Gilmar Mendes, mídia e delinqüência

Por Quintino Severo (CUT) 04/03/2009 às 15:44
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores, Quintino Severo, condena no artigo "Gilmar Mendes, mídia e delinqüência", que o Portal do Mundo do Trabalho reproduz abaixo, a "criminalização dos movimentos sociais" e "a desinformação semeada pelos donos do capital, da terra e da mídia" contra os que lutam pela reforma agrária e a justiça em nosso país.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou recentemente que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) recebe dinheiro público do governo federal para realizar invasões e promover violência. Nenhuma palavra sobre dívidas dos latifundiários com bancos públicos, ou dos bilhões entregues aos bancos privados pelo Proer... De forma açodada e leviana, agiu com a rapidez que não teve diante da morosidade no julgamento de crimes como o de Eldorado dos Carajás, que chocaram o país. Ali, tombaram assassinados 19 trabalhadores rurais em 19 de abril de 1996. Infelizmente, a terra continua tingida de sangue, as cruzes à beira do caminho e os culpados impunes. "Os defensores do latifúndio argumentam com a violência dos ?invasores' de terras ociosas, mas não se preocupam com os mortos do outro lado. A diferença é brutal. São milhares de trabalhadores de um lado, e meia dúzia de jagunços do outro. O ministro Gilmar Mendes talvez estivesse lendo Carl Schmitt no dia em que a Polícia Militar do Pará cometeu o massacre de Eldorado dos Carajás", declarou o jornalista Mauro Santayana. Carl Schmitt ficou reconhecido como "o jurista maldito" por tentar justificar o injustificável, pelo seu engajamento e identidade com a causa nazista. Desta vez, Gilmar Mendes abandonou seu papel jurídico para emitir opinião política e criminalizar um movimento social que luta pela reforma agrária. Ágil, antecipou-se à análise dos fatos e já emitiu seu julgamento. Seu parecer ideologizado foi prontamente reverberado e potencializado pelo conjunto dos meios de comunicação, que afirmam-se cada vez mais como o grande partido da direita em nosso país. Diante da desinformação semeada pelos donos do capital, da terra e da mídia, é preciso colocar os pingos nos is e fazer um pequeno resgate histórico, a fim de que não prevaleça a versão dos fatos, a aversão à realidade. Na verdade, as ocupações no fim de semana da fazenda Espírito Santo, no município de Eldorado dos Carajás (PA) e da fazenda Cedro, em Marabá (PA), ambas de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, ocorreram em protesto às declarações de Gilmar Mendes, que criticou a ocupação de terras no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, e o repasse de recursos públicos em apoio aos assentamentos dos sem terra. O MST condenou Gilmar Mendes "Dantas", acrescentando o nome de Dantas ao do ministro, lembrando que a prisão do banqueiro e de sua quadrilha foi interrompida pela ação direta do presidente do STF, que mandou soltá-lo, atropelando o rito jurídico. Conforme declarou o MST e foi confirmado pela Justiça, integrada por terras públicas, as fazendas estavam cedidas pelo Estado para Benedito Mutran Filho para colonização e extrativismo. Portanto, não poderiam ter sido vendidas a Dantas sem autorização do governo. Embora tenha o Espírito Santo no nome, a história da fazenda é manchada de sangue: um trabalhador rural, José Pereira Ferreira, de apenas 17 anos, foi atingido por uma bala no rosto por funcionários da fazenda Espírito Santo quando tentava escapar do trabalho escravo. Advogado-geral da União no Governo FHC, quando compartilhou com Geraldo Brindeiro o título de ?engavetador-geral', Gilmar Mendes foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002 por Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República, tornando-se em 2008 presidente da Suprema Corte brasileira. Como advertiu antecipadamente o professor Dalmo Dallari, aprovado o nome do advogado-geral da União para o STF, estariam "correndo sério risco a proteção aos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". Derrotado no Judiciário, Gilmar "recomendou aos órgãos do Poder Executivo que não cumprissem as decisões judiciais". Pesam contra o ex-advogado de FHC, que blindou as escandalosas privatizações, o assalto aos cofres públicos para financiar bancos falidos e o avanço do latifúndio, entre outros abusos e ilegalidades cometidos, graves ações em benefício pessoal, conforme informou a revista Carta Capital: o Instituto Brasiliense de Direito Público, vinculado a ele, recebeu 2,4 milhões de recursos públicos, inclusive do STF, do Tribunal Superior Eleitoral e até do Ministério da Defesa. Vale lembrar que seu protegido, Daniel Dantas, se transformou no maior proprietário de terras no Pará: 510 mil hectares (área um pouco menor do que o Distrito Federal). Naquela imensidão de campo pastam meio milhão de cabeças de gado, cujo número está em expansão, com previsão de dobrar até 2010. São 43 fazendas. Informações do procurador-geral do Estado, Ibrahim José Rocha, dão conta de que muitas propriedades teriam sido adquiridas mesmo estando em "aforamento". Em outras palavras: dispunham de autorização para exploração, mas não para venda, o que, avalia a Procuradoria, torna o caso Dantas "emblemático" para a "regularização da situação fundiária no Pará". Os cálculos da procuradoria é que os cofres públicos paraenses podem ter sofrido prejuízo de até R$ 500 milhões. Em contraposição à montanha de adjetivos desqualificando o MST e os movimentos sociais, quantas destas informações substantivas, que falam por si, ganharam espaço na chamada grande imprensa? Como se vê, a democratização dos meios de comunicação é cada vez mais uma necessidade, sem o que a verdade ficará privada de freqüentar os mares de tinta das publicações mercantis, continuará restrita à sombra da luz de seus holofotes, submersa nas ondas de suas rádios.
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Fonte: CMI Brasil