simbólica da "fase C" da termelétrica a carvão, em operação desde 2010. O Greenpeace afirma que a usina a carvão é poluente, e que Dilma defendeu em sua campanha, no ano passado, a utilização de energia limpa.
Na última semana, uma equipe da ONG produziu imagens da usina para usar em um documentário com críticas ao governo. Segundo a Folha apurou, a equipe precursora do Planalto soube da movimentação dos ambientalistas e alertou a presidente de que enfrentaria desgaste. Seria a primeira inauguração de obra de Dilma no cargo desde que assumiu.
Dilma evitará ataque público à imprensa
Dilma Rousseff não quer assumir o tom de guerra contra a imprensa do governo Lula, mas isso não significa que seu relacionamento com a mídia será sempre amistoso. Pelo contrário, tende a ter seus conflitos, mais no varejo do que no atacado. Não está nos seus planos, por exemplo, enviar o projeto de regulação da mídia ao Congresso sem consenso com os empresários do setor. Defende um debate técnico sobre o tema, sem contaminações ideológicas como no governo passado. Por outro lado, já deu sinais de que não pretende ser tolerante com aquilo que considera, em sua avaliação, erros de informação.
Plano de saúde reduz reembolso ao SUS
O ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, que já é pouco, caiu ainda mais. Entre 2007 e 2009, passou de R$ 8,23 milhões para R$ 5,62 milhões – queda de 31,7%. Uma lei de 1998 determina que as operadoras reembolsem o SUS quando um segurado utiliza a rede pública. Para os planos, porém, a lei é inconstitucional.
A ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) é a responsável pela cobrança, após cruzar a lista de pessoas atendidas em hospitais públicos com a lista dos planos. Mas a própria agência reconhece que essa fiscalização precisa ser aprimorada. Entre 2007 e 2009, os valores cobrados pela ANS (e não necessariamente pagos ao SUS, já que os planos entram com recursos) caíram de R$ 64,4 milhões para R$ 12,8 milhões - redução de 80,9%.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) também mostrou que, em cinco anos, a ANS deixou de cobrar dos planos R$ 2,6 bilhões-mais de R$ 500 milhões por ano. Em 2010, o orçamento do Ministério da Saúde foi de R$ 67 bilhões. Os planos alegam que a lei é inconstitucional, já que a saúde é um "direito de todos". As operadoras têm recorrido à Justiça para não fazer o ressarcimento e movem uma ação de inconstitucionalidade- ainda não julgada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Atitude de isolar Serra em eleição do PSDB foi "indigna", diz aliado
Em mais uma demonstração da disputa partidária, aliados do ex-governador de São Paulo José Serra criticaram ontem o abaixo-assinado em favor da recondução do senador Sérgio Guerra (PE) à presidência do PSDB. O documento de deputados tucanos foi articulado com aval do ex-governador de Minas, Aécio Neves, depois de telefonema para governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Um dos principais interlocutores de Serra, o deputado Jutahy Magalhães (BA) acusou Guerra de "atitude indigna". Segundo ele, Guerra criou uma ideia de "fato consumado" para induzir o partido, inclusive Alckmin, a aderir ao movimento.
"A atitude do presidente Sérgio Guerra foi indigna e o desqualifica como presidente do partido. Ele passou a ideia de que havia um acordo desrespeitoso da cúpula." Ele lembrou que Guerra coordenou a campanha presidencial a convite de Serra. "Se Serra estivesse eleito, ele seria o primeiro da fila para ministro". Também acusou Guerra de fomentar a briga interna no partido.
OAB questiona no Supremo concessão de superpensões
A OAB começou ontem a questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) as aposentadorias de ex-governadores. A entidade entrou com duas ações de inconstitucionalidade pedindo a extinção do benefício no Paraná e em Sergipe, onde leis estaduais permitem as pensões. Segundo a OAB, as aposentadorias ferem a Constituição Federal que "não prevê o pagamento de subsídios para quem não é ocupante de qualquer órgão público".
Outra irregularidade apontada é a fonte de custeio para o pagamento das pensões, uma vez que os ex-governadores não estariam vinculados ao regime de previdência dos servidores, que é contributivo. As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a concessão da aposentadoria no Maranhão.
Mantega afirma que correção de tabela do IR não está em estudo
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse ontem que a correção da tabela do Imposto de Renda não está em estudo. Anteontem, o governo admitiu que esse ponto poderia ser negociado com as centrais sindicais. Ao ser questionado a respeito da possibilidade de correção da tabela, Mantega, que voltou ontem de férias, foi lacônico. "Não está sendo estudado isso", afirmou. Na tarde de anteontem, o governo se reuniu com líderes de centrais sindicais para discutir tanto a questão da correção da tabela do IR de 2011 quanto o salário mínimo.
Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) afirmou que a correção da tabela é o ponto mais passível de negociação. Os sindicalistas pedem que a tabela seja corrigida em 6,46%, referente à inflação acumulada em 2010 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Contudo, segundo Carvalho, a tendência do governo é trabalhar com uma correção de 4,5%, referente ao centro da meta da inflação estipulada pelo governo.
Cai regra sobre presença de presidente
No último dia do governo, o ex-presidente Lula revogou o decreto adotado em 1972, segundo o qual a bandeira verde com o brasão da República ficava hasteada em frente ao Palácio do Planalto ou outra residência oficial somente quando o presidente estivesse presente.
O GLOBO
No AM, até ventríloquo tem pensão vitalícia
No Amazonas não é preciso ser ex-governador para garantir uma aposentadoria especial paga pelos cofres públicos. Além de políticos, como um ex-vereador e um ex-deputado estadual, poetas, um cantor e até um ventríloquo estão na lista dos beneficiados por pensões vitalícias do governo. Levantamento feito pelo GLOBO identificou sete casos de agraciados pelo privilégio desde 2001. Mas o número dever ser maior, porque a lei que permite ao estado pagar pensões especiais é da década de 70. A pensão mais recente foi autorizada em abril de 2010, beneficiando um ex-vereador de Boca do Acre, município na divisa com o Acre.
Entre os que recebem a regalia estão os poetas amazonenses Luiz Bacellar e Thiago de Mello, o cantor e compositor Francisco Ferreira da Silva, o Chico da Silva, o ventríloquo Oscarino Farias Varjão (mais conhecido por seu boneco Peteleco), o ex-deputado estadual Paulo Pedraça Sampaio, o ex-vereador Moisés Pantoja de Lima e filhos do líder do movimento negro no Amazonas, já morto, Nestor José Soeiro Nascimento. Os valores pagos vão de R$2 mil a R$4.503 por mês e foram estabelecidos pelo Legislativo.
As pensões foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. O argumento usado nos projetos de lei para autorizá-las é o de que se trata de uma retribuição por "relevantes serviços prestados" ao estado, ao município ou à cultura regional.
Quem assina o pedido de três pensões é o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), que comandou o estado de 2003 a 2010 e enviou aos deputados proposta para favorecer os poetas Thiago de Mello e Luiz Bacellar e o cantor Chico da Silva. Mello e Bacellar são artistas premiados e reconhecidos como ícones da literatura regional. Chico da Silva faz shows pelo país e teve sucessos gravados na voz de Alcione e Martinho da Vila. Em 2008, ele foi candidato a deputado estadual pelo PV. Os demais beneficiados tiveram a pensão sugerida pelo próprio Legislativo.
Em Minas, investigação sobre benefício
O Ministério Público de Minas abriu inquérito civil para apurar a legalidade da concessão de aposentadorias a ex-governadores do estado. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público solicitou documentação sobre o pagamento do benefício à Secretaria estadual de Planejamento e Gestão. O pagamento de pensão a quatro ex-governadores e à viúva de um ex-governante custa aos cofres públicos de Minas R$567 mil anuais. O Ministério Público argumenta que a lei referente ao benefício, criada em 1957 durante o governo de Bias Fortes, fere princípios previstos na Constituição de 1988, no artigo que trata da preservação dos princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública.
Até o início desta semana, o governo de Minas se recusava a divulgar os nomes dos governadores que recebiam a pensão estadual, sob a alegação de que a legislação não permitiria. Mas voltou atrás e informou que recebem pensão integral os ex-governadores Eduardo Azeredo (1995-1999), Hélio Garcia (1984-1987 e 1991-1995), Francelino Pereira (1979-1983) e Rondon Pacheco (1971-1975), além da viúva de Israel Pinheiro (1966-71). Não requereram o benefício Itamar Franco (PPS), Aécio Neves (PSDB) e Newton Cardoso (PMDB).
AGU 'engorda' nos últimos oito anos
Braço que defende os interesses do governo federal na Justiça, a Advocacia Geral da União (AGU) triplicou de tamanho nos últimos oito anos. No fim de 2002, havia no órgão 3,2 mil funcionários, número que saltou para mais de 10,2 mil de lá para cá. A nova estrutura custou ao contribuinte cerca de R$2,3 bilhões no ano passado, dos quais R$2 bilhões com pessoal e encargos. Os valores foram inscritos no Orçamento da União e constam do relatório de gestão do órgão.
O advogado geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, explica que o crescimento da folha se deve a uma reestruturação. Em 2003, os procuradores federais, antes remunerados em diversas fundações e órgãos, foram incorporados à AGU. Só não entraram os procuradores da Fazenda e do Banco Central. – Esse suposto inchaço, na verdade, é uma migração de folha. Mudou o patrão - resume Adams, dizendo que, atualmente, há oito mil procuradores sob o guarda-chuva da AGU. – Se você me perguntar se esse esforço rendeu frutos, eu acho que rendeu. Hoje conhecemos a realidade do contencioso jurídico da União, nós não conhecíamos. Temos uma base de informação, temos capacidade de levantar, de inclusive indicar riscos fiscais para o Estado. A capacidade de resposta da AGU nesse processo se multiplicou muito - avalia.
