Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

domingo, março 15, 2009

Veja os atrasados da aposentadoria por invalidez

Paulo Muzzonlondo Agora

Os segurados do INSS que têm direito à revisão da aposentadoria por invalidez podem receber até R$ 35.508 apenas de atrasados, além do reajuste de até 23,46% no valor do benefício.
Para ter direito de receber a grana, o segurado deve ter se aposentado por invalidez até abril de 1995 e ter recebido, do INSS, um valor inferior de seu salário de benefício, que é a média salarial usada para calcular a aposentadoria.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão publicada neste mês, concedeu entendeu que quem se aposentou por invalidez até abril de 1995 e e cujo cálculo do benefício foi abaixo de 100% do salário de benefício pode ter a revisão. É que, a partir dessa data, a aposentadoria por invalidez passou a ser equivalente ao salário de contribuição -antes, era de 80% da média, mais 1% para cada ano de contribuição.
O STJ entendeu que a nova regra, mais benéfica, pode ser aplicada até mesmo para quem tinha se aposentado antes dela entrar em vigor.
"A sentença do STJ garante a revisão do valor atual do benefício para quem se aposentou naquela época, com um percentual inferior a 100%", afirma o advogado previdenciário Marco Anflor.
BoladaQuem se aposentou com 81% do valor dessa média pode ter a revisão de 23,46% e conseguir a bolada de R$ 35.508 se recebe, hoje, um benefício de R$ 1.830,20, já contando a revisão da URV (Unidade Real de Valor), e se a ação demorar cinco anos para ser julgada. Pode pedir a revisão da URV quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. O reajuste pode chegar a 39,67%.
Para ter direito à revisão da aposentadoria por invalidez, o segurado deve, antes, fazer o pedido do reajuste no posto. Se o INSS se negar a conceder o pedido, o segurado poderá ir à Justiça. Nesse caso, os atrasados serão contados a partir de quando o segurado pediu a revisão no posto. Quanto mais tempo a revisão demorar para ser julgada pela Justiça, maior será o valor dos atrasados. O INSS não comenta revisões.
Fonte: AGORA

Em destaque

Quaquá defende os irmãos Brazão e compra briga com Gleisi e Anielle

Publicado em 10 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Quaquá recebeu diversos membros da família Brazão...

Mais visitadas