Manter coluna em qualquer meio de comunicação é um desafio para qualquer um, seja a coluna diária, semanal, quinzenal ou mensal. Embora figure como colunista de sites jurídicos não mantenho a regularidade e em razão disso não me compromissei com outros que me formularam convite com a exigência de atendimento dos prazos de entrega. Nem sempre se tem predisposição ou saco para escrever.
No site noticiasdosertao procuro manter uma regularidade dentro do possível e mesmo contribuindo sem qualquer remuneração, Dimas me tem cobrado o envio de matérias sob a alegação que estaria sendo cobrado pelos leitores por meio de e-mails. Não creio que isso seja verdade e admito que a pretensão dele seja encher lingüiça (ocupar espaço na página).
Não tendo um tema específico para escrever e para cumprir com o compromisso assumido fui aos noticiários televisivos, aos jornais escritos (A Tarde que recebo diariamente em casa) e aos sites locais garimpando notícias e encontrei que o Secretário do Ministério da Justiça pedira ou fora exonerado do cargo em razão de declarações prestadas na semana passada defendendo a descriminalização do pequeno traficante de drogas, o que contrariou o Ministro da Justiça que defende o aumento de pena.
O ex-presidente FHC ainda no decorrer da semana defendeu a descriminalização da maconha ou a discussão, reiterando posicionamento anterior. Não conheço o desdobramento da tese de FCH ou até quanto avança a idéia. Se fosse de Lula o pai da idéia a grande impressa e o conservadorismo paulista já teriam caído de pau.
Até agora o Ministério de Dilma não mostrou a sua cara e nem o próprio Governo dela e quando o Ministro da Justiça vem a público é com balela, o aumento de pena para determinados crimes. O Brasil é assim. Se acontecer um fato criminal que cause certa repulsa se propõe o aumento de pena e que o delito seja considerado hediondo, vedando a concessão de fiança, liberdade provisória e progressividade no cumprimento da pena. Tudo isso já foi derrubado pelo STF e quando o criminoso vai cometer um crime ele não consulta o Código Penal para saber qual pena para o crime que ele pretende cometer. O que combate a criminalidade é a certeza da punição.
Quanto à repressão ao tráfico de droga há distorção, desvirtuamento e até omissão premeditada. O que vem acontecendo em larga escala e isso tem ocorrido frequentemente até entre nós pauloafonsinos é prisão do usuário (para o qual não há tipificação delitiva) portando algumas gramas de maconha ou algumas pedras de crack para uso próprio, como traficante, abarrotando as prisões (Delegacia local e o Presídio) e as prateleiras do cartório criminal sem qualquer utilidade prática ou resultados positivos. Quando ocorrem tais prisões e isso ocorre em todo o Brasil, se anuncia que se estourou boca de fumo e dificilmente se anuncia a prisão do financiador ou do real distribuidor.
O usuário que fica na ponta da cadeia dilacera o próprio organismo, a honra, a dignidade, o amor próprio e a autoestima, além de impor um sofrimento para toda a família. Como vítima deve ser considerado como um doente que precisa de tratamento. Tenho comigo que nenhum tratamento ou apoio familiar não terá efeito se o próprio viciado não tiver disposição para se libertar do vício. Infelizmente o crack (de efeito devastador no organismo da pessoa) foi disseminado nas pequenas comunidades sem que haja uma política definida de combate e proteção as vítimas.
Exceto a Polícia Federal, nas comunidades pobres, o combate ao crime se faz sem exibição de Mandado Judicial, com arrombamento de Portas, destruição de móveis domiciliares e espancamentos, sem que haja qualquer repúdio ou posicionamento em contrário pelas autoridades públicas que na omissão tem pactuado com as violação das garantias constitucionais do cidadão. Já é tempo de se exigir o que faz a Polícia Federal. A PF quando efetua a prisão de uma pessoa, antes de recolhê-la a uma Delegacia ou Presídio, o submete a prévio exame médico corporal e ai pergunta-se: E as demais polícias não deveriam fazer o mesmo?
Além da exoneração do Secretario do Ministério da Justiça e das declarações do Ministro, o caso Césare Batisti não sai das manchetes. Na noite de hoje (21) se noticiou que a Comunidade Européia se posicionou contrariamente a concessão do asilo político ao italiano, posição já sustentada pelo Governo Italiano.
Na verdade, e é bom que se diga, notícia escondida pela imprensa nacional, dos 736 membros do Parlamento Europeu apenas 86 se dignaram a comparecer para votar a moção apresentada pelos italianos de pedido de concessão da extradição e revogação do asilo a Césare Batisti.
Vamos reunir os cacos da notícia. Césare Batisti depois de fugir da Itália perambulou por alguns países até ser exilado na França de Miterrand por 08 anos sem que a Itália ou qualquer outro país europeu se pronunciasse em contrário ou formulasse qualquer protesto. Concedido o asilo pelo ex-presidente Lula, a Itália se arvora como irresignada e os países europeus se posicionam contrários, contando com o antigo entreguismo de parcela da sociedade brasileira, provinciana, esquecendo-se que o Brasil é a 8ª maior economia mundial e como potência tem influenciado na política internacional.
