STF terá de mudar posição para revogar refúgio a Battisti, diz Tarso

Wilson Tosta
RIO- O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu hoje (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá revogar a sua decisão de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, mas afirmou que, para que isso ocorra, a Corte terá de contrariar quatro decisões que tomou anteriormente em casos semelhantes. Tarso afirmou confiar em que o STF manterá o despacho ministerial concedendo o direito de ficar no Brasil ao ex-militante da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) condenado por quatro acusações de assassinato na Itália, nos anos 70.
O ministro procurou ressaltar que se considera alinhado com a jurisprudência estabelecida pelo Supremo em processos anteriores, mas defendeu que a decisão do tribunal seja respeitada, seja qual for."Confio que (o STF) vai manter (a concessão do refúgio)", afirmou Tarso, após solenidade na sede da Guarda Municipal do Rio para entrega de cartões do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), com a presença do governador Sergio Cabral Filho (PMDB) e do prefeito Eduardo Paes (PMDB).
"A decisão do Supremo tem que ser respeitada, seja a favor do nosso ponto de vista, seja contra. Para que Battisti tenha negado o seu refúgio, o Supremo tem que mudar de posição, em decisões que já tiveram escore de nove a um. Se mudar, mudou. Mas jamais vou poder ser apontado como alguém que decidiu contra decisões anteriores do Supremo."
Tarso, que comparece amanhã (12) ao Senado para falar sobre o caso Battisti, adiantou que pretende mostrar aos parlamentares que seu despacho se apoiou no direito internacional, na Constituição do Brasil e na legislação brasileira. E disse que, se solicitado, mostrará "alguns fatos referentes ao processo". Para o ministro, o ex-militante não teve direito à ampla defesa. "Porque não se tem direito à ampla defesa quando se dá uma procuração para uma defesa que é falsificada. E esse advogado defende co-réus, que acusam aquele outro que o advogado está defendendo sem se preocupar com a defesa desse suposto autor da procuração."
O segundo aspecto que Tarso afirmou lhe parecer importante é que o processo foi julgado "em clima muito tenso" na Itália. "Agora, hoje, qualquer juiz sem preconceito político que examinasse o processo, sem a menor dúvida, absolveria Battisti por falta de provas ou insuficiência de provas", disse. "Porque o elemento fundamental da sua condenação, todas as supostas provas contra ele, vêm da palavra de um co-réu que negociou a delação premiada acusando aqueles que estavam fora do país e não tiveram a oportunidade de se defender."
O ministro considerou que as explicações que dará são "respeitosas ao direito italiano e ao Estado de Direito italiano", mas são suficientes para afirmar que o Brasil "tem o direito a ter um ato soberano de conceder o refúgio político" ao ex-ativista italiano. "Aliás, na esteira de mais quatro decisões do Supremo Tribunal Federal, que também concedeu refúgio, ou seja, não permitiu a extradição de pessoas que estavam na mesma situação do Battisti", salientou.
Ontem, em Brasília, houve manifestação em frente ao STF contra a extradição de Battisti.
Fonte: Tribuna da Imprensa