Paralelamente à expansão, os servidores da carreira jurídica tiveram uma das quatro melhores progressões salariais dos governos de Lula. Perdem para professores das universidades federais com doutorado, analistas da Comissão de Valores Mobiliários e fiscais agropecuários. Em 2002, um advogado da União tinha remuneração inicial de R$3,5 mil, valor que saltou para R$14,5 mil no ano passado. A variação foi de 309%, bem acima da inflação acumulada (56,69%), medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fim de carreira, esse servidor recebe R$18,2 mil, o equivalente a quase 34 salários mínimos.
Eduardo Cunha, Funaro e Lutero negam envolvimento em operação
O deputado federal Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro e o ex-presidente da Cedae Lutero de Castro Cardoso negaram ontem, em cartas ao jornal, o envolvimento na compra e venda de ações da empresa Serra do Facão Participações S.A. O negócio teria representado um prejuízo de R$73 milhões a Furnas Centrais Elétricas. A exemplo de Cunha, Funaro ameaçou processar os autores da reportagem, publicada ontem. Lutero Cardoso, cujo nome aparecia na composição societária do Grupo Gallway em 2008 como membro do Conselho de Administração, disse que, após deixar a presidência da Cedae, no ano anterior, se dedicou à prestação de consultorias nas áreas técnicas e comerciais nos seguimentos de telecomunicações, energia e saneamento.
Embora negue conhecer "os detalhes do procedimento do Serra do Facão", Lutero disse que prestou consultoria à Gallway, "sem jamais ter sido diretor" da empresa. Ele alega que foi contratado exclusivamente para prospectar novos negócios em pequenas centrais hidrelétricas, a convite do proprietário e presidente da empresa, João Nogueira, a quem conhecia desde a época em que Lutero foi diretor de Operações da Telesp (São Paulo), entre 1993 e 1995.
O ex-presidente da Cedae, que ocupou o cargo de 2005 a 2007, por indicação de Eduardo Cunha, disse que, meses após ter sido contratado pela Gallway, ocorreu o rompimento da barragem da hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia: "Infelizmente fui testemunha das consequências do desabamento desta barragem, assunto que é objeto de demanda judicial entre as partes".
Empresa foi montada duas semanas antes de fechar negócio com Furnas
A Companhia Energética Serra da Carioca II, que comprou ações de um grupo privado por R$6,9 milhões e as vendeu, sete meses depois, por R$80 milhões a Furnas Centrais Elétricas, foi constituída apenas duas semanas antes de entrar no negócio. As ações corresponderam a 29% do capital da Serra do Facão Participações, responsável pela construção de usina hidrelétrica em Goiás.
A primeira assembleia da nova empresa, que elegeu a diretoria, está registrada em ata do dia 26 de dezembro de 2007. Pouco depois, em 9 de janeiro do ano seguinte, a Serra da Carioca arrematou um lote de ações do empreendimento Serra do Facão do grupo privado Oliveira Trust. Serra da Carioca aparece no organograma do Grupo Gallway. Pelo menos duas pessoas do grupo eram ligadas ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que indicou a direção de Furnas no mesmo período do negócio.
Cunha ameaça petistas
Pressionado diante das denúncias de tráfico de influência em Furnas, que atribui a integrantes do aliado PT, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começou a ameaçar petistas e até o antigo aliado e companheiro de partido Anthony Garotinho, ex-governador e deputado federal eleito. Em mensagens no Twitter, referindo-se à série de reportagens publicadas no GLOBO desde segunda-feira, Cunha fez ameaças até a Valter Cardeal, diretor de Engenharia e Planejamento da Eletrobras e homem de confiança da presidente Dilma Rousseff.
"Os petistas que plantaram isso sao os mesmos que atacam a imprensa e que já foram vítimas de difamações", escreveu, emendando, em tom de ameaça: "E impressionante o instinto suicida desses caras. Quem nao se lembra dos aloprados?? Quem com ferro fere com ferro sera ferido" - escreveu, referindo-se ao escândalo em que petistas foram presos com mais de R$1,6 milhão em dinheiro vivo para comprar um dossiê forjado contra tucanos. Até hoje, cinco anos depois, a Polícia Federal não descobriu a origem do dinheiro.
Cunha afirmou ainda que os documentos que denunciam sua suposta ingerência em Furnas foram feitos por "aqueles que queriam fazer campanha com dossiês e felizmente não conseguiram". Ao comentar reportagem publicada ontem que trata do pagamento feito por Furnas de R$73 milhões a mais por ações vendidas por empresários ligados a ele, o peemedebista afirmou que o negócio foi validado pelo Conselho de Administração da estatal.
