Toffoli 10, Senado 0

Dora Kramer


Com uma explanação inicial bem ensaiada sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, gestos de bom efeito – como levantar um exemplar da Constituição ao molde de bíblia e fartos elogios ao Congresso –, esquivando-se da essência das perguntas mais complicadas ao ponto de “esquecer” se havia ou não orientado a defesa do ex-ministro Silas Rondeau, o novo ministro do STF, José Antonio Toffoli, saiu-se a contento da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Não sofreu as prometidas contestações, não enfrentou questionário rigoroso, foi irrepreensível na observância do manual do bom candidato e absolutamente profissional no treinamento e na montagem do lobby direcionados ao resultado pretendido, alcançado com larga margem de vantagem.
Isso, a despeito de todas as restrições existentes ao nome dele, numa conjugação de fatores adversos inédita. Toffoli – do ponto de vista dele – merece, portanto, nota 10. Já o Senado ficou no zero a zero de sempre. Desin­­­cumbiu-se da função de submeter o indicado à sabatina como quem carimba um requerimento emitido pelo presidente da República, mas não permitiu ao público saber se o novo ministro é ou não adequado para o cargo.
Tomara que brevemente ve­­­nha a demonstrar que seja, pois o Senado não deu a chance ao país nem cumpriu o seu dever de esclarecer a questão antes do fato consumado. Não pôs a prova o exigido notório saber, a reputação ilibada e a independência do indicado.
À exceção dos senadores Alvaro Dias, Pedro Simon e mais um ou outro, não se fez referência às restrições que nos dias anteriores à sabatina suscitaram polêmica e justificaram o lobby, cuja organização incluiu a contratação de empresa de comunicação especializada.
Mesmo os questionamentos sobre os assuntos em pauta ocorreram como se fossem parte de um roteiro preestabelecido, para constar. Os senadores aceitaram passivamente o alegado “esquecimento” sobre o caso Rondeau, a afirmação de que as condenações na Justiça do Amapá por recebimento indevido de recursos públicos foram equivocadas, o juramento de que as ligações estreitas com o PT, Lula e José Dirceu são “páginas viradas”, bem como o compromisso com a independência nos julgamentos do STF.
Palavra contra palavra, valeu a do questionado. Ao aprová-lo sem questionamento o Senado deu um voto de confiança, quando o que se esperava era que desse um voto consciente.
De preferência, evitando cenas como a do líder do PSDB, Arthur Virgílio, dizendo que seu voto a favor havia sido recomendado por um advogado amigo em comum.
Um espetáculo tosco. Não por causa de Toffoli. Mas pelo conjunto da obra de subserviência e displicência do Legislativo para com as suas prerrogativas. Por isso é um equívoco achar que o erro está no fato de o presidente da República indicar os ministros do Supremo, porque a deformação é de quem aceita as coisas sem discutir.
Algo de podre
Com todo respeito que não merece uma Justiça que fere a Constituição e censura, é altamente suspeita a decisão do Tribunal de Justiça de Brasília de levar dois meses para se declarar incompetente para julgar a liminar proibindo o jornal O Estado de S.Paulo de divulgar informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.
Um juiz, o autor da liminar, já foi declarado impedido por suas relações de amizade com a família Sarney. O TJ-DF, bem como outros tribunais com endereço na capital da República, é um ambiente de trânsito sabidamente fácil para o senador.
O envio da questão para julgamento no Maranhão, feudo da família, não contribui para a confiabilidade do Judiciário. Ao contrário, produz desconfiança. Apesar de todas as incongruências do processo – o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já disse que é incompreensível a demora na decisão final –, a censura continua em vigor.
Enquanto um jornal continuar impedido de informar, não se pode dizer que o Brasil esteja em situação de normalidade democrática
Viva Lula
O Tribunal Superior Eleitoral condenou a maior parte da “reforma” na lei eleitoral feita pelo Congresso, mas aplaudiu – com veemência – o veto do presidente Lula às restrições ao uso da internet. Retrocesso que, no entender do TSE, foi a bom tempo corrigido pelo presidente.
Nunca antes
O cidadão Celso Amorim tem assegurado seu direito legal de filiação partidária. O chanceler, porém, tem (ou teria) o dever de manter sua condição de servidor do Estado, que permanece, e não de governos, que se alternam. Amorim já havia inovado quando da filiação ao PMDB. Agora, na transferência para o PT em busca de “um palanquezinho”, superou-se.
Fonte: Gazeta do Povo