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quarta-feira, novembro 11, 2009

Crisópolis: prefeito tem que devolver R$ 438 mil aos cofres públicos

Redação CORREIO

A Prefeitura de Crisópolis, município que fica a 215 km de Salvador, teve rejeitadas as contas do exercício de 2008, nesta terça-feira (10) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O TCM determinou ao prefeito reeleito, José Santana da Silva, o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 438 mil e pagamento de multa de R$ 10 mil, além, de encaminhamento de representação ao Ministério Público.
Foram encontradas entre outras irregularidades: ausência de licitação e fuga ou realização de processo licitatório, realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade resultando em prejuízo ao erário, admissão de pessoal sem prévio concurso público, atraso no pagamento dos profissionais do magistério, e baixa cobrança da dívida ativa tributária.
O pronunciamento técnico apontou a existência de pendências atinentes ao não recolhimento de multas ou ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. As contas de José Santana da Silva já haviam sido rejeitas no exercício de 2007.
Fonte: Correio da Bahia

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