Dilma desautoriza ministros sobre corte no PAC
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que admitiu anteontem que o governo federal pode contingenciar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi desautorizada ontem pela presidente Dilma Rousseff. Em visita ao Rio para anunciar obras para as áreas atingidas pelas chuvas, a presidente fez uma defesa dos programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida e o PAC. Ao ser perguntada se poderia haver cortes no PAC, a presidente foi enfática: - Nós não vamos, nós não vamos, vou repetir assim três vezes, nós não vamos contingenciar o PAC, nós não vamos contingenciar o PAC.
Anteontem, Miriam Belchior dissera que o governo ainda estuda onde pode haver contingenciamento e, portanto, não estava descartada redução dos recursos para o PAC. O anúncio dos cortes do Orçamento deste ano deve ocorrer após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. A estimativa é que o governo tenha que cortar cerca de R$40 bilhões para conseguir cumprir a meta do superávit primário de 3% do Produto Interno Bruto.
Também o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinha admitido cortes no PAC, no fim do ano passado, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu, negando que Dilma fosse fazer isso.
Dilma anuncia construção de seis mil casas
A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que o governo federal vai financiar, em parceria com o Estado do Rio, a construção de seis mil unidades habitacionais nas sete cidades da Região Serrana atingidas pelas chuvas. Na mesma cerimônia, realizada no Palácio Guanabara com ministros, prefeitos e o governador Sérgio Cabral, representantes de 12 empresas do setor de construção civil afirmaram que vão erguer gratuitamente duas mil moradias para os desabrigados. Caberá ao governo estadual e os municípios fazerem as desapropriações de terrenos e prepará-los com a infraestrutura. Todas as oito mil unidades serão doadas sem custos para as famílias.
- A gente sabe que a dor é insuperável, as perdas não têm preço, nem podem ser superadas só com uma casa, mas acho que é uma iniciativa que vem no sentido de melhorar essa situação - disse Dilma, que acrescentou: - Acredito que todos nós aqui somos participantes de um grande esforço que o Brasil tem a fazer, no sentido de que nós não podemos deixar repetir catástrofes dessa dimensão. Nós todos temos, hoje, mais conhecimento do que é necessário fazer para evitar isso.
Outra medida anunciada pelo governo federal é a abertura de uma linha de crédito do BNDES para financiar projetos de mapeamento de áreas de risco no país. A presidente aproveitou para cobrar dos governos estaduais e das prefeituras as condições de trabalho das equipes de Defesa Civil nas cidades: - Nem a Defesa Civil do estado, apenas, nem a da União, apenas, podem atuar de forma eficiente em um desastre. Você precisa da Defesa Civil lá no município, e ela precisa ter uma formação. É preciso formar as pessoas, para elas terem uma atitude firme - disse a presidente, que, durante a entrevista coletiva, fez um elogio público ao vice-governador Luiz Fernando Pezão, que foi, segundo ela, o ponto de referência na Região Serrana.
Ana de Hollanda critica Lei Rouanet
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, fez críticas ontem à Lei Rouanet, que financia projetos culturais a partir de incentivos fiscais. Ana disse que essa legislação permitiu desvios e não beneficiou o público. A ministra classificou a nova proposta do governo, o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura), que tramita no Congresso, como a "nova Lei Rouanet". Segundo a ministra, a lei atual beneficia mais o produtor e o patrocinador do que o público.
- A Lei Rouanet trouxe grandes benefícios, mas alguns desvios aconteceram. E essa questão vai ser sanada. Ao menos, diminuída - disse Ana de Hollanda, em entrevista ao programa "Bom Dia Ministro", produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido pela NBR TV.
O Procultura transforma o Fundo Nacional de Cultura (FNC) no mecanismo central de financiamento ao setor e cria novas formas de fomento a projetos. A ministra também ressaltou a importância do reconhecimento do direito autoral: - Sou ligada ao mundo da cultura desde que nasci e conheço bem essas demandas, da sociedade e do meio cultural, dos criadores - afirmou.
Ao ser perguntada sobre as rádios não darem créditos dos autores das canções executadas, ela repetiu uma queixa histórica do irmão famoso, Chico Buarque, sobre reconhecimento de autoria de música. - Não sei por quê. É uma questão cultural. A rádio anuncia apenas que ouvimos música com fulano de tal e até a música do fulano de tal (que canta mas não compôs). Omitem o autor - disse a ministra, também apresentando exemplo: - Essa música é da Elis Regina, mas ela nunca compôs. Temos que brigar juntos. Isso não é direito autoral, é questão de reconhecimento, de dar os créditos que estão sendo omitidos. É questão de cultura. Temos que receber essa informação.