Deu na revista “The Economist”: na Itália, 22 mil trabalhadores da Fiat produzem 650 mil carros; em Minas Gerais, 9,4 mil pessoas entregam 750 mil automóveis. A diferença de produtividade é tão gritante que o presidente da companhia, Sergio Marchionne, insinuou que seria muito melhor transferir fábricas da Itália para países emergentes, como o Brasil e a Polônia (Revista Isto É – Leonardo Atucch). Na briga entre o mar e o rochedo quem perde é a ostra. A Itália tem mais a perder do que o Brasil nas relações econômicas se abaladas pelo caso Césare Batisti.
A grande imprensa e o conservadorismo pátrio inconformados com a pujança do Brasil de Lula, diariamente tem se manifestado contra a concessão do asilo ao italiano mediante editoriais, notícias distorcidas e artigos sob encomenda. É da tradição brasileira a concessão de asilo político previsto na Constituição Federal e nas Convenções Internacionais e quando concedido igual benefício ao ex-ditador do Paraguai Alfredo Strossner, nenhuma voz conservadora brasileira se levantou em contrário. Não pensem os conservadores nacionais e nem os países europeus que o Brasil seja uma República das Bananas. O STF ao não expedir o alvará de soltura ao italiano depois da decisão do ex-presidente assimilou idéia do Brasil pequeno, subserviente e subdesenvolvido, quando deveria ao menos, se debruçar sobre os indicadores econômicos e sociais.
Sempre tivemos na sociedade brasileira os esquerdistas, os direitista, os nacionalistas e a escória, os entreguistas, que abdicavam dos interesses nacionais em benefício de interesses externos.
JUDICIÁRIO TRABALHISTA. As regras mudaram. O recolhimento de custas processuais passou a ser feito com a GRU – Guia de Recolhimento da União e não mais com o DARF. Tá na página do TST. Isso é importante na hora da interposição dos recursos. Há uma política das Cortes no máximo de obstáculos ao uso dos recursos. O detalhe imporá não o conhecimento do recurso.
AMBULANTES X PREFEITURA. A cidade cresceu, o número de veículos aumentou, já não há espaços para estacionamento nas principais vias e as calçadas estão cheias de vendedores ambulantes. A Secretaria de Serviços Urbanos acertou na iniciativa de retirar os ambulantes e para isso terá que reservar espaço próprio. O argumento de que os ambulantes dependem do comércio nas calçadas não convence. A informalidade é consequência direta dos excessos burocráticos para regularizar empresas e da sobrecarga tributária. A Prefeitura não somente deverá reservar espaço próprio como deverá estimular a formalização das atividades. Em mais um Plano espetacular do Governo Lula, o comerciante informal aderindo, mediante um pagamento mensal de R4$56,00, terá direito a previdência social e a regularização fiscal, podendo expedir notas fiscais, se integrando a economia formal.
PICHAÇÕES. Tiveram repercussão as pichações feitas por adolescentes na cidade de Chorrochó com alusões a autoridades públicas. Não sei o que deu nos adolescentes ou o que se passa na cidade.
ENEM E SISU. Ambos os programas do Governo Federal apresentaram falhas nos dois últimos anos e em razão disso dezenas de decisões da Justiça Federal tem conturbado mais ainda o quadro. Todas as liminares expedidas sobre os casos foram suspensas. Os problemas apresentados me parecem “missa encomendada”. É que os programas Lula de acesso as universidades públicas contrariou interesses dos empresários da educação.
NEYMAR E RONALDO GAÚCHO. Estamos voltando ao futebol espetáculo no Brasil. Dá gosto assistir partida de futebol onde ambos são protagonistas. O primeiro é um espetáculo e o segundo um verdadeiro artista da bola. Voltaram os dribles desconcertantes e as jogadas de genialidade.
EXAME DE ORDEM. Não bastassem as liminares cearenses sobre o Exame de Ordem da OAB, agora é o Ministério Público Federal de Goiás que move ação civil pública com pedido de liminar contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) pedindo a suspensão do resultado final do Exame de Ordem 2010/2. Tem hora que parece que o Ministério Público não tem o que fazer. No último Exame foram 107 inscritos com uma reprovação 88%. A segunda fase teve 46.946 participantes. Tem que se atacar as causas. A proliferação de faculdades direitos na liberal do DEM-PSDB proporcionou o surgimento de faculdades sem condições adequadas e nível de ensino sofrível. Eis o problema.
COPINHA DE FUTEBOL DE PAULO AFONSO. Hoje é o encerramento da Copinha de futebol Paulo Afonso promovida pela PRV Sport, previsto para as 12:00 no COPA, com a entrega de troféus e medalhas. Vale o registro.
Paulo Afonso, 22 de janeiro de 2011.
Fernando Montalvão.
Titular do escritório Montalvão Advogados Associados.
