Tarso diz esperar “coerência” do STF ao julgar Battisti

O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou ontem que o Poder Executivo tem autonomia para conceder refúgio a criminosos políticos, como o ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti. Tarso disse esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha "coerência" ao manter a decisão do Ministério da Justiça de conceder refúgio político a Battisti —uma vez que os ministros do tribunal não podem ignorar outros casos de refúgio já autorizados pela Corte.
"Seria perturbador se o Supremo Tribunal Federal mudasse a jurisprudência para o caso Battisti para atender a demanda de um país [Itália] que não respeita as decisões do Brasil. Tendo o STF julgado em todas as situações, e mais graves, seguindo o despacho dado pelo ministro da Justiça, tenho a convicção de que isso [extradição] não vai acontecer", afirmou.
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Tarso disse que o STF não deve se manifestar a respeito das prerrogativas concedidas ao presidente da República para oferecer refúgio a criminosos políticos. "Eu cheguei a ouvir que o Supremo poderia dizer que não compete ao presidente da República julgar sobre esse assunto. Não acredito que o Supremo vai fazer isso. O caso tem as mesmas características das demais decisões que envolvem esses fatos", disse. O ministro afirmou, porém, que vai respeitar a decisão do STF no caso Battisti mesmo que os ministros neguem a concessão de refúgio.
"Confio no STF, seja qual for a sua decisão, eu vou respeitar. Agora, se o Supremo tiver coerência que tomou sobre a matéria, eu espero sim que o meu despacho seja mantido", afirmou. Tarso reconheceu que o Supremo é o lugar onde "direito e política se encontram", mas disse esperar que os ministros não decidam politicamente sobre o refúgio ao italiano. Apesar da demora para o caso Battisti entrar na pauta do tribunal, Tarso disse que a reflexão se faz necessária em meio à polêmica que norteia a concessão do refúgio.
"É natural que o Supremo dê uma esperada para julgar um caso desses, até para observar os debates que ocorreram na sociedade, formar convicção. Para mim não é surpreendente que haja uma ponderação quanto à demora da decisão porque, afinal, é decisão de muita responsabilidade que ela implica na avaliação de soberania que tem um país como o Brasil."
Durante a audiência na Câmara, Tarso fez uma ampla defesa de Battisti ao afirmar que o italiano não cometeu os quatro assassinatos dos quais é acusado no país —que teriam ocorrido no fim da década de 1970, quando fazia parte da organização PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
Fonte: Tribuna da Bahia