Extradição de Battisti foi negada por suposição (entrevista como Luis Inácio Adams: advogado-geral da União diz que, se fosse ministro do STF, teria liberado Jader Barbalho)
Xará do ex-presidente Lula, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, era cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Era. Agora, ele mesmo já se considera fora do páreo. Adams, que próximo à sua mesa conserva uma foto de Lula e outra de Pelé, admite que o parecer enviado pela AGU ao ex-presidente recomendando a permanência de Cesare Battisti não reúne elementos concretos para provar que o ex-ativista seria perseguido na Itália. Há apenas suposições de que isso possa ocorrer, o que seria suficiente para rejeitar a extradição. Em entrevista ao GLOBO, Adams também critica a Lei da Ficha Limpa. Diz que, se fosse ministro do STF, teria liberado a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado.
O senhor foi cotado para a vaga de ministro do STF. Ainda se considera no páreo?
LUIS INÁCIO ADAMS: Não é cargo para o qual se faça campanha. Mas também não é convite que se recuse. Quando a presidenta me convidou no fim do ano passado para continuar como advogado-geral da União, aquelas especulações do passado se encerraram. A história continuou para cima e para baixo, com especulações. Mas é decisão dela. Minha função é na AGU, e é altamente meritória, sinto-me muito bem nela.
O senhor crê que a presidente Dilma quer nomeá-lo mais tarde para o STF?
Não sei se existe essa possibilidade de ir mais tarde para o Supremo. Acho que ela me quer na AGU. Para mim, isso está claro. Traduz um reconhecimento do meu trabalho. Posso até ter sido vítima do meu sucesso (risos). A AGU assumiu muito a linha de frente em questões difíceis, como Enem, as greves, (a usina de) Belo Monte.
Qual a sua opinião sobre as brigas acirradas entre os ministros do STF?
O Supremo vive uma evidente superexposição, que decorre não só de uma presença da mídia mais constante, mas pelo fato de ter adquirido uma relevância cada vez maior no cenário da República. Ele delibera matérias que estão afetando diariamente o nosso cotidiano. Algema, nepotismo, Ficha Limpa...
FH será estrela do programa do PSDB no dia 2
Nem José Serra, nem Aécio Neves. A estrela do próximo programa nacional do PSDB, que irá ao ar em 2 de fevereiro, será o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Após escondê-lo nas duas últimas campanhas presidenciais, temendo desgastes junto ao eleitorado, os tucanos querem mostrar agora que parte das conquistas do governo Lula é fruto do legado deixado por FH. O ex-presidente gravará sua participação domingo e ajudará a dar o tom do discurso da oposição para os próximos quatro anos. Frisará que o crescimento do país é fruto de todos, não só de um governo.
A opção do PSDB de não chamar Serra e Aécio para participarem do programa foi evitar o acirramento da disputa travada nos bastidores entre os dois pelo controle da legenda. Isolado na reunião de escolha do novo líder na Câmara, Serra, por meio de aliados, reagiu ontem, acusando Sérgio Guerra de ter articulado de forma indigna, com rolo compressor, sua recondução à presidência do PSDB, em maio.
Embora nunca tenha admitido publicamente a intenção de disputar a presidência do PSDB, Serra não gostou de ser surpreendido por um abaixo assinado de 54 deputados tucanos em favor da reeleição de Guerra. - Não tem conspiração, exclusão nem rolo compressor. Tudo se desenvolveu num quadro de transparência e naturalidade. Não havia nenhuma candidatura colocada - disse Guerra.
Longe do poder, R$200 mil por palestra
Ao reassumir o posto de presidente de honra do PT, no próximo dia 10, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva somará todo mês um salário de R$13 mil aos R$9 mil que já recebe pelas duas aposentadorias a quem tem direito: uma por invalidez (devido à perda do dedo) e outra como anistiado político. O rendimento, porém, deve ser usado para despesas miúdas da casa, uma vez que ele entra a partir do próximo mês no rentável mercado de palestras. Com elas, Lula deve ganhar R$200 mil a cada apresentação de uma hora no Brasil, e R$300 mil quando falar no exterior, considerando que são esses os valores médios pagos a ex-presidentes e grandes nomes de organismos internacionais ou CEOs de multinacionais na área de tecnologia.
A previsão é do professor George Legmann, hoje responsável por negociações de palestras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Legmann revelou que FH ganha R$180 mil com palestras no país, e cerca de US$170 mil (cerca de R$300 mil) nos Estados Unidos ou Europa. A agenda do tucano prevê de duas a três palestras por mês. Para Legmann, Lula deverá ser muito requisitado nos próximos meses: - A história do Lula já é uma atração. Mas ele não pode se deixar encantar pelos pedidos, não pode virar arroz de festa - diz Legmann.
PT mantém site de Dilma ativo
Três meses depois do fim das eleições, o aparato da campanha de Dilma Rousseff na internet continua em atividade. O site da então candidata recebe atualizações diárias e divulga atividades de Dilma na Presidência. A maioria dos textos reproduz o conteúdo do Blog do Planalto - fonte oficial de notícias do governo. Procurada pelo Estado, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) informou que não tem responsabilidade pelo antigo site de campanha e que o material divulgado no Blog do Planalto pode ser usado por qualquer veículo de comunicação.
