Toque de recolher

Dora Kramer


É prática usual do governo Luiz Inácio da Silva dar por encerrados assuntos que lhe são politicamente inconvenientes. A decisão unilateral de parar de dar explicações sobre as causas do blecaute da última terça-feira não foi a primeira nem a última resolução desse tipo.
Só com o auxílio da memória, sem pesquisa para não nos alongarmos na citação de exemplos, é possível lembrar de três ocasiões em que ministros ou o presidente Lula deram por resolvidas questões em aberto, virando a página por decreto.
Foram extintos a poder de toque de recolher os casos do envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em escutas telefônicas clandestinas, do dossiê dos gastos do gabinete do então presidente Fernando Henrique Cardoso e da suposta interferência de Dilma Rousseff sobre a Receita Federal nas investigações dos negócios da família Sarney.
Em todas essas ocasiões, o governo decidiu que sua versão deveria ser aceita, mesmo sendo histórias muito mal contadas e até hoje sem desfecho convincente. Recapitulando: no caso da Abin, pressionado pelo Supremo a tomar uma atitude sobre a descoberta de um grampo no telefone celular do presidente do STF, Gilmar Mendes, o governo destituiu a direção da agência, premiou o chefe Paulo Lacerda com um posto na embaixada em Portugal e deu por resolvida a questão que ficou sem resolução.
No caso do dossiê, descobriu-se que havia sido elaborado na Casa Civil para intimidar a oposição a não se aprofundar nas investigações da CPI dos gastos dos cartões corporativos, cuja elevação de valores e natureza das despesas (algumas claramente de caráter particular) indicavam descontrole. Doloso ou não, era o que a CPI se propunha a investigar.
Dilma deu duas entrevistas sem conseguir se explicar e finalmente foi ao Senado onde a inconsistência da negativa de participação acabou ficando em segundo plano por causa de uma referência infeliz do senador Agripino Maia à tortura sofrida por Dilma no regime militar, o que deu a chance à ministra para sair de vítima.
Depois disso, arrumou-se um culpado na própria Casa Civil e deu-se por “encerrado o assunto”.
No caso mais recente, o da Receita, a ex-secretária-geral Lina Vieira disse ter sofrido pressão da ministra Dilma para “apressar” as investigações envolvendo a família Sarney, numa reunião no Palácio do Planalto. O governo negou o encontro, alegou que haviam sido apagadas as fitas de segurança que poderiam mostrar a entrada de Lina e desafiou a ex-secretária a mostrar a agenda com o registro da reunião.
Quando ela finalmente encontrou o registro apontando com precisão a data, Dilma escapuliu da cobrança dando o “assunto por encerrado”. Ficou o dito pelo não dito. O mais surpreendente foi a obediência geral à ordem unida que, desta vez, é mais difícil de ser cumprida pelas evidências e a resistência dos especialistas e setores técnicos do governo em aceitar que o incidente se deveu ao inevitável e ponto final, acabou a discussão.
A hidrelétrica de Itaipu está sob investigação da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Operador Nacional do Sistema Elétrico, o Ministério Público Federal abriu processo administrativo para investigar as causas do blecaute, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais não avaliza a versão oficial, o Congresso criou uma comissão especial para acompanhar o caso, parlamentares governistas consideram os esclarecimentos insuficientes, peritos levantam várias outras possibilidades e o próprio ministro do Planejamento acha que ainda falta uma “explicação cabal”.
Quer dizer, as dúvidas estão no ar e em volume considerável. Com que autoridade, então, os ministros Dilma Rousseff e Edison Lobão vêm a público dois dias depois do monumental blecaute para comunicar que “o assunto está encerrado”? Muito provavelmente com a autoridade conferida pela ordem do presidente da República para que assim procedessem, enquanto ele continuava em cena pedindo a suspensão da polêmica até o fim das investigações.
Ocorre que, se Dilma e Lobão devem obediência funcional ao presidente, o mesmo não ocorre com o restante do país. Se o governo acha que pode avocar o poder de decidir quando é hora de parar de dar satisfações de seus atos, comete um engano e um incorre em ato de lesa-democracia.
Por infração ao preceito maior do regime, segundo o qual o poder é exercido em nome do povo, cujos representantes têm a obrigação de lhe prestar contas.
Tiro e queda
Na quinta-feira da semana passada o jornal O Globo flagrou 80 deputados que haviam acabado de marcar presença no plenário da Câmara, embarcando para seus estados no Aeroporto de Brasília. Anteontem fez o mesmo e constatou que o número de gazeteiros baixou para menos de 30. Prova de que a função da imprensa é também fiscalizar para melhor informar quem sustenta suas excelências.
Fonte: Gazeta do Povo