Câmaras decidem ir a Brasília contra PEC dos Vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Alan Sanches (PMDB), embarca nesta terça-feira para Brasília, para se encontrar com os presidentes das Câmaras de Vereadores do Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo e Belo Horizonte. Eles estão encabeçando um movimento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece redução do limite de gastos dos Legislativos municipais. Os presidentes não são contrários ao aumento no número de vereadores. No entanto, querem mostrar para os deputados e senadores que a redução no orçamento, da forma como está sendo proposta, vai inviabilizar as gestões nas Câmaras das capitais. Só na capital baiana, o corte pode chegar a 40% do orçamento.
“Somos a favor da transparência e do zelo ao dinheiro público. Mas não podemos concordar com uma proposta que pode inviabilizar as gestões dos Legislativos”, avalia Sanches, ao afirmar que a PEC pode gerar problemas no cotidiano institucional e, consequentemente, enfraquecer a ação política na cidade. O presidente diz que, caso o corte seja determinado, até mesmo o pagamento da URV para os funcionários será inviabilizado. “Sem contar que essa redução pode gerar uma demissão imediata de 35% do funcionalismo, já que teremos que adequar nosso orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal”. A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia Ferreira (PPS), defende a apresentação de uma emenda que possa viabilizar o funcionamento dos legislativos das capitais. Para ela, nos municípios com população acima de dois milhões até oito milhões de habitantes, o limite de gastos das câmaras passaria a ser de 4%. Já nos municípios com população acima de oito milhões de habitantes (São Paulo), o limite de gastos das câmaras seria de 3%.
A PEC dos Vereadores foi já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela estabelece a redução do limite de gastos das Câmaras Municipais, mas pode aumentar o número de cadeiras dos legislativos. Na proposta foram fixadas seis faixas para redução de verba. Assim, municípios com até cem mil habitantes poderão gastar com o Legislativo local até 7% da sua receita. De 101 mil a 300 mil habitantes, o gasto máximo cairá para 6%. De 301 mil a 500 mil habitantes, 5%; de 501 mil a dois milhões de habitantes, 4%. Já quem tem entre dois milhões e um a oito milhões de habitantes, 3%; e acima de oito milhões, 2% da receita.A PEC dos Vereadores segue agora para votação no plenário do Senado. Ela começa a ser discutida, inclusive, nesta terça. Se for modificada, vai ser submetida a uma nova votação na ,CCJ.
Fonte: Tribuna da Bahia