A agência Pepper, responsável pela estratégia de comunicação da campanha de Dilma, afirmou que mantém o site por ordem do PT. A empresa disse que só o partido poderia divulgar o valor do contrato. O secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PT-PR), afirmou que o site não está sob o controle de nenhuma empresa. "A página é administrada por uma equipe de jornalistas do PT." A página foi mantida, segundo ele, para manter "uma boa relação com o internauta".
Integrantes da campanha presidencial petista foram incorporados à estrutura do Planalto - como a jornalista Helena Chagas, que coordenou a comunicação da campanha e agora assumiu a Secom.
TCU condena Correios e filho de Prestes por suposto desvio de verbas
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ex-dirigentes dos Correios e empresas de Antônio João Ribeiro Prestes, filho do ex-líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990), a devolverem R$1,050 milhão ao Erário (fora juros e correção monetária). Auditoria do órgão concluiu que o dinheiro foi desviado de patrocínio da estatal ao balé Bolshoi no Brasil, sediado em Joinville (SC) e, até 2006, comandado por pessoas ligadas a Antônio João.
Os Correios fecharam contrato de R$10,5 milhões para financiar o Instituto Escola de Teatro Bolshoi no Brasil, filial do grupo russo, em 2002, 2003 e 2004. A entidade repassou 10% do valor às empresas R-Prestes Representações Internacionais, Zait ZTR do Brasil Representações, Progress Assessoria e Representações e NBQ Assessoria e Representações, todas de Antônio João, para agenciar patrocínio.
Conforme os auditores, a estratégia serviu para acobertar o desvio de recursos. Relatório votado na última quarta-feira aponta Antônio João como mentor do esquema "devido ao particular poder de ingerência no instituto, no qual colocara como supervisora geral sua esposa, Joseney Braska Negrão".
Além das empresas, foram condenados o ex-presidente do Bolshoi no Brasil Sylvio Sniecikovski; o ex-presidente dos Correios Hassan Gebrin e o ex-diretor de Administração Cláudio Melo Colaço. Os três terão de pagar multa de R$30 mil cada. Antônio João, Sylvio, Hassan e Cláudio não foram localizados ontem. Procurados, os Correios não se pronunciaram. O Bolshoi informou que a antiga diretoria foi afastada em 2006 por supostos desvios e que, atualmente, a gestão é "transparente, com a publicação de balanços".
O ESTADO DE S. PAULO
Ativistas contestam governo sobre lista de desaparecidos políticos
O governo federal acredita ter indícios de que 19 desaparecidos políticos durante a ditadura de 1964-85, depois de torturados e mortos, foram enterrados clandestinamente em Petrópolis (RJ), mas a publicação da suposta descoberta abriu uma crise entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência e ativistas do setor. O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio (GTNM-RJ) diz ser precipitada a lista com nomes dos presumivelmente sepultados em dois cemitérios do município, divulgada no livro "Habeas Corpus - que se apresentem os corpos", editado pela secretaria na gestão passada.
Responsável pela pesquisa desses nomes, Ivan Seixas reconhece que não há ainda comprovação de que os restos localizados sejam dos militantes citados - ele diz que há apenas "possibilidades" - mas defende o trabalho como passo importante nas buscas. Alguns listados estiveram presos na "Casa da Morte", centro clandestino de tortura mantido na cidade nos anos 70. "Há suspeitas de que 19 pessoas enterradas nos cemitérios de Petrópolis sejam na realidade desaparecidos que passaram pela Casa", disse Seixas, ele mesmo um ex-preso político e filho de um militante.
Seu pai, Joaquim Alencar de Seixas, integrava o Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) e, em São Paulo, foi morto por agentes do governo militar na prisão, segundo outros presos. Ivan trabalhou para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em pesquisa sobre desaparecidos políticos, assessorando a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. "O livro é apenas e tão somente um registro de todas as pistas que se tem sobre desaparecidos no País inteiro, para que as buscas continuem de algum ponto", defendeu.
Em Goiás, mais de R$ 1 milhão para bebidas
Nos quatro anos e três meses em que foi governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP) mostrou um eclético gosto por bebidas alcoólicas. Foram comprados de licor de pequi, bebida muito saboreada pelos goianos, ao afamado vinho Château Lafite, um francês premier cru classé, ao preço de R$ 2.079,41 por garrafa. Uma auditoria encomendada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirma que o antecessor teria gasto R$ 1,38 milhão na compra de bebidas alcoólicas de 2006 - quando assumiu o governo - a 2010. E feito 684 voos no mesmo período para Santa Helena e Rio Verde, sudoeste de Goiás, Araguacema e Palmas, no Tocantins, regiões onde tem propriedades rurais.
Os aviões teriam transportado o próprio governador e a primeira-dama Raquel Rodrigues, mais comitivas. Nos dossiês montados por Perillo, constam os prefixos das aeronaves utilizadas nas viagens: PP-EJG, PT-WTW, PT-RFA, PT-VJH, PT-GAR, PR-EGO e PR-EGM. O Estado fez contato com assessores de Alcides Rodrigues. De acordo com eles, o ex-governador decidiu ficar em silêncio por entender que Marconi Perillo "destila ódio". Afinal, Rodrigues, afilhado de Perillo, foi levado ao governo pelo atual governador. Duas vezes como seu vice; depois, o mandato-tampão de nove meses, de abril a dezembro de 2006 e, finalmente, reeleito, com o apoio de Perillo.
Acontece que na eleição de outubro de 2010 Alcides optou por apoiar Vanderlan Cardoso, do PR, e não Perillo. E, no segundo turno, esteve ao lado de Iris Rezende (PMDB), o candidato da presidente Dilma Rousseff, e não do antigo padrinho. Ainda de acordo com os assessores do ex-governador, ao divulgar a lista de bebidas alcoólicas compradas pelo governo anterior, Perillo teria a intenção de induzir o eleitor a acreditar que Rodrigues é alcoólatra.
Novos governadores levantam fichas de antecessores por autopreservação
A troca de poder em oito Estados desencadeou a busca por sinais de má gestão e excesso de gastos dos derrotados para municiar ou imunizar politicamente os novos governadores. Na Paraíba, ao constatar que herdou um Estado com R$ 1,3 bilhão em dívidas e comprometimento de 57% da receita do Executivo com as despesas de pessoal, o governador Ricardo Coutinho (PSB) fez chegar à presidente Dilma Rousseff um pedido de compreensão com quem assumiu o governo há menos de um mês - quase um pedido de clemência com o aliado.
Ele não quer ser o primeiro governador da nova safra a sofrer uma intervenção do governo federal por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sabe que hoje Dilma Rousseff poderá reter o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de verbas de convênios do governo federal com a Paraíba. Coutinho acha que em seis meses a situação mudará, porque fez um corte de custeio de 30% e impediu aumentos salariais para si, o vice e os secretários. Espera, pelo menos, chegar ao máximo de comprometimento de 46,55% da receita com a folha de pagamentos, o que é o limite prudencial estabelecido pela LRF.
Outros sete governadores que estavam na oposição venceram o pleito e assumiram o governo de seus Estados em situação um pouco melhor, porque não foram ultrapassados os limite da irresponsabilidade fiscal como a Paraíba, mas ainda assim periclitante. Quase todos tomaram uma mesma atitude: fazer auditorias nas contas deixadas por seus antecessores.
Minas agora estuda lei para acabar com pensões
Diante da repercussão negativa, o governo de Minas estuda encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que acabe com as pensões vitalícias pagas a ex-governadores e herdeiros no Estado. A concessão do benefício entrou na mira do Ministério Público, que instaurou inquérito civil e pretende ajuizar uma ação para anular os atos que autorizaram os pagamentos. A intenção do Executivo é se adiantar a uma eventual manifestação do Ministério Público e tomar a iniciativa de, "no limite de sua competência", propor a revisão da norma prevista na lei 1.654, de 1957, que instituiu os pagamentos, durante o governo de Bias Fortes.
Depois de ser reticente na divulgação dos beneficiários e do valor pago - com o argumento de que, por lei, os gastos com salários de pensionistas só podem ser divulgados com autorização do beneficiado -, o governo mineiro passou a confirmar nesta semana que no Estado quatro ex-governadores e uma viúva recebem pensões vitalícias, o que representa um custo R$ 47.250 por mês para os cofres públicos.
A avaliação no Palácio Tiradentes é que a versão mineira para as chamadas aposentadorias vitalícias ganhou repercussão maior e contornos de "caixa preta" por um equívoco na interpretação da legislação e de comunicação. O assunto causou constrangimentos aos ex-governadores e aos senadores eleitos Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS), que, na semana passada, pediram ao governo que divulgasse nota esclarecendo que eles não requereram e não recebem a pensão. O deputado eleito Newton Cardoso (PMDB) também diz que não pediu o benefício.
Alckmin ajuda, e serristas rechaçam moção pró-Guerra
Aliados do ex-governador José Serra entraram em campo nesta quinta-feira, 27, para tentar neutralizar a moção provada por parlamentares tucanos que defendia a reeleição de Sérgio Guerra à presidência do PSDB. Numa ação articulada com serristas, o governador Geraldo Alckmin veio a público negar que apoiasse a manobra. Logo pela manhã, Alckmin afirmou que apoiará Serra caso ele decida se candidatar à presidência do partido. "Nem sei se o Serra quer ser o presidente do partido, mas, se ele quiser, terá o meu integral apoio", afirmou. Segundo aliados, Serra gostaria de presidir o PSDB. O candidato derrotado ao Planalto, no entanto, não manifestou internamente o desejo de ocupar o cargo.
O documento defendendo a recondução de Guerra, assinado por 54 parlamentares tucanos na quarta-feira, foi visto por serristas como uma articulação dos aliados do ex-governador Aécio Neves. Militantes ligados a ele recolheram as assinaturas. Alckmin também foi acusado de ter apoiado a articulação. Aécio, que pretende disputar a Presidência em 2014, é entusiasta da manutenção de Guerra na presidência, como forma de evitar que Serra ocupe o cargo, no qual poderia articular a sua própria candidatura para 2014.
"Sérgio Guerra tentou criar um fato consumado e se desqualificou como presidente do partido. O papel dele é buscar a unidade para a luta externa. E não usar uma reunião de bancada para divisão interna", afirmou o deputado Jutahy Júnior (BA), aliado de Serra. "O documento é inócuo. Quem vai decidir o novo presidente serão os convencionais."
Parecer de 2010 vê ilegalidade em gestão de aliado de Alckmin
"No caso dos autos, o réu (José Bernardo Ortiz) violou os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, uma vez que foi comprovada a ilegalidade da contratação de servidores sem o indispensável concurso público, como claramente foi observado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo", concluiu o subprocurador geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A manifestação de Veiga Rios, datada de 16 de agosto de 2010, rechaça recurso da defesa de Ortiz contra decisão do Tribunal de Justiça que confirmou sua condenação por improbidade administrativa no exercício do cargo de prefeito de Taubaté (SP) - a ele é imputada transgressão ao artigo 11 da Lei 8.429/92, "qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições". Ortiz, novo presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), foi condenado em 2008 pela 4.ª Vara Cível de Taubaté, que acolheu ação do Ministério Público. A sentença foi confirmada pelo TJ, que impôs ao réu suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem uma interpretação própria. "O professor Ortiz não teve nenhuma condenação em última instância. É uma questão formal, nenhum prejuízo. Uma questão de entendimento de uma lei municipal. A cidade aprovou a lei orgânica que depois acabou derrubada no Judiciário. Ortiz é honestíssimo, fama de durão."
Conselho de ''estatal fantasma'' já faz até reunião
O governo de Dilma Rousseff convive com uma novidade na burocracia oficial: a estatal fantasma. A empresa aguarda a nomeação de um presidente e é mais uma peça no quebra-cabeça do loteamento do segundo escalão. Seu conselho administrativo se reuniu na terça-feira, mas no meio jurídico há controvérsia sobre sua existência ou não. Trata-se da Empresa Brasileira do Legado Esportivo Brasil 2016, que tem por objetivo elaborar estudos técnicos sobre as obras destinadas à realização da Olimpíada de 2016. Ela foi criada em maio do ano passado pela Medida Provisória 488, que perdeu a eficácia em setembro do ano passado por não ter sido votada no prazo. Isso, no entender de juristas, faz com que não tenha mais base legal para existir, pois toda estatal tem de ser criada por lei.
"Se a estatal foi criada por uma MP que caducou por não ter sido objeto de crivo pelo Congresso Nacional, tem irregularidade no cenário", afirmou o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ele explicou que o governo não deveria ter criado a estatal por MP, justamente para evitar esse tipo de situação. "Não se pode ter um contrato precário e efêmero na criação de uma empresa", disse. "É um instrumental impróprio." A mesma opinião foi dada por outros dois advogados, que pediram para não ser identificados.
Salário de Lula como dirigente do PT pode chegar a R$ 21 mil
O salário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como dirigente do PT poderá chegar a R$ 21 mil, caso o partido conceda aos seus executivos o mesmo aumento de 61,83% aprovado pelo Congresso para deputados e senadores. Há forte pressão na seara petista por um reajuste na remuneração dos integrantes da Executiva Nacional, mas o valor ainda não foi definido. Depois de deixar o Palácio do Planalto, Lula retornou à condição de presidente de honra do PT e já ganhou, neste mês, salário de R$ 13 mil, pago pelo partido, conforme informou ontem o jornal Folha de S. Paulo. Até o fim de 2002, ele também recebia remuneração do PT como dirigente da sigla.
O reajuste dos integrantes da Executiva petista segue, tradicionalmente, o mesmo porcentual pago aos parlamentares. É por esse motivo que secretários do PT pregam aumento de 61,83% para seus próprios vencimentos, sob a alegação de que os salários estão defasados. "Esse assunto não está na ordem do dia no PT", afirmou o presidente do partido, José Eduardo Dutra, que ganha R$ 13 mil por mês. No momento em que o governo briga para segurar o aumento do salário mínimo em R$ 545, a possibilidade de reajuste para a cúpula do PT é um assunto que provoca polêmica pelo alto teor de desgaste.
Fonte: Congressoemfoco
